MARCO REGULATÓRIO DAS OSC E OS IMPACTOS NO SICONV

MARCO REGULATÓRIO DAS OSC E OS IMPACTOS NO SICONV
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI MARCO REGULATÓRIO DAS OSC E OS IMPACTOS NO SICONV Cleber Fernando de Almeida Gramado, 25/03/2015

MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI LEI Nº , DE 31 DE JULHO DE 2014 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PUBLICAÇÃO ENTRADA EM VIGOR IMPACTOS NO SICONV

Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI Lei nº , de 2014 Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e nº 9.790, de 23 de março de 1999 Publicada em 01 de agosto de 2014 Entra em vigor em 27 de julho de 2015

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI Governo Federal 26 Estados Distrito Federal 5.565 Municípios Fundações e Associações sem Fins Lucrativos

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI Principais Alterações – SICONV Aplica-se para a administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios Lei Nacional

Principais Alterações – SICONV
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI Principais Alterações – SICONV Institui novos instrumentos

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI Principais Alterações – SICONV Institui novos instrumentos No caso de urgência decorrente de paralisação ou iminência de paralisação de atividades de relevante interesse público realizadas no âmbito de parceria já celebrada, limitada a vigência da nova parceria ao prazo do termo original, desde que atendida a ordem de classificação do chamamento público, mantidas e aceitas as mesmas condições oferecidas pela organização da sociedade civil vencedora do certame; No caso de urgência decorrente de paralisação ou iminência de paralisação de atividades de relevante interesse público realizadas no âmbito de parceria já celebrada, limitada a vigência da nova parceria ao prazo do termo original, desde que atendida a ordem de classificação do chamamento público, mantidas e aceitas as mesmas condições oferecidas pela organização da sociedade civil vencedora do certame; Proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer sua segurança Inexigibilidade de chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto do plano de trabalho ou quando as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica Proponente Específico contemplado na Lei Orçamentária Anual Beneficiário de Emenda Parlamentar contemplado na Lei Orçamentária Anual

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI Principais Alterações – SICONV Possibilitar a atuação em rede Adequar às regras do chamamento público Possibilitar a Remuneração da equipe de trabalho

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI Principais Alterações – SICONV Manter a possibilidade de pagamento de despesas administrativas COMISSÃO DE SELEÇÃO Criar duas novas comissões COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI Principais Alterações – SICONV Não será mais permitida a exigência de contrapartida financeira, sendo facultativa a de bens e serviços. Contrapartida facultativa Adequação no módulo de PC para atender as prestações de contas parciais Adequar o módulo de Prestação de Contas O regulamento deverá prever regras diferenciadas abaixo de R$ ,00 Análise por amostragem de 50 % dos documentos

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI Principais Alterações – SICONV Exigência de aprovação do Regulamento de Compras pela Administração Pública Substituir a Cotação Prévia para Regulamento de Compras Adequar as Nomenclaturas Todos os textos deverão guardar referência com o termo “Organizações da Sociedade Civil – OSC”

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI Principais Alterações – SICONV Composição paritária para divulgar boas práticas, propor e apoiar políticas e ações voltadas ao fortalecimento Criação do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração Criação do Procedimento de Manifestação de Interesse Social Elaboração de propostas pelas próprias OSCs, movimentos sociais e interessados Comunicação Pública Divulgação em meios públicos de comunicação – campanhas e programações desenvolvidas por OSCs

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI Principais Alterações – SICONV Nova Interface do Portal

Novo SICONV MODELO DE DESENVOLVIMENTO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI Novo SICONV MODELO DE DESENVOLVIMENTO O desenvolvimento será feito seguindo as mais modernas metodologias de desenvolvimento ágil, desde a interface até à codificação, com uma preocupação de, durante a construção do produto, a interação entre o MP, o SERPRO e os outros atores envolvidos ser uma constante, com reuniões de validação do que está sendo produzido.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI Novo SICONV VISÃO DO PRODUTO (o que será produzido?) Sistema de transferências da união que atenda à União, Estados e Municípios, OSC´s e outros atores com rapidez, e sem burocracia; e Sistema web para gerenciar as transferências voluntárias desde a divulgação do programa até a prestação de contas.

Novo SICONV OBJETIVOS DO PROJETO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI Novo SICONV OBJETIVOS DO PROJETO (o que queremos alcançar com o produto?) Atender a lei /2014; Reconhecimento das OSC´s dentro do sistema Aumentar a confiabilidade em todo o processo de transferência; Simplificar os processos e o sistema; Facilitar a gestão de transferências; Melhorar a interface (usabilidade, interface visual);

Novo SICONV OBJETIVOS DO PROJETO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI Novo SICONV OBJETIVOS DO PROJETO (o que queremos alcançar com o produto?) Atender à administração pública federal, estadual e municipal solucionando as integrações e/ou exportações; Passar de um sistema de gestão de convênios para um sistema de transferência da união; Desburocratizar o processo de gestão das Transferências Voluntárias; Simplificar o processo de celebração, execução e prestação de contas; e Facilitar a entrada de novos tipos de instrumentos.

Novo SICONV OBJETIVOS DO USUÁRIO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI Novo SICONV OBJETIVOS DO USUÁRIO (o que motiva as pessoas a usar o produto) Possibilidade de identificação da situação do processo; Interface simples e lúdica; Usabilidade simples e direta; Visualização direta do que precisa ser feito; e Saber os passos a percorrer para atingir os objetivos.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI Novo SICONV INTERFACE/DESIGN Interface amigável; Telas simplificadas e com menos conteúdo; Responsividade; Interface acessível de qualquer dispositivo; Interface simples para o usuário final; Nova identidade visual; Telas bem definidas e enxutas; Produto com visão de simplificação do processo; e Localizador informando onde o usuário está dentro do processo.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI Novo SICONV PROCESSO, SERVIÇOS E OUTROS Processo mapeado e simplificado; Facilidade de cadastro do usuário; Atender OSC´s de forma diferenciada (não burocrática); e Incluir mesmos atores com papéis diferentes . Exemplo: Estados podem ser concedentes para OSC´s e convenente em um futuro instrumento.

Novo SICONV PROTÓTIPO DO CADASTRAMENTO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI Novo SICONV PROTÓTIPO DO CADASTRAMENTO

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI “A democratização das nossas sociedades se constrói a partir da democratização das informações, do conhecimento, das mídias, da formulação e debate dos caminhos e dos processos de mudança.” Betinho

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