© 2007 Instituto Dannemann Siemsen de Estudos de Propriedade Intelectual. Todos os direitos reservados. Patentes de revalidação ou “pipeline” Gustavo.

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2 © 2007 Instituto Dannemann Siemsen de Estudos de Propriedade Intelectual. Todos os direitos reservados. Patentes de revalidação ou “pipeline” Gustavo de Freitas Morais IDS Novembro 2007 Gustavo de Freitas Morais IDS Novembro 2007

3 © 2007 Instituto Dannemann Siemsen de Estudos de Propriedade Intelectual. Todos os direitos reservados. 2 SOBRE O IDS O Instituto Dannemann, Siemsen de Estudos de Propriedade Intelectual - IDS é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos. O IDS tem por objetivo a promoção de atividades educacionais e culturais no âmbito da propriedade intelectual. O Instituto Dannemann, Siemsen de Estudos de Propriedade Intelectual - IDS é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos. O IDS tem por objetivo a promoção de atividades educacionais e culturais no âmbito da propriedade intelectual.

4 © 2007 Instituto Dannemann Siemsen de Estudos de Propriedade Intelectual. Todos os direitos reservados. 3 Definições O que é propriedade intelectual? –“Soma de direitos que incidem sobre as concepções da inteligência e sobre ativos intangíveis” Contexto internacional e nacional Principais categorias –Patentes e desenhos industriais –Marcas –Concorrência desleal –Nomes de domínio –Direito autoral O que é propriedade intelectual? –“Soma de direitos que incidem sobre as concepções da inteligência e sobre ativos intangíveis” Contexto internacional e nacional Principais categorias –Patentes e desenhos industriais –Marcas –Concorrência desleal –Nomes de domínio –Direito autoral

5 © 2007 Instituto Dannemann Siemsen de Estudos de Propriedade Intelectual. Todos os direitos reservados. 4 Patente: Troca inventor – sociedade

6 © 2007 Instituto Dannemann Siemsen de Estudos de Propriedade Intelectual. Todos os direitos reservados. 5 Patente: Círculo virtuoso Investimento Proteção Criação Investimento Criação

7 © 2007 Instituto Dannemann Siemsen de Estudos de Propriedade Intelectual. Todos os direitos reservados. 6 Constituição Federal 1988 Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: …… XXIX – a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País. Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: …… XXIX – a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.

8 © 2007 Instituto Dannemann Siemsen de Estudos de Propriedade Intelectual. Todos os direitos reservados. 7 Requisitos de Patenteabilidade Art. 8° - É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de NOVIDADE, ATIVIDADE INVENTIVA e APLICAÇÃO INDUSTRIAL. Art. 8° - É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de NOVIDADE, ATIVIDADE INVENTIVA e APLICAÇÃO INDUSTRIAL.

9 © 2007 Instituto Dannemann Siemsen de Estudos de Propriedade Intelectual. Todos os direitos reservados. 8 Requisitos de patenteabilidade Novidade novos Art. 11 - A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica. tornado acessível ao público § 1° - O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior, ressalvado o disposto nos arts. 12, 16 e 17. novos Art. 11 - A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica. tornado acessível ao público § 1° - O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior, ressalvado o disposto nos arts. 12, 16 e 17.

10 © 2007 Instituto Dannemann Siemsen de Estudos de Propriedade Intelectual. Todos os direitos reservados. 9 Requisitos de patenteabilidade Atividade Inventiva atividade inventiva Art. 13 - A invenção é dotada de atividade inventiva sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica.

11 © 2007 Instituto Dannemann Siemsen de Estudos de Propriedade Intelectual. Todos os direitos reservados. 10 Requisitos de patenteabilidade Aplicação Industrial aplicação industrial Art. 15 - A invenção e o modelo de utilidade são considerados suscetíveis de aplicação industrial quando possam ser utilizados ou produzidos em qualquer tipo de indústria.

12 © 2007 Instituto Dannemann Siemsen de Estudos de Propriedade Intelectual. Todos os direitos reservados. 11 Obtenção patente Relatório descritivo – desenhos – reivindicações Exame no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI –Buscas de anterioridade Patente não assegura exploração –Patente dependente Relatório descritivo – desenhos – reivindicações Exame no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI –Buscas de anterioridade Patente não assegura exploração –Patente dependente

13 © 2007 Instituto Dannemann Siemsen de Estudos de Propriedade Intelectual. Todos os direitos reservados. 12 Patentes de revalidação ou pipeline Art. 230. Poderá ser depositado pedido de patente relativo às substâncias, matérias ou produtos obtidos por meios ou processos químicos e as substâncias, matérias, misturas ou produtos alimentícios, químico-farmacêuticos e medicamentos de qualquer espécie, bem como os respectivos processos de obtenção ou modificação, por quem tenha proteção garantida em tratado ou convenção em vigor no Brasil, ficando assegurada a data do primeiro depósito no exterior, desde que seu objeto não tenha sido colocado em qualquer mercado, por iniciativa direta do titular ou por terceiro com seu consentimento, nem tenham sido realizados, por terceiros, no País, sérios e efetivos preparativos para a exploração do objeto do pedido ou da patente.

14 © 2007 Instituto Dannemann Siemsen de Estudos de Propriedade Intelectual. Todos os direitos reservados. 13 § 1º O depósito deverá ser feito dentro do prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei, e deverá indicar a data do primeiro depósito no exterior. § 2º O pedido de patente depositado com base neste artigo será automaticamente publicado, sendo facultado a qualquer interessado manifestar-se, no prazo de 90 (noventa) dias, quanto ao atendimento do disposto no caput deste artigo. § 3º Respeitados os arts. 10 e 18 desta Lei, e uma vez atendidas as condições estabelecidas neste artigo e comprovada a concessão da patente no país onde foi depositado o primeiro pedido, será concedida a patente no Brasil, tal como concedida no país de origem. § 1º O depósito deverá ser feito dentro do prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei, e deverá indicar a data do primeiro depósito no exterior. § 2º O pedido de patente depositado com base neste artigo será automaticamente publicado, sendo facultado a qualquer interessado manifestar-se, no prazo de 90 (noventa) dias, quanto ao atendimento do disposto no caput deste artigo. § 3º Respeitados os arts. 10 e 18 desta Lei, e uma vez atendidas as condições estabelecidas neste artigo e comprovada a concessão da patente no país onde foi depositado o primeiro pedido, será concedida a patente no Brasil, tal como concedida no país de origem.

15 © 2007 Instituto Dannemann Siemsen de Estudos de Propriedade Intelectual. Todos os direitos reservados. 14 § 4º Fica assegurado à patente concedida com base neste artigo o prazo remanescente de proteção no país onde foi depositado o primeiro pedido, contado da data do depósito no Brasil e limitado ao prazo previsto no art. 40, não se aplicando o disposto no seu parágrafo único. § 5º O depositante que tiver pedido de patente em andamento, relativo às substâncias, matérias ou produtos obtidos por meios ou processos químicos e as substâncias, matérias, misturas ou produtos alimentícios, químico-farmacêuticos e medicamentos de qualquer espécie, bem como os respectivos processos de obtenção ou modificação, poderá apresentar novo pedido, no prazo e condições estabelecidos neste artigo, juntando prova de desistência do pedido em andamento. § 6º Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, ao pedido depositado e à patente concedida com base neste artigo. § 4º Fica assegurado à patente concedida com base neste artigo o prazo remanescente de proteção no país onde foi depositado o primeiro pedido, contado da data do depósito no Brasil e limitado ao prazo previsto no art. 40, não se aplicando o disposto no seu parágrafo único. § 5º O depositante que tiver pedido de patente em andamento, relativo às substâncias, matérias ou produtos obtidos por meios ou processos químicos e as substâncias, matérias, misturas ou produtos alimentícios, químico-farmacêuticos e medicamentos de qualquer espécie, bem como os respectivos processos de obtenção ou modificação, poderá apresentar novo pedido, no prazo e condições estabelecidos neste artigo, juntando prova de desistência do pedido em andamento. § 6º Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, ao pedido depositado e à patente concedida com base neste artigo.

16 © 2007 Instituto Dannemann Siemsen de Estudos de Propriedade Intelectual. Todos os direitos reservados. 15 Art. 231. Poderá ser depositado pedido de patente relativo às matérias de que trata o artigo anterior, por nacional ou pessoa domiciliada no País, ficando assegurada a data de divulgação do invento, desde que seu objeto não tenha sido colocado em qualquer mercado, por iniciativa direta do titular ou por terceiro com seu consentimento, nem tenham sido realizados, por terceiros, no País, sérios e efetivos preparativos para a exploração do objeto do pedido. § 1º O depósito deverá ser feito dentro do prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei. Art. 231. Poderá ser depositado pedido de patente relativo às matérias de que trata o artigo anterior, por nacional ou pessoa domiciliada no País, ficando assegurada a data de divulgação do invento, desde que seu objeto não tenha sido colocado em qualquer mercado, por iniciativa direta do titular ou por terceiro com seu consentimento, nem tenham sido realizados, por terceiros, no País, sérios e efetivos preparativos para a exploração do objeto do pedido. § 1º O depósito deverá ser feito dentro do prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.

17 © 2007 Instituto Dannemann Siemsen de Estudos de Propriedade Intelectual. Todos os direitos reservados. 16 § 2º O pedido de patente depositado com base neste artigo será processado nos termos desta Lei. § 3º Fica assegurado à patente concedida com base neste artigo o prazo remanescente de proteção de 20 (vinte) anos contado da data da divulgação do invento, a partir do depósito no Brasil. § 4º O depositante que tiver pedido de patente em andamento, relativo às matérias de que trata o artigo anterior, poderá apresentar novo pedido, no prazo e condições estabelecidos neste artigo, juntando prova de desistência do pedido em andamento. § 2º O pedido de patente depositado com base neste artigo será processado nos termos desta Lei. § 3º Fica assegurado à patente concedida com base neste artigo o prazo remanescente de proteção de 20 (vinte) anos contado da data da divulgação do invento, a partir do depósito no Brasil. § 4º O depositante que tiver pedido de patente em andamento, relativo às matérias de que trata o artigo anterior, poderá apresentar novo pedido, no prazo e condições estabelecidos neste artigo, juntando prova de desistência do pedido em andamento.

18 © 2007 Instituto Dannemann Siemsen de Estudos de Propriedade Intelectual. Todos os direitos reservados. 17 Histórico legislativo –PL 824/01 Estatísticas –1.198 pedidos depositados –816 concedidos Histórico legislativo –PL 824/01 Estatísticas –1.198 pedidos depositados –816 concedidos

19 © 2007 Instituto Dannemann Siemsen de Estudos de Propriedade Intelectual. Todos os direitos reservados. 18 Situações similares Revalidações e exceções ao princípio da novidade Convenção da União de Paris – direito de prioridade Decreto n° 43.956 de 03/07/58 que promulgou acordo entre Brasil e Alemanha sobre a restauração dos direitos de propriedade intelectual atingidos pela 2ª Guerra Mundial –Reabriu por 1 ano prazos de prioridade da CUP em vigor em 03/09/39 –Ressalvava os direitos de quem tivesse iniciado anteriormente a exploração de invento que passasse a ser protegido nos termos do acordo Lei de Propriedade Industrial - período de graça e restauração Convenção da União de Paris – direito de prioridade Decreto n° 43.956 de 03/07/58 que promulgou acordo entre Brasil e Alemanha sobre a restauração dos direitos de propriedade intelectual atingidos pela 2ª Guerra Mundial –Reabriu por 1 ano prazos de prioridade da CUP em vigor em 03/09/39 –Ressalvava os direitos de quem tivesse iniciado anteriormente a exploração de invento que passasse a ser protegido nos termos do acordo Lei de Propriedade Industrial - período de graça e restauração

20 © 2007 Instituto Dannemann Siemsen de Estudos de Propriedade Intelectual. Todos os direitos reservados. 19 Conclusões Inovação – patente Segurança jurídica Inovação – patente Segurança jurídica

21 © 2007 Instituto Dannemann Siemsen de Estudos de Propriedade Intelectual. Todos os direitos reservados. 20 Muito obrigado!

22 © 2007 Instituto Dannemann Siemsen de Estudos de Propriedade Intelectual. Todos os direitos reservados. 21 Críticas Inconstitucionalidade –Requisito de novidade Direito adquirido da sociedade DA é direito individual que se incorpora ao patrimônio de alguém devido a fato idôneo. Res communis omnium Inconstitucionalidade –Requisito de novidade Direito adquirido da sociedade DA é direito individual que se incorpora ao patrimônio de alguém devido a fato idôneo. Res communis omnium