Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR CÂMARA DOS DEPUTADOS Brasília, 14 de abril de 2010.

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1 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR CÂMARA DOS DEPUTADOS Brasília, 14 de abril de 2010

2 1 Abrafix Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC)  Reúne cinco concessionárias de telefonia fixa:  As missões da Abrafix:  Zelar pelos interesses comuns de suas associadas perante as demais entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.  Promover a defesa da livre concorrência e dos princípios da ordem econômica no setor de telecomunicações.  Cobertura em 100% do território brasileiro - Presença em 36.948 localidades -Empregos: 31 mil no setor de telefonia fixa e 168 mil nas empresas de call center 1 - Recolhimento de R$26 bilhões de ICMS sobre Serviços de Comunicações em 2008 1 empresas de call-center controladas por concessionárias do STFC

3 Universalização É um conjunto de obrigações a que estão sujeitas as concessionárias do serviço de telefonia fixa prestado em regime público. As obrigações de universalização são consolidadas no Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) e tem como objetivo: possibilitar o acesso de qualquer pessoa ou instituição a serviço de telecomunicações, independentemente de sua localização e condição sócio-econômica; e permitir a utilização das telecomunicações em serviços essenciais de interesse público. No dia 7 de abril de 2008 foi editado o Decreto Presidencial 6.424, por meio do qual foi alterado o PGMU. O decreto estabelece a troca da obrigação de implantação dos Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) urbanos pela construção de "backhaul" (infra-estrutura de rede de serviços de telecomunicações) para 3.439 municípios – em 2007, 2.125 já eram atendidos. Antes, as concessionárias de telefonia fixa deveriam levar os PSTs (quatro orelhões e quatro terminais que permitem acesso à internet pela telefonia fixa) a todos os municípios brasileiros até o final de 2011. As mudanças só valem para as áreas urbanas. Os PSTs previstos em áreas rurais foram mantidos.

4 Prazo - Decreto Presidencial 6.424 O decreto prevê que:  20% dos municípios sejam atendidos até junho de 2008;  40%, até dezembro de 2008;  80%, até dezembro de 2009; e  100%, até dezembro de 2010.

5 Velocidade - Decreto Presidencial 6.424 As localidades com até cinco mil habitantes devem receber estrutura de banda larga com velocidade mínima de 2 Mbps e aquelas com mais de cinco mil habitantes com a velocidade mínima de 4Mbps. Em municípios com até 20 mil habitantes deve ser de, no mínimo de 8 Mpbs; até 40 mil, no mínimo 16 Mbps; até 60 mil, 32 Mbps; e acima de 60 mil, até 64Mbps.

6 Responsabilidade quanto ao atendimento das metas Nas localidades situadas à distância geodésica de até 30 Km de outra, já atendida com o STFC com acessos individuais, a responsabilidade é da concessionária do serviço na modalidade local. Nas localidades situadas à distância geodésica superior a 30 Km de outra, já atendida com o STFC com acessos individuais e nas regiões remotas ou de fronteiras a responsabilidade é da concessionária do serviço na modalidade longa distância nacional.

7 Programa Banda Larga nas Escolas O Programa Banda Larga nas Escolas resulta de um compromisso voluntário das concessionárias de telefonia fixa firmado na ocasião da mudança do PGMU. Por meio de aditivos contratuais, a mudança assegurou também a conexão das escolas públicas urbanas. Conforme o compromisso assumido pelas empresas, mesmo as novas escolas que surgirem durante a execução do programa estarão conectadas até o fim de 2010. Desde que foi lançado, em abril de 2008, o Programa já conectou 43.192 escolas públicas urbanas em todo o país à internet de alta velocidade. Isso representa 66,57% de todas as 64.879 instituições abrangidas pelo projeto.

8 Acesso e localidades atendidas na Região I - STFC Região I EstadoEm serviçoInstaladosTUPLocalidades RJ4.533.2225.810.55894.226861 ES575.849752.75620.237603 MG3.352.1484.223.289113.6183.554 BA1.468.8742.019.95574.6274.545 SE182.141262.22711.539847 AL197.729307.02716.751994 PE883.6121.200.95750.0751.417 PB277.677424.97021.0941.160 RN286.410404.17019.1231.253 CE684.393889.38550.6103.791 PI220.204280.41818.5291.221 MA388.673531.39033.4972.750 PA503.756668.41537.8161.777 AP60.61573.9493.796150 AM310.646434.22018.327800 RR45.99359.8862.769150 Total13.971.94218.343.572586.63425.873 *Dados de Fevereiro de 2010

9 Banda larga *Até Dezembro de 2010 Sedes Municípios com Banda Larga da Oi EstadoJá atendidosA atender(*)Total AC15318 AM123 AP189 MA81104185 PA224264 RO51152 RR145

10 Programa de Conexão Norte - Provisão de Fibra Óptica Parceiro Guiana Fr. Oi CANTV GlobeNet Rede existente Rede a construir Eletronorte Consórcios Amazonas / Isolux Américas 2

11 Obrigado 10