A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

1 Acordos Comerciais Ana Lúcia Gomes Analista de Comércio Exterior DEINT/SECEX/MDIC Julho de 2009.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "1 Acordos Comerciais Ana Lúcia Gomes Analista de Comércio Exterior DEINT/SECEX/MDIC Julho de 2009."— Transcrição da apresentação:

1 1 Acordos Comerciais Ana Lúcia Gomes Analista de Comércio Exterior DEINT/SECEX/MDIC Julho de 2009

2 2 Secretaria de Comércio Exterior SECEX DEINTDECEXDEPLA DECOM CGACCGOI CGIR CGRO

3 3 Tipos de Integração  Zona de Preferência Tarifária Preferência Tarifária  Zona de Livre Comércio Redução tarifária substancial do comércio/ eliminação BC  União Aduaneira Adoção de tarifa externa comum e de políticas comerciais comuns  Mercado Comum Livre circulação de bens, serviços e fatores de produção  União Econômica e Monetária Moeda única/ banco central comunitário

4 4 Acordos Comerciais Acordos Comerciais Resultam de negociações para redução/eliminação de Barreiras Comerciais Podem ser de Preferências Fixas ou de Livre Comércio

5 5 Acordos Comerciais Barreiras Comerciais  Barreiras Tarifárias  Barreiras Não-Tarifárias  Administrativas  Barreiras Técnicas  Barreiras Sanitárias e Fitossanitárias

6 6 Acordos Comerciais Barreiras Tarifárias  Aplicam-se sobre o Imposto de Importação  Podem ser  Ad Valorem (20% sobre o valor do bem)  Específicas (US$ 15/t)  Mistas (20% + US$ 15/t)  Compostas (Impostas sobre os insumos de produto manufaturado)

7 7 Acordos Comerciais Barreiras Não-Tarifárias  Administrativas Medidas burocráticas que visam restringir as importações  Proibição de importação  Quotas  Licenças de importação  Controle de câmbio  Atrasos na alfândega

8 8 Acordos Comerciais Barreiras Não-Tarifárias  Técnicas Utilização de normas e regulamentos técnicos (Inmetro/Anvisa)  Sanitárias e Fitossanitárias Proteção da saúde humana, animal e vegetal (Anvisa, Mapa)

9 9 Etapas de uma negociação  Discussões entre autoridades e técnicos dos países  Redação final do acordo  Assinatura  Internalização Acordos Comerciais

10 10  objetivos  cláusula de salvaguardas  medidas antidumping  solução de controvérsias  harmonização e cooperação em matéria de normas e regulamentos técnicos  medidas sanitárias e fitossanitárias Acordos Comerciais Conteúdo geralmente constantes dos acordos  Texto normativo

11 11  Facilitação de comércio  Adesão de outros países  Investimentos  Serviços  Propriedade intelectual  Notas complementares  Regime de origem  Vigência  Denuncia... Acordos Comerciais... conteúdo dos Acordos

12 12  Item tarifário (Naladi/SH)  Descrição  Preferência / cronograma de desgravação  Observações Acordos Comerciais Conteúdo dos Acordos  Lista de produtos

13 13 Acordos Comerciais Nomenclatura  Classificação de mercadorias  Linguagem comum ao comércio de bens  Criação do Sistema Harmonizado

14 14 Acordos Comerciais Nomenclatura Capítulo Posição Subposição Item Subitem Exemplo Bicicletas - NCM

15 15 Acordos Comerciais Preferências Tarifárias  Reduções no imposto de importação  Unilaterais, bilaterais ou regionais  Exemplo Tarifa Ad Valorem: 20% Preferência: 25% Tarifa Final: (25% de 20) = 15%

16 16 Acordos Comerciais Regras de Origem  Normas de origem preferenciais Acordos Comerciais  Normas de origem não-preferenciais - Direitos antidumping e direitos compensatórios - Medidas de salvaguarda - Exigências de marcação de origem - Restrições quantitativas ou quotas tarifárias

17 17 Acordos Comerciais Critérios de Origem  Bens totalmente obtidos  Bens inteiramente produzidos  Bens elaborados a partir de materiais não-originários  Mudança de classificação tarifária  Critério de valor (ex.: 60% de valor agregado)  Requisitos específicos (ex.: fiação nacional)

18 18 Acordos Comerciais Bens totalmente obtidos Exemplos:  Minerais extraídos do solo das partes  Vegetais colhidos ou recolhidos  Animais nascidos e criados  Bens obtidos da caça ou pesca  Bens extraídos do mar  Bens produzidos a bordo de barcos-fábrica

19 19 Acordos Comerciais Bens elaborados a partir de materiais não-originários  Mudança de classificação tarifária SH52.01 Algodão cru  SH52.08 Tecido de algodão

20 20 Acordos Comerciais Bens elaborados a partir de materiais não-originários  Critério de Valor (conteúdo Regional) 60 % 40 % Máximo de insumos que podem ser importados Mínimo de conteúdo local exigido – valor agregado

21 21 Acordos Comerciais Bens elaborados a partir de materiais não-originários  Requisitos Específicos Considera o processo produtivo ACE 35 Exemplo: Naladi/SH 7217 – Fios de ferro ou aço não ligados Requisito – elaborado a partir de ferro fundido ou forjado no território dos países signatários

22 22 Processos de Integração Regional

23 23 Integração Regional Processos de Integração Regional e o Brasil:  Associação Latino-Americana de Integração (Aladi)  Mercado Comum do Sul (Mercosul)  Acordos Comerciais com países fora da América Latina Outros sistemas preferenciais:  Sistema Geral de Preferências (SGP)  Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC)

24 24 Associação Latino Americana de Integração Aladi

25 25 Associação Latino Americana de Integração Aladi  Criada pelo TM 80  Sucessora da Alalc  Maior bloco de integração latino-americano, formado por: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela  Representa 20 milhões km 2 e mais de 500 milhões de habitantes

26 26 Associação Latino Americana de Integração Aladi Objetivos:  Promoção e regulação do comércio  Complementação econômica  Estabelecimento do mercado comum latino-americano

27 27 Associação Latino Americana de Integração Aladi Mecanismos de integração promovidos pela Aladi  Acordos de Alcance Regional  Acordos de Alcance Parcial

28 28 Associação Latino Americana de Integração Aladi Acordos de Alcance Regional:  Listas de Abertura de Mercado (Bolívia, Equador e Paraguai)  Preferência Tarifária Regional (PTR 4)  Cooperação Científica e Tecnológica  Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científica  Acordo Quadro para a Promoção do Comércio Mediante a Superação de Barreiras Técnicas ao Comércio

29 29 Associação Latino Americana de Integração Aladi Acordos de Alcance Parcial  Acordos de Complementação Econômica  De Renegociação do Patrimônio Histórico  Comerciais  Agropecuários  Promoção do Comércio  Com países não membros da Aladi – artigo 25

30 30 Associação Latino Americana de Integração Aladi Preferências Tarifárias Regionais (PTR 4) OUTORGANTE BENEFICIÁRIO PMDER %PDI %Demais % PMDER % PDI % Demais%

31 31 Associação Latino Americana de Integração Aladi Acordos de Alcance Parcial: Acordos de Complementação Econômica  ACE 02: Brasil – Uruguai  ACE 14: Brasil – Argentina  ACE 18: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai  ACE 35: Mercosul – Chile  ACE 36: Mercosul – Bolívia  ACE 53: Brasil – México  ACE 55: Mercosul – México (Automotivo)  ACE 58: Mercosul – Peru  ACE 59: Mercosul – CAN (Colômbia, Equador, Venezuela)  ACE 62: Mercosul – Cuba

32 32 Associação Latino Americana de Integração Aladi Acordos de Complementação Econômica com paises não membros da Aladi  ACE 38: Brasil – Guiana  ACE 41: Brasil – Suriname

33 33 Associação Latino Americana de Integração Aladi ACE 02 Brasil/Uruguai  PEC  Preferências de 100% a diversos produtos - alguns sujeitos a quota  Setor automotivo - 68º Protocolo Adicional

34 34 ACE 02 - Brasil/Uruguai 68º Protocolo Adicional Uruguai para Brasil - MP 100% - origem de 60/40 (todo o setor) - MP 100% - origem 50/50 - quota: unidades de veículos leves US$ 100 milhões para autopeças etc...

35 35 ACE 02 - Brasil/Uruguai 68º Protocolo Adicional Brasil para o Uruguai - Veículos leves e veículos utilitários 100% - quota unidades 07/2008 a 06/ % - quota US$ 85 milhões autopeças A partir de 07/2009 cálculo da quota mediante multiplicador X importações do Uruguai ano anterior - Outros 100%

36 36 Associação Latino Americana de Integração Aladi ACE 14: Brasil - Argentina  Precursor do ACE 18 assinado em 20/12/1990  Utilizado atualmente para zonas francas e setor automotivo 38º PA

37 37 ACE 14 - Brasil/Argentina 38º Protocolo Adicional F L E X - Relação entre as importações e exportações do setor automotivo entre os dois países - Limite máximo da relação para MP de 100%: Br  Ar = 1,95 Ar  Br = 2,50 Imp da Ar do Br / Exp Ar para o Br = 1,95 Imp do Br da Ar / Exp do Br para a Ar = 2,50

38 38 ACE 14 - Brasil/Argentina 38º Protocolo Adicional F L E X Imp da Ar do Br / Exp Ar para o Br = 1,95 US$ 5,6 bi /US$ 4,5 bi = 1,25 Portanto as exps brasileiras para Argentina se beneficiaram de 100% de MP Exemplo Comércio 07/2008 – 05/2009

39 39 Associação Latino Americana de Integração Aladi ACE 18 - Mercosul  Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – constituição do MCS 29/11/91  Desgravação total do comércio  União Aduaneira  Criação da TEC

40 40 ACE 35: Mercosul/Chile  Estabelecimento de área de livre comércio  Prazo máximo de desgravação: 2012 (Trigo )  Maior parte dos produtos desgravada em 2004/2006 Associação Latino Americana de Integração Aladi

41 41 Associação Latino Americana de Integração Aladi ACE 36: Mercosul Bolívia  Estabelecimento de uma área de livre comércio  Prazo máximo de desgravação: 2014  Maior parte dos produtos desgravada em 2006

42 42 Associação Latino Americana de Integração Aladi ACE 53 Brasil / México  Preferências fixas  796 Concessões do Brasil  797 Concessões do México  Produtos: agroindustrial, motocicletas, BK, minérios, eletro-eletrônico, químico/petroquímico/ farmacêutico, plástico, têxtil

43 43 Associação Latino Americana de Integração Aladi ACE 55 – Mercosul/México  Acordo de livre comércio para produtos do setor automotivo  50 itens do Setor Automotivo estão abrangidos Livre comércio: Veículos Leves (2007) Autopeças (2003)

44 44 Associação Latino Americana de Integração Aladi ACE 58: Mercosul Peru  Substitui o ACE – 39  Acordo de Livre Comércio:  Abrange 99% do UT – dg em 15 anos  1% do UT desgravação a ser discutida na CA  Concessão de assimetria por parte de Brasil e Argentina

45 45 Associação Latino Americana de Integração Aladi ACE 59- Mercosul/CAN  Substitui o ACE – 39  Acordo de Livre Comércio:  Abrange 99% UT com desgravações em até 15 anos  1% terá início da desgravação discutida na CA  Concessão de Assimetria por parte de Brasil e Argentina

46 46 Associação Latino Americana de Integração Aladi ACE 62 Mercosul/ Cuba  Multilateralização da MP existentes em acordos bilaterais  Há cronogramas de convergência, os quais não necessariamente chegam a 100%  Abrange produtos de praticamente todos os setores: concessões do MS e concessões de Cuba.

47 47 Associação Latino Americana de Integração Aladi ACE 38: Brasil Guiana  Preferências fixas  127 concessões do Brasil à Guiana  831 concessões da Guiana ao Brasil

48 48 Associação Latino Americana de Integração Aladi ACE 41 Brasil/ Suriname  Acordo para importação de arroz  Estabelece quota de 10 mil toneladas livres de direitos aduaneiros no Brasil

49 49 Mercosul

50 50 Mercosul  1990: Assinatura do ACE 14  1991: Assinatura do Tratado de Assunção: Criação do Mercosul  1991: Assinatura do ACE 18 (Acordo Econômico do Mercosul)  1991: Protocolo de Brasília (Solução de Controvérsias)  1994: Protocolo de Ouro Preto (Definição da Estrutura Institucional do MS)

51 51 Mercosul  1998: Protocolo de Ushuaia (Compromisso Democrático do Mercosul)  2002: Protocolo de Olivos (Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul)  2005: Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul  2006: Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul

52 52 Mercosul ESTRUTURA INSTITUCIONAL: Conselho Mercado Comum (CMC) CONSELHO DO MERCADO COMUM (CMC)  Órgão superior do Mercosul  Responsável pela condução política do processo de integração e a tomada de decisões  Integrado pelos Ministros das Relações Exteriores e pelos Ministros da Economia  Reuni-se quantas vezes considere oportuno, ao menos uma vez por semestre com a participação dos Presidentes

53 53 Mercosul ESTRUTURA INSTITUCIONAL: Grupo Mercado Comum (GMC) CONSELHO DO MERCADO COMUM (CMC) GRUPO MERCADO COMUM (GMC)  Órgão executivo do Mercosul  Integrado pelos Ministérios das Relações Exteriores, dos Ministérios da Economia e dos Bancos Centrais  Reúne-se ordinária ou extraordinária, quantas vezes necessário

54 54 Mercosul ESTRUTURA INSTITUCIONAL: Comissão de Comércio do Mercosul (CCM) CONSELHO DO MERCADO COMUM (CMC) GRUPO MERCADO COMUM (GMC)  Responsável pela aplicação dos instrumentos de política comercial comum  Coordenada pelos Ministérios das Relações Exteriores  Reúne-se ao menos uma vez por mês COMISSÃO DE COMÉRCIO DO Mercosul (CCM)

55 55 Mercosul ESTRUTURA INSTITUCIONAL: Secretaria Administrativa do Mercosul (SAM)  Órgão de apoio operacional  Responsável pela prestação de serviços aos demais órgãos do Mercosul e terá sede permanente na cidade de Montevidéu SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO Mercosul (SAM) PARLAMENTO DO Mercosul FORO CONSULTIVO, ECONÔMICO E SOCIAL CONSELHO DO MERCADO COMUM (CMC) GRUPO MERCADO COMUM (GMC) COMISSÃO DE COMÉRCIO DO Mercosul (CCM)

56 56 Acordos Comerciais Acordos em Negociação (incluindo países fora do âmbito da Aladi)

57 57 Acordos Comerciais Mercosul – União Européia  Negociações de área de livre comércio  Desgravação máxima para produtos não-sensíveis: 10 anos  Produtos sensíveis ainda sem definição

58 58 Acordos Comerciais Acordos Comerciais Mercosul – União Européia Parâmetros Mercosul  Tratamento especial e diferenciado  Criação de comércio  Subsídios à exportação e apóio interno da UE

59 59 Acordos Comerciais Acordos Comerciais Mercosul – União Européia Parâmetros União Européia  Livre Circulação  Sem dupla cobrança da TEC  Requerimentos mínimos em aduanas  Regulamento de produtos industriais  Medidas sanitárias e fitossanitárias  Livre circulação de serviços  Outros  Desgravação do substancial do comércio (90%)  Não utilização de drawback  Indicação Geográfica  Tratamento nacional em investimentos

60 60 Acordos Comerciais África do Sul, Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilandia  Prevê Área de livre comércio  Acordo inicial de preferências fixas (agroindustrial, químico, bens de capital, autopeças, eletro-eletrônico, têxteis, plásticos, etc.)  Lista MCS – NCM 02  Lista Sacu – Nomenclatura Sacu  Assinado em 12/2008 pelo MCS e 04/2009 pela Sacu  Congresso Nacional Mercosul – SACU (União Aduaneira Sul Africana)

61 61 Acordos Comerciais Mercosul / Índia  Acordo de preferências fixas/ área de livre comércio  Setores abrangidos: químicos e farmoquímicos, bk, eletro-eletrônicos, autopeças, carnes, couros, café, soja, óleo de soja, açúcar,  Assinado em Março de 2005  Vigente desde 01/06/2009

62 62 Acordos Comerciais Mercosul – Israel  Acordo de Livre Comércio  Assinado em 12/2007  Congresso Nacional  Desgravações em 0, 4, 8,10  Produtos sujeitos a quotas, preferências fixas  Produtos excluídos

63 63 Acordos Comerciais Outros processos em curso  Mercosul / CCG  Mercosul / Coréia do Sul  Mercosul / Egito  Mercosul / Marrocos  Mercosul / Caricom  Mercosul / Sica

64 64 Sistema Geral de Preferências SGP  Preferências outorgadas unilateralmente por países desenvolvidos, no âmbito UNCTAD a países em desenvolvimento e PMDERs  Outorgantes - Austrália (não concede ao Brasil), Belarus, Bulgária, Canadá, Estados Unidos (inclui Porto Rico), Rússia, Japão, Noruega, Nova Zelândia, Suíça, Turquia, União Européia  Regras de Origem estabelecidas pelo Outorgante

65 65 Sistema Geral de Preferências SGP  Certificado de Origem Formulário A: Documento necessário para solicitar o benefício do SGP  Emitido no Brasil no Banco do Brasil  Obs.: Para os EUA, o Canadá e a Nova Zelândia não é obrigatório o Certificado de Origem Form A seja emitido pelo Banco do Brasil

66 66 Sistema Geral de Preferências SGP  Maiores informações sobre cada esquema de concessão:  Pagina do MDIC : > Negociações Internacionais > SGP

67 67 Sistema Global de Preferências Comerciais - SGPC  Zona de preferência tarifária entre países em desenvolvimento  Certificado de Origem emitido pelas Federações da Indústria de alguns estados  Decreto 194/91 e Decreto 5106/01 (Substitui as concessões individuais do Brasil por concessões do Mercosul)  Maiores Informações: Site do MDIC > Negociações Internacionais > SGPC

68 68 Sistema Geral de Preferências SGP Países Participantes do acordo (43 países):

69 69 Organização Mundial de Comércio A Organização Mundial de Comércio (OMC) Abertura Multilateral de Mercados

70 70 Organização Mundial de Comércio  1944: representantes de 44 países reuniram-se para definir os alicerces da cooperação econômica e financeira do pós guerra  Surge o Acordo de Bretton Woods: criação do FMI, do BIRD e da OIC  Negociações da OIC levaram ao estabelecimento do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1947 (GATT 47)  Com a não adesão dos Estados Unidos à OIC, seguidos pela Grã Bretanha, a criação não se concretizou  O GATT 47 passou a ser o instrumento regulatório do comércio internacional

71 71 Organização Mundial de Comércio  Foram realizadas várias rodadas de negociação no âmbito do GATT 47. A Última, a do Uruguai ( ) resultou na criação da OMC em 1995  Reduções tarifárias negociadas multilateralmente  Consolidações da tarifa  Nação Mais Favorecida  Art. XXIV do GATT 47 e Cláusula de Habilitação

72 72 Departamento de Negociações Internacionais Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Tel: Slides elaborados com a colaboração de Carlos Halfeld, Cibele Lemos, Eliane Fontes e Nathalia Lucena


Carregar ppt "1 Acordos Comerciais Ana Lúcia Gomes Analista de Comércio Exterior DEINT/SECEX/MDIC Julho de 2009."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google