A política comercial no período 2005-2010: contribuições para o desempenho exportador? Julho de 2010.

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1 A política comercial no período 2005-2010: contribuições para o desempenho exportador? Julho de 2010

2 Estrutura 1. Quando foi o boom exportador? 2. Política comercial pós-boom: - política de proteção (tarifas e antidumping) - apoio à competitividade (desoneração e financiamento) - acordos comerciais 3. As medidas pós-crise 4. Algumas conclusões preliminares

3 1. Quando foi o boom exportador? Fonte: FUNCEX, SECEX/MDIC

4 2. Política comercial pós-boom  TPR do Brasil (OMC): não houve mudanças relevantes em 2004-08  Aumenta a proteção nominal  Muitas iniciativas anunciadas, mas escassa implementação  A partir do último trimestre de 2008 intensifica-se o ativismo  Foco no financiamento do BNDES

5 2.1 Política de proteção - tarifas de importação Evolução da tarifa média de importações no Brasil -Tarifa nominal média: 10,4% (2004) para (11,5%) - Tarifa de 35% aplicada a 4% das linhas tarifárias - Aumentaram tarifas de químicos; calçados, têxteis e vestuário (7,9 p.p.) F Início da cobrança de PIS e Cofins nas importações em 2004 aumenta proteção efetiva em 10 pontos percentuais na média dos setores

6 2.2 Política de proteção - defesa comercial Ações AD iniciadas no Brasil -Evidência de relação entre demanda de AD e evolução do câmbio - Das 134 ações abertas até mar/10, 46% foram abertas em 2004-08 - China foi alvo de 35% do total das ações até hoje. Em 2009, auge da crise econômica, cai a demanda por AD. A partir do segundo semestre volta a subir na esteira da apreciação cambial

7 2.3 Apoio à competitividade: desoneração tributária  Modelo brasileiro não permite recuperação integral dos tributos  Principais iniciativas de desoneração até 2003  Limitações na lista de insumos que podem gerar crédito  Dificuldades na recuperação do crédito  Estimativas da FIESP:  Carga tributária sobre produto industrial exportado: 22,9%  Destes, 17,1% poderiam ser recuperáveis  5,8% não são recuperáveis em qualquer caso Dificuldades de consenso interno no governo para avançar na questão

8 2. 4 Apoio à competitividade: o drawback como alternativa  SECEX tem investido no drawback como alternativa  No modelo brasileiro drawback desonera não apenas II, mas também suspende a cobrança de IPI, PIS, Cofins, ICMS e AFRMM.  É o principal componente da miríade de regimes especiais de importação  Importações amparadas pelo regime têm caído como proporção do total  Em 2007: eliminação da obrigação de valor agregado de 40% sobre insumos importados  Drawback verde-amarelo: diversas tentativas desde 1992  Solução final apenas em outubro de 2009. Instrumento burocratizado de difícil acesso. Grande parte dos exportadores desconhece a sua existência.

9 2.4 Apoio à competitividade: financiamento às exportações Ano de pico do Proex- Financiamento: 2001 pelo Orçamento Diferenças entre orçamento e utilização: contingenciamento

10 2. 5 Apoio à competitividade: financiamento às exportações

11 Gráfico 4. Participação dos setores nas exportações apoiadas pelo PROEX- equalização 2005 Serviços 6% Transporte 73% Máq. e equip. 21% Fonte: Banco do Brasil 2008 Transporte 6% Outros 26% Agribusiness 68% Fonte: Banco do Brasil

12 2.5 Apoio à competitividade: financiamento às exportações

13 3. As medidas pós-crise  Principal foco: apoio às exportações  Expansão do financiamento público  Redução do custo de crédito (redução das taxas de juros) – aumento da alocação de recursos do Tesouro para equalização  Redução de tributação (drawback verde-amarelo) e desburocratização  Pouca ênfase em medidas de proteção  Episódio das licenças automáticas de importação  Aumento de tarifas para produtos siderúrgicos  Apreciação cambial: pressão sobre a política comercial

14 Concessões consolidadas das operações de adiantamento sobre contrato de câmbio (ACC) Apoio BNDES às exportações - Desembolso mensal (US$ mil)

15 3. O pacote de « competitividade » - maio de 2010 -Medidas na área tributária (i) a devolução de 50% dos saldos credores de PIS/PASEP, Cofins e IPI não compensados em até 30 dias após a solicitação; (ii) a implementação do drawback isenção no mercado interno -Medidas na área de financiamento (i) extensão aos bens de consumo da subvenção do Tesouro ao financiamento das exportações por meio do BNDES (inclusão no PSI). (ii) criação do EXIM-Brasil - Medida de proteção: a preocupação com o déficit de um setor industrial (autopeças) gera decisão de aumentar tarifas deste setor - Compras governamentais: a preferência à produção doméstica soma- se à exigência de conteúdo nacional e de “externalidades positivas”, - C riação da SBE: para assumir riscos não cobertos pelo mercado traz à lembrança a (má) experiência do IRB nos anos 80.

16 4. Conclusões preliminares Política comercial pós-boom foi relativamente neutra com exceção do aumento de proteção Desoneração tributária: falta de consenso interno no governo geral paralisia Direcionamento para drawback: “comendo pelas beiradas” Expectativa de que o financiamento pudesse ter sido relevante não se confirmou – a não ser no período pós-crise Ausência de acordos comerciais preferenciais relevantes Na área de apoio às exportações muito ativismo, pouca efetividade Pacote de maio indica novas pressões protecionistas/intervencionistas