A importância do processo de conferências para a democratização do Estado brasileiro e para o reconhecimento da assistência social como política pública.

Apresentação em tema: "A importância do processo de conferências para a democratização do Estado brasileiro e para o reconhecimento da assistência social como política pública."— Transcrição da apresentação:

1 SLIDE 1 – Logomarca da Conferência, com o lema: CONSOLIDAR O SUAS E VALORIZAR SEUS TRABALHADORES

2 A importância do processo de conferências para a democratização do Estado brasileiro e para o reconhecimento da assistência social como política pública SLIDE 2: A criação dos Conselhos de Assistência Social significou um salto histórico na construção democrática, possibilitando que governo e sociedade civil debatessem suas posições e propostas, celebrassem acordos e tomassem decisões conjuntas em espaços públicos de discussão e deliberação. Temos a certeza de que a Política Nacional de Assistência Social e o SUAS são resultado da participação da sociedade e do diálogo permanente entre setores governamentais, não governamentais, entidades, usuários e trabalhadores. Entendemos que é fundamental manter, avançar e aprimorar as conquistas advindas do processo de conferências e ainda, incorporar novas lutas para o aprimoramento da gestão do SUAS e a qualidade da oferta dos serviços socioassistenciais.

3 Como chegamos a VIII Conferência Nacional e ao tema:
Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores ? SLIDE 3

4 TEMÁRIO DAS CONFERÊNCIAS:
TEMA ANO CONFERÊNCIA “ZERO” Discussão do Projeto da Lei Orgânica da Assistência Social, aprovado em 7 de dezembro de 1993 junho/ 1993 I CONFERÊNCIA “Assistência Social: direito do cidadão e dever do Estado” novembro/1995 II CONFERÊNCIA “O Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social – Construindo a Inclusão – Universalizando Direitos” dezembro/1997  * 1999  III CONFERÊNCIA “Política de Assistência Social: Uma trajetória de Avanços e Desafios” dezembro/2001 IV CONFERÊNCIA “Assistência Social como Política de Inclusão: Uma Nova Agenda para a Cidadania - LOAS 10 anos” dezembro/2003 SLIDE 4: Linha histórica do processo de Conferências ( Da zero à IV) * No ano de 1999 não houve Conferência, pois Medida Provisória do Governo determinou que o evento passasse a ser realizado a cada quatro anos. Art. 18 da LOAS: VI – a partir da realização da II Conferência Nacional de Assistência Social em 1997, convocar ordinariamente a cada quatro anos a Conferência Nacional de Assistência Social, que terá a atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema; (Redação dada pela Lei Nº 9.720, de )

5 CONFERÊNCIAS TEMA ANO V CONFERÊNCIA
“SUAS - PLANO 10: Estratégias e Metas para a Implementação da Política de Assistência Social no Brasil” dezembro/2005 VI CONFERÊNCIA “Compromissos e Responsabilidades para Assegurar Proteção Social pelo Sistema Único da Assistência Social - SUAS" dezembro/2007 VII CONFERÊNCIA “Participação e Controle Social no Sistema Único de Assistência Social – SUAS” dezembro/2009 SLIDE 5 – Continuação da Linha histórica do processo de Conferências ( Da V à VII)

6 CRONOGRAMA DO PROCESSO da VIII CONFERÊNCIA NACIONAL:
Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores! CRONOGRAMA DO PROCESSO da VIII CONFERÊNCIA NACIONAL: Conferências municipais 02 de maio a 07 de agosto de municípios Conferências Estaduais e do DF até 14 de outubro de Estados e DF SLIDE 6 – CRONOGRAMA DO PROCESSO DA VIII CONFERÊNCIA NACIONAL Conferência Nacional 7 a 10 de dezembro de Brasília- DF

7 VIII Conferência Nacional:
Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores ! Objetivo Geral Avaliar e propor diretrizes para o aprimoramento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na perspectiva da valorização dos trabalhadores e da qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios. Slide 7: Objetivo Geral Dúvida (degravação): Renato de Paula: Esse objetivo geral merece uma nota de rodapé, é nele que a polêmica pode surgir naquilo que o Presidente disse antes, vou interpretar o objetivo geral a partir do local onde falo. A partir dele conseguimos avançar.

8 Objetivos Específicos
Avaliar os avanços obtidos na gestão do trabalho no SUAS, seu financiamento e propor estratégias para implementação da NOB/RH, como mecanismo para qualificar os serviços e consolidar o SUAS no sistema de proteção social não-contributivo brasileiro. Avaliar a qualidade da oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social sob a lógica do trabalho articulado em rede (entidades socioassistenciais e unidades estatais), do protagonismo e participação dos usuários e da valorização dos trabalhadores. SLIDE 8: Objetivos Específicos Dúvida (degravação): RENATO FRANCISCO DOS SANTOS PAULA: Os objetivos específicos que também merecem algumas observações, lembrando que foram construídos a partir dos eixos devendo convergir para o objetivo geral, isso tem que ficar claro para todos os conselheiros. QUAIS SERIAM AS OBSERVAÇÕES?

9 Objetivos Específicos
Propor estratégias para o fortalecimento do alcance das atenções ofertadas pelo SUAS no processo de erradicação da pobreza extrema, definindo articulações intersetoriais prioritárias e formas de financiamento adequadas. Avançar na propositura de estratégias para a consolidação da participação e do controle social na assistência social, como eixo estruturante do SUAS, para o fortalecimento do protagonismo dos usuários e para valorização dos trabalhadores. SLIDE 9 – Continuação – Objetivos Específicos

10 1 – Estratégia para a Estruturação da Gestão do Trabalho no SUAS
Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores! Subtemas: 1 – Estratégia para a Estruturação da Gestão do Trabalho no SUAS 2 – Reordenamento e Qualificação dos Serviços Socioassistenciais 3 – Fortalecimento da Participação e do Controle Social 4 - A Centralidade do SUAS na Erradicação da Extrema Pobreza no Brasil SLIDE 10: Quatro Subtemas: Nosso tempo é curto, e durante a Conferência teremos a oportunidade de debater e aprofundar cada tema. Assim, para contribuir com o debate, em nome do CNAS, quero destacar algumas questões quanto a cada um dos Subtemas

11 Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Constituição Federal de Art. 6°, 194, 203 e 204 Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei N° 8.742/1993 Política Nacional de Assistência Social (PNAS) – 2004 Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS) – 2005 V Conferência Nacional de Assistência Social - Aprova o Plano Decenal ( ) Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH/SUAS) – 2006 Celebração do Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal no contexto do SUAS, do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único – 2007 CF/88 > Inserida como política da Seguridade Social Brasileira, direito do cidadão dever do Estado. Pressupõe a superação do assistencialismo e consolidação da assistência social como Política Pública LOAS > Regulamentação da Constituição Federal e define que a assistência social é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. PNAS > Prevista nos artigos 18 e 19 da LOAS foi aprovada em setembro de 2004, define o sistema único de assistência social para o Brasil e o direito à proteção social básica e especial no campo socioassistencial NOB/SUAS > Disciplina e normatiza a operacionalização da gestão da Política Nacional de Assistência Social – PNAS e o novo modelo de gestão NOB RH:CONSOLIDA OS EIXOS MAIS IMPORTANTES A SEREM CONSIDERADOS PARA A GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM PRINCÍPIOS E DIRETRIZES NACIONAIS PARA A GESTÃO DE RH 11

12 Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do SUAS Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais – 2009 NOB SUAS 2010 – em processo de pactuação na CIT Resolução CNAS no. 17, de 20 de junho de 2011 – Ratificar a equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS e Reconhecer as categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS Lei , de 6 de julho de Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social

13 Seis anos de implantação do SUAS
5.538 (99,5%) municípios estão habilitados ao SUAS 4.902 (88,10%) municípios estão na Gestão Básica; 391 (7%) na Gestão Plena; 245 (4,4%) na Gestão Inicial e; apenas 26 municípios (0,5%) não estão habilitados no SUAS. 220 mil trabalhadores(as) nos municípios (31% nível superior) - Censo SUAS 2010. 519 mil trabalhadores nas entidades de assistência social (26,8% nível superior) – Pesquisa das Entidades de Assistência Social Privadas sem Fins Lucrativos - PEAS 2006.

14 Seis anos de implantação do SUAS
Proteção Básica 7.607 CRAS em municípios: 4,8 milhões de famílias referenciadas Projovem Adolescente: 642 mil vagas em municípios 487 mil idosos e/ou crianças de até 6 anos nos Serviços de convivência BPC/RMV: 3,7 milhões de beneficiários Proteção Especial 2.155 CREAS com cobertura em municípios: mil famílias/indivíduos atendidos 101 CREASPOP em 88 municípios PETI: 819 mil beneficiados, em municípios MSE (LA/PSC): 73 mil adolescentes, em 906 municípios  Rede Privada CEBAS (CNAS p/ MDS, Saúde e Educação)

15 Fonte: SNAS/MDS

16 Dados - Aracaju/SE Bolsa Família: 34.446 famílias Proteção Básica
15 CRAS : de famílias referenciadas Projovem Adolescente: vagas / 729 Jovens (Sisjovem) Serviço de Convivência do Idoso e/ou Criança até 6 anos: crianças e/ou idosos e suas família. BPC/RMV: Idosos/Pessoas com Deficiência Proteção Especial 3 CREAS PETI: crianças e adolescentes Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua: 80 famílias/indivíduos MSE (LA/PSC): 240 adolescentes  Serviço de PSE para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias: 429 Pessoas com Deficiência/Idosos com Dependência Serviços de Acolhimento: 250 Famílias e Indivíduos Fonte: Relatório Informações Sociais - Brasil 19/07/2011

17 1 – Estratégia para a Estruturação da Gestão do Trabalho no SUAS
Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores!  1 – Estratégia para a Estruturação da Gestão do Trabalho no SUAS Concepção da gestão do trabalho no SUAS; (estratégica para a consolidação do SUAS e dos direitos socioassistenciais) Significado do trabalho social; (mediação/intervenção comprometida com a ampliação e consolidação de direitos) Plano Estadual de Capacitação e sua relação/articulação com as esferas municipal e federal; (a construção do Plano Estadual de Capacitação, deve se dar de forma democrática e participativa e em sintonia com os princípios e diretrizes da PNAS e NOB-RH) Mesa de Negociação; (deve ser instituída com composição paritária entre gestores, prestadores de serviço, trabalhadores do setor público e privado do SUAS. A MNNP-SUAS será instituída na VIII Conferência Nacional de Assistência Social) Organização dos trabalhadores e controle social; (fóruns, comissões, representações dos trabalhadores nos Conselhos de Assistência Social) Compromissos do Estado e do DF para implementação da NOB/RH e na gestão do trabalho (NOB-RH e Pacto de Aprimoramento) Papel do estado na estruturação da gestão do Trabalho no seu âmbito e no apoio aos municípios (Pacto de Aprimoramento) SLIDE 11: Quanto ao Subtema 1. Estratégia para a Estruturação da Gestão do Trabalho no SUAS, algumas reflexões são necessária: 1) Quais são as iniciativas relacionadas à implementação da NOB/RH no âmbito do Estado ou DF? 2) As equipes de referência estão estruturadas de forma a atender às exigências do SUAS para a esfera estadual ou do DF? 3) Em que medida as ações do pacto estadual de gestão estão encaminhadas? 5) Quais as estratégias que estão sendo utilizadas para estruturar a gestão do trabalho no âmbito do DF e do órgão gestor estadual? 6) Como o Estado tem contribuído para estruturar a gestão do trabalho nos municípios?

18 GESTÃO DO TRABALHO NO SUAS
“a gestão do processo de trabalho necessário ao funcionamento da organização do sistema, que abarca novos desenhos organizacionais, educação permanente, desprecarização do trabalho, avaliação de desempenho, adequação dos perfis profissionais às necessidades do SUAS, processos de negociação do trabalho, sistemas de informação e planos de carreira, entre outros aspectos”. (NOB-RH, 2006, p. 64)

19 Recursos Humanos na Assistência Social
Aumento do quantitativo de trabalhadores da Assistência Social de 139mil em 2005 para 220mil em 2010, perfazendo uma taxa de crescimento de 9,6% ao ano. Ausência de alterações significativas nos vínculos empregatícios destes trabalhadores, com cerca de metade deles não tendo vínculo permanente. Fonte: MUNIC AS 2005 e 2009, Censo SUAS 2010

20 Recursos Humanos na Assistência Social
Por outro lado, este expressivo aumento de trabalhadores atuantes na Assistência Social não implicou em uma deterioração de sua qualificação profissional. Pelo contrário, o grau de escolaridade melhorou, com os profissionais que têm nível superior passando a representar 30,7% do total em 2010, contra 27% em 2005. Fonte: MUNIC AS 2005 e 2009, Censo SUAS 2010

21 Recursos Humanos na Assistência Social
O crescimento dos trabalhadores alocados nos CRAS foi ainda mais intenso, uma vez que seu número dobrou em apenas três anos, passando de 25,6 mil em 2007 para 51,6mil em Hoje, quase ¼ dos trabalhadores do SUAS estão nos CRAS. Fonte: MUNIC AS 2005 e 2009, Censo SUAS 2010

22 Recursos Humanos na Assistência Social
Trabalhadores atuantes nos CREAS tem grau de escolaridade mais elevado, com profissionais de nível superior representando mais de 60% do total Elevação do total de trabalhadores de 9,3mil em 2009 para 14 mil em 2010 Fonte: MUNIC AS 2005 e 2009, Censo SUAS 2010

23 Agenda do SUAS - Gestão do Trabalho
Adequação da estrutura dos órgãos gestores em conformidade ao SUAS; Implantar setor responsável pela Gestão do Trabalho; Redimensionar e qualificar as equipes técnica e administrativa para o exercício pleno das suas funções no SUAS, nas três esferas de governo; Adequar as equipes de referência de CRAS e CREAS, conforme estabelecido na NOB/RH. Destinar recursos financeiros para a área de Gestão do Trabalho; Realizar concurso público para contratar e manter o quadro de pessoal necessário à gestão e execução dos serviços socioassistenciais, observadas as normas legais vigentes;

24 Agenda do SUAS - Gestão do Trabalho
Oferecer condições adequadas de trabalho quanto ao espaço físico, material de consumo e permanente; Aprimorar o CADSUAS – módulo Recursos Humanos; Instituir a Mesa de Negociação Permanente do SUAS; Estabelecer agenda política, como: discussão acerca de Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) no seu âmbito de governo, entre outras; Elaborar e implementar Política de Capacitação; Acompanhar e participar das atividades de formação e capacitação.

25 Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores!
3. GESTÃO DO TRABALHO. Os trabalhadores são os principais agentes do SUAS – executam, tem contato direto com os usuários na perspectiva da garantia da universalidade de direitos. Fortalecer alianças entre gestores, trabalhadores e os usuários na busca de estratégias de participação e fomento à organização local dos trabalhadores. Devemos avaliar os equipamentos e serviços dos CRAS, CREAS e das entidades parceiras, nas questões de infraestrutura, atendimento e desenvolvimento das atividades. SLIDE 26: Um terceiro aspecto refere-se ao papel dos trabalhadores no SUAS: GESTÃO DO TRABALHO Enfatizar a importância dos trabalhadores como a principal tecnologia da política de assistência social na garantia dos direitos socioassistenciais A avaliação e o monitoramento permanente de informações referentes ao Suas é um instrumento fundamental para a percepção clara dos serviços de assistência social prestados no País, bem como para o aperfeiçoamento constante da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Esse monitoramento é realizado com base, especialmente, nos dados sobre: a gestão compartilhada do Sistema; os conselhos de assistência social, responsáveis pelo controle social; os Centros de Referência da Assistência Social - CRAS; e os Centros de Referência Especializada da Assistência Social - CREAS. Promovido de forma articulada entre o MDS, estados e municípios, o Monitoramento do Suas é desenvolvido e implementado por meio de um processo sistemático e informatizado de coleta e análise de informações, que compõem os Censos Suas. Os municípios que possuem Cras ou Creas em funcionamento respondem aos Censos, independentemente da fonte de financiamento dessas instâncias. O processo inclui questionários eletrônicos e um conjunto de ferramentas de acesso e visualização das informações validadas. As ferramentas informacionais possibilitam o acesso direto, e em diferentes formatos, a todos os dados coletados pelo MDS por meio dos Censos Suas, realizados desde 2007 juntos aos Cras e desde 2008 junto aos Creas. Essas ferramentas são de uso restrito aos gestores federais, do Distrito Federal e estaduais do Suas.

26 Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores!
3. GESTÃO DO TRABALHO. Plano de Capacitação nas três esferas de governo, com base no princípio da educação permanente. Nessa direção é imprescindível estruturar a área da gestão do trabalho, nas três esferas de governo, SLIDE 27: 3. GESTÃO DO TRABALHO Cada esfera de governo deve estabelecer processos continuados de capacitação sintonizados com as diretrizes estabelecidas pela NOB-RH/SUAS: A política de recursos humanos constitui-se eixo estruturante do SUAS; Importância da gestão dos trabalhadores na área da assistência social Integra a NOB-RH/SUA uma Política de Capacitação dos tarbalhadores públicos e da rede prestadora de serviços, gestores e conselheiros da área, de forma sistemática, continuada, sustentável e participativa, nacionalizada e descentralizada, respeitadas as diversidades regionais e locais, e fundamentada na concepção da educação permanente. A criação de um Plano de Carreira, Cargos e Salários – CCCS O CNAS aprovou a Resolução nº 17/2011, que ratifica a equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS e Reconhecer as categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de Gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS

27 4 - A Centralidade do SUAS na Erradicação da Extrema Pobreza no Brasil
Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores!  4 - A Centralidade do SUAS na Erradicação da Extrema Pobreza no Brasil a) As múltiplas dimensões da pobreza e o desenvolvimento de estratégias para seu enfrentamento; b) As expressões da desigualdade social, (renda, gênero, raça e etnia) c) Direitos Humanos e Direitos Socioassistenciais; d) A participação do SUAS na geração de oportunidades com base no fortalecimento da liberdade e da cidadania; e) Universalização dos direitos sociais na perspectiva da construção de um sistema de proteção social não contributivo; f) A intersetorialidade no desenvolvimento das Políticas e programas de enfrentamento à pobreza. SLIDE 14: Centralidade do SUAS na Erradicação da Extrema Pobreza Programa de Erradicação da Extrema Pobreza na agenda pública brasileira, tendo como centralidade o SUAS: De que forma podemos consolidar a centralidade do SUAS frente ao Plano Brasil sem Miséria? 2) Quais as estratégias que o SUAS pode desenvolver para o fortalecimento da intersetorialidade das políticas sociais? 3) Em que medida o SUAS tem contribuído para a universalização do acesso aos direitos sociais? 4) Como as diferentes expressões da desigualdade social (renda, gênero, raça e etnia) tem sido enfrentadas no âmbito do SUAS?

28 Plano Brasil Sem Miséria
Reconhece que é do Estado a responsabilidade de dar conta, de garantir proteção e direito àqueles que são mais pobres; Eixos: renda, serviços, inclusão produtiva. Atribui à assistência social a centralidade na agenda politica; Pobreza é multifacetária, ou seja, para além do corte de renda temos aí indicadores outros (faixa etária, etnia, gênero, etc.) que determinam a pobreza; Primeira importante participação da Política de Assistência Social - na identificação de quais são estes outros fatores para além da renda que podem qualificar, classificar, identificar as diferentes nuances desta pobreza;

29 No dia a dia, no território, dentro de nossos serviços, dos CRAS e CREAS que, com todo nosso conhecimento, competência, profissionalismo, podemos trazer do cotidiano para dentro das ações dos serviços aquilo que seria mais adequado a oferecer às famílias na medida em que nós seríamos mais assertivos naquilo que efetivamente é a extrema pobreza; Importante destacar no SUAS em relação ao plano, que é a sua capacidade de vigilância social - capacidade de identificar o processo de empobrecimento, de vulnerabilidade, as suas determinantes, e mais do que isto, no âmbito dos territórios, o caminho de volta; Aprimorarmos a nossa capacidade de leitura territorial, de leitura de vulnerabilidade no território ; Pensar o território sobre a lógica do empoderamento das relações cotidianas, das relações de poder; Nossa capacidade de articularmos renda e serviços; nos dedicarmos à chamada articulação da rede; instalar e qualificar nossa rede de acompanhamentos à família e ao território, e à comunidade - o plano é um importante mobilizador de articulação da rede territorial; plano traz o objetivo da inclusão e da cidadania - absolutamente convergente com aquilo que está posto nos pressupostos da política de assistência social.

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39 Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores!
Nessa minha breve fala, em nome do CNAS, vou destacar questões que precisamos enfrentar: 1. CONFERÊNCIAS e CONTROLE SOCIAL: Reafirmar a coresponsabilidade das três esferas de governo na implementação do SUAS; Nosso olhar não pode estar voltado somente para a esfera federal, é preciso que as conferências municipais e estaduais debatam, proponham, deliberem para as suas cidades, para os seus estados e para o Distrito Federal! Nesse aspecto, a discussão na esfera estadual / municipal é essencial. Devemos nos perguntar, qual o papel da gestão municipal na consolidação e no fortalecimento do SUAS? SLIDE 24: 1. Conferências e Controle Social: É muito importante que cada esfera, municipal, estadual, federal, discuta, delibere para o seu território a implementação do SUAS - o nosso olhar não pode estar voltado somente na esfera federal, é preciso que as conferências estaduais, municipais deliberem para a sua cidade, para os estados e DF,

40 Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores!
2. ENFRENTAMENTO DA EXTREMA POBREZA E O CONTROLE SOCIAL: O controle social tem um papel fundamental na vigilância, na GARANTIA DE DIREITOS! A través do controle social é possível iluminar, identificar necessidades, ou seja, apontar aonde estão as necessidades! É preciso reforçar o trabalho socioassistencial das equipes técnicas, o acompanhamento familiar, na direção da garantia de direitos e da autonomia das famílias e dos grupos sociais. Queremos um SUAS que respeite a autonomia e privacidade das famílias e contribua para o enfrentamento das desigualdades e da pobreza. Não queremos um SUAS moralizante ou controlador das vidas das pessoas! SLIDE 25: Uma segunda questão importante para debater e enfrentar:2. Enfrentamento da Extrema Pobreza e o Controle Social: A Assistência Social tem um papel central no enfrentamento à extrema pobreza, por meio da vigilância - na garantia de direitos, apontar onde estão às necessidades, é preciso socializar o papel da assistência social com equipe técnica o acompanhamento familiar da garantia de direitos e autonomia, das famílias e dos grupos sociais, terá um SUAS que respeite autonomia e privacidade da família, que aprimore nas desigualdades da pobreza, não queremos controlar a vida das pessoas. O Plano Brasil sem Miséria foi criado exatamente para ir aonde os mais pobres estão. Para isso, desenvolveu uma nova estratégia chamada “buscaativa”, e está montando o mais completo mapa da pobreza no país. A meta é incluir no Cadastro Único as famílias que vivem fora da rede de proteção e promoção social e de outras ações do poder público. Com a coordenação da áreas de Assistência Social serão realizados mutirões e campanhas de busca, cruzamento de cadastros e envolvimento e qualificação de gestores públicos no atendimento à população extremamente pobre. Nos municípios com baixa cobertura, será feito um esforço adicional de cadastramento de segmentos específicos da população.

41 O SUAS é SEGURIDADE SOCIAL, segurança e proteção, por excelência!
Por fim, gostaria de acrescentar que consideramos fundamental: Aprofundar o reordenamento da Rede Socioassistencial. Qualificar os serviços. Implementar a intersetorialidade das diversas políticas sociais. Que todas as ações, da gestão e dos conselhos, convirjam para o PLANEJAMENTO, pois sem ele nossas ações se perdem. O estímulo, envolvimento e fortalecimento da participação dos usuários em todos os níveis do SUAS, do território à gestão, municipal, estadual, do DF e federal, é para nós elemento central na consolidação de uma Política de Assistência Social que compõe a SEGURIDADE SOCIAL . O SUAS é SEGURIDADE SOCIAL, DIREITO da população, segurança e proteção, por excelência! SLIDE 28: O QUE CONSIDERAMOS FUNDAMENTAL: A partir do planejamento, avaliação e monitoramento constantes, temos o desafio de seguir aperfeiçoando o SUAS no âmbito local, que foi aprovado pelo Senado O avanço mais recente na Assistência Social foi aprovado o SUAS na quarta-feira, dia 8 de junho de 2011, no Senado Federal. O projeto seguiu para sanção presidencial.

42 Boa Conferência para todos nós!
Boa Conferência para todos nós! José Crus da Conferência: SLIDE 21: Obrigado/a ! Boa conferência para todos nós! A ser personalizada pelo conselheiro, representante do CNAS: Nome do Conselheiro da Conferência: