Promoção da Cultura de Paz Departamento de Políticas, Programas e Projetos.

Apresentação em tema: "Promoção da Cultura de Paz Departamento de Políticas, Programas e Projetos."— Transcrição da apresentação:

1 Promoção da Cultura de Paz Departamento de Políticas, Programas e Projetos

2 APRESENTAÇÃO A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP/MJ) é o órgão responsável por planejar, acompanhar e avaliar a implementação de programas do Governo Federal para a área de segurança pública. Compete ainda à SENASP, conforme Anexo I do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, item VIII, o estímulo às ações sociais de prevenção da violência e da criminalidade, bem como, propor aos órgãos estaduais e municipais a elaboração de planos e programas integrados de segurança pública. Os “Cursos Convivência e Segurança Cidadã” são uma iniciativa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, fruto de uma parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica Internacional, Projeto BRA 04/029, firmado entre a SENASP e o PNUD. Os cursos atendem a uma perspectiva regional de compartilhamento de conhecimento sobre conceitos, ferramentas e lições aprendidas dentro do enfoque integral de Convivência e Segurança Cidadã, buscando fortalecer as capacidades dos atores locais e oferecer um programa de caráter multidisciplinar que permita aos participantes apreenderem ferramentas de análise sobre os fenômenos de criminalidade e violência urbana, bem como de identificação e desenho de políticas públicas locais focadas em preveni-los e reduzi-los.

3 SEGURANÇA CIDADÃ A Segurança Cidadã é parte fundamental da Segurança Humana, pois, refere-se a uma ordem cidadã democrática que elimina as ameaças de violência na população e permite a convivência segura e pacífica (SERRATO, 2007). A Segurança Cidadã possui duas dimensões: a ameaça à vida (violência e criminalidade entre e com os cidadãos) e a proteção das vulnerabilidades das possíveis vítimas e dos autores. A Segurança Cidadã está essencialmente relacionada com os direitos humanos, no mais amplo espectro de seu conceito, como o direito à vida, integridade pessoal, inviolabilidade do domicílio, direito

4 O QUE É O CURSO DE CONVIVÊNCIA E SEGURANÇA CIDADÃ? É uma ferramenta de fortalecimento das capacidades dos atores responsáveis pelo planejamento, implementação, avaliação e análise de políticas públicas de convivência e Segurança Cidadã, bem como da comunidade. O desenho do curso segue a perspectiva integral de Convivência e Segurança Cidadã, em uma abordagem que incorpora desde a prevenção até o controle da violência.

5 OBJETIVOS DO CURSO Embasado no conceito da Convivência e Segurança Cidadã, o poder municipal (local) tem um papel relevante na elaboração e implementação de planos e políticas de prevenção da violência e promoção da cultura de paz. Na concepção de Segurança Cidadã, a discussão sobre políticas públicas de prevenção à violência ganha força, principalmente frente ao fracasso do paradigma tradicional de segurança pública, focado exclusivamente no controle e penalização, tarefas exclusivas das polícias e do sistema de justiça. Ao contrário, aposta que a segurança só pode ser entendida e operacionalizada em um contexto multigovernamental, com políticas integradas. Nesse sentido, o papel do município, ou de outros atores locais, deve ser entendido de forma complementar ao dos governos estaduais e do governo federal.

6 COMO REALIZAR? Ter clareza sobre os objetivos do Curso, definir os conteúdos a serem trabalhados de acordo com a realidade local, utilizar uma metodologia participativa e integradora, garantir que os participantes representem as várias instituições envolvidas com a Segurança Cidadã, selecionar facilitadores experientes e contar com uma boa coordenação pedagógica e avaliação do curso são aspectos fundamentais a serem observados para garantir o êxito da ação.

7 QUE CONTEÚDOS PODEM SER ABORDADOS? Enfoque integral de Convivência e Segurança Cidadã (PNUD) Segurança Cidadã, governabilidade democrática e desenvolvimento humano Gestão Integrada da Política Pública de Segurança Pública Participação Cidadã Prevenção Social do crime e das violências e Redução dos fatores de risco Formação e Modernização da Atuação Policial Acesso à Justiça e resolução pacífica de conflitos Espaços Urbanos Seguros e intervenção em lugares de alto risco Política Criminal Gestão Local da Segurança Pública Metodologia de replicação / socialização do curso

8 PARTICIPANTES Responsáveis pelo desenho, implementação, avaliação ou análise de políticas de segurança pública de governos municipais e/ ou estaduais, representados nas secretarias de governo, Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), Conselhos de Segurança, Observatórios, Comitê Gestor Local, entre outros; Representantes das Polícias Militar e Civil, Bombeiros, Polícia Federal, Rodoviária e Guardas Municipais; Representantes do sistema judiciário (juízes, defensores, promotores, profissionais do sistema penitenciário, gestores e técnicos de medidas socioeducativas, organizações de justiça popular); Representantes comunitários ou lideranças da região alvo, redes de instituições envolvidas em projetos na área de Convivência e Segurança Cidadã, entre outros; Representantes de organizações da sociedade civil, centros de estudos e interessados em programas e projetos de prevenção e redução do crime e da violência urbana;

9 OBRIGADA Priscilla Oliveira Coordenadora DEPRO/SENASP priscilla.oliveira@mj.gov.br Referência Bibliográfica: http://www.pnud.org.br/arquivos/Guia%20do%20Curso%20de%20Conviv%C3%AAncia%20e%20Seguran%C3%A7a%20Cidad%C3 %A3.pdf