Facilitação e Desburocratização do Comércio Exterior

Apresentação em tema: "Facilitação e Desburocratização do Comércio Exterior"— Transcrição da apresentação:

1 Facilitação e Desburocratização do Comércio Exterior
AEB/2017 Facilitação e Desburocratização do Comércio Exterior Renato Agostinho da Silva Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC

2 CENÁRIO ATUAL “Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras”, CNI/2016 847 empresas participantes Principais gargalos relacionados à burocracia: Excesso de complexidade dos documentos de exportação Tempo para a fiscalização, despacho e liberação de mercadorias Exigências de documentos originais ou com diversas assinaturas Procedimentos de desembaraço complexos Falta de padronização de procedimentos nos diversos órgãos anuentes Falta de sincronismo entre órgãos anuentes e aduana Complexidade dos sistemas As ineficiências dos fluxos de exportação e importação geram imprevisibilidades e aumentos nos tempos para importar e exportar, com consequente aumento de custos. Estudos mostram que cada dia de carga parada pode representar o aumento de 1% no custo da mercadoria. Indicadores internacionais de grande impacto, como o Doing Business, refletem essa realidade brasileira.

3 Comércio exterior complexo e burocrático
CENÁRIO ATUAL Comércio exterior complexo e burocrático A complexidade da situação atual, apesar de melhor em virtude das primeiras entregas do Portal, obriga exportadores e importadores a interagir com inúmeros sistemas e repartições do governo, de forma independente e desarmonizada. Isso é especialmente custoso para empresas menores, que estão, portanto, dentre as maiores beneficiadas por medidas de desburocratização e facilitação de comércio. EX: A repetição de exigências de informações (o número de CNPJ aparece em até 18 documentos de importação e de exportação) aumenta custos para preencher formulários, e a possibilidade de erros, com consequentes atrasos e aplicação de multas.

4 ↓ COMPETITIVIDADE do Brasil no Comércio Internacional
CENÁRIO ATUAL Comércio exterior complexo e burocrático Déficit de coordenação entre órgãos de governo Dificuldade de acesso à informação Exigências de informações repetidas Excesso e redundância de etapas Uso intensivo de documentos em papel As ineficiências dos fluxos de exportação e importação geram imprevisibilidades e aumentos nos tempos para importar e exportar, com consequente aumento de custos. Estudos mostram que cada dia de carga parada pode representar o aumento de 1% no custo da mercadoria. Indicadores internacionais de grande impacto, como o Doing Business, refletem essa realidade brasileira. Estudo recente da OCDE, realizado em parceria com o MDIC, demonstra que reformas relacionadas à burocracia do comércio exterior no Brasil podem reduzir em até 14,5% os custos dos operadores brasileiros. O Portal Único está no centro da estratégia brasileira para facilitar e desburocratizar o comércio exterior.  $$ TEMPO CUSTOS + = ↓ COMPETITIVIDADE do Brasil no Comércio Internacional

5 PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR
O que é? Principal iniciativa de desburocratização do comércio exterior brasileiro Conceito de single window (guichê único): interface única entre governo e operadores de comércio Redesenho e simplificação dos processos de exportação e importação, em parceria com o setor privado Compromisso assumido pelo Brasil na OMC Infraestrutura soft: esforço convergente com os investimentos em infraestrutura logística Portal Único não trata somente da construção de um novo sistema. Informatizar burocracia ineficiente não é a solução. É necessário fazer a revisão e reformulação dos processos para depois desenvolver o melhor sistema para gerenciá-lo. Portanto, o Portal é, acima de tudo, um grande esforço de reforma e simplificação dos fluxos de importação e de exportação. Seu grande objetivo é reduzir custos e tempos para se importar e exportar e assim aumentar a competitividade do Brasil no mercado internacional. Esse esforço só faz sentido se contemplar as necessidades dos exportadores, importadores e operadores do comércio exterior. Por isso a cooperação com o setor privado em todas as etapas é aspecto essencial, tendo sido reconhecida como uma boa prática pelo Fórum Econômico Mundial. O Portal Único é elemento central na implementação de diversos dispositivos do Acordo sobre Facilitação de Comércio, como gerenciamento de riscos, aceitação de cópias eletrônicas de documentos, processamento antecipado de declarações e single window. Ou seja, é um projeto que visa o cumprimento de compromisso internacional firmado pelo Brasil.

6 CENÁRIO COM PORTAL ÚNICO Comércio exterior simples e eficiente
O modelo proposto para o Portal Único centraliza a interação entre governo e setor privado, organiza a atuação dos órgãos nos fluxos de importação e exportação e permite o máximo reaproveitamento de informações. Resultado: mais transparência, mais celeridade, menos erros e mais segurança.

7 CENÁRIO COM PORTAL ÚNICO Comércio exterior simples e eficiente
Atuação governamental coordenada e integrada Eliminação de etapas e documentos redundantes Previsibilidade e clareza nas exigências governamentais Informações prestadas uma única vez Uso de documentos digitalizados e eletrônicos O Portal Único está fundado no conceito de single window, presente no Acordo sobre Facilitação de Comércio. Ele deve servir como única interface entre governo e operadores do comércio para se importar e exportar. As informações exigidas pelos órgãos devem ser apresentadas uma única vez e reaproveitadas, eliminando-se repetições. Trata-se de um importante investimento em infraestrutura soft, convergente com aqueles relativos à infraestrutura física, como portos e rodovias. Os custos do Portal Único em relação aos seus impactos na logística de comércio exterior são comparativamente baixos. OBJETIVOS: Redução de burocracia, custos e prazos no comércio exterior Aumento de competitividade da produção e das exportações

8 Gestores do Programa Portal Único
ÓRGÃOS PARTICIPANTES Gestores do Programa Portal Único de Comércio Exterior Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Outro ponto considerado boa prática pelo Fórum Econômico é a estrutura de governança. A base em decreto garante apoio em nível presidencial. A existência de uma comissão gestora com mandato claro, composta por MDIC e MF, e a definição dos órgãos parceiros e suas obrigações favorece a boa gestão e coordenação dos trabalhos. Ministério da Defesa Comitê Nacional de Facilitação do Comércio Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação

9 “Comércio entre fronteiras”
RESULTADOS ESPERADOS 40% de redução dos prazos médios das operações Exportação: 13 dias >> 8 dias Importação: 17 dias >> 10 dias Impactos Econômicos (Estimativa FGV)* Aumento da corrente de comércio: - 6 a 7% a cada ano Média dos países da OCDE Aumento do PIB: - 1,52% (US$ 23,8 bi), no 1º ano - Até 2,52% (US$ 74,9 bi), em 14 anos Vasta literatura internacional demonstra que o fator tempo impacta tremendamente os custos logísticos e é decisivo para a competitividade em mercados globais. Por isso, a redução de tempos é uma das principais metas do Portal Único. Estudo recente da OCDE, realizado em parceria com o MDIC, demonstra que reformas relacionadas à burocracia do comércio exterior no Brasil podem reduzir em até 14,5% os custos dos operadores brasileiros. O Portal Único está no centro da estratégia brasileira para facilitar e desburocratizar o comércio exterior. Estudo da FGV, tendo por base metodologias consagradas, demonstra os impactos da redução de tempo pretendida na economia brasileira ao longo de vários anos. No último relatório do Doing Business, o Brasil melhorou no indicador de comércio entre fronteiras. Essa melhora foi atribuída diretamente ao Portal Único de Comércio Exterior, considerado pelo Doing Business como a única reforma implementada no último ano no Brasil capaz de melhorar o ambiente de negócios.  O Doing Business 2017 apontou o Portal Único como responsável pelo ganho de posição brasileira no comércio. “Comércio entre fronteiras” Brasil ↑1 posição * FONTE: FERRAZ, Lucas. “O Impacto da Facilitação de Comércio sobre a Economia Brasileira e a Indústria de Transformação”. Centro do Comércio Global e Investimento da FGV, 2014.

10 DESENVOLVIMENTO DO PORTAL ÚNICO
Entregas graduais, com ganhos efetivos ao longo da construção do Portal ENTREGAS JÁ REALIZADAS 2014 – Website: portal eletrônico que reúne o acesso aos sistemas atuais, informações, legislações e solução de dúvidas sobre comércio exterior 2014 – Visão Integrada: consulta centralizada e em tempo real à situação de operações de exportação e importação 2015/2016 – Eliminação de exigências de documentos em papel (99% das operações) Anexação Eletrônica de Documentos

11 PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR
O que estamos implantando? Novo Processo de Exportações Representa a simplificação das operações de exportação: confere maior eficiência, previsibilidade e redução de custos para os operadores Eliminação de documentos → Declaração Única de Exportação (DUE) Integração com a Nota Fiscal eletrônica 60% de redução no preenchimento de dados (de 98 para 36 dados) Automatização da conferência de informações Etapas paralelas: celeridade processual A consolidação do Registro de Exportação e da Declaração de Exportação em um único documento e o reaproveitamento de diversas informações da Nota Fiscal (classificação e descrição das mercadorias, quantidades, dentre outras) reduzem drasticamente os dados a serem preenchidos pelos exportadores. Com a integração da atuação dos órgãos anuentes, surgem diversas oportunidades de automação de etapas processuais, com ganhos de tempo significativos. A mudança dos fluxos processuais do modelo sequencial atual para um modelo paralelo trarão novos ganhos de tempos, pois etapas independentes poderão ser realizadas ao mesmo tempo ao invés de se guardar a conclusão de uma para o início de outra.

12 PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR
Próximas entregas – 2017 Novo Processo de Importações Construção da proposta do novo processo de importações Validação da nova proposta junto ao setor privado Início da Implantação em dezembro 2017 A partir da verificação dos principais gargalos dos processo atuais de importações, tem-se buscado soluções que atendam as necessidades dos atores envolvidos no processo. A partir de insumos próprios, mas principalmente da iniciativa privada, está sendo construída uma proposta de novo processo, que só será implantada após ampla validação. Novas ferramentas com base em tecnologias avançadas serão desenvolvidas para amparar o novo processo de importações brasileiras, com início de implantação previsto para dezembro deste ano.

13 COMITÊ NACIONAL DE FACILITAÇÃO DE COMÉRCIO
Interministerial, com Presidência compartilhada entre SECEX e RFB Participação permanente do setor privado Implementação do Acordo de Facilitação de Comércio Pragmatismo: metas de curto, médio e longo prazo Competência: orientar, coordenar, harmonizar e supervisionar as atividades operacionais relativas às importações e exportações CONFAC - importante foro, previsto no Acordo de Facilitação de Comércio da OMC. Foro específico para que governo e setor privado, JUNTOS, proponham medidas destinadas a simplificar e desburocratizar as operações de comércio exterior Comitê Composto pelos órgãos de governo com atribuições horizontais sobre políticas de facilitação de comércio, coordena os órgãos na implantação das políticas públicas de facilitação de comércio. MDIC, MF, MAPA, CASA CIVIL, MRE e SE CAMEX. Subcomitê de cooperação instância consultiva, propicia o diálogo aberto entre todas as partes interessadas nas operações de comércio exterior, com vistas ao encontro de soluções comuns Convidados permanentes: CNI, CNC, CNT, CNA e SEBRAE Grupos técnicos com representantes de órgãos e entidades de direito público e privado, membros do Confac ou não, que contem com interesses diretos nos assuntos a serem desenvolvidos pelo grupo. executa as tarefas do CONFAC, deve propor medidas efetivas ao Comitê e ao Conselho da CAMEX. Devem ter objetivos e metas claros, como a definição das responsabilidades dos integrantes OBJETIVO: SIMPLIFICAR E RACIONALIZAR A ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL SOBRE AS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

14 OBRIGADO!