A ERRADICAÇÃO DE LIXÕES E INCLUSÃO SOCIAL DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS. O papel das instituições federais e do Ministério das Cidades MINISTÉRIO.

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1 A ERRADICAÇÃO DE LIXÕES E INCLUSÃO SOCIAL DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS. O papel das instituições federais e do Ministério das Cidades MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Nadja Limeira Araújo Gerente de Projetos de Resíduos Sólidos

2 DESAFIOS NA ÁREA DE RESÍDUOS Deficiências de cobertura, qualidade e sustentabilidade dos serviços, Disposição inadequada dos resíduos em lixões e cursos d’água. Existência de trabalho de adultos e crianças em condições degradantes nos lixões e na coleta seletiva informal.

3 DESAFIOS NA ÁREA DE RESÍDUOS Escassez de recursos para expansão dos sistemas existentes. Baixa capacitação institucional e técnica de muitos municípios para prestar os serviços. Ausência de mecanismos de controle social e de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos

4 Comitê Interministerial de Inclusão Social dos Catadores de Materiais Comitê Interministerial de Inclusão Social dos Catadores de Materiais Recicláveis, composto por 11 ministérios e coordenado pelos Ministérios das Cidades e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Decreto de 11.09.2003. Função- desenvolver e articular ações que promovam a emancipação social e financeira dos catadores identificar as necessidades da categoria. PRINCIPAIS AÇÕES

5 Grupo Interministerial de Resíduos Sólidos composto pelos ministérios Cidades, MMA, MS/FUNASA, Integração e MDS e coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente Função, -desenvolver e articular ações que promovam a Gestão integrada e sustentável dos resíduos sólidos, com ênfase na erradicação dos lixões e inclusão dos catadores

6 AÇÕES DE APOIO À ORGANIZAÇÃO DOS CATADORES Geração de postos de trabalho para cooperativas e associações de catadores (Comitê Interminsterial) Projeto integrante de um Programa Interministerial de R$ 169 milhões, para 4 anos, para a criação de 39.040 postos de trabalho para a organização, capacitação/profissionalização de cerca de 175.000 catadores, implementação ou ampliação de 244 Unidades Básicas de reciclagem (galpões, prensas e equipamentos para coleta seletiva),

7 AÇÕES DE APOIO À ORGANIZAÇÃO DOS CATADORES Coleta seletiva na Esplanada dos Ministérios Coleta seletiva em todas as instituições governamentais – doação do material para as associações ou cooperativas de catadores (Decreto 5.940 de 25/10/2006),

8 ALCANCE DO DECRETO N º 5.940/06 217 órgãos (Ministérios, empresas públicas, institutos, autarquias, universidades); Mais de 600 mil funcionários e servidores; Mais de 10.000 prédios em cerca de 1400 municípios.

9 Programa crédito solidário - moradia para catadores;(SNH/MCidades); Criação do selo amigo do catador(Presidente Lula) AÇÕES DE APOIO À ORGANIZAÇÃO DOS CATADORES

10 I - estejam formal e exclusivamente constituídas por catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como única fonte de renda; (comprovação por estatuto ou contrato social) II - não possuam fins lucrativos; (idem) III - possuam infra-estrutura para realizar a triagem e a classificação dos recicláveis; IV - apresentem o sistema de rateio entre os associados e cooperados. (declaração) CONDI Ç ÕES PARA HABILITA Ç ÃO DAS ASSOCIA Ç ÕES E COOPERATIVAS

11 IMPACTOS ESPERADOS COM O APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES Econômicos Geração de trabalho e renda; Implantação ou dinamização da coleta seletiva local; Melhoria da competitividade da atividade junto ao mercado, no processo de comercialização; Redução do custo da coleta convencional nos municípios; Redução do custo de operação dos aterros sanitários; Redução de custos de energia e matérias primas através do aproveitamento de resíduos sólidos.

12 Sociais Estima-se, numa primeira etapa, a geração de 30.000 postos de trabalho (dados MNCR) em cooperativas para o segmento dos catadores; Criação de novas associações e cooperativas de catadores em todo o Brasil e fortalecimento das existentes; Ambientais Preservação de recursos naturais através do reaproveitamento de resíduos sólidos; Aumento da vida útil dos aterros sanitários Redução da emissão de poluentes; Ampliação da consciência ambiental da sociedade.

13 OS NOVOS MARCOS LEGAIS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS lei n º11.445 do Saneamento Básico,lei n º11.445 do Saneamento Básico, Lei 11.107/2005 dos Consórcios PúblicosLei 11.107/2005 dos Consórcios Públicos Decreto nº 6.017/07 que regulamenta a Lei dos Consórcios eDecreto nº 6.017/07 que regulamenta a Lei dos Consórcios e a perspectiva de aprovação do PL 1991/2007 da PNRSa perspectiva de aprovação do PL 1991/2007 da PNRS

14 Política Nacional de Saneamento – Lei 11.445 – 01/2007 Alteração na Lei Nº 8.666, de 1993, de licitações e contratos da Administração Pública Art. 24. É dispensável a licitação:...................................................................................................  XXVII - na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública.

15 A ESTRATÉGIA ADOTADA PARA UMA NOVA FORMA DE GESTÃO NA ÁREA DE RESÍDUOS A regionalização e a gestão associada PRESSUPOSTOS PRESSUPOSTOS buscar a universalização da erradicação de lixões, dos bota - foras de resíduos da construção - RCD e a sustentabilidade dos investimentos nas regiões atendidas; buscar a universalização da erradicação de lixões, dos bota - foras de resíduos da construção - RCD e a sustentabilidade dos investimentos nas regiões atendidas; garantir uma política estável de financiamento, articulando recursos próprios, dos estados, do governo federal, além de outras fontes de apoio financeiro ;garantir uma política estável de financiamento, articulando recursos próprios, dos estados, do governo federal, além de outras fontes de apoio financeiro ;

16 A REGIONALIZAÇÃO E A GESTÃO ASSOCIADA Pressupostos promover mudanças na estrutura da gestão da prestação dos serviços, mediante o incentivo à formação de consórcios públicos intermunicipais para a gestão dos futuros sistemas,promover mudanças na estrutura da gestão da prestação dos serviços, mediante o incentivo à formação de consórcios públicos intermunicipais para a gestão dos futuros sistemas, assegurar escala, redução de custos,gestão técnica qualificada, regulação efetiva por parte dos titulares, além da participação e controle social.assegurar escala, redução de custos,gestão técnica qualificada, regulação efetiva por parte dos titulares, além da participação e controle social.

17 Investimentos do Plano de Aceleração do Crescimento - PAC O MCIDADES dentro do Plano de Aceleração do Crescimento realizou consultas sobre investimentos em Resíduos sólidos em 12 Regiões Metropolitanas priorizadas para fechamento de lixões e para a implementação de Coleta Seletiva, apoiada por cooperativas de catadores de materiais recicláveis; - Valor estimado: R$ 50 milhões em 4 anos.

18 Investimentos em infra-estrutura e gestão para a coleta seletiva com os catadores O MTE, o MS/Funasa, em parceria com a FBB estão elaborando editais para apoio a cooperativas e associações de catadores na implementação de projetos de coleta seletiva solidária. - Valor estimado: R$ 35 milhões.

19 BNDES – Chamada para empreendimentos de Coleta Seletiva para as Cooperativas de Catadores Com início em 2007 o BNDES criou uma chamada específica para cooperativas de catadores; Na primeira chamada foram aprovados 44 projetos no valor de R$ 36 milhões, sendo R$ 29 milhões do banco e R$ 7 milhões de contrapartida das cooperativas; Já foram contratados 24 projetos que somam R$ 16,4 milhões; Previsão de lançamento em outubro de novo edital.

20 RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS PROBLEMA DE TODOS SOLUÇÃO CONJUNTA SOLUÇÃO CONJUNTA

21 Garantir que o Brasil seja um país de todos, com igualdade de oportunidades para todos.... É o nosso desafio maior.

22 Muito obrigada! Nadja Limeira Araújo Gerente de Projetos Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco “A", 3º andar sala 335- Brasília/DF – CEP 70046-900 www.cidades.gov.br Contato: (61)2108-1971/1925. E-mail: residuossolidos@cidades.gov.br e nadjalc@cidades.gov.br MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento