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PublicouVagner Bayer Covalski Alterado mais de 7 anos atrás
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Risco político Diluição do controle acionário Expropriações
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Joint venture Embraer Harbin Aircraft Industries (HEAI) - HARBIN NORTE DA CHINA
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Refinaria da Petrobrás em Santa Cruz - BO
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Foto do Ano
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Odebrecht x Equador
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Consiste de leis, tribunais, advogados e práticas e costumes legais. Os países do mundo podem ser categorizados em termos amplos, em sistemas de direito comum ou de código civil. Leis antidumping Restrição à importação: barreiras tarifas e barreiras não-tarifárias
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Barreiras Tarifárias: ◦ Impostos de Importação (I.I.) – no Brasil a média tarifária está em 14%.
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Barreiras Tarifárias: Em 2000, o suco de laranja concentrado reconstituído foi objeto de tarifa específica de US$ 0,0785 / litro (equivalente ad valorem: 56%), estando prevista uma redução de 2,5% em 2001. Redução da participação brasileira no mercado norte- americano de 91% para 71% entre 1992 e 1999. Sem as restrições tarifárias, calcula-se que o Brasil ocuparia todo o mercado americano e o ganho total seria de pouco mais de US$1 bilhão.
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Barreiras Não-Tarifárias: quotas. Ex: limitação de importações pela fixação de quotas para produtos;
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QUOTAS – AÇUCAR BRASILEIRO NOS EUA: Exportações de açúcar em bruto sujeitam-se a uma tarifa específica intraquota de US$14,60 / ton, cujo equivalente ad valorem estimado em até 10,1%; As tarifas extraquota estão sujeitas a US$338,70 / ton, que para preços entre US$200-250 / ton significam tarifas ad valorem de 140-170%; Os países da América Central e os Andinos estão isentos de tarifas; Com a introdução do sistema de quotas em 1982, as exportações de açúcar brasileiro para os EUA recuaram 60%.
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Barreiras Não-Tarifárias: Controles SANITÁRIOS E FITOSSANITÁRIOS nas importações. Ex: normas sanitárias e fitossanitárias exigidas na importação de produtos de origem animal e vegetal;
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CARNE SUÍNA - EUA: Há dificuldade em estabelecer equivalência de processos de verificação sanitária A barreira é imposta devido ao registro, no passado, de contaminação por aftosa e peste suína africana (1974) do rebanho suíno brasileiro; Não há, no momento, iniciativas concretas para entendimentos sanitários entre Brasil e Estados Unidos. Não existe reconhecimento mútuo de áreas livres ou de baixa incidência de enfermidades.
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Barreiras Não-Tarifárias: Subsídios:(i) uma contribuição financeira (ii) por um governo ou qualquer entidade pública dentro do território de um membro (iii) que confira um benefício.
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ETANOL- EUA: As importações de álcool etílico são taxadas em 2,5% pelo imposto de importação e em US$0,54 por galão pelo imposto especial - excise duty. Considerando-se o preço médio do álcool (atacado) em cerca de US$1,20 / galão, esses dois gravames representam um carga tributária de 50% sobre o preço do produto importado; O produtor interno não paga o excise duty, a título de incentivo ao uso de combustíveis oxigenados; http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area =5&menu=751&refr=733
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Barreiras Não-Tarifárias: Licenças de importação não automáticas. Ex: produtos sujeitos a anuência prévia de algum órgão no país importador;
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FRUTAS – USDA/EUA: O órgão oficial americano (USDA) opera de maneira vagarosa e burocrática na realização de exames e provas para efetivo controle de doenças e pragas, bem como as análises de risco. Exemplo: mamão papaia brasileiro teve processo de aprovação iniciado em 1993 e concluído apenas em 1998.
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Inclui agências, tanto governamentais como não-governamentais que fazem cumprir as leis ou estabelecem as diretrizes para a condução dos negócios.
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requisitos relativos às características dos produtos; requisitos relativos à embalagem; requisitos relativos à rotulagem; requisitos relativos à informações sobre o produto
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