A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

O DIREITO NOSSO DE CADA DIA © XIX Simpósio Anual Internacional Direito e Religião BYU - Utah/EUA Expositor Prof. Gilberto Garcia Advogado, Pós-Graduado,

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "O DIREITO NOSSO DE CADA DIA © XIX Simpósio Anual Internacional Direito e Religião BYU - Utah/EUA Expositor Prof. Gilberto Garcia Advogado, Pós-Graduado,"— Transcrição da apresentação:

1

2 O DIREITO NOSSO DE CADA DIA ©

3 XIX Simpósio Anual Internacional Direito e Religião BYU - Utah/EUA Expositor Prof. Gilberto Garcia Advogado, Pós-Graduado, Mestre em Direito, Professor Universitário, Escritor e Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros

4 “ Bem aventurados os que observam o direito, que praticam a justiça em todos os tempos”. Salmo 106:3

5

6

7

8

9 A Liberdade Religiosa e a Constituição da República Federativa do Brasil

10 A Liberdade Religiosa e a CRFB RELAÇÃO IGREJA - ESTADO CONFUSÃO ESTADO SE CONFUNDE COM A RELIGIÃO ESTADO TEOCRÁTICO ESTADO DO VATICANO ESTADOS ISLÂMICOS

11 A Liberdade Religiosa e a CRFB RELAÇÃO IGREJA - ESTADO UNIÃO RELAÇÃO JURÍDICO - RELIGIOSA ESTADO CLERICAL PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO BRASIL COLONIA-IMPÉRIO ( ) INGLATERRA UNIÃO RELAÇÃO JURÍDICO - RELIGIOSA ESTADO CLERICAL PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO BRASIL COLONIA-IMPÉRIO ( ) INGLATERRA

12 A Liberdade Religiosa e a CRFB RELAÇÃO IGREJA - ESTADO SEPARAÇÃO ESTADO LAICO - LEIGO SEM RELIGIÃO OFICIAL COLABORAÇÃO BRASIL REPUBLICANO (1891) ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

13 A Liberdade Religiosa e a CRFB HISTÓRICO BRASIL Constituição do Império Religião Oficial Tolerância de Crença Art. 5º: “ A religião Católica Romana continuará a ser a religião do Império. Todas as outras religiões serão permitidas com seu culto doméstico particular, em casas para isso destinadas, sem forma exterior de templo ”. Constituição do Império Religião Oficial Tolerância de Crença Art. 5º: “ A religião Católica Romana continuará a ser a religião do Império. Todas as outras religiões serão permitidas com seu culto doméstico particular, em casas para isso destinadas, sem forma exterior de templo ”.

14 A Liberdade Religiosa e a CRFB HISTÓRICO BRASIL Decreto 119-A, Liberdade de Culto Manutenção da Subvenção Estatal a Igreja Oficial

15 A Liberdade Religiosa e a CRFB HISTÓRICO BRASIL Liberdade de Religiosa Constituição Republicana Art. 72 § 7º, “Nenhum culto ou igreja gozará de subvenção oficial, nem terá relações de dependência ou aliança da União ou dos Estados.”

16 A Liberdade Religiosa e a CRFB HISTÓRICO BRASIL Associação Religiosa Constituição Republicana Art. 72 § 3º, “Todos os Indivíduos e confissões religiosas podem exercer pública e livremente o seu culto, associando-se para esse fim... ”

17 A Liberdade Religiosa e a CRFB HISTÓRICO BRASIL Constituição de 1934 Personalidade Jurídica Civil Igrejas: Associações Religiosas Código Civil de 1916

18

19 A Liberdade Religiosa e a CRFB Prerrogativas Religiosas Constitucionais Brasil

20 A Liberdade Religiosa e a CRFB Dois Paradigmas Legais

21 A Liberdade Religiosa e a CRFB Separação Igreja - Estado Liberdade de Culto

22 A Liberdade Religiosa e a CRFB Crescimento Cristãos- Evangélicos 40 milhões - 20% Censo IBGE

23 A Liberdade Religiosa e a CRFB Art. 5º, Inciso VI, XVI a XXI Art.19, Inciso I

24 A Liberdade Religiosa e a CRFB LIBERDADE DE CRENÇA Artigo 5º, VI, CRFB/1988 “ É INVIOLÁVEL A LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA...”

25 A Liberdade Religiosa e a CRFB LIBERDADE DE CULTO Artigo 5º, VI, CRFB/1988 “... SENDO ASSEGURADO O LIVRE EXERCÍCIO DOS CULTOS RELIGIOSOS...”;

26 A Liberdade Religiosa e a CRFB PROTEÇÃO LOCAL DE CULTO Artigo 5º, VI, CRFB/1988 “... E, GARANTIDA NA FORMA DA LEI, A PROTEÇÃO AOS LOCAIS DE CULTO E SUAS LITURGIAS”.

27 A Liberdade Religiosa e a CRFB DIREITO OPÇÃO RELIGIOSA Artigo 5º, VIII, CRFB/1988 “Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa... ”

28 A Liberdade Religiosa e a CRFB SEPARAÇÃO : IGREJA - ESTADO Art. 19, CRFB/1988 “É VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS: I – ESTABELECER CULTOS RELIGIOSOS OU IGREJAS,...”

29 A Liberdade Religiosa e a CRFB SEPARAÇÃO : IGREJA - ESTADO Art. 19, CRFB/1988 “É VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS: I –... SUBVENCIONÁ-LOS, EMBARAÇAR-LHES O FUNCIONAMENTO OU MANTER COM ELES RELAÇÃOS DE DEPENDÊNCIA OU ALIANÇA...”.

30 A Liberdade Religiosa e a CRFB SEPARAÇÃO : IGREJA - ESTADO Art. 19, CRFB/1988 “É VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS: I –... RESSALVADA, NA FORMA DA LEI, A COLABORAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO;”.

31 A Liberdade Religiosa e a CRFB SEPARAÇÃO : IGREJA - ESTADO Art. 150, Inciso: VI, b, § 4º, CRFB/1988 IMUNIDADE IMPOSTOS Federal: IR, Estadual: ICMS e Municipal: IPTU “... Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios...”, “... VI – Instituir impostos sobre: a)...; b) Templos de qualquer culto...”. “§ 4º - As vedações expressas no inciso VI, alíneas "b" e "c", compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas.”

32 A Liberdade Religiosa e a CRFB SEPARAÇÃO & COLABORAÇÃO ASSISTÊNCIA RELIGIOSA Art. 5º, Inciso: VII; ENSINO RELIGIOSO Arts. 210, §1º; 213, I, II; CASAMENTO RELIGIOSO Art. 226, §2º;

33 A Liberdade Religiosa e a CRFB Prerrogativas Legais Normas Ordinárias

34 CASAMENTO RELIGIOSO COM EFEITOS CIVIS IGREJAS Faculdade de Oficiar Obrigatoriedade de Convalidação no Cartório do Registro Civil A Liberdade Religiosa e a CRFB Código Civil 2002

35 (Casos Excepcionais) – Não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito. Inciso II – a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso;” A Liberdade Religiosa e a CRFB Art. 217, Código de Processo Civilwww.direitonosso.com.br

36 A Liberdade Religiosa e a CRFB Lei 9.459, DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA Art. 20, “ Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

37 A Liberdade Religiosa e a CRFB Art. 208, Código Penal ( Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo) – Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso...”

38 A Liberdade Religiosa e a CRFB Legislação do Silêncio Lei n.º 6.938/81 Decreto nº /90 Resoluções CONAMA 1990 Programa Nacional de Educação e Controle de Poluição Sonora Silêncio -ABNT

39 A Liberdade Religiosa e a CRFB O Estatuto das Cidades Lei /01 Estudo de Impacto de Vizinhança Normas Fixadas em Leis Municipais

40 A Liberdade Religiosa e a CRFB Concordata Brasil-Vaticano Decreto:7.107/2010 Acordo Brasil-Santa-Sé Lei Geral de Religiões Projeto de Lei 5598/2010

41

42

43

44 ASILO INVIOLÁVEL Artigo 5º, Inciso XI Sem permissão, na casa não se entra não É protegida pela constituição Porém, existem algumas exceções Vamos repetir Flagrante delito, prestar socorro e se desastre acontecer Outra hipótese prevista está Mas só durante o dia se o Juiz determinar CD CANTE DIREITO – Constitucional I Prof.: Ezequiel Balthazar Gravado e mixado no Estúdio Áudio Master, março/2001www.direitonosso.com.br

45 O DIREITO NOSSO DE CADA DIA © “Dá-nos (ó Senhor) sucesso em tudo que fizermos, sim, dá-nos sucesso em tudo.” Salmo 90:17b NTLH sim, dá-nos sucesso em tudo.” Salmo 90:17b NTLH


Carregar ppt "O DIREITO NOSSO DE CADA DIA © XIX Simpósio Anual Internacional Direito e Religião BYU - Utah/EUA Expositor Prof. Gilberto Garcia Advogado, Pós-Graduado,"

Apresentações semelhantes


Anúncios Google