ATUAÇÃO DO ADVOGADO NO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS.

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1 ATUAÇÃO DO ADVOGADO NO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS

2 A partir da atual estrutura de serviços do SUAS já regulamentada, e a partir das normativas acerca das “Equipes de Referência” preconizadas principalmente pela NOB-RH/SUAS 2006 e sua atualização, é possível observar o registro da presença do Advogado nas Equipes de Referência do CREAS:

3 ATUAÇÃO DO ADVOGADO NO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS Municípios Capacidade de Atendimento / Acompanhamento Equipe de Referência Porte Nível de Gestão Pequeno Porte I e II e Médio Porte Gestão Inicial, Básica ou Plena 50 Casos (famílias/indivíduos) 01 Coordenador(a) 01 Assistente Social 01 Psicólogo(a) 01 Advogado(a) 02 Profissionais de nível superior ou médio (abordagem dos usuários) 01 Auxiliar Administrativo Grande Porte, Metrópole e DF Gestão Inicial, Básica ou Plena 80 Casos (famílias/indivíduos) 01 Coordenador(a) 02 Assistentes Sociais 02 Psicólogos(as) 01 Advogado(a) 04 Profissionais de nível superior ou médio (abordagem dos usuários) 02 Auxiliares Administrativos

4 ATUAÇÃO DO ADVOGADO NO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS O profissional advogado surge neste contexto como uma figura indispensável na concretização do Direito, no âmbito da política de assistência social, como operacionalizador do “Direito à Assistência Social”.

5 INTERDISCIPLINARIDADE “sendo constituídas por profissionais com qualificações diversas, que interagem de forma a estabelecerem uma troca intensa, pautada em objetivos comuns, com interdependência, coesão e cooperação” (ELY, 2003, p. 114).

6 A PRESENÇA DOS ADVOGADOS NOS CREAS NA CIDADE DE C URITIBA E R EGIÃO M ETROPOLITANA De 26 municípios, sendo uma a Capital Curitiba e as demais integrantes da Região metropolitana de Curitiba – RMC, existem 9 unidades de CREAS em Curitiba e 17 Unidades de CREAS na região metropolitana de Curitiba Em relação à presença do advogado nestes espaços foi possível constatar o registro de 07 profissionais atuando em CREAS até a data da pesquisa. Quanto à forma de contratação/vínculo empregatício, com base na pesquisa realizada, destes 07 advogados atuantes nos CREAS: 02 profissionais são servidores públicos efetivos, e 05 profissionais são Cargos Comissionados (CC´s).

7 A SSISTÊNCIA J UDICIÁRIA G RATUITA X O RIENTAÇÃO S OCIO J URÍDICA