O uso da Internet para o acesso a informação pública: análise do Portal Brasileiro de Dados Abertos Tânia Maria de Moura Pereira Natália de Lima Saraiva.

Apresentação em tema: "O uso da Internet para o acesso a informação pública: análise do Portal Brasileiro de Dados Abertos Tânia Maria de Moura Pereira Natália de Lima Saraiva."— Transcrição da apresentação:

1 O uso da Internet para o acesso a informação pública: análise do Portal Brasileiro de Dados Abertos Tânia Maria de Moura Pereira Natália de Lima Saraiva

2 Introdução O uso da internet na disseminação da informação produzida por órgãos públicos brasileiros. O desenvolvimento de portais governamentais que objetivam disponibilizar ao cidadão o acesso a dados e informações de caráter público insere-se nas iniciativas de referência das ações de governança.

3 Objetivo Apresentar a estrutura, características do Portal Brasileiro de Dados Aberto, bem como os aplicativos criados especificamente para a disponibilização das informações públicas por meio de interfaces favoráveis ao acesso cidadão.

4 Metodologia A metodologia empregada envolve análise do portal público e identificação descritiva dos recursos disponibilizados para atingir o objetivo de acesso à informação. Os aspectos analisados foram baseados nas leis e princípios definidos para viabilizar a abertura dos dados públicos.

5 Princípios Oito são os principios dos dados aberto governamentais (Open Government Data Definition, 2007): 1.Completos: Todos os dados públicos estão disponíveis. 2.Primários: Os dados são apresentados tais como os coletados na fonte, com o maior nível de granularidade e sem agregação ou modificação. 3.Atuais: Os dados são disponibilizados tão rapidamente quanto necessário. 4.Acessíveis: Maior alcance possível de usuários e para o maior conjunto possível de finalidades. 5.Compreensíveis por máquinas: Estruturados de modo a possibilitar processamento automatizado.

6 Princípios 6. Não discriminatórios: Os dados são disponíveis para todos, sem nenhuma exigência. 7. Não proprietários: Os dados são disponíveis em formato sobre o qual nenhuma entidade detenha controle exclusivo. 8. Licenças livres: Os dados não estão sujeitos a nenhuma restrição de direito autoral, patente, propriedade intelectual ou segredo industrial. Restrições sensatas relacionadas à privacidade, segurança e privilégios de acesso devem ser permitidas.

7 As 3 Leis (EAVES, 2009) Se o dado não pode ser encontrado e indexado na web, ele não existe. Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por a máquina, ele não pode ser reaproveitado. Se algum dispositivo legal não permitir sua replicação, ele não é útil.

8 sobre o portal: http://dados.gov.br/ O que é o dados.gov.br? O Portal Brasileiro de Dados Abertos é a ferramenta disponibilizada pelo governo para que todos possam encontrar e utilizar os dados e as informações públicas. O portal preza pela simplicidade e organização para que você possa encontrar facilmente os dados e informações que precisa.http://dados.gov.br/

9 Sobre o portal: http://dados.gov.br/ O que é o dados.gov.br? O portal também tem o objetivo de promover a interlocução entre atores da sociedade e com o governo para pensar a melhor utilização dos dados em prol de uma sociedade melhor.http://dados.gov.br/

10 Sobre o portal: http://dados.gov.br/ Quais dados estão disponíveis aqui? O portal tem o objetivo de disponibilizar todo e qualquer tipo de dado. Funciona como um grande catálogo que facilita a busca e uso de dados publicados pelos órgãos do governo.http://dados.gov.br/

11 Sobre o portal: http://dados.gov.br/ O que dados abertos tem a ver com você? O acesso a informação está previsto na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Dados Abertos é a publicação e disseminação dos dados e informações públicas na Internet, organizados de tal maneira que permita sua reutilização em aplicativos digitais desenvolvidos pela sociedade.http://dados.gov.br/

12 Sobre o portal : http://dados.gov.br/ Por que estamos fazendo isso? Em 18 de novembro de 2011 foi sancionada a Lei de Acesso a Informação Pública (Lei 12.527/2011) que regula o acesso a dados e informações detidas pelo governo. Essa lei constitui um marco para a democratização da informação pública brasileira, e preconiza, dentre outros requisitos técnicos, que a informação solicitada pelo cidadão deve seguir critérios tecnológicos alinhados com as “3 leis de dados abertos”.http://dados.gov.br/Lei de Acesso a Informação Pública (Lei 12.527/2011)

13 Sobre o portal: http://dados.gov.br/ Por que estamos fazendo isso? O Brasil foi membro co-fundador da Parceria para Governo Aberto, ou Open Government Partnership (OGP), tem este Portal como um de seus compromissos que foram formalizados no 1º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto de 2011 e lançado na OGP. http://dados.gov.br/Parceria para Governo AbertoOpen Government Partnership

14 Sobre o portal: http://dados.gov.br/ Como o portal foi construído? O Portal Brasileiro de Dados Abertos foi feito por pessoas como você em um processo aberto à participação de qualquer interessado da sociedade civil e valendo-se exclusivamente de soluções de software livres. Esse processo foi documentado e a iniciativa foi premiada em 2015 no 3º Concurso de Boas Práticas da Controladoria-Geral da União (CGU). http://dados.gov.br/Controladoria-Geral da União

15 o portal: http://dados.gov.br/ http://dados.gov.br/

16 saudações! taniamourafe@gmail.com taniamourafe@gmail.com