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TRIBUNAL DO JURI 1/59 TRIBUNAL DO JURI PROCEDIMENTO Copyright (c) 1997 LINJUR. Proibidas alterações sem o consentimento por escrito dos autores. Reprodução/distribuição.

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2 TRIBUNAL DO JURI 1/59 TRIBUNAL DO JURI PROCEDIMENTO Copyright (c) 1997 LINJUR. Proibidas alterações sem o consentimento por escrito dos autores. Reprodução/distribuição autorizadas desde que mantido o “copyright”. É vedado o uso comercial sem prévia autorização por escrito do autor. Proibidas alterações sem o consentimento por escrito dos autores. Reprodução/distribuição autorizadas desde que mantido o “copyright”. É vedado o uso comercial sem prévia autorização por escrito do autor. ACADÊMICO: OZÉAS CASTRO ORIENTADOR: PROFESSORA MÔNICA ELIAS DE LUCCAS ENTRES

3 TRIBUNAL DO JURI 2/59 SUMÁRIO u CONCEITO u DEFINIÇÕES DE INSTITUTOS PERTINENTES u FUNDAMENTO LEGAL u FASES PROCESSUAIS

4 TRIBUNAL DO JURI 3/59 CONCEITO u u Tribunal popular de justiça, composto de um juiz de direito, que é seu presidente, e de vinte e um jurados u u Os jurados são ordinariamente leigos nas leis penais, sorteados dentre os alistados u u Dos jurados, sete constituem o conselho de sentença em cada seção de julgamento u u Aos jurados, compete apreciar apenas a matéria de fato dos crimes submetidos à sua decisão u u Cabe ao presidente a parte jurídica do veredicto

5 TRIBUNAL DO JURI 4/59 INSTITUTOS PERTINENTES AO TRIBUNAL DO JURI

6 TRIBUNAL DO JURI 5/59 DENÚNCIA u É a narração escrita e circunstanciada do fato criminoso u Serve de fundamento à ação pública u Proposta pelo órgão do Ministério Público, contra o indiciado u Pedido de condenação de conformidade com a lei

7 TRIBUNAL DO JURI 6/59 DEFESA PRÉVIA u Alegações escritas u Acusado apresenta na instrução criminal u Prazo de três dias a contar do interrogatório do réu u Tem por fim, demonstrar inocência do réu

8 TRIBUNAL DO JURI 7/59 PRONÚNCIA u É decisão interlocutória u O magistrado declara a viabilidade da acusação por se convencer da existência do crime u Trata-se, portanto, de sentença em que há julgamento, e não de mero “despacho”

9 TRIBUNAL DO JURI 8/59 IMPRONÚNCIA u Julgamento de inadmissibilidade da imputação para o julgamento perante o Tribunal do Júri u Caso em que o juiz não se convenceu da existência de prova da materialidade do crime ou de indício da autoria

10 TRIBUNAL DO JURI 9/59 DESCLASSIFICAÇÃO u Juiz não não concorda com o crime descrito na denúncia ou queixa u Existência de crime de competência do Júri u Desclassificação da competência do Tribunal do Júri para o Juízo Singular

11 TRIBUNAL DO JURI 10/59 u Instrumento ou peça da acusação a ser julgada pelo Júri u Exposição escrita e articulada do fato criminoso LIBELO

12 TRIBUNAL DO JURI 11/59 u Deverá constar: u Nome do réu Circunstâncias agravantes Fatos e circunstâncias que devam influir na fixação da sanção penal Pedido de procedência da pretensão penal LIBELO

13 TRIBUNAL DO JURI 12/59 DESAFORAMENTO u Deslocamento da competência do Tribunal do Júri u Processo é retirado do foro em que está para que se processe em outro

14 TRIBUNAL DO JURI 13/59 FUNDAMENTO LEGAL u Tem o status constitucional, conforme artigo 5º, XXXVIII u Infra constitucionalmente, artigo 74, parágrafo 1º, do CPP u Crimes previstos: u Artigo 121, §§. 1º e 2º (homicídio doloso)

15 TRIBUNAL DO JURI 14/59 FUNDAMENTO LEGAL u Artigo 122 (participação em suicídio) u Artigo 123 (infanticídio) u Artigos 124 a 127 (aborto em todas as formas de participação) u É disciplinado nos arts. 406 a 497 do CPP

16 TRIBUNAL DO JURI 15/59 PROCEDIMENTO (Arts. 406 a 497 do CPP)

17 TRIBUNAL DO JURI 16/59 DENÚNCIA u Ministério Público oferece denúncia ou queixa

18 TRIBUNAL DO JURI 17/59 u Recebimento pelo juiz u Citação do réu u Designação audiência u Notificação ao Ministério Público e Assistente u Interrogatório DENÚNCIA

19 TRIBUNAL DO JURI 18/59 DEFESA PRÉVIA DEFESA PRÉVIA u Deverá o réu apresentar a defesa prévia u Poderá requerer diligências u Apresentação do rol de testemunhas, até oito

20 TRIBUNAL DO JURI 19/59 AUDIÊNCIA u Ouvida das testemunhas arroladas na denúncia u Inquirição das testemunhas da acusação (art. 396) u Inquirição das testemunhas arroladas pela defesa (art. 396)

21 TRIBUNAL DO JURI 20/59 ALEGAÇÕES FINAIS u Poderão as partes apresentarem alegações finais u Prazo de cinco dias para cada parte (art. 396) u Não pode nessa fase ser juntado nenhum documento

22 TRIBUNAL DO JURI 21/59 DESPACHO SANEADOR DESPACHO SANEADOR u Juiz ordena diligências para sanar u nulidades e suprir falhas (art. 407) u Conclusos os autos, o juiz terá quatro alternativas: pronúncia impronúncia desclassificação absolvição sumária

23 TRIBUNAL DO JURI 22/59 IMPRONÚNCIA u Inexistência de elementos do crime u Inexistência de indício suficiente da autoria e materialidade

24 TRIBUNAL DO JURI 23/59 ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA u Causa excludente da culpabilidade u Causa excludente da antijuridicidade

25 TRIBUNAL DO JURI 24/59 u Caso em que o crime é de competência o Juiz Singular u Remessa ao Juiz Singular DESCLASSIFICAÇÃO

26 TRIBUNAL DO JURI 25/59 u Existência elementos da existência do crime u Existência indícios da autoria u Intimação da sentença PRONÚNCIA

27 TRIBUNAL DO JURI 26/59 LIBELO u Havendo sentença de pronúncia u No prazo de cinco dias, deverá o Promotor de Justiça oferecê-lo

28 TRIBUNAL DO JURI 27/59 u O escrivão, no prazo de três dias, entrega-lo-á ao réu u Réu poderá oferecer suas contrariedades, sob pena de preclusão CONTRARIEDADE

29 TRIBUNAL DO JURI 28/59 u Designação de audiência u Intimação das partes u Intimação das testemunhas AUDIÊNCIA

30 TRIBUNAL DO JURI 29/59 u Sorteio dos 21 jurados que tiverem de servir na seção u Convocação que far-se-á mediante edital CONVOCAÇÃO DO JÚRI

31 TRIBUNAL DO JURI 30/59 EXPEDIÇÃO DO EDITAL u O juiz mandará expedir o edital u Nele constará: a especificação dos jurados sorteados o dia em que o júri se reunirá o convite nominal dos jurados para comparecer a intimação dos acusados a intimação das testemunhas a intimação do assistente a intimação do Promotor de Justiça

32 TRIBUNAL DO JURI 31/59 “ Abertura: Verificação das cédulas Chamada dos jurados Instalação da sessão Na ausência de pelo menos 15 jurados, será designado nova sessão JULGAMENTO

33 TRIBUNAL DO JURI 32/59 “ Multa aos Jurados: oNão comparecimento do jurado Multa de 20 centavos por dia até a nova sessão se realizar JULGAMENTO

34 TRIBUNAL DO JURI 33/59 “ Presença das partes: Tendo comparecido o acusado, o juiz lhe perguntará o nome, a idade e se possui defensor Não tendo defensor, ser-lhe-á nomeado um JULGAMENTO

35 TRIBUNAL DO JURI 34/59 u “Ausência do promotor de justiça: Ausência do Promotor de Justiça Adiamento do julgamento Designado para o primeiro dia desimpedido JULGAMENTO

36 TRIBUNAL DO JURI 35/59 u “Ausência do defensor do réu: O julgamento será adiado u “Ausência do réu: Se com justa causa, o julgamento deverá ser adiado não havendo motivo justo, dar-se-á o julgamento à revelia do acusado JULGAMENTO

37 TRIBUNAL DO JURI 36/59 u “ Ausência do acusador particular: Não havendo motivo justo, a acusação será devolvida ao Promotor de Justiça, realizando-se o julgamento Havendo motivo justo, o julgamento será adiado JULGAMENTO

38 TRIBUNAL DO JURI 37/59 RECOLHIMENTO DAS TESTEMUNHAS u Testemunhas separadas as de acusação das de defesa u Deverão ser recolhidas a lugar de onde não possam ser ouvidos os debates, nem a inquirição umas das outras

39 TRIBUNAL DO JURI 38/59 NÃO-COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS NÃO-COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS u u Sem justa causa, o faltante incorre em multa u u Ação penal por delito de desobediência u u Juiz Presidente determina ao oficial de justiça que a traga coercitivamente u u Não conseguida a presença da testemunha, o julgamento realizar-se-á sem o seu depoimento

40 TRIBUNAL DO JURI 39/59 FORMAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA u u Verificação se se encontram na urna as cédulas relativas aos jurados presentes u u Sorteio de sete para o julgamento do réu u u Os jurados sorteados deverão permanecer incomunicáveis durante todo o julgamento u u Proibidos de manifestar sua convicção a respeito do fato imputado ao réu

41 TRIBUNAL DO JURI 40/59 RECUSAS u Após o sorteio dos sete jurados u Acusação bem como a defesa, poderão recusá-los, até três cada uma u Imprescinde dar os motivos da recusa u Os jurados recusados, serão substituídos pelos suplentes

42 TRIBUNAL DO JURI 41/59 COMPROMISSO u O Juiz fará aos jurados a seguinte exortação: “Em nome da lei, concito-vos a examinar com imparcialidade esta causa e a proferir a vossa decisão de acordo com vossa consciência e os ditames da justiça” u Os jurados, nominalmente chamados pelo juiz, responderão: “Assim o prometo”

43 TRIBUNAL DO JURI 42/59 u O juiz interrogará o réu sobre fatos, provas e outras questões u Tentativa de elucidação do crime u O Juiz perguntará se é autor do crime INTERROGATÓRIO DO RÉU

44 TRIBUNAL DO JURI 43/59 u O juiz fará relatório da ação penal u Exposição do fato, as provas e as conclusões das partes RELATÓRIO

45 TRIBUNAL DO JURI 44/59 INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO u O juiz inquirirá as testemunhas u Primeiramente, as arroladas pelo Promotor de Justiça u Seguido deste, as do assistente, do defensor e, por fim, dos jurados

46 TRIBUNAL DO JURI 45/59 u Será observada a mesma ordem do item anterior INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DA DEFESA

47 TRIBUNAL DO JURI 46/59 u O Promotor de Justiça lerá o libelo u Indicação dos dispositivos de lei em que estiver incurso o réu u Produção da acusação u Palavra ao defensor para produzir defesa DEBATES

48 TRIBUNAL DO JURI 47/59 u O tempo destinada à acusação e a defesa é de duas horas cada um u Havendo mais de um acusado, o tempo será acrescido de uma hora u Os jurados, por intermédio do juiz e durante os debates, podem solicitar esclarecimentos DEBATES

49 TRIBUNAL DO JURI 48/59 u Após a fala da defesa, a acusação pode replicar pelo tempo de meia hora u Havendo mais de uma acusador, devem combinar entre sí a distribuição do tempo u Ocorrendo mais de um réu, o tempo de réplica é elevado ao dobro u Na réplica, podem ser reinquiridas as testemunhas (art. 473) RÉPLICA

50 TRIBUNAL DO JURI 49/59 u Depois da réplica, o defensor pode treplicar (art. 473) pelo tempo de meia hora u Havendo mais de um defensor, devem combinar a distribuição do tempo u Em caso de mais de uma acusado, o tempo é elevado ao dobro u Na tréplica podem ser reinquiridas testemunhas TRÉPLICA

51 TRIBUNAL DO JURI 50/59 u u Consulta se os jurados estão habilitados a julgar u u Poderão requerer algum esclarecimento u u Não havendo esclarecimento a dar, o juiz passa à leitura dos quesitos TÉRMINO DOS DEBATES TÉRMINO DOS DEBATES

52 TRIBUNAL DO JURI 51/59 u Leitura dos quesitos u Explicação do significado de cada quesito u O juiz indagará as partes se têm requerimento ou reclamação a fazer LEITURA E EXPLICAÇÃO DOS QUESITOS

53 TRIBUNAL DO JURI 52/59 u Deve obedecer as seguintes regras: O primeiro quesito versará sobre o fato principal, de acordo com o libelo Formulação de quesito a respeito de eventual causa de exclusão da ilicitude, da culpabilidade ou que desclassifique o crime FORMULAÇÃO DOS QUESITOS

54 TRIBUNAL DO JURI 53/59 u Quesito a de eventuais causas de aumento e diminuição da pena u Quesito a respeito de eventuais causas de aumento e diminuição da pena u Quanto ao fato principal pode haver desdobramento do respectivo u Quanto ao fato principal pode haver desdobramento do quesito respectivo u Circunstâncias e atenuantes dos arts. 61, 62, 65 e 66 do CP u Circunstâncias agravantes e atenuantes dos arts. 61, 62, 65 e 66 do CP u Havendo dois ou réus, o juiz formulará tantas séries de quesitos quantos forem eles u Havendo dois ou mais réus, o juiz formulará tantas séries de quesitos quantos forem eles FORMULAÇÃO DOS QUESITOS

55 TRIBUNAL DO JURI 54/59 u Retirada do recinto, salvo se houver sala secreta, o acusado e os presentes u Fechadas as portas, presente o escrivão e dois oficiais de justiça, bem como o Promotor e o Defensor, sem que interfiram na votação, o Conselho de Sentença, passará a votar os quesitos propostos PROCESSAMENTO DO JULGAMENTO PROCESSAMENTO DO JULGAMENTO

56 TRIBUNAL DO JURI 55/59 u Distribuição das cédulas aos jurados u Serão de papel dobráveis, contendo umas a palavra “sim” e outras a palavra “não” u Secretamente, serão recolhidos os votos VOTAÇÃO

57 TRIBUNAL DO JURI 56/59 u Distribuidas as cédulas, o juiz lerá qual o quesito que deverá ser respondido u Oficial de justiça recolherá as cédulas com os votos u Deposito das cédulas em uma urna lacrada VOTAÇÃO

58 TRIBUNAL DO JURI 57/59 u Verificados os votos, será o resultado em escrito em termo especial u Declaração dos do número de votos afirmativos e o de negativos u As decisões dos jurados são tomadas por maioria de votos u O termo será lido em voz alta por um dos jurados, proferindo resultado obtido pela maioria dos votos VOTAÇÃO

59 TRIBUNAL DO JURI 58/59 SENTENÇA u A seguir, o juiz profere a sentença (art.491)

60 TRIBUNAL DO JURI 59/59 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISC.: DPC INFORMÁTICA JURÍDICA PROFºS: LUIZ ADOLFO OLSEN DA VEIGA E AIRES JOSÉ ROVER ALUNO: OZÉAS DE CASTRO TRIBUNAL DO JURI FLORIANÓPOLIS, JUNHO DE 1997


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