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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos Fevereiro - 2010.

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1 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos Fevereiro

2 CASOS DE PRESOS EM DELEGACIAS 25 de agosto de 2009: num espaço com mais de 57 presos (a capacidade é para no máximo 8), 14 presos conseguem fugir da delegacia de Alto Maracanã, Paraná. Presos de alta periculosidade conseguiram fugir cavando um buraco com pratos de marmita. A lotação era tanta que os policias sequer puderam perceber o buraco. Os moradores do local sentem-se constantemente ameaçados (Fonte: O Estado do Paraná). 11 de fevereiro de 2010: na delegacia de Neves, no RJ, termômetros registram a temperatura de 56,7º C, embora mesmo os presos tenham ar condicionado. É a superlotação (são mais de 700 presos) que fez com que a sensação térmica fosse muito pior que o Deserto do Saara (O Globo).

3 CASOS DE PRESOS EM DELEGACIAS 09 de janeiro de 2010: em menos de dois anos, uma delegacia de Maceió contabilizou mais de 100 fugas (Correio do Povo AL). 16 de março de 2009: estudante de São Caetano, Bahia, é torturado até a morte em uma delegacia de polícia. A alegação era de que o estudante participava do tráfico na região, mas não houve provas (Causa Operária Online). 03 de janeiro de 2010: dois homens armados invadem delegacia de Ponta Grossa, rendem os policiais e resgatam dois presos (Gazeta do Povo). 29 de novembro de 2009: cerca de trinta homens conseguem escapar da unidade da POLINTER no Rio de Janeiro depois de dez bandidos, armados e disfarçados de policiais civis, renderem os agentes que faziam a segurança dos internos (O Globo).

4 CASOS DE PRESOS EM DELEGACIAS 12 de maio de 2008: “Um em cada três presos em delegacias do Paraná já foi julgado e condenado pela Justiça e, mesmo assim, de forma irregular e em discordância com a Lei de Execuções Penais (LEP), cumpre pena na carceragem – enquanto a Lei prevê a detenção no sistema prisional” (Gazeta do Povo). 23 de setembro de 2009: STJ ratifica multa aplicada ao Estado do Rio Grande do Norte por permitir que presos em delegacia fossem monitorados por agentes da Polícia Civil (Tribuna do Norte). 17 de julho de 2008: após motim 51 presos serão transferidos de delegacia do Mato Grosso do Sul (Portal MS). 11 de fevereiro de 2010: 25 presos fugiram da delegacia de furtos e roubos de Curitiba. A delegacia estava superlotada: num espaço para 30 presos, havia 131 no momento da fuga (Gazeta do Povo). 10 de abril de 2009: presos fazem rebelião em delegacia de Jaquaquara. Três carcereiros não foram suficientes para conter 23 presos (Tribuna da Conquista).

5 SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Fonte: Ministério da Justiça – NOV Total =

6 PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS Nº de Comarcas existentes no Brasil: (fonte: PNUD/ MJ, 2006) Nº de Comarcas com Serviços Públicos de PMA no Brasil: 325 (13% - fonte:CGPMA/DPP/DEPEN) % de Reincidência dos ex-cumpridores de Penas Privativas de Liberdade (Presos): 70 a 85% % de Reincidência dos ex-cumpridores de PMA: 2 a 12% (fonte: ILANUD) (fonte: Nunes, Adeildo, 1996) Total de cumpridores de PMA em 2008:

7 POPULAÇÃO CARCERÁRIA NO MUNDO Fonte: LONDON. King´s College, International Centre for Prison Studies – - acesso em 14/09/2009; e Ministério da Justiça.

8 TAXA DE ENCARCERAMENTO PAÍSESTAXA América do Norte Canadá116 EUA756 América Central México207 Panamá295 América do Sul Argentina154 Bolívia82 Brasil247 Chile305 Colômbia149 Equador126 Guiana260 Paraguai97 Peru146 Suriname356 Uruguai193 Venezuela79 Guiana Francesa365 Europa Alemanha89 Espanha160 França96 Inglaterra153 Itália92 Portugal104 ÁsiaRússia629 Fonte: LONDON. King´s College, International Centre for Prison Studies – - acesso em 14/09/2009; e Ministério da Justiça.

9 TAXA DE OCUPAÇÃO (PRESO POR VAGA) Fonte: LONDON. King´s College, International Centre for Prison Studies – - acesso em 14/09/2009; e Ministério da Justiça.

10 PRESOS PROVISÓRIOS (PERCENTUAL) Fonte: LONDON. King´s College, International Centre for Prison Studies – - acesso em 14/09/2009; e Ministério da Justiça.

11 POPULAÇÃO CARCERÁRIA NOS ESTADOS Total – Fonte: Ministério da Justiça – DEZ. 2009

12 Fonte: Ministério da Justiça – DEZ. 2009, por grupo de TAXA DE ENCARCERAMENTO NOS ESTADOS – DEZ.09

13 Fonte: Ministério da Justiça – DEZ PRESOS PROVISÓRIOS NOS ESTADOS BRASILEIROS – DEZ.09

14 Fonte: Ministério da Justiça – DEZ TAXA DE OCUPAÇÃO NOS ESTADOS – DEZ.09

15 Fonte: Ministério da Justiça – DEZ PRESOS EM DELEGACIAS Total:

16 Fonte: Ministério da Justiça – DEZ. 2009, por grupo de TAXA DE ENCARCERAMENTO DELEGACIAS – DEZ.09

17 Fonte: Ministério da Justiça – DEZ PRESOS EM DELEGACIA EM RELAÇÃO AO TOTAL DE PRESOS DO SISTEMA CARCERÁRIO– DEZ.09 Média Geral: 11.9%

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19 Fonte: Conselho Nacional de Justiça RESULTADO DOS MUTIRÕES – 11/12/2009 Total de Processos Alvarás de soltura Total de Benefícios Alvarás de soltura representam - 20%

20 RESULTADO DOS MUTIRÕES POR ESTADO Fonte: Conselho Nacional de Justiça

21 RESULTADO DOS MUTIRÕES FLS foi preso em 26 de dezembro de Em quase dois anos a instrução sequer havia sido iniciada. Sua prisão foi relaxada no mutirão. ELV foi preso em março de Em 2009 ainda não tinha sido condenada. FM foi preso por furto qualificado em maio de Ficou preso por mais de 10 anos e só obteve o alvará no mutirão. RMM cumpriu sua pena mais de 2,5 vezes. Em todos os mutirões já se encontrou mais de casos de penas vencidas. CSP foi preso apenas uma vez e por apenas um crime, mas precisou de dois alvarás de soltura para obter a liberdade. Fonte: Conselho Nacional de Justiça

22 RESULTADO DOS MUTIRÕES DNS não foi solto assim que obteve a sentença de liberação: a Vara levou mais de 45 dias para enviar o alvará. AA furtou dois tapetes em um varal. Foi preso em novembro de 2006 e condenado, em julho de 2009, a um ano de prisão no regime aberto. Apesar disso, apenas uma semana após a sentença AA foi liberado. LAM foi preso em maio de Por mais de ano seu processo ficou concluso para sentença. LSM foi preso em janeiro de Sem sentença até junho de 2009, LSM foi solto no mutirão carcerário. RS ficou preso mais de 2 anos sem sequer ser denunciado. Fonte: Conselho Nacional de Justiça

23 RESULTADO DOS MUTIRÕES EPP obteve a guia de execução apenas dois anos após o trânsito em julgado de sua sentença condenatória. JSF foi preso por furtar R$ 12,00. EMT aguardou a sentença por mais de dois anos, muito embora sua seu processo estivesse concluso ao juiz há pelo menos 1 ano e meio. ADS cumpriu medida de segurança por 36 anos. O juiz recebeu a denúncia de AFV em janeiro de Em setembro de 2009 ele ainda não havia sido citado. Fonte: Conselho Nacional de Justiça

24 MUTIRÕES CARCERÁRIOS; PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO PENAL E CONTROLE DE PRESOS PROVISÓRIOS; REVISÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS; ATUAÇÃO CONJUNTA CNJ – CNMP E DEMAIS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL – CRIAÇÃO DO ENASP; CRIAÇÃO DMF – LEI N /09; INFOPEN – TERMO DE COOPERAÇÃO E PROJETO DE LEI; AÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

25 PROJETO DE RECAMBIAMENTO; REESTRUTURAÇÃO DAS VARAS CRIMINAIS; DEBATE SOBRE OS REGIMES DE CUMPRIMENTO DA PENA; RESOLUÇÃO SOBRE PRISÃO PROVISÓRIA; RESOLUÇÃO SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS MUTIRÕES; RESOLUÇÃO PEP; PROJETO COMEÇAR DE NOVO.

26 NOVO MARCO REGULATÓRIO RECOMENDAÇÃO 20/ Recomenda aos Tribunais que proporcionem maior intercâmbio de experiências no âmbito da execução penal, a adoção de processo eletrônico, a estruturação e a regionalização das varas de execuções penais; e, aos juízes, maior controle dos mandados de prisão. RECOMENDAÇÃO 21/ Recomenda aos Tribunais ações no sentido da recuperação social do preso e do egresso do sistema prisional. (Aprovada na 76ª Sessão Ordinária, de 16 de dezembro de RECOMENDAÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

27 NOVO MARCO REGULATÓRIO RESOLUÇÃO 66/ Cria mecanismo de controle estatístico e disciplina o acompanhamento, pelos juízes e Tribunais, dos procedimentos relacionados à decretação e ao controle dos casos de prisão provisória. RESOLUÇÃO 96/ Dispõe sobre o Projeto Começar de Novo no âmbito do Poder Judiciário, institui o Portal de Oportunidades e dá outras providencias. RESOLUÇÃO 47/ Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminal. RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO 19/ Dispõe sobre a execução penal provisória.

28 NOVO MARCO REGULATÓRIO PROJETO DE RESOLUÇÃO PEP PROJETO DE RESOLUÇÃO PMA PROJETOS DE RESOLUÇÕES DO CNJ

29 NOVO MARCO REGULATÓRIO LEI /09 - Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas e dá outras providências. LEI DE CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTO DO CNJ

30 APRESENTAÇÃO O Projeto Começar de Novo compõe- se de um conjunto de ações voltadas à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil com o propósito de coordenar, em âmbito nacional, as propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos, egressos do sistema carcerário e para cumpridores de penas e medidas alternativas, de modo a concretizar ações de cidadania e promover redução da reincidência. PROJETO COMEÇAR DE NOVO

31

32 ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA REALIZAR CAMPANHA DE SENSIBILIZAÇÃO; ESTABELECER PARCERIAS; FORTALECER OS CONSELHOS DA COMUNIDADE; INTEGRAR OS SERVIÇOS SOCIAIS NOS ESTADOS; CRIAR UM BANCO DE OPORTUNIDADES; ACOMPANHAR OS INDICADORES E AS METAS DE REINSERÇÃO; CRIAÇÃO DE GRUPOS DE MONITORAMENTO NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS. PROJETO COMEÇAR DE NOVO

33 PORTAL DE OPORTUNIDADES Sistema localizado no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, destinado à coordenação das vagas de cursos e empregos oferecidos por empresas e entidades parceiras do CNJ. Neste Portal, os presos e egressos encontrarão vagas de seu interesse, contando com auxílio dos Conselhos da Comunidade e Tribunais de Justiça para direcionamento até as empresas, após análise dos perfis e habilidades profissionais de cada candidato. APRESENTAÇÃO

34 PROJETO COMEÇAR DE NOVO

35 ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O CNJ FEBRABAN - ACT 102/2009 ITAIPU BINACIONAL - ACT 103/2009 ADHONEP - ACT 103/2009 LIGHT - ACT 103/2009 CLUBE DOS TREZE FIESP ADESÃO DO ESTADO E PREFEITURA DE SÃO PAULO, ESPÍRITO SANTO, GOIÁS, AMAPÁ, PARÁ, RORAIMA, RIO DE JANEIRO, E OUTROS QUE AINDA VÃO ADERIR ESTADOS E MUNICÍPIOS SEDES DE JOGOS DA COPA

36 O trabalho salva duas vidas: a do preso e a da vítima.

37 Obrigado Dr. Erivaldo Ribeiro dos Santos – Juiz Federal Fevereiro O Brasil faz a Justiça.


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