MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – MDS As Políticas de Desenvolvimento Social no Brasil Lançamento da Rede Interamericana de Proteção.

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1 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – MDS As Políticas de Desenvolvimento Social no Brasil Lançamento da Rede Interamericana de Proteção Social Nova York, 22 de setembro de 2009

2 População: 190 milhões Extensão Territorial: 8.511.965 km2 26 estados, 5.563 municípios e Distrito Federal. PIB (2008): US$ 1,6 trilhões (crescimento de 5,1% em 2008) PIB per Capita (2008): US$ 8.298 IDH (2008): 0,807 Expectativa de Vida (2008): 72 anos Índice de Pobreza (2007): 30,3%* Coeficiente de GINI(2008): 0,556 * Fonte: Caderno Destaques – Julho 2009

3 Políticas de Proteção Social no Brasil  A Constituição de 1988 é um marco histórico para as Políticas Sociais, pois introduz a concepção da Seguridade Social: Previdência Social, Saúde, Assistência Social e construção de um Sistema de Proteção Social contributivo e não contributivo  As políticas sociais passam a fazer parte de um conjunto de ações que asseguram o acesso a bens, serviços e renda, objetivando: A igualdade de oportunidades O enfrentamento da situação de pobreza O combate às desigualdades sociais A melhoria das condições sociais da popula ção

4 O FOME ZERO é uma estratégia, impulsionada pelo Governo Federal a partir de 2003, para assegurar o direito humano à alimentação adequada às pessoas com dificuldades de acesso aos alimentos. Com a participação de 12 ministérios, o Fome Zero é composto por 29 ações divididas em 4 eixos de articulação.

5 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MDS  Criado em janeiro de 2004, com a perspectiva de consolidação de uma rede integrada de proteção e promoção social.  Coordena as ações de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, de transferência de renda com condicionalidades e de inclusão produtiva.  Estrutura os sistemas de políticas públicas : –Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN –Sistema Único da Assistência Social -SUAS

6 O Estado como responsável por implementar políticas públicas capazes de garantir um patamar comum de oportunidades, assegurando os direitos relacionados à vida, à alimentação, à educação de qualidade, saúde, moradia, trabalho, saneamento ambiental.

7 Famílias e indivíduos vulneráveis nos territórios Assistência social Segurança Alimentar e Nutricional Transferência de Renda Inclusão Produtiva Educação Previdência Esporte Dir.Humanos Trabalho Sistemas de Direitos (Segmentos) 7 MonitoramentoAvaliaçãoGestão da Informação MDS Desenvolvimento Regional Saúde Cultura Rede de Proteção e Promoção Social

8 Segurança Alimentar e Nutricional Banco de alimentos Carteira Indígena Cisternas Consad Cozinha Comunitária Distribuição de Alimentos Educação Alimentar e Nutricional PAA Restaurante Popular Agricultura Urbana Ações complementares Programa Bolsa Família Cadastro Único CREAS CRAS [ Programa de Atenção Integral às Famílias] Projovem Adolescente Benefício de Prestação Continuada - BPC BPC na Escola Serviço socioassistenciais – crianças de 0 a 6 anos Transferência de Renda Assistência Social Serviço socioassistenciais – Pessoas idosas e Pessoas com deficiência P E T I Benefícios eventuais Serviço de Proteção Social aos adolescentes em cumprimento de medidas sócio educativas SENTINELA [Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas famílias] Carteira do Idoso Inclusão produtiva Avaliação e Gestão da Informação Parceria e inclusão produtiva Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação Condicionalidades 8 Políticas Sociais no âmbito do MDS

9 Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN Instituído em 2006 pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN, reúne ações intersetoriais centradas na garantia do direito humano à alimentação adequada. O Sistema integra as políticas que viabilizam o acesso da população à alimentação com qualidade, regularidade e quantidade adequada. Compromete o Estado na produção, comercialização e abastecimento de alimentos, na promoção da educação alimentar, na garantia de acesso à água e alimentos, entre outras ações.

10  Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) - Garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar Prevê a compra de alimentos produzidos pelos pequenos agricultores familiares, com dispensa de licitação até o limite anual de R$ 3,5 mil, por valores referenciados pelos mercados regionais. Os alimentos adquiridos são destinados a entidades socioassistenciais que atendam pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e alimentação escolar. Parte dos alimentos também é destinada à recomposição dos estoques estratégicos do Governo Federal. Implementado pela CONAB, estados e municípios

11 Segurança Alimentar e Nutricional Rede de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional Restaurantes Populares: 129 unidades financiadas (69 em funcionamento) Cozinhas Comunitárias: 514 unidades financiadas (371 em funcionamento). Bancos de Alimentos: 90 unidades financiadas (55 em funcionamento Feiras e Mercados Populares: 127 unidades conveniadas Garantia do Acesso a Água : Cisternas no Semi-árido: desde 2003, foram construídas 241 mil unidades com recursos do MDS

12 Secretaria Nacional de Assistência Social  Sistema Único de Assistência Social – SUAS Consolida a Assistência Social como Política de Estado, garantidora de direitos. Objetivo: identificar os problemas sociais, focando as necessidades de cada município, ampliando a eficiência dos recursos financeiros e da cobertura social. território Foco prioritário a atenção às famílias, seus membros e indivíduos e o território como base de organização Organiza serviços, programas, projetos e benefícios, prestados por uma rede governamental e não governamental

13 Proteção Social Básica Escala de risco e vulnerabilidade Alta Complexidade Alta Complexidade Média Complexidade Média Complexidade CRAS CREAS Proteção Social Especial Caráter preventivo e de inclusão social alta vulnerabilidade pessoal e social

14 Proteção Social Básica Centros de Referência da Assistência Social – CRAS: São unidades públicas estatais, localizadas em áreas de maior vulnerabilidade social; Espaço primeiro de proteção e socialização dos indivíduos e de Fortalecimento e autonomia das famílias; Principal serviço oferecido no CRAS é o Programa de Atenção Integral às Famílias – PAIF; Outros serviços: Proteção Social Básica à Criança e ao Adolescente, ProJovem Adolescente, Protecão Social aos Idosos e às Pessoas com Deficiência; 2008: 5142 CRAS, dentre eles 3.919 CRAS (co-financiados pelo Governo Federal) em 3.187 municípios, tendo 13 milhões de famílias referenciadas. Secretaria Nacional de Assistência Social

15 Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM ADOLESCENTE: Principais eixos: elevação da escolaridade; qualificação para o mundo do trabalho; desenvolvimento humano Serviços socioeducativos de proteção básica: como meio de fortalecer a relação do jovem com a família, oferecer estratégias de inclusão social e enfrentamento da pobreza Atividades no contraturno da escola - duração 24 meses. Meta 2009: 600 mil jovens Articula-se com o Programa Bolsa Família - extensão 16/17 anos Orçamento 2009: R$ 223,5 milhões Secretaria Nacional de Assistência Socia l Proteção Social Básica

16 Benefício não contributivo previsto na Constituição Federal de 1988; Um salário mínimo mensal, idosos (acima de 65 anos) e pessoas com deficiência incapacitadas para o trabalho, pertencentes a famílias com renda per capita mensal inferior a ¼ de salário mínimo; 1,8 milhão de pessoas com deficiência e 1,5 milhão de idosos beneficiados em todo o Brasil. Orçamento 2009 R$ 18,5 bilhões Secretaria Nacional de Assistência Social Proteção Social Básica Benefício de Prestação Continuada – BPC

17 Proteção Social Especial Destinada às pessoas em situação de alta vulnerabilidade pessoal e social Centros de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS. Atualmente são co-financiados 1054 CREAS, atendendo a 1.230 municípios Principais serviços ofertados pelo CREAS: Serviço de Proteção Social Especial às Crianças e Adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual e suas famílias; Serviço de Proteção Social aos adolescentes em cumprimento socioeducativo e liberdade assistida e em prestação de serviço à comunidade. Serviço de orientação e apoio especializado à indivíduos e famílias vítimas de violência. Secretaria Nacional de Assistência Social Destaque para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, com previsão de atendimento em 2008 de 873 mil crianças

18 Secretaria Nacional de Renda e Cidadania Programa Bolsa Família Articula a estratégia de desenvolvimento social e combate à fome com foco nas famílias pobres em todos os municípios. Beneficia diretamente a 12 milhões de famílias, de forma integrada à rede de proteção e promoção social Forte articulação federativa e intersetorial: acompanhamento de saúde, educação e assistência social, além de ações complementares  Três dimensões articuladas: Alívio imediato da pobreza, por meio da transferência de renda diretamente às famílias pobres e extremamente pobres; Contribuição para ruptura do ciclo da pobreza entre gerações, por meio das condicionalidades nas áreas de saúde e educação; Desenvolvimento de capacidades das famílias beneficiárias, por meio das “ações complementares”.

19 3 Tipos de beneficios: Básico, Variável, Variável Jovem Valor médio do benefício: R$ 85,78 Valor máximo: R$ 200,00 Orçamento para 2009: R$ 11,4 bilhões Secretaria Nacional de Renda e Cidadania Avanços recentes: 1. Expansão da Faixa Etária: 1,9 milhão de jovens (15 a 17 anos) incluídos em 2008 –inclusão de até 02 jovens de 16 e 17 anos - benefício variável jovem de R$ 33,00 2. Ampliação da oferta de programas complementares, em grande escala e como política de todo governo

20 Secretaria Nacional de Renda e Cidadania Ações Complementares - Integração entre PBF com outras ações que possam desenvolver as capacidades das famílias:  Alfabetização e aumento de escolaridade de jovens e adultos;  Geração de trabalho e renda e qualificação profissional;  Acesso à energia (tarifa social de energia e Luz para Todos);  Inclusão bancária e micro crédito orientado;  Articulação com política nacional de habitação; Estratégia de implementação- Execução Descentralizada  Formalização da gestão compartilhada com estados e municípios - 99,93% dos municípios assinaram o termo de adesão.  Criação de incentivos financeiros para a gestão descentralizada – Indices de Gestão Descentralizada para municípios (IGD) e estados(IGDE)  Orçamento de IGD e IGDE: R$ 280 milhões.

21 Secretaria Nacional de Renda e Cidadania Condicionalidades no contexto de políticas públicas universais Se o direito à saúde e à educação são universais, para o Bolsa Família o acompanhamento das condicionalidades tem como objetivo: monitorar o cumprimento de compromissos pelas famílias beneficiárias responsabilizar o poder público pelo atendimento e identificar eventuais dificuldades de acesso aos serviços, em especial para aqueles mais vulneráveis identificar, nos casos de não cumprimento, situações de maior vulnerabilidade, de forma a orientar as ações do poder público para o acompanhamento destas famílias

22 Cadastro Único para Programas Sociais - CADÚNICO Registro de informações sobre as famílias com renda mensal de até ½ salário mínimo por pessoa, servindo para a seleção de beneficiários de alguns programas, por exemplo como o PBF. O objetivo é que as informações sobre as famílias cadastradas sirvam com o ferramenta de planejamento das políticas públicas em todas as esferas de governo, contribuam para o controle social Permite a geração de um número único nacional de identificação para os programas sociais (NIS), evitando duplicidades; Secretaria Nacional de Renda e Cidadania

23  Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social : Ações voltadas à geração de trabalho e renda e à inserção socioeconômica : autonomia e emancipação das famílias.  Articulação para a Inclusão Produtiva: com empresas estatais, como o BNDES e Petrobras, e privadas.  Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais.  Inclusão Social dos Catadores de Materiais Recicláveis.

24 Plano Setorial de Qualificação e Inserção Profissional PlanSeQ Bolsa Família  Objetiva qualificar beneficiários do Programa Bolsa Família para atender as demandas geradas nas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).  O setor da construção civil foi o primeiro a se beneficiar do PlanSeQ, com estimativa de 146.574 vagas em todo o Brasil.  Além dele, o segmento do turismo também prevê 25.916 vagas para qualificação e inserção em postos de trabalho gerados pela cadeia produtiva.  Articulação entre a Casa Civil, MTE e MDS.

25 Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação SAGI AVALIAÇÃO  Exame da efetividade dos programas e ações;  Permite o aprimoramento de programas e ações,  Subsidia o planejamento, a programação e a tomada de decisão MONITORAMENTO  Organização de bases de dados;  Desenvolvimento de indicadores sociais;  Desenvolvimento de ferramentas informacionais;  Monitoramento por meio de pesquisas.

26 Hoje no Brasil a Rede de Proteção e Promoção Social beneficia a 63 milhões de pessoas

27 Evolução Orçamentária do MDS - 2004 a 2009 Bilhões de Reais (R$)

28 Resultados e Impactos

29  O Brasil já alcançou a Meta de Desenvolvimento do Milênio de reduzir a extrema pobreza pela metade, definida pelas Nações Unidas para 2015 (meta 1), e já estabeleceu nova meta de redução da pobreza para ¼ até 2015; 1992 11,73% da população viviam com menos de US$1 por dia 2006 4,69% da população viviam com menos de U$1 por dia

30 FONTE: Caderno Destaques, julho 2009.  A Crise econômica internacional não prejudicou trajetória de queda da pobreza iniciada em 2004, segundo estudo do Ipea. Nos seis primeiros meses de manifestação da crise (out/08-mar/09), o número de pobres nas regiões metropolitanas decresceu em quase 316 mil.  Além disso, pela primeira vez, o Brasil alcançou IDH de 0,8, sendo inserido no grupo de países com alto nível de desenvolvimento(PNUD). Fonte: Ipea – Pobreza e crise econômica: o que há de novo no Brasil metropolitano, 21mai/09.

31  O crescimento anual da renda dos 10% mais pobres foi de 7%, quase três vezes maior que a média nacional de 2,5%.  O grau de desigualdade de renda no país caiu de maneira contínua neste século e declinou 7% em 6 anos, passando de 0,593 em 2001 para 0,552 em 2007, correspondendo a uma taxa de redução média anual de 1,2%, considerada uma das velocidades mais aceleradas do mundo. ÍNDICE DE GINI Fonte: IPEA - Comunicado da Presidência nº09 PNAD 2007: Primeiras Análises. Pobreza e Mudança Social – Volume 1

32 EVOLUÇÃO DA DESIGUALDADE NA RENDA FAMILIAR PER CAPITA NO BRASIL: COEFICIENTE DE GINI (1977-2007) Fonte: IPEA – 2007, primeiras análises

33 Os Programas de Transferência de Renda têm contribuído para a redução da pobreza e da desigualdade no Brasil As transferências de renda de programas sociais foram responsáveis por 28% da queda da desigualdade entre 1995 e 2004 (medida pelo Índice de Gini): Bolsa Família – 21% BPC – 7% Fonte: PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIAS DE RENDA NO BRASIL: IMPACTOS SOBRE A DESIGUALDADE – Fabio Veras Soares, Marcelo Medeiros; Rafael G. Osório - Centro Internacional de Pobreza IPEA/PNUD e Sergei Soares - DISOC/IPEA.

34 SEGURANÇA ALIMENTAR  No Semiárido, entre 1996 e 2005, a desnutrição infantil foi reduzida em 63%. O impacto do Bolsa Família para a redução da desnutrição infantil foi de 30% para todas as crianças, com um efeito ainda maior de 62% para todas as crianças entre 6 e 11 meses de idade.(2005)  A principal utilização do benefício recebido pelas famílias é com a alimentação: 86% relatam melhoria na alimentação da família 73% afirmam que aumentou a variedade de alimentos consumidos 93% das crianças beneficiárias fazem 3 ou mais refeições por dia  Entre 1990 e 2008, o chamado Índice Global da Fome (ou GHI, em inglês) brasileiro se reduziu quase à metade – 45,6%–, fazendo o país deixar o grupo de nações com problemas alimentares "graves" para figurar entre aquelas onde esse problema é considerado "baixo“ ( Instituto de Pesquisas sobre Políticas Alimentares (IFPRI, na sigla em inglês)

35 Os desafios do presente  Intensificar o ritmo de redução da pobreza e das desigualdades no contexto da crise  Fortalecer a institucionalidade das políticas sociais  Fortalecer a articulação federativa  Aprofundar a intersetorialidade  Aprofundar o diálogo com os agentes públicos e sociais envolvidos na Rede de Proteção e Promoção Social