MPS – Ministério da Previdência Social SPS – Secretaria de Políticas de Previdência Social FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASÍLIA, ABRIL DE 2007.

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1 MPS – Ministério da Previdência Social SPS – Secretaria de Políticas de Previdência Social FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASÍLIA, ABRIL DE 2007

2 FOLHA DE SALÁRIOS (exclusiva para pagamento de beneficios previdenciários) FATURAMENTO MOVIMENTO FINANCEIRO (0,1% vinculados à Previdência) FINANCIAMENTO PREVIDÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL (Entre outras políticas, BPC para PPD e Idosos de baixa renda) SAÚDE Regimes Próprios e Regime Geral de Previdência Social (urbano e rural) NÃO CONTRIBUTIVO LUCRO LÍQUIDO SEGURIDADE SOCIAL A Previdência Social está inserida em um contexto mais amplo que é o da Seguridade Social CONTRIBUTIVO

3 FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA FOLHA DE SALÁRIOS (exclusiva para pagamento de benefícios da Previdência) MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF) 0,20% Saúde + 0,10% Previdência + 0,08% Fundo de Combate à Pobreza CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS LUCRO RECEITA OU FATURAMENTO FINANCIAMENTO PRINCIPAIS BASES

4 PREVIDÊNCIA SOCIAL Caráter contributivo; Substitutiva de renda; Perda da capacidade laborativa; Equilíbrio financeiro e atuarial do RGPS.

5 CÁLCULOS ATUARIAIS Elementos: –Demográficos; –Macroeconômicos; –Comportamentais; –Mercado de trabalho; Projeções de receitas e despesas no longo prazo; Condições de sustentabilidade do sistema.

6 Projeção da Despesa Grade de Parâmetros utilizada para a projeção do resultado previdenciário de curto-prazo

7 Resultado Previdenciário Projeção de receitas e despesas do RGPS para 2007

8 Projeção de Longo-Prazo Parâmetros para projeção de longo-prazo

9 Projeção de Longo-Prazo Resultado da projeção de longo-prazo

10 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (ART. 167, XI, DA CONSTITUIÇÃO) Contribuição dos trabalhadores e empregadores incidentes sobre a remuneração (folha de salários) –68,3% da arrecadação líquida em 2005; –66,8% da arrecadação líquida em 2006. Vinculação ao pagamento dos benefícios previdenciários.

11 FUNDO DO RGPS (ARTS. 250 DA CF E 68 DA LRF) Composto de receitas oriundas de: –Bens e direitos de qualquer natureza; –Aplicações financeiras; –Receita decorrente da folha de salários; –Recursos do orçamento da União; Não o integram as demais fontes da seguridade social.

12 DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS EM SEPARADO (ARTS. 4º, 50 E 53 DA LRF) Contabilização em separado das contas previdenciárias; Receitas e despesas previdenciárias deverão ser apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos, devendo estes ser publicados periodicamente; Projeções atuariais relativas ao RGPS apresentadas em separado na LDO.

13 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO Assim, estão legalmente delineadas as chamadas receitas e despesas previdenciárias, tanto do ponto de vista técnico, quanto legal, sendo claramente mensurado o seu resultado. E é nesse sentido que o Ministério da Previdência Social tem calculado e divulgado o resultado previdenciário.

14 ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL Nunca poderá ser deficitário: para toda fixação de despesa deve haver uma previsão de receita; Inclui o resultado previdenciário, positivo ou negativo;

15 RECEITA FISCAL X RECEITA SEGURIDADE (% PIB) Fonte e elaboração: STN 20 Anos – Apresentação do Painel “Sistema Previdenciário Brasileiro”; Cechin, José, nov 2006, Brasília.

16 Arrecadação Previdenciária Líquida, Transferências da União* e Resultado Previdenciário – 1995 a 2006 – em % do PIB** Fonte: Fluxo de Caixa do INSS; IBGE *Transferências da União incluem: Contribuição Social sobre o Lucro, COFINS, Contrib. Plano Seg. S Servi.; Contribuição Provisória Mov. Financeira e Concursos e Prognósticos. ** PIB de acordo com a nova metodologia de cálculo do IBGE Obs. A diferença entre as transferências da união selecionadas e o resultado previdenciário é destinado a cobrir despesas com custeio e pessoal do INSS.

17 PRINCIPAIS FATORES QUE AFETAM O RESULTADO Benefícios rurais: –Forte conteúdo redistributivo; –Em 2006, 7,3 milhões de benefícios rurais – gasto: R$ 32,4 bilhões; arrecadação: R$ 3,8 bilhões; Renúncias*: –R$ 11,3 bilhões em 2006; –R$ 12,8 bilhões em 2007; Ganhos reais ao salário mínimo: –2006 - R$ 4,70 bilhões; –2007 - R$ 2,27 bilhões. (*) Valores Estimados

18 Arrecadação Líquida, Despesa com Benefícios Previdenciários e Resultado Previdenciário, segundo a clientela urbana e rural (2003 a 2006) - Em R$ milhões correntes – Fonte: Fluxo de Caixa INSS; INFORMAR. Elaboração: SPS/MPS.

19 Entre dezembro de 1999 e fevereiro de 2007, a quantidade de benefícios previdenciários e acidentários emitidos pela Previdência aumentou 28,1%, passando de 16,90 milhões para 21,64 milhões. Evolução da Quantidade de Benefícios Emitidos pela Previdência Social – Em milhões de benefícios - 1999 a 2006 (dezembro), 2007 (mar) Fontes: Anuário Estatístico da Previdência Social - AEPS; Boletim Estatístico da Previdência Social – BEPS. Elaboração: SPS/MPS. Obs.: Os benefícios assistenciais, embora operacionalizados pelo INSS, estão sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 16,90 17,53 17,93 18,87 19,52 20,51 21,15 21,64

20 Fontes: DATAPREV, SUB, SINTESE. Elaboração: SPS/MPS. Obs.: A existência de benefícios com valores inferiores ao salário mínimo deve-se ao desmembramento de pensões e ao pagamento de benefícios como o salário-família, o auxílio suplementar, o auxílio acidente e o abono de permanência. Cerca de 67,0% dos benefícios pagos pela Previdência Social em mar/07 possuíam o valor de até um salário mínimo, o que representa um contingente de 16,5 milhões de beneficiários diretos. 553,8 mil pessoas: < 1SM 15,9 milhões de pessoas: 1SM Distribuição de Benefícios Emitidos, segundo faixas de Valores - Em Pisos Previdenciários (Posição Mar/2007) - 0,1% 0,6% 2,5% 3,7% 5,4% 7,3% 13,3% 64,7% 2,3%

21 Fontes: DATAPREV, SUB, SINTESE. Elaboração: SPS/MPS. Obs.: A existência de benefícios com valores inferiores ao salário mínimo deve-se ao desmembramento de pensões e ao pagamento de benefícios como o salário-família, o auxílio suplementar, o auxílio acidente e o abono de permanência. Em mar/07, cerca de 43,9% dos benefícios pagos pelo RGPS na área urbana possuíam o valor de até um salário mínimo, o que representa um contingente de 6,3 milhões de beneficiários diretos. 512 mil pessoas: < 1SM 5,8 milhões de pessoas: 1SM Distribuição de Benefícios Urbanos Emitidos, segundo faixas de Valores - Em Pisos Previdenciários (Posição Mar/2007) - 0,1% 1,1% 4,4% 6,4% 9,3% 12,4% 22,3% 40,3% 3,6%

22 Fontes: DATAPREV, SUB, SINTESE. Elaboração: SPS/MPS. Obs.: A existência de benefícios com valores inferiores ao salário mínimo deve-se ao desmembramento de pensões e ao pagamento de benefícios como o salário-família, o auxílio suplementar, o auxílio acidente e o abono de permanência. Em fev/07, cerca de 99,0% dos benefícios pagos pelo RGPS na área rural possuíam o valor de até um salário mínimo, o que representa um contingente de 7,3 milhões de beneficiários diretos. 38 mil pessoas: < 1SM 7,2 milhões de pessoas: 1SM Distribuição de Benefícios Rurais Emitidos, segundo faixas de Valores - Em Pisos Previdenciários (Posição Mar/2007) - 0,0% 0,7% 98,5% 0,5% 0,0% 0,2% 0,1%

23 Fontes: DATAPREV, SUB, SINTESE. Elaboração: SPS/MPS. Obs.: A existência de benefícios com valores inferiores ao salário mínimo deve-se ao desmembramento de pensões e ao pagamento de benefícios como o salário-família, o auxílio suplementar, o auxílio acidente e o abono de permanência. Em fev/07, cerca de 99,5% dos benefícios assistenciais possuíam o valor de até um salário mínimo, o que representa um contingente de 2,9 milhões de beneficiários diretos. 3 mil pessoas: < 1SM 2,9 milhões de pessoas: 1SM Distribuição de Benefícios Assistenciais Emitidos, segundo faixas de Valores - Em Pisos Previdenciários (Posição Mar/2007) - 0,0% 0,5% 99,3% 0,1% 0,0%

24 UMA POLÍTICA DE SUBSÍDIOS A ATIVIDADES FILANTRÓPICAS, A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, A EXPORTAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL E A CONTRIBUINTES DE BAIXA RENDA UMA POLÍTICA DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA POR MEIO DE AUMENTOS REAIS CONFERIDOS AO SALÁRIO-MÍNIMO A NECESSIDADE DE FINANCIAMENTO DO RGPS CONTEMPLA: UMA POLÍTICA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DA ÁREA URBANA PARA A RURAL

25 RENÚNCIAS E METODOLOGIA ALTERNATIVA DE APURAÇÃO DO RESULTADO

26 ESTIMATIVA DAS RENÚNCIAS PREVIDENCIÁRIAS 2003 a 2007 – Em R$ bilhões correntes – Fontes: SPS/MPS; SPOA/MPS; INSS; DATAPREV; MDIC; MF; MPOG. Dados preliminares, sujeitos a alteração Elaboração: SPS/MPS. Referente ao inciso XII do Anexo III do PLN 02/2006. 1 Valores de massa salarial realizados até 2005, projetados para 2006, 2007 e 2008 de acordo com a grade de parâmetros SPE/MF; valores de repasse da STN realizados até 2006, projetados para 2007 e 2008 com base no crescimento dos impostos sobre faturamento (PIB + IER). Os valores de 2007 e 2008 ainda não consideram os efeitos da LC nº 123 (vigência a partir de 01/07/2007) 2 Valores realizados até 2005, projetados para 2006, 2007 e 2008 de acordo com o crescimento da massa salarial (grade de parâmetros SPE/MF). 3 Valores realizados até 2006, projetados para 2007 de acordo com o crescimento estimado das exportações (MDIC) e para 2008 com base no crescimento estimado da arrecadação líquida previdenciária

27 Resultado do Regime Geral de Previdência Social em 2006 – Em R$ milhões correntes – Fontes: SPS/MPS; SPOA/MPS; INSS; DATAPREV; MDIC; MF. Elaboração: SPS/MPS. * Arrecadação com a CPMF que deveria ser destinada à Previdência, considerando-se que, da alíquota total de 0,38%, 0,10% ponto percentual é destinado à Previdência Social. ** Valores de massa salarial realizados até 2005, projetados para 2006 de acordo com a grade de parâmetros SPE/MF; valores de repasse da STN realizados até 2006.. *** Valores realizados até 2005 e projetados para 2006 de acordo com o crescimento da massa salarial (grade de parâmetros SPE/MF). **** Valores realizados até 2006. Arrecadação Líquida, Benefícios Previdenciários e Resultado Previdenciário do RGPS considerando as Renúncias Previdenciárias e a CPMF potencialmente destinada à Previdência Social – 2006

28 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DESONERAÇÃO DA FOLHA

29 Fonte: INSS Elaboração:SPS/MPS * Estimativa IMPACTO* DA DESONERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DAS EMPRESAS – 2006 Resultado Previdenciário - Valores em R$ milhões correntes -

30 RECOMENDAÇÕES E CUIDADOS PARA POLÍTICA DE DESONERAÇÃO DA FOLHA Deve-se zelar pela produtividade fiscal da nova base, ou seja, é preciso evitar alíquotas que sobreonerem a base do valor agregado; A fonte alternativa deve claramente estar vinculada ao financiamento previdenciário; Manutenção da contribuição do empregado, para que seja assegurada a relação contributiva com o benefício para aqueles setores da população ocupada que possuem capacidade de contribuição; Desoneração deve ser realizada em passos cadenciados, evitando choques abruptos desestabilizadores do tecido produtivo.

31 RECOMENDAÇÕES E CUIDADOS PARA POLÍTICA DE DESONERAÇÃO DA FOLHA A folha salarial é uma base de financiamento muito importante e, embora tenha sido erodida pelas transformações do mercado de trabalho das últimas duas décadas, não pode ser desprezada na construção de um novo mix de financiamento das políticas de proteção social; Na experiência internacional não há nenhum caso de transformações radicais da estrutura de financiamento previdenciário com abandono da folha de pagamento como base financeira relevante.

32 RECOMENDAÇÕES E CUIDADOS PARA POLÍTICA DE DESONERAÇÃO DA FOLHA Considerando que as atuais alíquotas de contribuição previdenciária são elevadas, espera-se que com um menor encargo sobre a mão-de-obra as empresas formalizem a contratação de mais trabalhadores; Este “efeito-formalização” poderá ser maior ou menor, a depender do setor de atividade econômica, especialmente no que toca à utilização mais ou menos intensiva de mão-de-obra; Não se pode descartar, entretanto, o risco da desoneração não gerar incremento de vagas e/ou formalização e sim se traduzir em recomposição salarial, a exemplo do que ocorreu no Chile, onde os custos do trabalho aparentemente já estavam incorporados aos salários e ao nível de emprego.