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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA Grupo 03.

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Apresentação em tema: "INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA Grupo 03."— Transcrição da apresentação:

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2 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA Grupo 03

3 ASPECTOS GERAIS SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA

4 O1- CRIAÇÃO DO IPER

5 O Instituto de Previdência do Estado de Roraima –IPER é uma Autarquia Estadual, criada em 31 de dezembro de 1991, pelo artigo 2º. do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Estadual e regulamentada pela Lei Complementar nº. 030, de 30 de junho de 1999 e lei Complementar nº. 054, de 31 de dezembro de 2001

6 02- LEGISLAÇÃO ESTADUAL

7 Lei Complementar Estadual nº 030 de 30 de junho de 1999

8 Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores públicos do Estado de Roraima e o Instituto de Previdência do Estado de Roraima –IPER, extensivo aos servidores de suas Autarquias e Fundações Estaduais. Baseadas em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio, financeiro e atuarial observados critérios estabelecidos pela Constituição Federal e pelas normas gerais contidas na legislação federal aplicável

9 Lei Complementar nº. 054 de 31 de dezembro de 2001

10 Ordena o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Roraima, de suas autarquias e fundações, e dispõe sobre a natureza e as características dos benefícios previdenciários dos servidores da administração direta, indireta e fundacional, titulares de cargos efetivos e sobre o seu regime de custeio

11 03- PARTICIPANTES DO IPER

12 São servidores titulares de cargos efetivos do Estado de Roraima, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; de suas Autarquias e Fundações; do Ministério Público Estadual; do Tribunal de Contas do Estado; os Aposentados e os Policiais militares ou da Reserva Remunerada.

13 04- BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELO IPER

14 AOS PARTICIPANTES : a) Aposentadoria por invalidez permanente; b) Aposentadoria compulsória, aos setenta anos de idade; c) Aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição e por idade; d) Aposentadoria especial, nos casos admitidos em lei; e) Auxílio – Doença; f) Salário – Família; g) Salário – Maternidade;

15 AOS DEPENDENTES : a) Pensão - em caso de falecimento do participante; b) Auxílio – Reclusão.

16 05- PERFIL DA POPULAÇÃO DE SERVIDORES

17 Poder Executivo: Civil= Militar= 808 Poder Judiciário= 401 Poder Legislativo= 28 Ministério Público= 105 Tribunal de Contas= 113 Pensionistas= 22 Inativos= Zero Total =

18 5.1- DISTRIBUIÇÃO POR SEGMENTO Ativos = = 99,8% Inativos/ Pensionistas = 22 = 0,2% Proporção ativos/ pens. = 534 / inativos/ pensionistas

19 5.2- Distribuição por Sexo Masculino = 41, 30% Feminino = 58, 70%

20 5.3- Distribuição por Faixa etária Base atuária de servidores. 18 a 25 anos , 31% 26 a 30 anos ,83% 31 a 35 anos ,41% 36 a 40 anos ,00% 41 a 45 anos ,46% 46 a 50 anos ,03% 51 a 65 anos ,98% Idade Média de Admissão = 29 anos Idade Média Atual = 32anos

21 5.4- Distribuição por Estado Civil. Servidor Casado = 31,0% Servidor Solteiro = 69,0%

22 5.5- Distribuição por Tempo de Serviço 0 a 2 anos ,0 % 3 a 4 anos ,0 % 5 a 6 anos ,5 % 7 a 8 anos ,0 % 9 a 15 anos ,36 % 16 a 20 anos ,06 %

23 Distribuição dos Servidores Ativos pro Faixa Salarial IntervaloQuantidadeFreqüência Freqüência Acumulada 240,00 á 720, ,16%2,16% 720,01 á 1.200, ,42%69,57% 1.200,01 á 2.400, ,76%94,33% Acima de 2.400, ,67%100,00%

24 Salário Médio (Masc) = 1.651,43 Salário Médio (Fem) = 1.125,80 Salário Médio (Geral) = 1.319,64 Variação Salário Médio: * Ativos Julho 2002 = 1.284,12 Variação = 2,74% * Ativos Fevereiro 2004 = 1.319,33

25 Variação do Quantitativo de Participação: * Ativos Julho 2002 = 1.731,00 Variação = 202,66% * Ativos Fevereiro 2004 = 5.239,00 Variação = 115,5% * Ativos Julho 2004 = ,00

26 Variação da Folha Salário: * Ativos Julho 2002 = ,93 Variação = 115,5% * Ativos Fevereiro 2004 = ,81

27 6.0- Regime Único de Previdência Art. 40 §20-EC nº 41 Regime próprio de previdência para servidores de cargos efetivos com uma única unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal.

28 7.0- Custeio do regime Próprio Ente estatal % Servidor % Num regime de capitalização, o governo e o servidor entre a idade de admissão e a sua aposentadoria, devem juntos, financiar o custeio do benefício previdenciário para a constituição de reservas.

29 Instituto de Previdência do Estado de Roraima Av. Glaycon de Paiva, 280 – Centro Telefone: (95) Fax: (95) 624 – 5994 E - mail:


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