LexML Brasil em 8 pontos João Lima Prodasen. #1 O LexML Brasil é  uma iniciativa conjunta de diversos órgãos da administração pública em busca de estabelecimento.

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1 LexML Brasil em 8 pontos João Lima Prodasen

2 #1 O LexML Brasil é  uma iniciativa conjunta de diversos órgãos da administração pública em busca de estabelecimento de padrões abertos, integração de processos de trabalho e compartilhamento de dados de interesse comum,  que permitam a identificação e a estruturação  de informações legislativas e jurídicas.

3 #2 O LexML é baseado em  experiências bem sucedidas de projetos similares do exterior Projeto Norme in Rete (www.nir.it) Projeto Akoma Ntoso (www.akomantoso.org) CEN Metalex (www.metalex.eu)  e em XML Schema Design Patterns www.xmlpatterns.com

4 #3 O LexML Brasil tem como escopo inicial as seguintes categorias de documentos:  Proposições Legislativas  Normas Jurídicas  Jurisprudência Acórdãos, Súmulas e Decisões Monocráticas nas esferas  Federal, Estadual e Municipal considerando o  Passado, Presente e Futuro

5 #4 O LexML Brasil define recomendação para identificação unívoca e persistente utilizando URNs e considerando o documento complexo (no tempo) uma versão / visão específica do documento a forma (texto/imagem) e língua um fragmento do documento referências flexíveis (permitindo defaults e apelidos)  urn:lex:br:federal:lei.complementar:2007-01-03;125  urn:lex:br:supremo.tribunal.federal;plenario:acordao;adi:2006-02-15;2638  urn:lex:br:imprensa.nacional:diario.justica:2006-06-09;secao1:pag4 Documento Complexo  urn:lex:br:autoridade:tipo.documento:descritor[:frag] Documento Individual  urn:lex:br:autoridade:tipo.documento:descritor [:frag] @dtVersão!dtVisão~forma

6 #5 O LexML Brasil define recomendação para validação da estrutura do inteiro teor dos documentos utilizando XML Schema respeitando a técnica legislativa (estrutura rígida e flexível)  todos docs válidos nos esquemas rígidos são também válidos no flexível lexml06-base. xsd lexml06-flexivel. xsd lexml06-br-rigido. xsd lexml06-br;sp-rigido. xsd inclui valida

7 #6 O LexML Brasil implementa o serviço denominado LexML URN Resolver  para possibilitar a tradução de URN em URLs  considerando código aberto domínio www.lexml.gov.br espelhamento federação protocolo OAI-PMH (coleta de metadados)

8 #7 O LexML Brasil define vocabulários controlados  considerando os identificadores das autoridades emitentes e  possibilitando a visão unificada para o usuário de documentos que tramitam em vários órgãos

9 #8 O LexML Brasil possui um Modelo de Referência  estruturado como uma hierarquia de classes interconectadas (ontologia)  baseado no padrão CIDOC CRM (ISO 21.127:2006) e no modelo FRBRoo (extensão do CIDOC CRM com conceitos do modelo FRBR)  estabelecendo um vocabulário distinto para conceitos principais e tipologias.