45ª ASSEMBLEIA DA ASSEMAE RISCOS DA PRIVATIZAÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO POÇOS DE CALDAS – MG – BRASIL 27/05/2015.

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1 45ª ASSEMBLEIA DA ASSEMAE RISCOS DA PRIVATIZAÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO POÇOS DE CALDAS – MG – BRASIL 27/05/2015

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3 BRASIL  ¹População – 204 milhões de habitantes  ²Números de municípios - 5.570  Número de Estados – 26 Estados e o Distrito Federal  ¹Fonte:IBGE  ²Fonte:http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2013/06/cresce-numero-de-municipios-no-brasil-em-2013 RegiãoNúmero de Estados Número de Municípios Região Nordeste91.794 Região Sudeste41.668 Região Sul31.191 Região Centro- Oeste 3 + Distrito Federal 466 Região Norte7450

4 Números Gerais  ¹72,03% do Municípios são operados pelas Cias Estaduais (4.012) – 73,6% da população com água e 58,2% com esgotamento sanitário  22,64% por Entidades Municipais  ²5,33% dos municípios operados pelo setor privado (297)  (Meta de atingir 40% do Mercado em 10 anos por meio de PPPs.) ¹SNIS - 2013 ²ABCON

5 Números Gerais  Setor privado esta presente em 297 municípios, com diferentes modelos de concessões plenas, concessões parciais, parcerias público-privada, locação de ativos, contratos de gestão, entre outros.  A população atendida a partir destes modelos é de aproximadamente 27 milhões de pessoas ou13% da população  5,33% dos municípios operados pelo setor privado (297)  (Meta de atingir 40% do Mercado em 10 anos por meio de PPPs.)

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7 O INTERESSA AO PRIVADO Regiões Metropolitanas Grandes e Médias Cidades Alta Cobertura Onde houve investimentos recentes

8 O QUE NÃO INTERESSA AO PRIVADO Comunidades Carentes Necessidade de altos investimentos Fundos de Vale

9 O que pensa o setor privado  Segundo o ex-presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Ives Besse em entrevista ao Jornal Valor em 22/03/2011 a PPP “é um bom negócio para as concessionárias privadas de serviços de água e esgoto. Garantem fluxo regular de recursos a longo prazo, já que os contratos são em geral de 20 a 30 anos. O lucro do privado depois de descontar juros, impostos, depreciação e amortização, normalmente é significativo. Já no quinto ano, em média, a rentabilidade chega a 45% numa concessão comum. Nas PPPs essa rentabilidade pode chegar a 70% devido ao forte investimento no início do contrato”.

10 Depois dos aeroportos, que tal o saneamento básico? Artigo de Paulo Godoy – Jornal Valor  Em artigo no jornal Valor Econômico (29/5/2012), o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB) defende a ampliação da participação do setor privado no saneamento ao afirmar que “O capital privado está presente em vários setores da infraestrutura, com diferentes níveis de intensidade e participação. Ao mesmo tempo em que libera os recursos públicos para serem aplicados em áreas essenciais como saúde, segurança e habitação”. Ora, existe área mais essencial que saneamento básico, que significa garantir coleta e tratamento de esgotos e abastecimento de água em quantidade e qualidade adequada para toda a população, independente da sua capacidade de pagamento? É preciso ainda, considerar a interface fundamental que saneamento guarda com a saúde pública e o meio ambiente.

11 Reestatização na Europa, AL, Paris (2010)Cochabamba (2000) Cidade de Aprilia, região do Lácio (2010)

12 O que é a Odebrecht  A Odebrecht Ambiental é uma empresa que atua nas áreas de petróleo, mineração, siderurgia e petroquímica. Além disso, realiza a captação e distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto em mais de 160 cidades brasileiras.

13 O que representa a Odebrecht  Ministério Público do Trabalho denuncia Odebrecht por trabalho escravo e tráfico internacional de pessoas.  Motivo: manter 500 trabalhadores brasileiros em condições análogas à escravidão na construção de uma usina em Angola.  A denúncia, entregue à Justiça do Trabalho de Araraquara (SP) pelo procurador Rafael de Araújo Gomes, pede que a Odebrecht pague uma indenização de R$ 500 milhões por danos coletivos aos trabalhadores. O procurador notificou a Polícia Federal e o Ministério Público Federal para que dirigentes da empresa e de suas subcontratadas respondam criminalmente.  18 de junho de 2014 http://brasil.elpais.com/brasil/2014/06/19/economia/1403206221_639640.html

14 O que representa a Odebrecht Segundo os trabalhadores esse era o poço de onde tiravam a água servida a eles

15 Nosso Principal objetivo ACABAR COM ISSO Como? Lutando para garantir a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico a todos os brasileiros e brasileiras, com qualidade e quantidade adequadas, independentemente da sua capacidade de pagamento

16 Desafios e Propostas Lutar pela instituição de políticas, programas e ações que fortaleçam o papel do Estado e dos operadores públicos As políticas de Saneamento devem se constituir enquanto políticas publicas de Estado e de caráter permanente É necessário incorporar o saneamento como ação de inclusão social e de combate a miséria e deve compromisso de dos governos em todos os níveis

17 Desafios e Propostas Ampliar e ou fortalecer os instrumentos de controle social nos Estados e nos Municípios (Por exemplo os Conselhos das Cidades) Desenvolver e implementar um “Programa de Recuperação e Revitalização dos operadores públicos de Saneamento” Incluir na nossa agenda a luta para que o Brasil adeque sua legislação de forma a garantir o reconhecimento da água e do saneamento como um direito humano fundamental, conforme resolução da ONU (2010 )

18 Desafios e Propostas Incluir o Saneamento como direito social na C.F (PEC 90/11, inclui o transporte entre os direitos sociais previstos pela Constituição Federal). O artigo 6º da Constituição prevê 11 direitos sociais: educação; saúde; alimentação; trabalho; moradia; lazer; segurança; previdência social; proteção à maternidade; proteção à infância; e assistência aos desamparados.

19 Coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental edsonsaneamento@gmail.com Edson Aparecido da Silva