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Direitos Autorais, Know-How, Propriedade Intelectual, Patentes ConceitosExemplos Casos de aplicação Previsão legal TNT NOBEL.

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1 Direitos Autorais, Know-How, Propriedade Intelectual, Patentes ConceitosExemplos Casos de aplicação Previsão legal TNT NOBEL

2 Direitos Autorais, Know-How, Propriedade Intelectual, Patentes Bens imateriais protegidos: b patente de invenção b patente de modelo de utilidade b registro de desenho industrial b registro de marca b direitos autorais *

3 Direitos Autorais, Know-How, Propriedade Intelectual, Patentes O empresário titular daqueles bens tem o direito de explorá-los economicamente com exclusividade. Pode impedir que a concorrência utilize de sua marca e ou coisa semelhante.

4 Direitos Autorais, Know-How, Propriedade Intelectual, Patentes O instituto legal para registro é o INPI: Instituto Nacional de Propriedade Industrial = autarquia federal Esse instituto confere a concessão de uso ao proprietário ou concessionário

5 Direitos Autorais, Know-How, Propriedade Intelectual, Patentes PATENTE Diz respeito à invenção ou ao modelo de utilidade. b Invenção é o ato original do gênio humano. b Modelo de utilidade é o objeto de uso prático, com novo formato suscetível de aplicação, em melhores condições de uso ou fabricação. ( também chamado de pequena invenção)

6 Direitos Autorais, Know-How, Propriedade Intelectual, Patentes REQUISITOS 1 - Novidade: não basta que a invenção ou modelo sejam originais. É necessário que sejam desconhecidos pela comunidade científica e industrial. 1 - Novidade: não basta que a invenção ou modelo sejam originais. É necessário que sejam desconhecidos pela comunidade científica e industrial. A criação não poderá estar compreendida no estado da técnicaA criação não poderá estar compreendida no estado da técnica Art. 11 da LPI

7 Direitos Autorais, Know-How, Propriedade Intelectual, Patentes REQUISITOS 2 - Atividade inventiva - deve fugir ao óbvio, deve apresentar progresso, diferenciar-se dos demais. 2 - Atividade inventiva - deve fugir ao óbvio, deve apresentar progresso, diferenciar-se dos demais. 3 - Aplicação industrial - deve possuir aproveitamento na empresa/indústria. Ex: Máquina que depende de combustível não existente não possui aproveitamento.

8 Direitos Autorais, Know-How, Propriedade Intelectual, Patentes REQUISITOS 4 - Não - impedimento: a lei proíbe por razões de ordem técnica ou de atendimento ao interesse público, a patenteabilidade de determinadas invenções ou modelos: 4 - Não - impedimento: a lei proíbe por razões de ordem técnica ou de atendimento ao interesse público, a patenteabilidade de determinadas invenções ou modelos: EX; afronta à moral, aos costumes, ã segurança, à ordem e à saúde pública. EX: Fusão do átomo, DNA, transgênicos

9 Direitos Autorais, Know-How, Propriedade Intelectual, Patentes PRAZOS depósito do pedidodepósito do pedido 20 anos 15 anos invenção modelo de utilidade utilidade * não haverá prorrogação

10 Direitos Autorais, Know-How, Propriedade Intelectual, Patentes Hipóteses legais de perda: 1 - Caso o inventor não utilize por completo da patente por 03 anos, idem item acima 2 - O governo pode entender que a patente ou invenção, esteja causando monopólio ou seja de utilidade pública. 3 - Pode-se conceder licença compulsória de exploração para outros empresários, os quais pagarão pelo uso.

11 Direitos Autorais, Know-How, Propriedade Intelectual, Patentes Ponto para debate: E os genéricos ? 1996 = 80% das patentes de remédios mais procurados ( 75%) estavam vencidas E a Biotecnologia?

12 Direitos Autorais, Know-How, Propriedade Intelectual, Patentes Hipóteses legais de perda: 4- renúncia aos direitos industriais e autorais, desde de que não haja prejuízo a terceiros licenciados. 5 - falta de pagamento de taxas devidas e procedimentos burocráticos 6 - Falta de representante no Brasil quando o titular é domiciliado no exterior.

13 Direitos Autorais, Know-How, Propriedade Intelectual, Patentes UNIÃO DE PARIS o Brasil é umunionista, isto é, signatário de uma convenção internacional referente à propriedade industrial _ Convenção de paris. Não há distinção entre nacionais e estrangeiros em matéria de direito industrial. PS: 06/12 meses da data de obtenção no país de origem

14 Direitos Autorais, Know-How, Propriedade Intelectual, Patentes KNOW HOW Ao contrário do segredo, da patente, o Know How é simplesmente uma técnica adequada à produção. É o domínio da técnica empresarial. Deriva o Franchising e novos contratos de uso da técnica.

15 Direitos Autorais, Know-How, Propriedade Intelectual, Patentes KNOW HOW É DE NATUREZA MERCADOLÓGICA, PRESENTE NO MARKETING. O valor comercial está no acesso a um novo modelo de produção, implicando em transferência de tecnologia no modo da produção, atendimento a clientes, guarda e manutenção de equipamentos etc. ex: REDE DE HOTÉIS BARBOSA 1988

16 Direitos Autorais, Know-How, Propriedade Intelectual, Patentes CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL b denegrição de concorrência b desvio de clientela b confusão entre estabelecimentos ou produtos b propaganda com falsa atribuição de mérito b corrupção para obtenção de vantagem indevida BARBOSA 1988


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