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MUDANÇA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO O FIM DAS REFORMAS REGRESSIVAS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

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Apresentação em tema: "MUDANÇA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO O FIM DAS REFORMAS REGRESSIVAS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL"— Transcrição da apresentação:

1 MUDANÇA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO O FIM DAS REFORMAS REGRESSIVAS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

2 MUDANÇA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO Reforma da Previdência de 1998: - Visava compensar o desequilíbrio nas contas da Previdência decorrente dos impactos negativos das Políticas Neoliberais sobre a Receita Previdenciária (Desemprego, Precarização, Informalização) e abrir caminho para a substituição do Regime de Repartição Simples para o Regime de Capitalização Individual e o Mercado de Capitais. - Tentou estabelecer Idade Mínima para aposentadoria pelo RGPS. - Para compensar a derrota na tentativa de estabelecer Idade Mínima através da EC foi editada a Lei 9.876, em Dezembro de 1999 que instituiu o Fator Previdenciário.

3 MUDANÇA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO A Aposentadoria por Tempo de Contribuição é calculada pela fórmula: SB = M x f SB = Salário de Benefício M = média dos 80% maiores salários de contribuição ao INSS, apurados desde julho de 1994 corrigidos monetariamente f = Fator Previdenciário Salário de Benefício: é o valor básico a ser utilizado para o cálculo da renda mensal a ser pago pelo INSS Salário de Contribuição: é o valor sobre o qual incide a contribuição mensal do segurado para o INSS Fator Previdenciário: é um redutor do valor dos benefícios previdenciários, de acordo com a idade ao se aposentar e com a expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS Tempo Mínimo de Contribuição: Homem = 35 anos Mulher = 30 anos Magistério = 5 anos a menos

4 MUDANÇA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO CÁLCULO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO O Fator Previdenciário é calculado pela seguinte fórmula: FP = TC x a X [ 1 + ( Id + Tc x a) ] Es 100 Aplica-se a: – Aposentadoria por idade (opcionalmente) – Aposentadoria por tempo de contribuição (obrigatoriamente) Não se aplica a: – Aposentadorias especiais – Aposentadoria por invalidez – Pensão – Auxílio-acidente – Salário-maternidade – Auxílio-reclusão Es = Expectativa de Sobrevida (média nacional única para ambos os sexos) TC = Tempo de Contribuição, no momento da aposentadoria a = Alíquota de Contribuição (0,31) Id = Idade, no momento da aposentadoria Expectativa de Sobrevida: - Média nacional única para ambos os sexos - Anualmente, em 1º de dezembro, o IBGE publica atualização da tabela, que é aplicada imediatamente aos benefícios requeridos a partir dessa data - Esperança de Vida ao nascer-2008 = 72,78 anos

5 MUDANÇA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

6

7 Projeto de Lei n.º – Altera a regra de cálculo do salário de benefício (elimina média desde 1994 e volta à média dos últimos 36 meses). 2 – Revoga o Fator Previdenciário. Posição do Governo: É contrário ao Projeto do Senado. Informa que se for apro- vado nos termos do projeto original vetará. Aceita discutir alternativa a ele. Estratégia da Relatoria: Negociar alternativa.

8 MUDANÇA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

9 A PREVIDÊNCIA À LUZ DA CF/ Integra a Seguridade Social, junto com a Saúde e a Assistência Social - Benefícios Previdenciários (Contributivos) - Benefícios Assistenciais (LOAS) - Contribuição dos Empregados - Contribuição dos Empregadores - Contribuição dos Trabalhadores Rurais - Contribuições Sociais Específicas da Seguridade Social NO CURTO PRAZO A PREVIDÊNCIA NÃO É DEFICITÁRIA NO LONGO PRAZO HAVERÁ NECESSIDADE DE MAIOR FINANCIAMENTO, EM FUNÇÃO DO ENVELHECIMENTO ACELERADO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA.

10 MUDANÇA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO 68,3 % dos Benefícios Pagos em Dez 2008 foram até 01 SM, o que representa um contingente de 17,8 milhões de pessoas. Urbanos = 45,5% até 01 SM = 6,8 milhões de pessoas Rurais = 99,2% até 01 SM = 7,7 milhões de pessoas Assistenciais = 99,5% até 1 SM = 3,3 milhões de pessoas Fontes: DATAPREV, SUB, SINTESE. Elaboração: SPS/MPS. Obs.: A existência de benefícios com valores inferiores ao salário mínimo deve-se ao desmembramento de pensões e ao pagamento de benefícios como o salário-família, o auxílio suplementar, o auxílio acidente e o abono de permanência. 0,0% 0,2% 1,8% 3,5% 5,5% 7,3% 13,3% 66,0% 2,3%

11 MUDANÇA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO Arrecadação Líquida, Benefícios Previdenciários e Resultado Previdenciário do RGPS – Acumulado Jan a Dez em 2007 e 2008 – Em R$ milhões de Dezembro/ INPC – Fonte: INSS (fluxo de caixa ajustado pelo sistema Informar). Elaboração: SPS/MPS. Obs.: O item 4 (despesa com benefícios assistenciais e EPU) não entra no cálculo do resultado previdenciário, pois estes benefícios, embora operacionalizados pelo INSS, são pagos com recursos do Tesouro Nacional.

12 MUDANÇA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO Arrecadação Líquida, Benefícios Previdenciários e Resultado Previdenciário, segundo a clientela urbana e rural (2006 a 2008) – Em 2006, 2007 e R$ milhões de Dezembro/2008 – INPC – Fonte: Fluxo de Caixa INSS; Informar/DATAPREV. Elaboração: SPS/MPS.

13 MUDANÇA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO Arrecadação Líquida, Benefícios Previdenciários e Resultado Previdenciário do RGPS considerando as Renúncias Previdenciárias potencialmente destinada à Previdência Social – Em 2008 – Em R$ milhões de Dezembro de INPC – Fontes: SPS/MPS; SPOA/MPS; INSS; DATAPREV; MDIC; MF. Elaboração: SPS/MPS. Valores de massa salarial realizados até 2006, projetados para 2007 e 2008 de acordo com a grade de parâmetros SPE/MF; valores de repasse da STN realizados até 2006 e projetados para 2007 e 2008 com base no crescimento dos impostos sobre faturamento (PIB + IER). ** Valores realizados até 2006 e projetados para 2007 e 2008 de acordo com o crescimento da massa salarial (grade de parâmetros SPE/MF). *** Valores realizados até 2006 e projetados para 2007 e 2008 de acordo com o crescimento estimado das exportações (MDIC).

14 MUDANÇA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO 5,36% Fonte: Secretaria do Tesuro Nacional – Ministério da Fazenda, Resultado do Tesouro Nacional, Dezembro Cofins R$ CSSL R$ Total R$ DRU R$ Líquido R$ Saúde R$ Assistência R$ NFPS R$ Total R$

15 MUDANÇA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO Fonte: IBGE; SPS-MPS ; * Projetado Elaboração Própria 1,821,761,25

16 MUDANÇA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO Fontes: Fluxo de Caixa do INSS (ajustado pelo sistema INFORMAR/DATAPREV); Elaboração: SPS/MPS.

17 MUDANÇA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO A PREVIDÊNCIA SOCIAL NO LONGO PRAZO - Envelhecimento da População (aumento do número de idosos) - Redução do número de Crianças e da População Economicamente Ativa - Crescimento Econômico ?

18 MUDANÇA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO População ( Em milhões) 118,56171,27189,61215,28 Taxa de Fecundidade ( Filhos/Mulher ) 4,06 2,39 1,86 1,50 Mortalidade Infantil ( Por nascidos vivos) 69,10 30,10 24,10 6,40 Esperança de Vida ao Nascer ( Em anos ) 62,7 70,4 72,8 81, Fonte: IBGE, Projeção da População , Revisão Elaboração Própria. COMPONENTES DEMOGRÁFICOS

19 MUDANÇA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO = 3,04% 2008 = 1,05% 2039 = = - 0,291 TAXA DE CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO

20 MUDANÇA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO 26,47% 13,15% 6,53% 22,71% 77,0% 64,14%

21 MUDANÇA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

22 PRÉ-PROPOSTA REUNIÃO COM CENTRAIS SINDICAIS 1 – Sem exigência de idade mínima para aposentadoria. 2 – Não aplicação do Fator Previdenciário para quem atingir na soma da idade com o tempo de contribuição 95, se homem, 85, se mulher. 3 – Congelamento da tábua de mortalidade para quem permanecer na ativa ao completar anos de contribuição, para garantir 100% do SB ou o Fator Positivo. 4 – Manutenção da Média Longa para o PBC 5 – Regras para as demonstrações contábeis do Resultado Previdenciário, separando os resultados da clientela urbana, da clientela rural, da LOAS, dos EPU e das Renúncias Previdenciárias. (Desmistificar o Déficit)

23 MUDANÇA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO Homem, 51 anos, 35 de Contribuição: FP= 0,629 Reduz 37,1% o Valor da Aposentadoria (Salário de Benefício) Com 59 anos e 43 de Contribuição atinge FP= 1,054 Mas a Expectativa de Sobrevida cresce a cada ano. De 2007 para 2008= + 53 dias 53 X 8 anos= 424 dias 60 anos e 44 de contribuição? Pela Fórmula 95: 55,5anos e 39,5 de Contribuição = 100% Mulher, 55 anos, 31 de Contribuição: FP= 0,748 Reduz 25,2% da Aposentadoria Com 60 anos e 36 de Contribuição atinge FP 1,040 5 X 53 = 265 dias? Pela Fórmula 85: Já garante 100% da Aposentadoria e entra no Fator Positivo Outros Exemplos Homem: 55/35 FP=0,726 Para FP=1 + 5 anos (+ 265 dias?) Fórmula 95= + 2,5 Mulher: 50/30 FP=0,606 Para FP=1 + 8 anos (+ 424 dias?) Fórmula 85= + 2,5

24 MUDANÇA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO PRÓXIMOS PASSOS 1 – Audiências Públicas na CFT 4 – Apresentação do Relatório e Substitutivo 5 – CFT – CCJ – Plenário - Senado


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