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Centro Universitário Franciscano Área de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Direito Núcleo de Prática Jurídica A presentação da estrutura organizacional.

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Apresentação em tema: "Centro Universitário Franciscano Área de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Direito Núcleo de Prática Jurídica A presentação da estrutura organizacional."— Transcrição da apresentação:

1 Centro Universitário Franciscano Área de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Direito Núcleo de Prática Jurídica A presentação da estrutura organizacional das Disciplinas de Estágio Profissional Prático I e II 1° SEMESTRE 2011

2 Apresentação da estrutura organizacional das Disciplinas de Estágio Profissional Prático I e II - Regulamento do Núcleo de Prática Jurídica Art. 5º - O NPJ é o órgão de coordenação, supervisão e execução das atividades de estágio do Curso de Direito, respeitadas as competências específicas da Coordenação desse. Parágrafo Único - O NPJ é formado pelo conjunto de professores de estágio e possui um coordenador, a quem competem todas as atividades expressamente previstas no art. 13 desse Regulamento, além de outras atinentes ao exercício do cargo.

3 Apresentação da estrutura organizacional das Disciplinas de Estágio Profissional Prático I e II - Organização do NPJ em campos de estágio Núcleo de Prática Jurídica Defensoria Pública Juizado Especial Assistência Procon Estágio Externo do Estado Federal Jurídica Gratuita (escritórios e órgãos) Supervisão da AJ – Prof. Ferrony Audiências da AJ – Profª. Emmanuelle Cartório do NPJ – Func. Fabiano Recepção e agendamento da AJ – acadêmicos bolsistas.

4 Coordenação do NPJ Prof. Paulo Ferrony Defensoria Pública Juizado Especial Federal Assistência Jurídica Gratuita ProconEstágio Externo Prof.º Paulo Ferrony Profº. Fabricio Profº Paulo Ferrony Profª. Carla Profª Maria Ester Profª Emmanuelle Profª Simone Profª Bernadete Profº. VitorProfº Ferrony

5 Apresentação da estrutura organizacional das Disciplinas de Estágio Profissional Prático I e II -Horário 1º semestre de 2011 SegundaTerçaQuartaQuintaSexta Estágio Prático II diurno (1-5) Profª.Simone e Profª. Maria Ester Estágio Prático I diurno (1-5) Profª. Carla e Profª Maria Ester Estágio Prático I noturno (1-5) Profª. Carla e Profª Emmanuelle Estágio Prático II noturno (1-5) Profª. Carla e Profª Bernadete

6 Apresentação da estrutura organizacional das Disciplinas de Estágio Profissional Prático I e II Normas e condutas a serem observadas - O acompanhamento dos processos é de responsabilidade exclusiva do grupo de estagiários, sendo que o referido grupo deverá ter conhecimento do andamento dos processos, SEMANALMENTE, solicitando ao professor da disciplina a retirada em carga, quando necessário; A comunicação com os clientes é extremamente importante. Os mesmos devem ser informados sobre os processos, periodicamente, bem como devem ser informados sobre o RESULTADO de sua ação judicial. Observar os HORÁRIOS AGENDADOS para os atendimentos. Os estagiários deverão informar-se junto à recepção sobre o agendamento de clientes. Estes, após passarem pela triagem, serão selecionados e encaminhados aos grupos de atendimento. A ficha de triagem deverá ser retirada junto à Recepção antes do 1° atendimento. Ao agendar atendimento diretamente com o cliente, o grupo deverá informar à recepção do NPJ, para que seja agendado o atendimento no sistema. - Carta: a comunicação por carta será feita ao assistido quando este não possuir telefone, ou esteja difícil o contato com o mesmo. Os modelos de cartas estão disponíveis nos computadores das salas de atendimento e no cartório, podem ser enviados por Aviso de Recebimento (AR). - Telefone: o uso do telefone fica limitado às questões de interesse da Assistência Jurídica, as ligações serão feitas do cartório do NPJ.

7 -Os acadêmicos devem fazer o possível para atender aos despachos dentro dos prazos, sempre justificando, através de petição, quando não o fizerem, a fim de evitar prejuízos; OBSERVAR OS PRAZOS PRECLUSIVOS; - Manter SIGILO e respeito sobre os casos que estão sob a sua responsabilidade, não apenas a respeito das informações jurídicas, mas também deverá ser mantido sigilo das informações do serviço social e da psicologia. - O estagiário deverá manter a cordialidade e disponibilidade perante os clientes e demais pessoas envolvidas no processo. - Cada estagiário do grupo de atendimento deve ter conhecimento sobre todos os casos de seu grupo. - Lembrar que os processos são de responsabilidade dos estagiários, sendo que o professor/orientador apenas empresta sua inscrição na OAB para formalizar os mesmos. O Serviço Assistência Judiciária da UNIFRA é um laboratório de ensino e o professor é um orientador de estágio; -Após o ajuizamento dos processos no Fórum, uma das cópias, com comprovante da Distribuição, deverá ser guardada na pasta do cliente, pelo aluno estagiário.

8 Zelar pelo material, especialmente quanto à documentação de clientes. Cada grupo deve ter suas próprias cópias, pois as pastas e relatórios da Assistência Judiciária não poderão ser retirados das dependências da mesma, e os alunos só têm acesso mediante empréstimo feito pelos encarregados; O grupo nunca deve ficar com documentos originais do cliente. FAZER SEMPRE CÓPIA; Preservar o capricho e a adequação técnica na elaboração das peças processuais, pedindo que as mesmas sejam revisadas quando ainda em rascunho. Antes de enviar a impressão o estagiário deverá solicitar que se coloque folha rascunho na impressora. Será atendido pelo Estagiário apenas o assistido que tenha passado pela triagem, onde será verificada a possibilidade do pedido, a legitimidade da parte e sua condição financeira. O assistido aguardará na recepção do prédio, o estagiário (aluno) deverá descer até a recepção chamar o assistido, acompanhá-lo até a sala de atendimento, munido da sua ficha de triagem que será retirada na recepção.

9 Durante o atendimento o estagiário fará o pedido da documentação necessária, quando for o caso. O assistido deverá ser encaminhado até à recepção para que seja agendado retorno, sendo apenas entrega de documentos, os estagiários deverão informar o horário do NPJ, pedindo para que o assistido providencie a documentação o mais breve possível. Após o atendimento deverá ser entregue OBRIGATORIAMENTE na recepção a ficha de triagem/atendimento, onde será providenciada a abertura da pasta do cliente no sistema PROJURIS. Uma vez aberta a pasta, os estagiários deverão procurá-la no cartório do NPJ, a mesma será identificada pelo nome do assistido. Portanto, ANOTE O NOME DOS ASSISTIDOS POIS É DE SUA RESPONSABILIDADE ACHAR A PASTA!!! O processo será iniciado somente após o recebimento de toda a documentação e deverá ser analisada a possibilidade de conciliação, mediação, encaminhamento ao atendimento da Psicologia, e/ou solicitação de Estudo Social aos assistentes, antes do efetivo ajuizamento. Redigida a petição inicial, deverá passar pela correção do professor orientador. Quando corrigida, será impresso o número de cópias necessárias (cartório, citação e assistência). Os carimbos de cópias e citação deverão ser retirados no cartório do NPJ. A cópia com autenticação e carimbo da Distribuição ou do Protocolo do Fórum, deverá ser colocada junto à pasta do assistido.

10 Realizada a distribuição, os estagiários serão responsáveis por acompanhar os seus processos, seja por informação na central do Fórum, ou pela web, no Agendada audiência, os estagiários deverão comunicar o NPJ e ao professor orientador, as mesmas serão colocadas no quadro de audiências localizado no cartório e na agenda de audiências, onde será informado ao professor-orientador. Os alunos responsáveis pelo processo com audiência designada devem se fazer presentes, salvo força-maior, chegando ao Fórum com antecedência e contatando, de maneira antecipada, com as partes e testemunhas; Das audiências realizadas deverá ser feito um relatório, o mesmo, será assinado pelo professor que tenha comparecido à audiência, e deverá ser colocado junto à pasta do assistido. Quando necessário, os estagiários poderão pedir aos professores que façam carga dos processos em que estejam trabalhando. Estes serão entregues aos estagiários pela Secretaria do NPJ, onde deverão registrar carga dos referidos processos. A devolução dos processos ao Fórum ficará por conta dos estagiários, que deverão retirar na Secretaria do NPJ o recibo para entrega, sendo mais tarde apresentado, para confirmar a devolução.

11 - Das Pastas dos Assistidos: O manuseio da pasta é pessoal. É proibido ao Estagiário verificar ou retirar qualquer espécie de documento na pasta de outro Estagiário. As pastas dos assistidos não podem ser retiradas da assistência sem prévio consentimento. Quando retiradas deverá ser feito registro. A organização da pasta é de responsabilidade do grupo de atendimento, devendo ser de fácil compreensão a localização de informações sobre o caso, contendo sempre a ficha de atendimento atualizada. - Dos prazos da Assistência para propor ação: O prazo para propor cautelar é de 3 (três) dias úteis a contar da entrega dos documentos pelo Assistido. Para as ações de alimentos o prazo é de 5 (cinco) dias úteis. As demais ações deverão ser propostas no prazo máximo de 8 (oito) dias úteis após a entrega dos documentos pelos Assistidos.

12 - Dos prazos processuais: Os processos com carga aberta ficam a disposição dos Estagiários junto à Secretaria para tomarem ciência e peticionarem quando necessário. Recomenda-se que o Estagiário mantenha constante contato com a Secretaria para se informar dos autos em carga. - Do uso dos computadores: O login e a senha de cada computador é individual, e está informado atrás do teclado de cada máquina. O uso do computador é responsabilidade do grupo em atendimento, após o uso deverão ser desligados totalmente. Fica proibido o uso do computador da sala da Coordenação e dos Professores Orientadores, assim como o cartório e o da Recepção. Qualquer problema com o equipamento deverá ser comunicado de imediato à Recepção para que sejam tomadas as providências cabíveis. Só é permitido a impressão de peças processuais e jurisprudências que serão usadas na redação das peças, bem como outras impressões referentes ao atendimento. Impressões que não se refiram ao mencionado são PROÍBIDAS. Em caso de descumprimento desta regra, as impressões serão entregues apenas mediante o pagamento.

13 - Dos trajes e postura: No atendimento aos Assistidos, procuramos agir de forma estritamente profissional, tratando-os com toda distinção e discrição possíveis. Por isso se faz necessários pedir aos estagiários que realizem o atendimento vestindo-se com roupas apropriadas. Fica, então, o pedido de que evitem usar: - camisetas cavadas (regata) - shorts - bonés Não é permitido que os estagiários tomem chimarrão, ou façam lanches (refrigerante, pastéis, sanduíches) nas salas de atendimento, principalmente, na presença dos assistidos. Os estagiários que não estiverem atendendo deverão manter um tom de voz adequado, não permanecendo nos corredores do NPJ/UNIFRA em horários que não estejam atendendo ou realizando trabalhos referentes à pesquisa jurídica, redação de peças processuais ou outras atividades de prática jurídica. Lembre-se, o estágio é a culminância de seu curso e deve ser valorizado como tal. Além de ser uma disciplina que aprova ou não, é uma atividade que interfere na vida pessoal dos que buscam esta assistência. Também interfere na vida profissional de seu orientador, uma vez que é quem, formalmente, responde pelo andamento dos processos. Para tanto, são imprescindíveis sua colaboração e RESPONSABILIDADE como estagiário.

14 Procedimento e metodologia de avaliação ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA Os acadêmicos serão avaliados em consonância aos seguintes critérios 1º Bimestre Peso 8,0 Relatório parcial das atividades de estágio (relatório detalhado do andamento e movimentação atualizada conforme modelo que será enviado por ) - Data de entrega definida no Plano de Ensino (semana de 25/04/2011 a 29/04/2011). Assiduidade e pontualidade, responsabilidade, organização das pastas e relatórios, comprometimento com os processo, comparecimento às audiências (freqüência pela professora) e qualidade na redação das peças processuais. Peso 2,0 Esboço do Estudo de Caso (estrutura de parecer): os grupos deverão entregar o esboço do estudo de caso que será definido com os professores orientadores durante o primeiro bimestre já em condições de apresentação (relato do caso, doutrina, jurisprudência, referência bibliográfica). Data de entrega definida no Plano de Ensino (semana de 25/04/2011 a 29/04/2011). ___________________________________________________________________________________________________ 2º Bimestre Peso 8,0 Relatório total das atividades de estágio (relatório detalhado do andamento e movimentação atualizada conforme modelo que será enviado por ) - Data de entrega definida no Plano de Ensino (semana de 13 a 17/06/2011) Assiduidade, responsabilidade, organização das pastas e relatórios, comprometimento com os processo, pontualidade, comparecimento às audiências e qualidade na redação das peças processuais. Peso 1,0 Elaboração do Estudo de Caso Fundamentado: os grupos apresentarão o estudo de caso em sala de aula. O local a ser apresentado será definido pelos professores orientadores. O professor da disciplina onde será apresentado o caso avaliará a apresentação através do preenchimento de formulário próprio. A ausência ocasionará a nota ZERO. As apresentações ocorrerão na semana de 13 a 17/06/2011). Peso 1,0 Auto avaliação

15 ESTÁGIO EXTERNO Os acadêmicos serão avaliados em consonância aos seguintes critérios: 1º Bimestre Peso 8,0 Relatório parcial das atividades de estágio (relatório detalhado do andamento e movimentação atualizada conforme modelo que será enviado por ) - Data de entrega definida no Plano de Ensino (semana de 25/04/2011 a 29/04/2011). Assiduidade e pontualidade, responsabilidade, organização das pastas e relatórios, comprometimento com os processos, comparecimento às audiências e qualidade na redação das peças processuais. Peso 2,0 Esboço do Estudo de Caso: o aluno deverá entregar o esboço do estudo de caso, conforme data definida no Plano de Ensino (semana de 25/04/2011 a 29/04/2011), já em condições de apresentação (relato do caso, doutrina, jurisprudência, referência bibliográfica). 2º Bimestre Peso 8,0 Relatório total das atividades de estágio (relatório detalhado do andamento e movimentação atualizada conforme modelo que será enviado por ). Assiduidade, responsabilidade, organização das pastas e relatórios, comprometimento com os processos, pontualidade, comparecimento às audiências e qualidade na redação das peças processuais. Peso 2,0 Elaboração do Estudo de Caso Fundamentado: os grupos apresentarão o estudo de caso em sala de aula. O local a ser apresentado será definido pelos professores orientadores. O professor da disciplina onde será apresentado o caso avaliará a apresentação através do preenchimento de formulário próprio. A ausência ocasionará a nota ZERO. As apresentações ocorrerão na semana de 13 a 17/06/2011). EXAME Peso: 10,0


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