República Federativa do Brasil Reforma do Estado, Investimento e Poupança Públicos MINISTRO GUIDO MANTEGA São Paulo, 14 de setembro de 2004 I FÓRUM DE.

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1 República Federativa do Brasil Reforma do Estado, Investimento e Poupança Públicos MINISTRO GUIDO MANTEGA São Paulo, 14 de setembro de 2004 I FÓRUM DE ECONOMIA DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Fiesp, CUT, Força Sindical e IEDI

2 República Federativa do Brasil ORÇAMENTO 2005 PROJETO DE LEI Brasília, 31 de agosto de 2004 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ministro Guido Mantega

3 República Federativa do Brasil Síntese do Orçamento R$ bilhões% PIBR$ bilhões% PIBR$ bilhões% PIB I. RECEITAS 357,0 23,57 410,7 24,49 457,4 24,73 1.1. Receita Administrada pela SRF 242,9 16,03 281,0 16,76 302,3 16,34 I.2. Arrecadação Líquida do INSS 80,7 5,33 93,2 5,56 107,7 5,82 I.3. Receitas Não-Administradas 33,6 2,22 36,8 2,19 47,7 2,58 I.4. Incentivos Fiscais-0,2 -0,01 -0,3 -0,02 -0,3 -0,01 II. Transferências - Repartição de Receita 56,9 3,76 62,3 3,71 69,9 3,78 III. Receita Líquida (I - II) 300,0 19,81 348,5 20,78 387,5 20,95 IV. DESPESAS 260,8 17,21 307,2 18,32 342,1 18,50 IV.1. Pessoal e Encargos Sociais 75,8 5,00 83,3 4,97 90,3 4,88 V.2. Benefícios da Previdência 105,3 6,95 122,4 7,30 137,6 7,44 IV.3. Outras Despesas de Custeio e Capital 79,7 5,25 101,5 6,05 114,2 6,18 Executivo 77,0 5,07 97,9 5,84 109,7 5,93 Legislativo / Judiciário e MPU 2,8 0,18 3,7 0,22 4,6 0,25 V. Discrepância Estatística -0,5 -0,04 -0,2 -0,01 0,0 0,00 VI. Resultado Primário - Fiscal e Seguridade (III-IV+V) 38,7 2,56 41,1 2,45 45,3 2,45 VII. Resultado Primário - Estatais 9,6 0,63 12,0 0,70 12,9 0,70 VIII. Resultado Primário - Estados e Municípios 17,8 1,18 18,4 1,10 20,3 1,10 IX. Resultado Primário - Consolidado (VI + VII + VIII) 66,1 4,37 71,6 4,25 78,6 4,25 (1) Valores compatíveis com a estimativa do 3º bimestre Discriminação 20052004 (1) 2003

4 República Federativa do Brasil Despesas Primárias Transferências Constitucionais Pessoal e Encargos Benefícios Previdenciários Resultado Primário Fiscal e Seguridade Outros Custeios e Capital

5 República Federativa do Brasil Receita îRedução da carga tributária - Receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal com retorno aos níveis verificados em 2002, 16,34% do PIB. îFortalecimento da capacidade de arrecadação previdenciária com aumento de 0,26% do PIB, em relação a estimativa de 2004.

6 República Federativa do Brasil Custeio e Investimento R$ bilhões

7 República Federativa do Brasil Evolução e participação das despesas de funcionamento Participação % das Despesas de Funcionamento Custeio do Poder Executivo

8 República Federativa do Brasil Investimentos Projeto de Lei Execução Reprogramação PL + Reserva +Extraordinários R$ bilhões

9 República Federativa do Brasil Investimentos Governo e Empresas Estatais Orçamento Fiscal e Seguridade Orçamento de Investimentos das Estatais 25,1 35,4 40,1 18,7 25,0 28,7 10,4 6,5 11,4

10 República Federativa do Brasil Despesas Discricionárias