COMISSÃO DE ESTUDO SOBRE IMPLANTAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO PEDAGÓGICO – LEI 11738/2008.

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1 COMISSÃO DE ESTUDO SOBRE IMPLANTAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO PEDAGÓGICO – LEI 11738/2008

2 HISTÓRICO A comissão foi constituída em 2011 em reunião de representantes de unidade na SE; A finalidade desta comissão é a de estudar propostas para implementar a lei (sistematização do trabalho do professor fora de sala de aula/ organização por etapa e modalidade/ carga horária dos alunos); Não foi atribuída a ela um caráter deliberativo; Foram realizados 7 encontros (sendo três deles com a presença de representantes da SE);

3 PRINCÍPIOS Fundamentação da Lei 11738 que visa a melhoria da qualidade da educação; e assegura que apenas 2/3 da jornada de trabalho, do professor, seja de interação com o aluno. Concepção de criança, de escola, de ensino e aprendizagem; Equidade nas condições de trabalho de acordo com as diferentes etapas/modalidades e carga horária;

4 AÇÕES FORMATIVAS HTPC (HORÁRIO DE TRABALHO PEDAGÓGICO COLETIVO): FORMATIVO (NÃO PRECISANDO SER NECESSARIAMENTE COM TODO O GRUPO) E PLANEJAMENTO COLETIVO (ANO/CICLO/ PROFESSOR-PROFESSOR/ PROFESSOR-AUXILIAR). (nos moldes atuais, porém garantindo 1 hora por HTPC, para planejamento.)

5 AÇÕES FORMATIVAS HTP (HORÁRIO DE TRABALHO PEDAGÓGICO): PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS,REGISTRO, ATENDIMENTO AOS PAIS (EXTRA REUNIÃO DE PAIS), CONVERSA COM O GRUPO GESTOR, EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, PREENCHIMENTO DAS FICHAS DE RENDIMENTO, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS. (chamamos de HTP as horas de trabalho referente a lei 11738/2008 – parte do 1/3.)

6 AÇÕES FORMATIVAS HTPL (HORÁRIO DE TRABALHO PEDAGÓGICO EM LOCAL DE LIVRE ESCOLHA): REALIZAR OUTRAS DEMANDAS VINCULADAS À DOCÊNCIA, RESULTANTES DE AVANÇOS E APRIMORAMENTOS DOS OBJETIVOS, DIRETRIZES E METAS, SISTEMATIZAR E PRODUZIR SUBSÍDIOS E DOCUMENTOS DE EMBASAMENTO DA PRÁTICA- PESQUISAS, FLUXOS, TEXTOS E PARECERES, ELABORAÇÃO E PREPARAÇÃO DE ATIVIDADES (DIGITAR, RECORTAR, COLAR), PESQUISA, SEPARAÇÃO E ANÁLISE DE MATERIAIS DE CUNHO PEDAGÓGICO, ESTUDO DO MEIO (PESQUISA DE CAMPO), ENRIQUECIMENTO CULTURAL.

7 HTPL Para a comissão de 1/3 jornada formativa deve seguir nos moldes atuais. A Secretaria de Educação indica que o HTPL seja utilizado para cursos a distância.

8 CARGA HORÁRIA INTERAÇÃO COM CRIANÇA TRABALHO PEDAGÓGICO 24168 302010 4026h4013h20 JORNADA SEMANAL

9 ESTUDO POR ETAPA E MODALIDADE

10 1. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. (24 HORAS) (Proposta da comissão com consenso dos representantes da SE) AÇÕES FORMATIVAS CARGA HORÁRIA HTPC 2 AÇÕES INDIVIDUALIZADAS4 HTPL 2 PROFESSOR COM SALDO A CUMPRIR DE 1 HORA SEMANAL COM DISCENTE, SENDO ESSA CUMPRIDA EM ATENDIMENTO AO ALUNO DA EJA (COMO PLANTÃO DE DÚVIDAS – APOIO PEDAGÓGICO). INTERAÇÃO COM ALUNO 15 HORAS SEMANAIS

11 1. EDUCAÇÃO INFANTIL 3 A 5 (24 HORAS) AÇÕES FORMATIVAS CARGA HORÁRIA HTPC 2 AÇÕES INDIVIDUALIZADAS4 HTPL 2 INTERAÇÃO COM ALUNO 16 HORAS SEMANAIS

12 2. ENSINO FUNDAMENTAL (30 HORAS) Professor regular e especialista (artes e educação física) Proposta da comissão com consenso da SE INTERAÇÃO COM ALUNO 20 HORAS SEMANAIS AÇÕES FORMATIVAS CARGA HORÁRIA HTPC3 HTP5 HTPL2 O HTP OCORRERÁ, PARA OS PROFESSORES DO FUNDAMENTAL, ENQUANTO OS ALUNOS ESTIVEREM COM O PROFESSOR ESPECIALISTA. O PROFESSOR ESPECIALISTA TAMBÉM TERÁ 5h SEMANAIS DE HTP.

13 3. ENSINO FUNDAMENTAL (40 HORAS) Proposta da Comissão sem consenso da SE PROFESSOR COM SALDO A CUMPRIR DE 6H40 HORAS COM CRIANÇAS, PODENDO SER NO APOIO A APRENDIZAGEM, GRUPOS DE ESTUDO, PROFESSOR PARCEIRO OU SUBSTITUIÇÃO, DENTRO DA PRÓPRIA U.E. VISTO QUE ESTA CARGA HORÁRIA PERMITE A INTERAÇÃO COM ALUNO DE 26H40 SEMANAIS. OS ALUNOS DOS PROFESSORES DE 40HS TAMBÉM TERÃO PROFESSOR ESPECIALISTA. O HTP OCORRERÁ, PARA OS PROFESSORES DO FUNDAMENTAL, ENQUANTO OS ALUNOS ESTIVEREM COM O PROFESSOR ESPECIALISTA. O PROFESSOR ESPECIALISTA TAMBÉM TERÁ 5h SEMANAIS DE HTP. INTERAÇÃO COM ALUNO 20 HORAS SEMANAIS AÇÕES FORMATIVAS CARGA HORÁRIA HTPC3 HTP7 HTPL 3H20

14 4. EDUCAÇÃO INFANTIL 3 A 5 (30 HORAS) (Proposta da comissão com consenso dos representantes da SE) MANHÃ 7H às 8H - HTP 8H às 12H – com crianças AÇÕES FORMATIVAS CARGA HORÁRIA HTPC3 HTP5 HTPL2 TARDE 13H às 17H - com crianças 17H às 18H – HTP Proposta de ampliação de carga horária de 24hs para 30hs semanais, visto que a Secretaria de Educação não abre mão do professor 20hs com criança e a qualidade no atendimento a criança pequena. Os moldes e critérios da ampliação (legalidade e estrutura) ficam a estudo da SE. A ampliação só será possível com anuência do professor.

15 5. EDUCAÇÃO INFANTIL 3 A 5 (40 HORAS) (Proposta da comissão sem consenso ou maior discussão dos representantes da SE) * PROFESSOR COM SALDO A CUMPRIR DE 6H40 COM CRIANÇAS, SENDO ESSAS CUMPRIDAS EM EXECUÇÃO DE PROJETOS, PROFESSOR PARCEIRO OU SUBSTITUIÇÃO, DENTRO DA PRÓPRIA U.E. DE ATUAÇÃO, VISTO QUE ESTA CARGA HORÁRIA PERMITE A INTERAÇÃO COM ALUNO DE 26H40 SEMANAIS. AÇÕES FORMATIVASCARGA HORÁRIA HTPC3 HTP7 HTPL3H20 MANHÃ 7H às 8H - HTP 8H às 12H – com crianças TARDE 13H às 17H - com crianças 17H às 18H – HTP

16 CARGA HORÁRIA - 0 A 3 (creche) Nos quadros seguintes encaminhamos 4 (quatro) estudos para implementação da lei 11.738/2008. Os slides 10 e 11 apontam redução de carga horária das crianças de acordo com Critérios para um atendimento em creches que respeite os direitos fundamentais das crianças (MEC/SEB 2009.

17 6. EDUCAÇÃO INFANTIL 0 A 3 – 40 HORAS Proposta da SE sem consenso da Comissão AÇÕES FORMATIVAS CARGA HORÁRIA HTPC3 HTP7 HTPL3H20 INFANTIL (0-3)PROF APROF BAUXILIAR 1ADULTO COM AS CRIANÇAS 7hs às 8hs 1 8hs às 9hs 2 9 as 10 2 10 as 11 2 11 as 12 2 12 as 13 Sai as 12h20 Entra as 12h40 Ficaria das 12h20 as 12h40 sozinho 13 as 14 ALMOÇO 1 14 as 15 2 15 as 16 2 16 as 17 2 17 as 18 1 SE sugere 1 auxiliar em educação fixo (para a sala) e auxiliar em educação de apoio para a escola.

18 7. EDUCAÇÃO INFANTIL 0 A 3 (40 HORAS) (Proposta da comissão sem consenso ou maior discussão dos representantes da SE) INFANTIL (0-3)PROF APROF BPROF CAUXILIAR 1 ADULTO COM AS CRIANÇAS 7H AS 8H ENTRA 8H1 (POR 1 HORA.) 8H AS 9H 2 9H AS 10H 3 10H AS 11H 3 11H AS 12H 3 12H AS 13HSAÍDA 12H50 ENTRA 12H40 E (ALMOÇO) 2 13H AS 14H 3 14H AS 15H SAÍDA 14H50 2 - 3 15H AS 16H 2 16H AS 17H 17H AS 18H SAÍDA AS 17H 1 (POR 1 HORA) AÇÕES FORMATIVAS CARGA HORÁRIA HTPC3 HTP7 HTPL3H20

19 8. EDUCAÇÃO INFANTIL 0 A 3 (40 HORAS) Proposta da comissão sem consenso da SE INFANTIL (0-3)PROF APROF BPROF CAUXILIAR 1 ADULTO COM AS CRIANÇAS 7H AS 8H 2 8H AS 9H ENTRA 9H 2 9H AS 10H 3 10H AS 11H 3 11H AS 12H (ALMOÇO) 11h30 -12h30 2 12H AS 13HSAÍDA 12H50 ENTRA 12H40 2 13H AS 14H 2 14H AS 15H 2 15H AS 16H 2 16H AS 17H 17H AS 18H SAÍDA AS 18H 2 AÇÕES FORMATIVAS CARGA HORÁRIA HTPC3 HTP7 HTPL3H20

20 9. EDUCAÇÃO INFANTIL 0 A 3 (40 HORAS) Proposta da comissão sem consenso da SE AÇÕES FORMATIVASCARGA HORÁRIA HTPC3 HTP7 HTPL3H20 INFANTIL (0-3)PROF APROF BAUXILIAR 1AUXILIAR 2 ADULTO COM AS CRIANÇAS DAS 7H AS 8H 2 8H AS 9H 2 9H AS 10H 3 10H AS 11H 3 11H AS 12H ALMOÇO 2 12H AS 13H 12H20 SAÍDAENTRA 12H40ALMOÇO 2 - 3 13H AS 14H 3 14H AS 15H 3 15H AS 16H 3 16H AS 17 2 17H AS 18H 2 Proposta da comissão de 1/3 jornada formação, 2 auxiliares fixos na sala.

21 10. EDUCAÇÃO INFANTIL 0 A 3 (40 HORAS) Proposta da comissão sem consenso da SE AÇÕES FORMATIVASCARGA HORÁRIA HTPC3 HTP7 HTPL3H20 INFANTIL (0-3)PROF APROF BAUXILIAR 1AUXILIAR 2 ADULTO COM AS CRIANÇAS DAS 7H30 AS 8H30 2 8H30 AS 9H30 3 9H30 AS 10H30 3 10H30 AS 11H30 3 11H30 AS 12H30 ENTRA ÀS 12H10 ALMOÇO 2 - 3 12H30 AS 13H30 12H50 SAÍDAALMOÇO 2 - 3 13H30 AS 14H30 3 14H30 AS 15H30 3 15H30 AS 16H30 3 16H30 AS 17H30 2 Proposta da comissão, considerando a redução de 1h da carga horária diária da criança. Pautada nos critérios p/ atendimento de qualidade (...) que indica período máximo de 10hs diárias para a criança na escola. Proposta da comissão, 2 auxiliares fixos na sala.

22 11. EDUCAÇÃO INFANTIL 0 A 3 (40 HORAS) (Proposta da comissão sem consenso ou maior discussão dos representantes da SE) INFANTIL (0-3)PROF APROF BPROF CAUXILIAR 1 ADULTO COM AS CRIANÇAS 7H30AS 8H30 ENTRA 8H1 (POR 30MIN.) 8H30 AS 9H30 2 9H30 AS 10H30 3 10H30 AS 11H30 3 11H30 AS 12H30ENTRADA 11H40 3 12H30 AS 13H30SAÍDA 12H50E (ALMOÇO) 2 13H30 AS 14H30 3 14H30 AS 15H30 SAÍDA 14H50 2 - 3 15H30 AS 16H30 2 16H30 AS 17H30 SAÍDA AS 17H 1 (POR 30MIN.) AÇÕES FORMATIVAS CARGA HORÁRIA HTPC3 HTP7 HTPL3H20 Proposta da comissão, considerando a redução de 1h da carga horária diária da criança. Pautada nos critérios p/ atendimento de qualidade (...) que indica período máximo de 10hs diárias para a criança na escola.

23 INDICATIVOS DA COMISSÃO EJA: UM HTPC MENSAL PARA PLANEJAMENTO COLETIVO; INFANTIL/ FUNDAMENTAL: UMA HORA POR HTPC PARA PLANEJAMENTO COLETIVO; FUNDAMENTAL: POSSIBILIDADE DE AGLUTINAÇÃO DAS AULAS DO PROFESSOR ESPECIALISTA PARA QUALIFICAR O TEMPO;

24 PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI, POSSIBILITAR A ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA NO PERÍODO PROBATÓRIO (COM ANUÊNCIA DO PROFESSOR); REDUÇÃO DE 1HORA DIÁRIA DAS CRIANÇAS DO INFANTIL 0-3; HTPL: CONTINUIDADE NOS MOLDES ATUAIS; ARTICULAR O TRABALHO DO PROFESSOR ESPECIALISTA COM A PROPOSTA CURRICULAR;

25 O aprofundamento da discussão sobre a jornada de formação para o Quadro dos Funcionários de Apoio Administrativo, Educativo e Operacional, será pensado a partir do que temos hoje como prática na rede. A composição da jornada devera ter parte dedicada à função específica e parte às tarefas de gestão, educação e formação, segundo o projeto político-pedagógico da escola (inciso VI do art. 4º da Resolução nº 05/2010-CNE)