Biodireito Reprodução assistida. Planejamento familiar Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 7º Fundado nos princípios.

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1 Biodireito Reprodução assistida

2 Planejamento familiar Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.

3 Concepção natural -é conseqüência do encontro sexual entre homem e mulher em idade fértil. Condições: 1- espermatozóides com capacidade de fertilizar; 2- produção de óvulos maduros nos folículos ovarianos; 3- encontro de uma espermatozóide com um óvulo na tuba uterina.

4 Infertilidade -a OMS define a infertilidade como a ausência de concepção natural após 01 ano de relações sexuais periódicas sem proteção (Taisa Loyelo e Élvio Tognotti, “in” Seleção de pacientes para as técnicas de reprodução assistida, BYK, 1.997, pág. 230); -Pode ser absoluta (esterilidade) ou relativa (hipofertilidade); -É masculina ou feminina, psicogênica ou orgânica (exs.: infecções nas trompas do falópio e impotência);

5 Técnicas de reprodução assistida - também são conhecidas como tecnologias da infertilidade e compõem um conjunto de procedimentos em reprodução humana no qual o aparato biomédico interfere de alguma forma, ora manuseando gametas, ora manipulando pré- embriões. (Reinaldo Pereira e Silva, Introdução ao Biodireito, Ed. LRT, 2.002) Espécies: A- técnicas de fertilização intracorpórea ou in vivo; B- técnicas de fertilização extracorpórea ou in vitro;

6 Técnicas de fertilização intracorpórea 1- inseminação artificial -visa ignorar a infertilidade psicogênica ou de corrente deficiências físicas (exs.: impotência coeundi e má-formação de órgãos sexuais); -É a reprodução assistida por excelência, vez ser menor a participação externa do que em outros métodos, consistindo na introdução mecânica de sêmen no organismo da mulher;

7 Técnicas de fertilização intracorpórea 1- inseminação artificial (cont.) Etapas: -coleta de espermatozóides (pelo menos 3,5 milhões), via masturbação ou relação sexual, com o uso de preservativo especial; -Ovulação estimulada, visando a produção de mais de um folículo ovariano por ciclo; -Aspiração dos óvulos, por ecografia transvaginal ou laparoscopia e inseminação do sêmen.

8 Técnicas de fertilização intracorpórea 1- inseminação artificial (cont.) Riscos: - introdução de germes no aparelho genital feminino; -Reação anafilática; -Gravidez ectópica (4 a 8%, podendo chegar a 18% em mulheres com aderência peritubária); -Gravidez múltipla (16%); -Abortamento (20%).

9 Técnicas de fertilização intracorpórea 1- inseminação artificial (cont.) A- A inseminação homóloga -pressupõe vínculo jurídico entre homem e mulher; B- A inseminação heteróloga (heterogênea) -não há vínculo jurídico entre o homem e a mulher; -Pressupõe problemas graves ou definitivos de infertilidade masculina; -Necessita de um doador de sêmen, com RH, grupo sanguíneo e mesmas características físicas do marido ou companheiro;

10 Técnicas de fertilização intracorpórea 1- inseminação artificial (cont.) Bancos de sêmen -surgiram na França, em 1.973; -servem, também, às inseminações homólogas, como no caso de criopreservação de espermatozóides antes da submissão a procedimento médico de risco;

11 Técnicas de fertilização intracorpórea 2- a transferência de gametas -é a retirada de folículos ovarianos e de espermatozóides com a posterior reintrodução por meio de cateter, simultaneamente aos gametas masculinos, sem, no entanto, misturá-los. -Não há fertilização in vitro. -A reintrodução se dá nas trompas de falópio ou, quando muito, diretamente no útero; -A gravidez ectópica varia de 3 a 8%.

12 Técnicas de fertilização extracorpórea A fertilização in vitro -consiste em arranjar o encontro do óvulo com o espermatozóide em placa de cultura ou em tubo de ensaio; -Visa contornar, com mais freqüência a infertilidade feminina; -É possível ser homóloga ou heteróloga, neste caso, inclusive com doação de concepto ou o comodato de substituição;

13 Técnicas de fertilização extracorpórea A fertilização in vitro - é utilizada naqueles casos em que a mulher não quer ou não pode engravidar; -Etapas: -a) a estimulação da produção de gametas femininos; -b) obtenção de gametas masculinos e femininos (por volta de 15) e armazenagem; -c) fertilização dos óvulos (gametas femininos); -d) cultura in vitro dos zigotos; -e) criopreservação dos conceptos; -f) introdução dos conceptos na cavidade uterina;

14 Técnicas de fertilização extracorpórea A fertilização in vitro Os gametas masculinos podem ser congelados durante anos, em bancos de sêmen; Os gametas femininos são menos resistentes, tornando o criopreservação um procedimento de risco. É aconselhável o implante de mais de um zigoto, devido ao baixo sucesso na transferência; Os demais são armazenados para a eventualidade de insucesso na primeira tentativa; Há aumento da possibilidade de gravidezes múltiplas e de prematuridade, esta de 4 a 6% para 24 e 29,5%; Há, também, maior possibilidade de má-formação fetal, em torno de 2,3%.

15 Art. 1.597. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos: I - nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal; II - nascidos nos trezentos dias subseqüentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento; III - havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido; IV - havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga; V - havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.

16 Questões Após o falecimento do marido ou companheiro, há possibilidade de fertilização por sêmen conservado em condições apropriadas? O quê fazer com os conceptos não transferidos ao útero?