Avaliação de Desempenho das Ouvidorias Setoriais do Poder Executivo Estadual.

Apresentação em tema: "Avaliação de Desempenho das Ouvidorias Setoriais do Poder Executivo Estadual."— Transcrição da apresentação:

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2 Avaliação de Desempenho das Ouvidorias Setoriais do Poder Executivo Estadual

3 Dispositivo Legal Portaria nº. 70/2013 de 30 de julho de 2013, publicada no DOE em 23 de setembro de 2013. Disciplina os Critério e os Procedimentos para Avaliação de Desempenho das Ouvidorias Setoriais do Poder Executivo Estadual.

4 Comissão de Avaliação (Art. 4º) Integrantes Paulo Roberto Nunes (Direção Superior) Ítalo Brígido (Cfocs) Denise Andrade (Adins) Jean Lopes (Celou)

5 Especificação das Variáveis Resolutividade das demandas Pontualidade na entrega dos relatórios Infraestrutura da Ouvidoria Composição da Equipe Ações e Projetos Inovadores

6 Resolutividade Manifestações Procedentes respondidas no prazo legal, em até 15 dias ou entre 16 a 30 dias com o prazo prorrogado. Fonte: Relatório de Resolutividade por Resposta/Ouvidoria e Relatório Específico por Situação das manifestações registradas. Pontuação: 0 a 2 com Peso 2.

7 Resolutividade (Simulação) Ouvidoria “X” 200 Recebeu 200 manifestações Respondeu 150 em até 15 dias Respondeu 030 entre 16 e 30 dias c/ prorrogação Respondeu 005 entre 16 e 30 dias s/ prorrogação Respondeu 005 com mais de 30 dias (150 + 30)/200 * 100 = 90% (ÍNDICE DE RESOLUTIVIDADE) Percebe-se, que essa Ouvidoria possui 10 manifestações em apuração e já fora do prazo legal.

8 Entrega do Relatório Semestral Envio do Relatório Semestral no prazo estabelecido, conforme Art. 8º do Decreto nº. 30.474/2011. Fonte: Registro de protocolo/entrega do documento para CGE/CFOCS. Pontuação: 0 a 1 com Peso 2.

9 Infraestrutura da Ouvidoria Ouvidoria com espaço físico e sinalização adequados e equipamentos à disposição (computador, telefone e impressora) Fonte: Relatórios das Visitas Técnicas. Pontuação: 0 a 1 com Peso 1.

10 Composição da Equipe/Ouvidoria Equipe adequada em relação à quantidade de manifestações recebidas no semestre, conforme Art. 3º da Portaria nº. 70/2013. As Ouvidorias são classificadas nos tipos: 1 (requer pelo menos 1 profissional), 2 (requer pelo menos 2 profissionais) ou 3 (requer pelo menos 3 profissionais).

11 Composição da Equipe/Ouvidoria Art. 3º da Portaria nº. 70/2013: Tipo 1 – Até 150 manifestações registradas Tipo 2 – De 151 a 500 manifestações Tipo 3 – Acima de 500 manifestações. Fonte: Visitas Técnicas e Relatórios do Sistema de Ouvidoria. Pontuação: 0 a 1 com Peso 1.

12 Projetos e Ações Inovadoras Avaliar o grau de pró-atividade das Ouvidorias com a proposição de projetos ou ações inovadoras que produzam resultados positivos para o serviço público e para sociedade. Fonte: Relatórios Semestrais de Ouvidoria e aprovação da comissão. Pontuação: 0 a 1 com Peso 2.

13 Ações Apresentadas em 2013.2 ARCE: Realização do Fórum Regulação e Cidadania por intermédio da ouvidoria. CEASA: Participação da Ouvidoria na criação e implantação do Núcleo de combate ao Trabalho Infantil. METROFOR: Nas ações e eventos realizados pelo órgão, sempre é divulgado o trabalho desenvolvido pela ouvidoria com a divulgação dos canais de comunicação em panfletos. SESA: Implantação de ouvidorias nas novas unidades de saúde do Estado. Apoio aos Municípios no processo de implantação das ouvidorias do SUS. Plano de Educação Permanente das Ouvidorias do SUA. STDS: Adesivação da frota de veículos do órgão com a logomarca 155 da Ouvidoria Geral.

14 Divulgação dos Resultados e Recursos Os resultados, após sua deliberação, deverão ser divulgados no sítio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, antes da sua publicação na imprensa oficial, o que conferirá integral eficácia aos resultados divulgados. Do resultado da Avaliação de Desempenho das Ouvidorias Setoriais caberá recurso no prazo de 5 dias da divulgação no sítio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, que será julgado pela Comissão instituída na forma do Art.4º, no prazo de até 5 dias de sua protocolização e apresentado para deliberação do Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral.

15 Bom trabalho a todos Contatos: Coordenadoria de Fomento ao Controle Social Célula de Ouvidoria (85) 3101.6611 E-mail: italo.brigido@cge.ce.gov.br (85) 3101.6615 E-mail: jean.lopes@cge.ce.gov.br