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Formação socioespacial do Brasil (Parte I) Regionalização do Espaço Brasileiro Profa. Dra. Rita de Cássia Ariza da Cruz.

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1 Formação socioespacial do Brasil (Parte I) Regionalização do Espaço Brasileiro Profa. Dra. Rita de Cássia Ariza da Cruz

2 A dimensão normativa Sob a influência das Ordenações Afonsinas (até 1521), Manuelinas (até 1603) e Filipinas ( ): O tratado de Tordesilhas (1494) Cartas Régias Cartas de Doação (das capitanias) Forais

3 Para aquém e além do Tordesilhas... Bula Inter Coetera (1493), Papa Alexandre VI: domínio espanhol a partir de 370 léguas a oeste de Açores Tratado de Madrid (1750): cada parte há de ficar com o que possui (princípio do uti possedetis) Tratado de Santo Ildefonso (1777): de certo modo, uma ratificação do Tratado de Madrid

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7 O caso do estado de São Paulo Origem: capitanias de São Vicente, Santo Amaro, Itanhaém e São Paulo; Província (1821) Estado (1891) A última alteração relativa à configuração territorial paulista data de 1853, quando do desmembramento de terras para criação do estado do Paraná.

8 Configuração interna Sesmarias, freguesias e vilas (termo) Inexistência e precariedade das demarcações litígios Para Martin, uma das causas dos litígios reside na dicotomia estabelecida entre Estado Metropolitano e povo colonial Evolução aleatória até a CF 1891.

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10 Ainda sobre normas... Dadas as especificidades da colônia, por vezes se editavam as chamadas leis especiais algumas delas denominadas extravagantes: As leis especiais para o Brasil e os forais dariam novo rumo à legislação, seguindo neste terreno, trilha de usança portuguesa no que dizia respeito ao costume da terra. (Bandechi, 1933).

11 Primórdios da colonização: cidades e função portuária

12 Os portos na formação territorial brasileira

13 Referências Bibliográficas BANDECHI, Pedro Brasil. O município no Brasil e sua função política. SP: Pannartz, DIAS, Malheiros. História da colonização portuguesa no Brasil., vol. III. Porto: Litografia Nacional, MARX, Murilo. Cidade no Brasil, terra de quem? SP: Nobel, 1991.


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