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FURTO PROF. MS. JOSÉ NABUCO FILHO 1. INTRODUÇÃO Título II Dos crimes contra o patrimônio Capítulo I Do furto 2.

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1 FURTO PROF. MS. JOSÉ NABUCO FILHO 1

2 INTRODUÇÃO Título II Dos crimes contra o patrimônio Capítulo I Do furto 2

3 Art Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. 3

4 BEM JURÍDICO Patrimônio Econômico Sentimental? 4

5 SUJEITOS DO CRIME Sujeito ativo Qualquer pessoa Com exceção do possuidor Detenção vigiada Sujeito passivo Qualquer pessoa Proprietário possuidor 5

6 TIPO OBJETIVO Conduta Subtrair Objeto material Coisa Alheia Móvel 6

7 COISA Substância corpórea Tangível Animais Cadáver? sim: anatomia – não: sepultamento Ser humano – não sim: banco de sangue não: cabelo (lesão) Cheque sim: preenchido controverso: em branco 7

8 ALHEIA O que pertence a outrem Imprescindível que tenha dono Não: Res nullius Res derelicta Res deperdicta – 169, parágrafo único, II Coisas de uso comum: água, ar Salvo se destacados do meio ambiente Objetos sepultados 8

9 MÓVEL Transportável Originalmente imóvel – mobilizado Árvores, estátuas, telhas Barcos e aeronaves CC (art. 1473, VI e VII) – equipara à imóvel – hipoteca 9

10 Princípio da insignificância Valor econômico Sentimental? 10

11 FURTO DE ENERGIA - ART. 155, § 3º Equiparação Energia elétrica Outra de valor econômico Energia telefônica Controverso: sinal de TV a cabo 11

12 TIPO SUBJETIVO Dolo (erro de tipo) Elemento subjetivo do tipo “para si ou para outrem” Fim de assenhoreamento (animus furandi) Não configura Furto de uso Subtração para destruir Consentimento da vítima 12

13 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA Consuma-se Posse mansa e tranqüila da coisa Fora da esfera de disponibilidade da vítima Tentativa Admissível (crime material) Crime impossível 13

14 FURTO MAJORADO (§ 1º) Repouso noturno Moradores da localidade repousam Distinto do art. 150, § 1º Cabível Estabelecimento comercial fechado Casa de veraneio Incabível Casa em festa Formas qualificadas Em via pública Estabelecimento comercial aberto 14

15 FURTO PRIVILEGIADO (§ 2º) Requisitos Primário Não reincidente Pequeno valor Critério objetivo Independe da condição da vítima Não superior a um salário mínimo Distinto de prejuízo 15

16 FURTO PRIVILEGIADO (§ 2º) Consequências Substituição Da reclusão por detenção Redução 1/3 a 2/3 Aplicação exclusiva de multa 16

17 FURTO QUALIFICADO (§ 4º) § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido: I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; III - com emprego de chave falsa; IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas. 17

18 OBSTÁCULO Destruição ou rompimento de obstáculo à coisa Controvérsia Própria coisa – vidro do carro Remoção de telhas Prova pericial Exame de corpo delito Vestígios do crime (art. 158, CPP) 18

19 ABUSO DE CONFIANÇA Abuso de confiança Relação subjetiva Mediante fraude Meio para a subtração Escalada Acessar lugares altos ou baixos de modo extraordinário Destreza Habilidade extraordinária, especialmente com as mãos; ligeireza de movimentos 19

20 MEDIANTE FRAUDE 20

21 ESCALADA 21

22 DESTREZA 22

23 CHAVE FALSA Falso é o que não é verdadeiro Houaiss: 1. contrário à realidade ou à verdade; inexato, sem fundamento 2. em que há mentira, fingimento, dolo 3. que não é verdadeiro; fictício, enganoso Mixa, gazua Posição do Noronha Chave encontrada 23

24 CONCURSO DE PESSOAS Duas ou mais Presença física na execução Controvérsia Jurisprudência – predomina que não é imprescindível Coautor inimputável Configuração da qualificadora Não identificação do coautor Absolvição do coautor 24

25 VEÍCULO AUTOMOTOR Veículo automotor Venha a ser transportado Fora do país Outro Estado 25


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