Dar Aulas “Um quinto do tempo escolar deveria ser gasto com os alunos dando aulas na frente da classe. Os alunos se comprometeriam com a educação, desenvolveriam.

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1 Dar Aulas “Um quinto do tempo escolar deveria ser gasto com os alunos dando aulas na frente da classe. Os alunos se comprometeriam com a educação, desenvolveriam capacidade crítica, raciocínio esquemático, superariam a fobia social.” Augusto Cury

2 DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL FURTO Art. 155, CP Aline Freitas

3 CONCEITO  Código Penal: subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem.  Mirabete: Assenhoramento da coisa com o fim de apoderar-se dela de modo definitivo.

4 Análise do Crime Sujeito ativo: qualquer pessoa. Sujeito passivo: qualquer pessoa. Objeto jurídico: patrimônio. Objeto material: coisa sujeita da subtação. Elemento objetivo: subtrair, retirar, fazer desaparecer,. Elemento subjetivo do crime: dolo. Tentativa: admissível. Consumação: logo a coisa saia da esfera de proteção e disponibilidade da vítima. Ação Penal: pública incondicionada. Pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa.

5 CONSUMAÇÃO  Crime material, se consuma quando o agente tem a posse tranqüila da coisa, ou seja, a res furtiva saiu da esfera de proteção da vítima e ingressou na posse do agente, conseguindo o mesmo a livre disposição da coisa.

6 TENTATIVA Quando o autor embora tenha tentado subtrair, não consegue por circunstâncias alheias a sua vontade. Exemplos: dispositivo antifurto em automóvel; detector de mercadorias através de chip.

7 DIMINUIÇÃO DA PENA  Quando o agente é primário.  A coisa furtada é de pequeno valor. A critério do juiz, a pena de reclusão pode ser substituída pela de detenção, ou diminuí-la de um a dois terços, ou ainda aplicar apenas a multa.

8 Concomitância Concurso entre os parágrafos 1° e 2°: Concurso entre os parágrafos 1° e 2°: O juiz poderá aumenta a pena em um terço por conta do furto praticado durante o repouso noturno, em seguida compensar a elevação com a diminuição de um a dois terços.

9 QUALIFICADORAS  Destruição ou rompimento de obstáculo.  Abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza.  Emprego de chave falsa.  Subtrair e transportar veículo automotor para outro Estado ou para o exterior.

10 CAUSA DE AUMENTO DE PENA Furto cometido durante o repouso noturno (furto noturno). Noite: a partir do por do sol até o alvorecer.

11 FURTO DE ENERGIA Analogicamente abrange não somente a energia elétrica como também a eólica, solar, atômica, etc.

12 Furto de Uso Não é previsto na legislação pátria, pois inexiste o ânimus furandi.

13 FURTO DE COISA COMUM ART. 156, CP CONCEITO: subtrair coisa comum, aquela que pertence a mais de uma pessoa ao mesmo tempo.

14 Análise do Crime   Sujeito ativo: condômino, co-herdeiro ou sócio.   Sujeito passivo: condômino, co-herdeiro ou sócio.   Objeto jurídico: patrimônio.   Objeto material: a coisa comum.   Elemento objetivo: subtrair, retirar, fazer desaparecer,.   Elemento subjetivo do crime: dolo.   Tentativa: admissível.   Consumação: quando o agente subtrai coisa acima da sua quota-parte.   Ação Penal: pública condicionada.   Pena: detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

15 Exclusão da Ilicitude Se a coisa comum for fungível, ou seja, substituível por outra da mesma espécie, quantidade e qualidade (dinheiro, alimento, etc.), e o agente subtrai uma parcela que não excede a cota a que tem direito, não há fato ilícito.

16 EDUCAÇÃO “O conhecimento pronto estanca o saber, a dúvida provoca a inteligência!” Vigotsky, 1987