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1 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. 2 Concessões de Rodovias Federais Segunda Etapa FEVEREIRO/2006 Concessões de Rodovias Federais Segunda Etapa.

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1 1 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

2 2 Concessões de Rodovias Federais Segunda Etapa FEVEREIRO/2006 Concessões de Rodovias Federais Segunda Etapa FEVEREIRO/2006

3 3 PROGRAMA DE CONCESSÕES FEDERAIS Concessões Atuais…………… ,4 km Segunda Etapa a Licitar ,8 km Concessões Delegadas a Estados ,7 km Concessões 3ª Etapa ,8 km Concessões em Análise ,5 km TOTAL ,2 km Malha Rodoviária Federal Pavimentada ,1 km

4 4 2ª ETAPA DAS CONCESSÕES FEDERAIS BR-153: Divisa MG/SP– Divisa SP/PR – 321,6 km; BR-116: Curitiba – Divisa SC/RS – 412,7 km; BR-393: Divisa MG/RJ – Entr. BR-116 (Via Dutra) – 200,4 km; BR-101: Divisa ES/RJ – Ponte Rio - Niterói – 320,1 km; BR-381: Belo Horizonte – São Paulo – 562,1 km; BR-116: São Paulo – Curitiba – 401,6 km; BR-116/376/101: Curitiba–Florianópolis – 382,3 km; Total: 2.600,8 km

5 5 2ª ETAPA DAS CONCESSÕES FEDERAIS :

6 6 2ª ETAPA – CRONOLOGIA DO LEILÃO PRIMEIRA FASE: - Audiência Pública n. 35/2006 do Edital e Contrato; - Audiência Pública n. 34/2006 dos Estudos Econômicos e Técnico-Operacionais; - Período: 03/02/06 a 22/02/06. SEGUNDA FASE: - Ajustes no Edital e Contrato decorrentes das Audiências Públicas; - Edição de nova Resolução pelo CND. TERCEIRA FASE: - Publicação dos Editais e Leilão em 60 dias.

7 7 2ª ETAPA – AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - As Audiências Públicas terão início a partir das 10:00 h do dia 06/02/06 com a disponibilização, no site da ANTT, das minutas de Edital e Contrato, e dos Estudos de Viabilidade; - A partir do dia 06/02, a ANTT estará recebendo contribuições e sugestões por meio do seu site, correspondência, ou fax, e respondendo às contribuições até o dia 17/02/06; - As reuniões públicas das Audiências ocorrerão nos dias 20/02 e 21/02 em Brasília e no dia 22/02 em São Paulo.

8 8 2ª ETAPA – METODOLOGIA DO LEILÃO - Leilão por menor tarifa combinada com maior valor de outorga; - Sessão Pública do Leilão na BOVESPA; - O Leilão terá início com a entrega dos envelopes para os 7 Lotes, ao mesmo tempo; - Em ordem seqüencial dos Lotes, ocorrerão as seguintes fases: PRIMEIRA FASE: - Abertura dos envelopes de Oferta de Tarifa, sendo vencedora a menor Tarifa, com a conseqüente classificação para a Terceira Fase do Leilão da Licitante que a ofertou.

9 9 2ª ETAPA – METODOLOGIA DO LEILÃO SEGUNDA FASE: - Participam as Licitantes que apresentarem propostas de Tarifas com valor até 5% acima da menor Tarifa ofertada; - Essas Licitantes poderão fazer lance, em viva voz, para ofertar Tarifa igual à Tarifa vencedora, e só assim ganharão o direito de passar à Terceira Fase. TERCEIRA FASE: - Será declarada vencedora a Licitante que, com a menor Tarifa, ofertar o maior valor de Outorga. Encerrados os procedimentos do Lote, inicia-se a abertura dos envelopes do Lote seguinte.

10 10 2ª ETAPA – METODOLOGIA DO LEILÃO - Caso só uma Licitante seja classificada para a Terceira Fase do Leilão, não haverá lance de Outorga e ela será declarada vencedora; - Após o encerramento do Leilão dos 7 Lotes, a CBLC examinará os envelopes de Habilitação e Proposta Comercial da Licitante vencedora; - Havendo motivo para desclassificação, a Licitante será inabilitada, abrindo-se os envelopes da Licitante classificada em segundo lugar na Terceira Fase do Leilão, e assim sucessivamente; - Caso todas as Licitantes sejam inabilitadas, o Leilão do respectivo Lote será revogado.

11 11 2ª ETAPA – MODELAGEM 1) Admitida a participação de entidades financeiras, fundos de pensão e fundos de investimentos em participações; 2) Não há exigência de participação de empresa de engenharia; 3) Participação de empresas isoladamente ou em consórcio; 4) Prazo de concessão de 25 anos; 5) Tarifa Básica de Pedágio para os veículos de categoria 1 (dois eixos). Para os demais veículos, é aplicado um fator multiplicador, dependendo da categoria;

12 12 2ª ETAPA - MODELAGEM 6) Regras Econômico-Financeiras: Reajustes anuais com base no IPCA ; Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro pela Taxa Interna de Retorno ; Receitas alternativas utilizadas para modicidade da tarifa ; Risco de tráfego da Concessionária; Possibilidade de Revisão da Tarifa Básica de Pedágio para restabelecer o equilíbrio econômico- financeiro do contrato sempre que houver aumento ou redução nos encargos da Concessionária;

13 13 2ª ETAPA - MODELAGEM 7) Aspectos Técnico-Operacionais: Definição prévia de Programa de Exploração da Rodovia – PER contemplando todas as obras e serviços a serem realizados pelas Concessionárias durante todo o período de concessão; Custo das obras estabelecidos pelo seu valor global (risco de quantitativos é da Concessionária) ; Controle da qualidade dos serviços por meio de monitoração intensa; Cronograma das obras de ampliação de capacidade dependentes do volume real de tráfego;

14 14 2ª ETAPA - MODELAGEM 7) Aspectos Técnico-Operacionais: (Cont.) O PER pode ser alterado para inclusão ou supressão de obras, bem como antecipação e postergação de cronogramas, de modo a ficar compatível com as necessidades atuais dos usuários; Estão previstas Revisões Ordinárias anuais, de forma a incorporar as receitas alternativas, arredondamentos de tarifa e ajustes de cronograma de obras; Estão previstas Revisões Qüinqüenais de forma a ajustar o PER à dinâmica do mercado da rodovia.

15 15 PRINCÍPIO DA CONCESSÃO

16 16 2ª ETAPA - MODELAGEM 8) Praças de Pedágio: Localização definida no PER; Possibilidade de alteração da praça de até 3 km, mediante aprovação prévia da ANTT ; Possibilidade de implantação de Praças Auxiliares para reduzir fugas do pagamento de pedágio, desde que constantes da proposta da Licitante.

17 17 2ª ETAPA - MODELAGEM 9) Atendimento ao Usuário: Serviço de Atendimento ao Usuário - SAU; Serviço de atendimento médico (primeiros socorros/remoção, UTI móvel) gratuito; Serviço de atendimento mecânico (resgate/guincho) gratuito; Serviço de pesagem (operação de balanças); Aparelhamento da Polícia Rodoviária Federal no trecho concedido.

18 18 2ª ETAPA - MODELAGEM 10) Aspectos Ambientais: Concessionária é responsável pelo passivo ambiental dentro da faixa de domínio; DNIT é responsável pelo passivo ambiental fora da faixa de domínio gerado até o início da concessão; DNIT providenciará a regularização ambiental da rodovia e a Licença de Operação; Concessionária é responsável pelo passivo gerado a partir do início da concessão.

19 19 PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO DA RODOVIA Os serviços e obras previstos no PER de uma concessão podem ser divididos nos seguintes grupos: a)Trabalhos Iniciais: Primeiras obras e melhorias na rodovia, de modo a dotá-la de condições mínimas de conforto e segurança aos usuários, executadas antes do início da cobrança de pedágio; b)Recuperação Estrutural: Serviços e obras necessários à rodovia para restabelecer as características adequadas; c)Monitoração: Sistemas de acompanhamento das condições da rodovia de modo a orientar as ações corretivas e preventivas;

20 20 2ª ETAPA DAS CONCESSÕES FEDERAIS d)Conservação: Serviços destinados a manter as características de conforto e segurança dos usuários; e)Manutenção: Obras e serviços necessários à assegurar o prolongamento da vida útil da rodovia; f)Melhoramentos: Obras necessárias ao aumento da capacidade de tráfego da rodovia e à melhoria do nível de serviço; g)Operação: Serviços destinados a proporcionar os melhores padrões possíveis de fluidez e segurança do trânsito e de prestação eficaz dos serviços de apoio aos usuários.

21 21 2ª ETAPA DAS CONCESSÕES FEDERAIS Valor total dos investimentos (obras e serviços): R$ 19,56 bilhões (dez. 2005) Valor total dos impostos a serem recolhidos: R$ 9,33 bilhões (dez. 2005)

22 22 TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO TETO RODOVIAR$ (dez/2005) N. Praças BR-153/SP4,381 4 BR-116/PR/SC4,612 5 BR-393/RJ4,163 3 BR-101/RJ4,058 5 BR-381/MG/SP3,223 8 BR-116/SP/PR3,123 6 BR-116/376/PR e BR-101/SC3,232 5

23 23 LOTE 01 - BR-153/SP

24 24 LOTE 01 – INFORMAÇÕES GERAIS 1) Praças de Pedágio: - P- 01: BR 153/SP – km 35 - P- 02: BR 153/SP – km 97 - P- 03: BR 153/SP – km P- 04: BR 153/SP – km 267 2) Sistema de Controle de Tráfego: - 2 estações meteorológicas; - 8 unidades de detecção e sensoriamento de pista; - 8 Veículos de Inspeção de Tráfego; - Sistema de CFTV cobrindo principais pontos. 3) Bases Operacionais: 8

25 25 LOTE 01 – INFORMAÇÕES GERAIS 4) Sistema de Pesagem: - 1 balança móvel 5) Sistema de Telecomunicações: - 1 call box a cada 2 km; - 13 unidades de Painéis de Mensagens Variáveis; 6) Sistema de Assistência ao Usuário: - 8 Ambulâncias de Resgate; - 9 Guinchos; - 2 Caminhões de Apoio.

26 26 LOTE 02 - BR-116/PR/SC

27 27 LOTE 02 – INFORMAÇÕES GERAIS 1) Praças de Pedágio: - P- 01: BR 116/PR – km P- 02: BR 116/PR – km P- 03: BR 116/SC – km 80 - P- 04: BR116/SC – km P- 05: BR 116/SC – km 235 2) Sistema de Controle de Tráfego: - 3 estações meteorológicas; - 10 unidades de detecção e sensoriamento de pista; - 10 Veículos de Inspeção de Tráfego; - Sistema de CFTV cobrindo principais pontos. 3) Bases Operacionais: 10

28 28 LOTE 02 – INFORMAÇÕES GERAIS 4) Sistema de Pesagem: - 1 balança móvel; - 2 balanças fixas. 5) Sistema de Telecomunicações: - 1 call box a cada 2 km; - 15 unidades de Painéis de Mensagens Variáveis. 6) Sistema de Assistência ao Usuário: - 10 Ambulâncias de Resgate; - 11 Guinchos; - 2 Caminhões de Apoio.

29 29 LOTE 03 - BR-393/RJ

30 30 LOTE 03 – INFORMAÇÕES GERAIS 1) Praças de Pedágio: - P- 01: BR 393/RJ – km 125,5 - P- 02: BR 393/RJ – km P- 03: BR 393/RJ – km 267,7 2) Sistema de Controle de Tráfego: - 1 estação meteorológica; - 4 unidades de detecção e sensoriamento de pista; - 5 Veículos de Inspeção de Tráfego; - Sistema de CFTV cobrindo principais pontos. 3) Bases Operacionais: 5

31 31 LOTE 03 – INFORMAÇÕES GERAIS 4) Sistema de Pesagem: - 1 balança móvel; - 2 balanças fixas. 5) Sistema de Telecomunicações: - 1 call box a cada 2 km; - 9 unidades de Painéis de Mensagens Variáveis. 6) Sistema de Assistência ao Usuário: - 5 Ambulâncias de Resgate; - 6 Guinchos; - 2 Caminhões de Apoio.

32 32 LOTE 04 - BR-101/RJ

33 33 LOTE 04 – INFORMAÇÕES GERAIS 1) Praças de Pedágio: - P- 01: BR 101/RJ – km 40 - P- 02: BR 101/RJ – km P- 03: BR 101/RJ – km P- 04: BR 101/RJ – km 250 2) Sistema de Controle de Tráfego: - 2 estações meteorológicas; - 8 unidades de detecção e sensoriamento de pista; - 5 Veículos de Inspeção de Tráfego; - Sistema de CFTV cobrindo principais pontos. 3) Bases Operacionais: 5

34 34 LOTE 04 – INFORMAÇÕES GERAIS 4) Sistema de Pesagem: - 1 balança móvel; - 1 balança fixa. 5) Sistema de Telecomunicações: - 1 call box a cada 2 km; - 17 unidades de Painéis de Mensagens Variáveis. 6) Sistema de Assistência ao Usuário: - 5 Ambulâncias de Resgate; - 5 UTI’s móveis; - 6 Guinchos; - 2 Caminhões de Apoio.

35 35 LOTE 05 - BR-381/MG/SP

36 36 LOTE 05 – INFORMAÇÕES GERAIS 1) Praças de Pedágio: - P- 01: BR 381/SP – km 66 - P- 02: BR 381/SP – km 10 - P- 03: BR 381/MG – km P- 04: BR 381/MG – km P- 05: BR 381/MG – km P- 06: BR 381/MG – km P- 07: BR 381/MG – km P- 08: BR 381/MG – km 546

37 37 LOTE 05 – INFORMAÇÕES GERAIS 2) Sistema de Controle de Tráfego: - 3 estações meteorológicas; - 14 unidades de detecção e sensoriamento de pista; - 14 Veículos de Inspeção de Tráfego; - Sistema de CFTV cobrindo principais pontos. 3) Bases Operacionais: 14 4) Sistema de Pesagem: - 2 balanças móveis; - 2 balanças fixas.

38 38 LOTE 05 – INFORMAÇÕES GERAIS 5) Sistema de Telecomunicações: - 1 par de call box a cada 1 km; - 26 unidades de Painéis de Mensagens Variáveis. 6) Sistema de Assistência ao Usuário: - 14 Ambulâncias de Resgate; - 14 UTI’s móveis; - 17 Guinchos; - 6 Caminhões de Apoio.

39 39 LOTE 06 - BR-116/SP/PR

40 40 LOTE 06 – INFORMAÇÕES GERAIS 1) Praças de Pedágio: - P- 01: BR 116/SP – km P- 02: BR 116/SP – km P- 03: BR 116/SP – km P- 04: BR 116/SP – km P- 05: BR 116/SP – km P- 06: BR 116/PR – km 61 2) Sistema de Controle de Tráfego: - 2 estações meteorológicas; - 10 unidades de detecção e sensoriamento de pista; - 10 Veículos de Inspeção de Tráfego; - Sistema de CFTV cobrindo principais pontos.

41 41 LOTE 06 – INFORMAÇÕES GERAIS 3) Bases Operacionais: 10 4) Sistema de Pesagem: - 1 balança móvel; - 2 balanças fixas. 5) Sistema de Telecomunicações: - 1 par de call box a cada 1 km; - 19 unidades de Painéis de Mensagens Variáveis. 6) Sistema de Assistência ao Usuário: - 10 Ambulâncias de Resgate; - 10 UTI’s móveis; - 13 Guinchos; - 6 Caminhões de Apoio.

42 42 LOTE 07- BR-116/376/101/PR/SC C

43 43 LOTE 07 – INFORMAÇÕES GERAIS 1) Praças de Pedágio: - P- 01: BR 376/PR – km P- 02: BR 101/SC – km 2 - P- 03: BR 101/SC – km 78 - P- 04: BR 101/SC – km P- 05: BR 101/SC – km 221 2) Sistema de Controle de Tráfego: - 2 estações meteorológicas; - 10 unidades de detecção e sensoriamento de pista; - 10 Veículos de Inspeção de Tráfego; - Sistema de CFTV cobrindo principais pontos.

44 44 LOTE 07 – INFORMAÇÕES GERAIS 3) Bases Operacionais: 10 4) Sistema de Pesagem: - 1 balança móvel; - 2 balanças fixas. 5) Sistema de Telecomunicações: - 1 par de call box a cada 1 km; - 19 unidades de Painéis de Mensagens Variáveis. 6) Sistema de Assistência ao Usuário: - 10 Ambulâncias de Resgate; - 10 UTI’s móveis; - 13 Guinchos; - 6 Caminhões de Apoio.


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