Prof. Antonio Jose Maristrello Porto 1 Entraves Legais ao Desenvolvimento Econômico Rio de Janeiro, 28 de maio de 2010 Prof. Antonio Jose Maristrello Porto.

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1 Prof. Antonio Jose Maristrello Porto 1 Entraves Legais ao Desenvolvimento Econômico Rio de Janeiro, 28 de maio de 2010 Prof. Antonio Jose Maristrello Porto Fundação Getúlio Vargas FGV Direito Rio

2 Prof. Antonio Jose Maristrello Porto 2 Aspectos Gerais Crescimento Econômico. Medindo Crescimento Econômico.

3 Prof. Antonio Jose Maristrello Porto 3 Três grandes teorias sobre Crescimento Econômico 1.Geografia 2.Integração 3.Instituições

4 Prof. Antonio Jose Maristrello Porto 4 Banco Mundial - Doing business http://www.doingbusiness.org/ Proteção de Investidores Brasil: 73º(Ranking 2010) 70º(Ranking 2009) INDICADOR (0-10)BRASIL AMÉRICA LATINA E CARIBE NOVA ZELÂNDIA AZERBAIJÃO MÉDIA OCDE Transparência das transações 6.04.010.07.05.9 Responsabilidade administradores 7.05.39.05.0 Facilidade de acionistas processarem administradores 3.06.010.08.06.6 Grau de proteção aos investidores 5.35.19.76.75.8

5 Prof. Antonio Jose Maristrello Porto 5 Execução (Enforcement) dos Contratos. Brasil: 73º(Ranking 2010) 70º(Raking 2009) Banco Mundial - Doing business INDICADORBRASIL AMÉRICA LATINA E CARIBE LUXEMBURGOTANZÂNIA MÉDIA OCDE Procedimentos (n.ºs) 4539.7263830.6 Tempo (dias)616707321462462.4 Custo (% da demanda) 16.531.39.714.319.2

6 Prof. Antonio Jose Maristrello Porto 6 Falências Brasil: 131º(Ranking 2010) 129º(Raking 2009) Banco Mundial - Doing business INDICADORBRASIL AMÉRICA LATINA E CARIBE JAPÃOBOTSWANA MÉDIA OCDE Tempo (anos) 43.30.61.7 Custo (% dos ativos) 1215.94158.4 Taxa de recuperação (centavos por dólar) 17.126.892.560.368.6

7 Prof. Antonio Jose Maristrello Porto 7 Acesso à crédito Brasil: 87º(Ranking 2010) 84º(Raking 2009) Banco Mundial - Doing business INDICADORBRASIL AMÉRICA LATINA E CARIBE MALÁSIAGUATEMALA MÉDIA OCDE Arcabouço Legal (0-10) 3.05.510.08.06.9 Informações Disponíveis (0- 6) 5.03.36.0 4.9 Cobertura de registros públicos (% adultos) 23.710.048.516.98.8 Cobertura de sistemas privados (% adultos) 59.233.282.028.459.6

8 Prof. Antonio Jose Maristrello Porto 88 Courts: the Lex Mundi project Simeon Djankov, Rafael La Porta, Florencio Lopez-de- Silanes, Andrei Shleifer Tempo para recuperar um Cheque Sem Fundo (em dias) INDICADORBRASILSUÍÇANAMÍBIA MÉDIA CIVIL LAW MÉDIA COMMON LAW Tempo de processamento de pedido 305113426 Tempo do julgamento 90282514788 Tempo de Execução 607839062 Tempo Total18040118272176

9 Prof. Antonio Jose Maristrello Porto 99 Tempo que o locador demora para conseguir judicialmente a Desocupação do imóvel alugado. Courts: the Lex Mundi project INDICADORBRASILSUÍÇAZAMBIA MÉDIA CIVIL LAW MÉDIA COMMON LAW Tempo de processamento de pedido 305142726 Tempo do julgamento 602890167112 Tempo de Execução 30777261 Tempo Total12040111266199

10 Prof. Antonio Jose Maristrello Porto 10 *Dados CNJ–Relatório Pesquisa Justiça em Números 2008 Poder Judicário*

11 Prof. Antonio Jose Maristrello Porto 11 Poder Judicário (dados CNJ)

12 Prof. Antonio Jose Maristrello Porto 12 Poder Judicário* *Dados CNJ–Relatório Pesquisa Justiça em Números 2008

13 Prof. Antonio Jose Maristrello Porto 13 Onde Estamos? Não há consenso sobre o que fazer concretamente. Diferentes teorias na mesa.

14 Prof. Antonio Jose Maristrello Porto 14 Teorias Objetivos Políticos Políticas Públicas O Desafio é como traduzir: O custo e o benefício do Direito frente ao desafio do crescimento econômico.

15 Prof. Antonio Jose Maristrello Porto 15 Obrigado! Prof. Antonio Jose Maristrello Porto Fundação Getúlio Vargas FGV Direito Rio