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Devolução da gerência do Hospital Hermínio Azevedo Soares ao Governo do Estado Raimunda de Deus Martins Secretária Municipal de Saúde Marlon Santos de.

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Apresentação em tema: "Devolução da gerência do Hospital Hermínio Azevedo Soares ao Governo do Estado Raimunda de Deus Martins Secretária Municipal de Saúde Marlon Santos de."— Transcrição da apresentação:

1 Devolução da gerência do Hospital Hermínio Azevedo Soares ao Governo do Estado Raimunda de Deus Martins Secretária Municipal de Saúde Marlon Santos de Oliveira Brito Secretário Municipal Chefe de Gabinete

2 Fatos que obrigam o prefeito de Formoso do Araguaia, Pedro Rezende Tavares, a devolver a gerência do Hospital?

3 1º Fato: Queda nas receitas municipais quanto ao FPM.

4

5 2º Fato: Queda nas receitas municipais quanto ao ICMS.

6 HISTÓRICO DO IPM - ICMS: AnoIPM Variação % 20053, , ,40% 20072, ,03% 20082, ,31% 20091, ,73% 20101, ,23% Fonte: SEFAZ-TO (www.sefaz.to.gov.br)

7 QUEDA NAS RECEITAS AnoDiferençaNegativa , , , Até Março ,00

8 3º Fato: Falta de perspectiva nas receitas municipais.

9 Diminuição do movimento econômico do Município – Projeto Rio-Formoso; Diminuição do movimento econômico do Município – Projeto Rio-Formoso; Falta de clareza nos critérios utilizados pela SEFAZ-TO para definição do IPM; Falta de clareza nos critérios utilizados pela SEFAZ-TO para definição do IPM; Falhas nos cálculos da SEFAZ, já reconhecido por PERÍCIA TÉCNICA realizada pelo TCE-TO; Falhas nos cálculos da SEFAZ, já reconhecido por PERÍCIA TÉCNICA realizada pelo TCE-TO; Créditos devidos ao município em discussão judicial – Créditos devidos ao município em discussão judicial – Falta de pagamento de ISSQN de grandes empresas.Falta de pagamento de ISSQN de grandes empresas.

10 4º Fato: A manutenção do Hospital é o principal agente no desequilibro.

11 APURAÇÃO MÉDIA MENSAL (+)RECEITAS , ,61 (-)DESPESAS ( ,67) ( ,67) (=)RESULTADO PRIMÁRIO (5.062,07) (5.062,07) (-)OUTRAS DESP. OBRIGATÓRIAS PARCELAMENTO DO IPAFA PARCELAMENTO DO IPAFA , ,00 CONTRA-PARTIDA CONVENIOS CONTRA-PARTIDA CONVENIOS , ,00 REAJUSTE DO SALARIO MINIMO REAJUSTE DO SALARIO MINIMO , ,67 DÉFICIT MENSAL APURADO ( ,74) ( ,74) DÉFICIT ANUAL PROJETADO ( ,82) ( ,82)

12 RECURSOS DA GESTÃO PLENA (FUNDO A FUNDO) DESCRIÇÃO SITUAÇÃO MÉDIA POR MÊS SITUAÇÃO NOS 12 MESES RECEITAS (ENTRADAS) , , , ,36 Gestão Plena do Hospital , ,24 Complementação Indígena 1.834, ,00 Compensação de Atendimentos 1.325, ,12 APLICAÇÕES (SAÍDAS) , , , ,04 Folha de Pagamento Hospital/Laboratório , ,40 Plantões Médicos , ,00 Parte Patronal do IPAFA/INSS 8.132, ,56 Energia/Água/Telefone 4.006, ,68 Medicamentos/Material Hospitalar , ,52 Manutenção das Ambulâncias 4.500, ,00 Materiais Limpeza e Expediente 4.354, ,00 Manutenção Equipamentos e Prédios 5.225, ,00 Aluguel Prédio Laboratório 620, ,00 Alimentação Hospital (Internações e Plantões) 6.898, ,88 Oxigênio (hospital) 1.000, ,00 Combustivel (gasolina/diesel) , ,00 SITUAÇÃO FINAL (SALDO NEGATIVO) , , , ,68 A diferença é coberta pelo FUS (15%) como contrapartida , , , ,68

13 5º Fato: A ordem do Tribunal de Contas para que a folha de pagamento seja equilibrada conforme a LRF (até abril de 2010).

14 Gastar com DESPESAS COM PESSOAL no máximo 54% de sua receita corrente. Gastar com DESPESAS COM PESSOAL no máximo 54% de sua receita corrente.

15 6º Fato: A ordem da VISA Estadual para que o Hospital enquadre-se à RDC 050.

16 7º Fato: A mobilização do Sindicato dos servidores cobrando aumentos salariais (já anunciaram greve).

17 8º Fato: Particularidades do município.

18 Maior município em extensão rural do Estado, impedindo o Gestor de aumentar os indíces de aplicação em Saúde além dos 15%. Maior município em extensão rural do Estado, impedindo o Gestor de aumentar os indíces de aplicação em Saúde além dos 15%. Assentamentos Rurais – 11 PA, sem o devido investimento do INCRA. Assentamentos Rurais – 11 PA, sem o devido investimento do INCRA. Aldeias Indígenas – 11 na Ilha do Bananal, com acompanhamento da FUNASA, mas cobrando a contrapartida do município (15%) Aldeias Indígenas – 11 na Ilha do Bananal, com acompanhamento da FUNASA, mas cobrando a contrapartida do município (15%) Um dos poucos municípios do Estado que gerencia o Hospital. São apenas 9 em todo o Estado. Um dos poucos municípios do Estado que gerencia o Hospital. São apenas 9 em todo o Estado. Necessidade de estruturação da Atenção Básica e Vigilância em Saúde. Necessidade de estruturação da Atenção Básica e Vigilância em Saúde.

19 9º Fato: A falta de profissionais habilitados na área de Saúde.

20 Faltam Médicos. Faltam Médicos. Faltam Administradores Hospitalares. Faltam Administradores Hospitalares. (quando aparecem querem ganhar mais que o Juiz da cidade) O Prefeito e o Secretário não possuem condições para atuarem exclusivamente no Hospital. O Prefeito e o Secretário não possuem condições para atuarem exclusivamente no Hospital.

21 10º Fato: Os formosenses estão sofrendo com atual situação e cabe ao Gestor apresentar soluções. O Gestor acredita no potencial e conhece o poder do Governo do Estado para assumir e sanar as dificuldades.

22 OBRIGADO Raimunda de Deus Martins Secretária Municipal de Saúde Marlon Santos de Oliveira Brito Secretário Municipal Chefe de Gabinete


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