Audiência Pública: Qualidade da Telefonia Fixa e Móvel

Apresentação em tema: "Audiência Pública: Qualidade da Telefonia Fixa e Móvel"— Transcrição da apresentação:

1 Audiência Pública: Qualidade da Telefonia Fixa e Móvel
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Câmara dos Deputados Audiência Pública: Qualidade da Telefonia Fixa e Móvel Ministério das Comunicações Brasília, 03 de dezembro de 2015

2 Arranjo institucional
Ministério das Comunicações Formulação de políticas públicas setoriais Diretrizes estratégicas Planos Gerais de Metas de Universalização Rádio, Televisão e Inclusão Digital Anatel Regulamentação , fiscalização e sancionamento Licenciamento e gestão do espectro e órbita Competição e direitos do consumidor Contratos de concessão Inicialmente, destacar as diferentes competências do MC e da Anatel. Questões de fiscalização e sancionamento são com a Anatel. O MC é responsável por estabelecer a política pública.

3 Telefonia fixa Política pública Regulamentação Decreto 4.733/2003
Art. 4o  As políticas relativas aos serviços de telecomunicações objetivam: VI - a garantia do atendimento adequado às necessidades dos cidadãos, relativas aos serviços de telecomunicações com garantia de qualidade; Contrato de Concessão STFC Cláusula 1.5.  É indissociável da prestação do serviço concedido a obrigação de atendimento às metas de universalização e qualidade previstas neste Contrato. Regulamento de Gestão da Qualidade da telefonia fixa Resolução nº 605/2012 Regulamento do Telefone de Uso Público Resolução nº 638/2014 Consulta Pública 01/15 Substituição do Meio de Pagamento Básico dos TUPs Inicialmente, destacar as diferentes competências do MC e da Anatel. Questões de fiscalização e sancionamento são com a Anatel. O MC é responsável por estabelecer a política pública.

4 Telefonia fixa Presente em toda localidade com mais de 100 habitantes (orelhão) e 300 habitantes (telefone individual) Número total de acessos cresce marginalmente As concessionárias perdem participação no mercado Expansão das autorizadas associada às ofertas combo Fonte: Anatel

5 Telefonia fixa Inicialmente, destacar as diferentes competências do MC e da Anatel. Questões de fiscalização e sancionamento são com a Anatel. O MC é responsável por estabelecer a política pública. Fonte: Anatel

6 Telefonia móvel Política pública Regulamentação Decreto 7.512/2011
Art. 2o  A Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL deverá adotar, até 31 de outubro de 2011, as medidas regulatórias necessárias para estabelecer padrões de qualidade para serviços de telecomunicações que suportam o acesso à Internet em banda larga, definindo, entre outros, parâmetros de velocidade efetiva de conexão mínima e média, de disponibilidade do serviço, bem como regras de publicidade e transparência que permitam a aferição da qualidade percebida pelos usuários.  Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (Resolução 575/2011) Programa de medição da qualidade da banda larga móvel Medidas cautelares Anatel Inicialmente, destacar as diferentes competências do MC e da Anatel. Questões de fiscalização e sancionamento são com a Anatel. O MC é responsável por estabelecer a política pública.

7 Telefonia móvel Banda larga móvel: 184,5 milhões de acessos (set/15)
Cobertura 3G: 94,2% população (out/15) Cobertura 4G: 51,8% população (out/15) Fonte: Anatel

8 Telefonia móvel Inicialmente, destacar as diferentes competências do MC e da Anatel. Questões de fiscalização e sancionamento são com a Anatel. O MC é responsável por estabelecer a política pública. Fonte: Anatel

9 Barateamento de terminais
Ações do Ministério Ampliação do Acesso Licitação 450 MHZ e 2,5 GHz Todos os municípios com 3G em 2019 Todos os municípios > 30k com 4G até 2017 Atendimento grátis a escolas rurais Licitação 700 MHz +4G Incentivo switch-off TV analógica Barateamento de terminais Tablets Smartphones Modems Roteadores M2M REPNBL R$ 17,3 bi projetos submetidos 1.216 projetos

10 Ações do Ministério Conectividade Compartilhamento de infraestrutura
Lei das Antenas Plano Geral de Metas de Competição (Anatel) Regulação dos postes (Anatel/Aneel) Satélite Nacional Lançamento em 2016 Cobertura de todo o território nacional Capacidade 50x maior que os satélites atuais Uso misto: defesa e civil Cabos Submarinos Implantação de duas saídas internacionais com cabos ópticos submarinos

11 Infraestrutura em Áreas Rurais
Ações do Ministério Infraestrutura em Áreas Rurais Obrigações Regulatórias Decreto nº 7.512/2011 Edital 04/2012 Edital 02/2014 Investimentos Telebrás Implantação de 30 mil km de backbone Satélite banda ka (“fibra no céu”) Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico (FUNTTEL) Investimento de R$ 38 milhões para o desenvolvimento de tecnologia 4G para área rural (LTE450)

12 Revisão do Modelo de prestação de serviços de telecomunicações
Consulta Pública Revisão do Modelo de prestação de serviços de telecomunicações Regime público vs. Regime privado Concessão Objeto da política pública Política de universalização Outros temas participa.br/revisaodomodelo

13 As prioridades do Ministério
Alcançar 95% da população em municípios com redes de transporte de fibra óptica Chegar à metade dos domicílios urbanos com redes de acesso de fibra óptica

14 As prioridades do Ministério
Infraestrutura robusta de telecomunicações em todo o país, para suportar o acesso à Internet em banda larga, com metas de expansão, regras de qualidade e preços razoáveis

15 Maximiliano Salvadori Martinhão
Secretário de Telecomunicações comunicacoes.gov.br conexaominicom.mc.gov.br flickr.com/conexaominicom twitter.com/MiniComBrasil youtube.com/conexaominicom