Direitos Autorais, Know-How, Propriedade Intelectual, Patentes

Apresentação em tema: "Direitos Autorais, Know-How, Propriedade Intelectual, Patentes"— Transcrição da apresentação:

1 Direitos Autorais, Know-How, Propriedade Intelectual, Patentes
Conceitos Exemplos Casos de aplicação Previsão legal TNT NOBEL

2 Direitos Autorais, Know-How, Propriedade Intelectual, Patentes
Bens imateriais protegidos: patente de invenção patente de modelo de utilidade registro de desenho industrial registro de marca direitos autorais *

3 Direitos Autorais, Know-How, Propriedade Intelectual, Patentes
O empresário titular daqueles bens tem o direito de explorá-los economicamente com exclusividade. Pode impedir que a concorrência utilize de sua marca e ou coisa semelhante.

4 Direitos Autorais, Know-How, Propriedade Intelectual, Patentes
O instituto legal para registro é o INPI: Instituto Nacional de Propriedade Industrial = autarquia federal Esse instituto confere a concessão de uso ao proprietário ou concessionário

5 Direitos Autorais, Know-How, Propriedade Intelectual, Patentes
Diz respeito à invenção ou ao modelo de utilidade. Invenção é o ato original do gênio humano. Modelo de utilidade é o objeto de uso prático, com novo formato suscetível de aplicação, em melhores condições de uso ou fabricação. ( também chamado de pequena invenção)

6 Direitos Autorais, Know-How, Propriedade Intelectual, Patentes
REQUISITOS 1 - Novidade: não basta que a invenção ou modelo sejam originais. É necessário que sejam desconhecidos pela comunidade científica e industrial. “A criação não poderá estar compreendida no estado da técnica” Art. 11 da LPI

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REQUISITOS 2 - Atividade inventiva - deve fugir ao óbvio, deve apresentar progresso, diferenciar-se dos demais. 3 - Aplicação industrial - deve possuir aproveitamento na empresa/indústria. Ex: Máquina que depende de combustível não existente não possui aproveitamento.

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REQUISITOS 4 - Não - impedimento: a lei proíbe por razões de ordem técnica ou de atendimento ao interesse público, a patenteabilidade de determinadas invenções ou modelos: EX; afronta à moral, aos costumes, ã segurança, à ordem e à saúde pública. EX: Fusão do átomo, DNA, transgênicos

9 Direitos Autorais, Know-How, Propriedade Intelectual, Patentes
PRAZOS “depósito do pedido” 20 anos anos invenção modelo de utilidade * não haverá prorrogação

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Hipóteses legais de perda: 1 - Caso o inventor não utilize por completo da patente por 03 anos, idem item acima 2 - O governo pode entender que a patente ou invenção, esteja causando monopólio ou seja de utilidade pública. 3 - Pode-se conceder licença compulsória de exploração para outros empresários, os quais pagarão pelo uso.

11 Direitos Autorais, Know-How, Propriedade Intelectual, Patentes
Ponto para debate: E os genéricos ? 1996 = 80% das patentes de remédios mais procurados ( 75%) estavam vencidas E a Biotecnologia?

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Hipóteses legais de perda: 4- renúncia aos direitos industriais e autorais, desde de que não haja prejuízo a terceiros licenciados. 5 - falta de pagamento de taxas devidas e procedimentos burocráticos 6 - Falta de representante no Brasil quando o titular é domiciliado no exterior.

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UNIÃO DE PARIS o Brasil é um”unionista”, isto é, signatário de uma convenção internacional referente à propriedade industrial _ Convenção de paris. Não há distinção entre nacionais e estrangeiros em matéria de direito industrial. PS: 06/12 meses da data de obtenção no país de origem

14 Direitos Autorais, Know-How, Propriedade Intelectual, Patentes
Ao contrário do segredo, da patente, o Know How é simplesmente uma técnica adequada à produção. É o domínio da técnica empresarial. Deriva o Franchising e novos contratos de uso da técnica.

15 Direitos Autorais, Know-How, Propriedade Intelectual, Patentes
“É DE NATUREZA MERCADOLÓGICA, PRESENTE NO MARKETING. O valor comercial está no acesso a um novo modelo de produção, implicando em transferência de tecnologia no modo da produção, atendimento a clientes, guarda e manutenção de equipamentos etc.” ex: REDE DE HOTÉIS BARBOSA 1988

16 Direitos Autorais, Know-How, Propriedade Intelectual, Patentes
CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL denegrição de concorrência desvio de clientela confusão entre estabelecimentos ou produtos propaganda com falsa atribuição de mérito corrupção para obtenção de vantagem indevida BARBOSA 1988