Políticas de Proteção ao Comércio Internacional O comércio internacional maximiza a produção mundial e beneficia todos os países. No entanto, quase todos.

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1 Políticas de Proteção ao Comércio Internacional O comércio internacional maximiza a produção mundial e beneficia todos os países. No entanto, quase todos os países impõem algumas restrições ao comércio internacional. São varias as políticas adotadas pelos países para proteger seus mercados do comércio internacional. Entre as principais se destacam: Substituição das Exportações Barreiras Tarifárias Barreiras Não Tarifarias

2 Substituição de Importações  A política de substituição de importações tem por objetivo fechar a economia local para a importação de produtos estrangeiros com a finalidade de eliminar concorrência aos produtos domésticos.  Uma das justificativas é que as indústrias nascentes nacionais com elevados custos médios, no curto prazo, possam ser protegidas até o ponto de maturação.

3 Barreiras Tarifárias Tarifa de restrição comercial consiste em uma taxa ou imposto cobrado sobre um produto comercializado quando este atravessa a fronteira de um país. A tarifa pode ser de importação (II) e/ou exportação (IE). As tarifas de exportação são proibidas pelas cartas constitucionais da maioria dos países desenvolvidos, porém são utilizadas pelos países subdesenvolvidos para aumentar suas receitas. Os tipos de tarifas são: a)Ad valorem – percentagem fixa do produto comercializado. b)Específica – quantia fixa por unidade física. c)Composta: combinação de ad valorem e específica.

4 Taxa de Proteção Efetiva Drawback – Isenção de tarifas para produtos importados utilizados como matéria-prima para os bens finais produzidos no mercado doméstico. O drawback pode ser: a)Suspensão – Mediante a um plano de importação a matéria-prima é importada sem pagamento do imposto. b)Isenção – No caso de exportação do bem final sem o benefício da suspensão para a matéria-prima o exportador pode importar a matéria-prima com isenção para renovar o estoque. c)Restituição - No caso de exportação do bem final sem o benefício da suspensão para a matéria-prima o exportador solicita restituição do valor da tributação. Tarifa Ótima É o valor da tarifa que maximiza o benefício líquido resultante da melhora dos termos de troca em contrapartida ao efeito negativo da redução do volume de comércio.

5 Barreira Não Tarifárias (BNTs)  BNTs – Consiste em restrições a importação de produtos através de medidas regulamentadoras.  Geralmente as BNTs são adotadas por países desenvolvidos em detrimento dos países subdesenvolvidos.

6 Tipos de BNTs a)Quotas de importação – Restrição quantitativa ao produto. Utilizada tanto pra proteção da empresa doméstica quanto para o equilíbrio da balança comercial. b)Restrições voluntárias as exportações – Geralmente de forma induzida um país abre mão da exportação de determinado produto sob pena de perda comercial. Sua administração é feita pelo país exportador. c)Regulamentações técnicas e administrativas – incluem normas técnicas de segurança de transporte, saúde, produção, etc. Exemplo: certificação da ISO, entre outros.

7 d) Barreiras burocráticas – Licenciamento e liberação de mercadorias pela alfândega. e) Etiqueta social – cumprimento de normas trabalhistas. f) Ecológica – preservação ambiental. g) Cartéis Internacionais – produtores localizados em diferentes países concordam em reduzir a produção e as exportações para aumentar os lucros. O poder dos cartéis não pode ser eliminados com facilidade por não haver jurisdição em um país específico.

8 h) Subsídios – O governo favorece o exportador através da subvenção na venda de produtos, isenção fiscal, empréstimos a juros baixos para compradores estrangeiros. Outra prática é a exportação subsidiada que desvia mercados de exportação de outros países. Segundo definição da Rodada do Uruguai um subsídio existe se reunir três condições: 1)Ser dado por meio de uma contribuição financeira do governo dentro do território de um membro; 2)Significar que é um subsídio conferido a uma indústria, através de uma vantagem comercial; 3)Ser específico a uma empresa, indústria ou grupo de empresas. Foram definidos no Acordo três categorias de subsídios: a)Subsídios Vermelhos ou proibidos: vinculado ao desempenho das exportações; vinculados ao uso de preferência ao uso de insumos domésticos; b)Subsídios Amarelos ou Acionáveis: Aqueles que causam danos a indústria doméstica. c)Subsídios Verdes ou não Acionáveis: Subsídios não específicos ou que atendem condições do Acordo.

9 i)Dumping – Introdução de um produto no comércio de outro país por um valor menor que seu valor normal. Classificação do dumping: a)Dumping persistente: o exportador monopolista vende o produto mais caro no mercado doméstico do que no mercado internacional onde tem que concorrer com outros produtores. b)Dumping predatório: venda de um produto abaixo do preço de custo, por determinado período, afim de quebrar a concorrência estrangeira em seguida retoma os preços anteriores. c)Dumping esporádico: A venda de um produto, no mercado interno ou externo, abaixo do custo afim de descarregar um excedente não previsto. Obs: Para contrabalançar os dumpings predatórios, são adotados para justificar a concorrência desleal externa os impostos antidumping.