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Maria Lucia Fattorelli COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA da UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA UBERLÂNDIA, 14 de abril de 2014 CÓDIGO DE ÉTICA e ATUAÇÃO CIDADÃ.

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1 Maria Lucia Fattorelli COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA da UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA UBERLÂNDIA, 14 de abril de 2014 CÓDIGO DE ÉTICA e ATUAÇÃO CIDADÃ

2 CÓDIGO DE ÉTICA E ATUAÇÃO CIDADÃ ÉTICA ÉTICA PROFISSIONAL E CIDADANIA Conjuntura Internacional Sistema da Dívida Panorama do endividamento público brasileiro EQUADOR: Auditoria Oficial COM PARTICIPAÇÃO CIDADÃ e Lição de Ética Conclusões e Estratégias de Ação

3 ÉTICA O que é Ética? Por ética devemos entender todo esforço do espírito humano para formular juízos tendentes a iluminar toda conduta das pessoas, sob a luz de um critério de Bem e de Justiça. João Baptista Herkenhoff

4 Conhecimento Arte Sabedoria Razão Compreensão Inteligência Discernimento Perseverança Imparcialidade Iniciativa Otimismo Justiça Coragem Prudência Temperança Generosidade Responsabilidade Honra Calma Veracidade Amabilidade Modéstia/Humildade Lealdade Honestidade A ÉTICA está vinculada à prática das VIRTUDES Aristóteles denominava virtudes como excelências

5 Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) UFU: reconhece as (...) diretrizes básicas: i) o direito de buscar conhecimento por si mesmo e de persegui-lo até onde a procura da verdade possa conduzir; ii) a tolerância em relação a opiniões divergentes e a liberdade em face de qualquer interferência política; iii) a obrigação, enquanto instituição social, de promover, mediante ensino, pesquisa e extensão, os axiomas de liberdade e justiça, dignidade humana e solidariedade, desenvolvendo ajuda mútua, material e moral, inclusive a nível internacional. PRINCÍPIOS ÉTICOS GERAIS (Código de Ética da UFU)

6 ÉTICA ÉTICA Contexto amplo CENÁRIO MUNDIAL Crise Financeira Internacional e Inversão de Valores: Recursos públicos socorrendo bancos, enquanto milhões de trabalhadores perdem empregos Guerras Intolerância Miséria Clonagem de Seres Vivos Desrespeito à Natureza Corrupção e Violência

7 ÉTICA e a URGÊNCIA da EDUCAÇÃO A libertação desse modelo de injustiças só virá através da EDUCAÇÃO, da conscientização, do esclarecimento, da iluminação das mentes e do exercício dos valores éticos, trazendo o ser humano para o centro das decisões. Os grandes filósofos já definiam a educação como uma metamorfose, pois através da educação há a produção de um outro homem. E a verdadeira educação não é apenas a meramente técnica, mas a educação para a lei, a socialização e a politização de todos. A educação é uma partida, é o caminho para assegurar o retorno de cada um ao que tem de mais divino em si. Kant: O homem só pode tornar-se homem pela educação, que transforma a animalidade em humanidade.

8 ÉTICA PROFISSIONAL Ética inerente à vida humana. Na ação humana o fazer e o agir estão interligados. No âmbito profissional: Fazer competência e eficiência que todo profissional deve possuir para exercer sua função Agir conduta do profissional; conjunto de atitudes que deve assumir no desempenho de seu trabalho: CIDADANIA

9 ÉTICA Profissional e Cidadania Os trabalhadores têm papel fundamental como mediadores da Cidadania, porque cada profissional tem responsabilidades individuais e sociais. O exercício pleno da cidadania se caracteriza pelo envolvimento da sociedade com as questões públicas, exercendo o seu direito/dever de conhecer e julgar as ações governamentais, principalmente no que se refere à arrecadação e gestão de recursos. Em uma sociedade como a brasileira, marcada por índices alarmantes de exclusão social, os obstáculos econômicos são o maior entrave ao exercício da cidadania. Esses óbices econômicos impedem aos mais necessitados seu exercício como pessoa de direitos, o ser cidadão.

10 CONJUNTURA INTERNACIONAL Crise financeira social alimentar ambiental Crise de Valores Exacerbado poder do mercado e da grande mídia...incrível massa retórica enganosa e desinformação. ESGOTAMENTO DO MODELO DE ACUMULAÇÃO CAPITALISTA

11 CONJUNTURA INTERNACIONAL Concentração e crescimento do PODER FINANCEIRO GLOBAL Desregulamentação Utilização de alta tecnologias de informação e comunicação Amplo acesso a paraísos fiscais e mercados das sombras Sigilo de operações Privilégios fiscais Financiamento de campanhas políticas Controle na emissão de moedas DOMÍNIO GLOBAL

12 Rede de Controle de Poder Corporativo Global EMNs : acima de de ligações de propriedade 40% do controle nas mãos de 147, e core altamente conectado entre si 75% do core são entidades financeiras 75% da propriedade destas 147 empresas nas mãos das empresas do centro Pouco mais de 50 empresas do setor financeiro detém controle do centro S. Vitali, J.B. Glattfelder, and S. Battiston (2011) The network of global corporate control

13 AUDITORIA INÉDITA: Departamento de Contabilidade Governamental dos EUA revelou que US$ 16 trilhões foram secretamente repassados pelo Banco Central dos Estados Unidos – FED, Federal Reserve Bank - para bancos e corporações Citigroup: $2.5 trillion ($2,500,000,000,000) Morgan Stanley: $2.04 trillion ($2,040,000,000,000) Merrill Lynch: $1.949 trillion ($1,949,000,000,000) Bank of America: $1.344 trillion ($1,344,000,000,000) Barclays PLC (United Kingdom): $868 billion ($868,000,000,000) Bear Sterns: $853 billion ($853,000,000,000) Goldman Sachs: $814 billion ($814,000,000,000) Royal Bank of Scotland (UK): $541 billion ($541,000,000,000) JP Morgan Chase: $391 billion ($391,000,000,000) Deutsche Bank (Germany): $354 billion ($354,000,000,000) UBS (Switzerland): $287 billion ($287,000,000,000) Credit Suisse (Switzerland): $262 billion ($262,000,000,000) Lehman Brothers: $183 billion ($183,000,000,000) Bank of Scotland (United Kingdom): $181 billion ($181,000,000,000) BNP Paribas (France): $175 billion ($175,000,000,000)

14 Domínio do Poder Financeiro FED - Federal Reserve BCE – Banco Central Europeu FMI Banco Mundial Agências qualificadoras de risco Grandes bancos privados Financeirização Mundial Uma das principais engrenagens que alimenta esse esquema e aumenta cada vez mais o poder do setor financeiro é a dívida pública gerada sem contrapartida

15 FINANCEIRIZAÇÃO MUNDIAL EUROPA e ESTADOS UNIDOS: Crise do Setor Financeiro é transformada em CRISE DA DÍVIDA Evidência: instrumento de endividamento público utilizado como um sistema de desvio de recursos públicos SISTEMA DA DÍVIDA

16 Sistema da Dívida Utilização do endividamento como mecanismo de subtração de recursos e não financiamento dos Estados Se reproduz internacionalmente e internamente, em âmbito dos estados e municípios Dívidas sem contrapartida Maior beneficiário: Setor financeiro

17 Sistema da Dívida Como opera Modelo Econômico Privilégios Financeiros Sistema Legal Sistema Político Corrupção Grande Mídia Dominação financeira e graves consequências sociais

18 PARADOXO BRASIL Estamos muito distantes do Brasil que Queremos ÉTICA ? 7ª ECONOMIA MUNDIAL 3ª Pior distribuição de renda do mundo 85º no ranking de respeito aos Direitos Humanos – IDH Penúltimo no ranking da Educação (Índice Global de Habilidades Cognitivas e Realizações Educacionais ) 128 o no ranking do crescimento econômico

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20 ÉTICA...é totalmente inadmissível sacrificar direitos fundamentais (o direito ao trabalho, à educação, à saúde, ou à previdência, por exemplo), para arrumar as finanças do Estado ("pôr a casa em ordem"); o que significa, na prática, manter intocáveis os direitos dos detentores do capital, ou dos títulos da dívida pública. Fábio Konder Comparato, 2004

21 Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC Década de 70: dívida da ditadura Década de 80: Elevação ilegal das taxas de juros Estatização de dívidas privadas Pagamento antecipado ao FMI e resgates com ágio Década de 90: Plano Brady

22 Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35. Graves indícios de ilegalidade identificados pela CPI: Juros sobre juros Conflito de interesses Falta de transparência

23 SISTEMA DA DÍVIDA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS Endividamento sem contrapartida: mecanismos financeiros Refinanciamento pela União Lei 9.496/97: Pacote Plano de Ajuste Fiscal Privatizações do patrimônio dos estados Assunção de passivos de bancos – PROES Endividamento com Banco Mundial e bancos privados internacionais para pagar à União Fraudes SACRIFÍCIO SOCIAL

24 DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento aos direitos humanos De onde veio toda essa dívida pública? Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos? O que realmente devemos? Quem contraiu tantos empréstimos? Onde foram aplicados os recursos? Quem se beneficiou desse endividamento? Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo? Somente a AUDITORIA responderá essas questões

25 AUDITORIA DA DÍVIDA Prevista na Constituição Federal de 1988 Plebiscito popular ano 2000: mais de seis milhões de votos AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA CPI da Dívida Pública Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da Constituição

26 EQUADOR: Lição de Ética e Soberania Comissão de Auditoria Oficial criada por Decreto Em 2009: Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo 30% da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o que significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos privados internacionais Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação

27 . 27 EQUADOR: Resultado da Auditoria

28 CONCLUSÕES Instrumento do endividamento público usurpado pelo setor financeiro Gestão e políticas do Estado brasileiro orientadas pela concepção e interesses privados Nação submissa aos interesses do Mercado Desenvolvimento socioeconômico travado Metade dos recursos orçamentários da União transferidos para pagamento da dívida pública Sistema da Dívida se reproduzindo no âmbito dos Estados e Municípios Consequências: Sacrifício Social, Exclusão, Miséria e Violência FALTA DE ÉTICA

29 PUBLICAÇÕES DIDÁTICAS

30 Capítulo I – Financeirização mundial, crise e endividamento público Capítulo II – Sistema da Dívida e mecanismos que geram dívida pública Capítulo III - Auditoria cidadã da dívida pública Capítulo IV - Experiências de auditoria e investigação da dívida pública Capítulo V - Métodos para a execução de uma auditoria cidadã da dívida pública Capítulo VI - Aspectos legais a considerar em uma auditoria da dívida pública Auditoria Cidadã da Dívida: Experiências e Métodos

31 PARA QUE HAJA ÉTICA E JUSTIÇA... Deve ser ampliada a participação cidadã para exigir a revisão das prioridades estatais que hoje colocam o setor financeiro acima dos direitos humanos e das necessidades elementares dos seres humanos.

32 PARA QUE HAJA ÉTICA E JUSTIÇA... Devem ser priorizadas as necessidades fundamentais, conforme prevê o artigo 6º da Constituição Federal, para que cada BRASILEIRO tenha de fato a garantia de educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade, à infância e assistência aos desamparados.

33 Estamos todos aqui neste planeta, por assim dizer, como turistas. Nenhum de nós pode morar aqui para sempre. O maior tempo que podemos ficar são aproximadamente cem anos. Sendo assim, enquanto estamos aqui, deveríamos procurar ter um bom coração e fazer de nossas vidas algo de positivo e útil. Quer vivamos poucos anos ou um século inteiro, seria lamentável e triste passar este tempo agravando os problemas que afligem as outras pessoas, os animais, o meio ambiente. O mais importante de tudo é ser uma boa pessoa e lutar por causas virtuosas. E a base da virtude, o solo onde estão suas raízes, é a disciplina ética. (Dalai-Lama)

34 Obrigada Maria Lucia Fattorelli A emancipação dos oprimidos será obra deles mesmos. Karl Marx


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