VISÃO BRASILEIRA SOBRE TAKEOVER PANEL Nelson Eizirik Palestra proferida no 2° Seminário da AMEC em 09.12.09.

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1 VISÃO BRASILEIRA SOBRE TAKEOVER PANEL Nelson Eizirik Palestra proferida no 2° Seminário da AMEC em 09.12.09

2 CARACTERÍSTICAS DE UM “TAKEOVER PANEL” NO BRASIL Modelo de autorregulação voluntária, sem mudanças na Lei das S/A e na Lei 6.385/76. Código de Autorregulação de Fusões e Aquisições. Princípios e Regras. Criação de um Comitê de Fusões e Aquisições (CFA), composto por membros representantes das principais associações do mercado.

3 Operações submetidas ao CFA: OPAs para aquisição de controle ou decorrentes da aquisição de controle. fusões e incorporações de companhias e de ações.

4 Funções do Comitê decidir os casos. elaborar e revisar periodicamente o Código. Na decisão de cada caso deve ser constituído um comitê “ad hoc”. Processo decisório: decisões incondicionais. decisões condicionadas..

5 APLICAÇÃO companhias listadas no Novo Mercado ou segmento especial. quaisquer outras companhias que queiram ter uma decisão do CFA em seus processos de reestruturação societária. Parecer de Orientação da CVM presumindo à legalidade das operações realizadas de acordo com o Código e aprovadas pelo CFA.

6 SANÇÕES Censura Multa Exclusão Comunicação à CVM

7 Custeio das atividades Estrutura inicial pequena. Cobrança por seus serviços.