MPS – Ministério da Previdência Social SPS – Secretaria de Previdência Social PANORAMA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO BOA VISTA-RR, 2 DE SETEMBRO.

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1 MPS – Ministério da Previdência Social SPS – Secretaria de Previdência Social PANORAMA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO BOA VISTA-RR, 2 DE SETEMBRO DE 2004

2 A PREVIDÊNCIA PROTEGE AO REPOR RENDA

3 A PREVIDÊNCIA FUNCIONA COMO UMA MÁQUINA DO TEMPO

4 COMBATER E EVITAR A POBREZA ENTRE OS IDOSOS (BEM COMO DOS SEGURADOS E SEUS DEPENDENTES NAS DIVERSAS CONTINGÊNCIAS/RISCOS SOCIAIS COBERTOS) FUNÇÕES BÁSICAS DE UM SISTEMA PREVIDENCIÁRIO JUSTO E EFICIENTE REPOR A PERDA DE RENDA QUE O SEGURADO POSSUÍA AO LONGO DA SUA TRAJETÓRIA PROFISSIONAL COBERTA PELA PREVIDÊNCIA EVITAR QUE IDOSOS, INVÁLIDOS, VIÚVAS ETC., QUE NÃO POSSUEM CONDIÇÕES DE INICIAR/PROSSEGUIR SUA PARTICIPAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, TENHAM QUE SE EXPOR A UMA COMPETIÇÃO DESIGUAL E DESUMANA

5 ESTRUTURA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CELETISTAS Obrigatório, nacional, público, subsídios sociais, benefício definido: teto de R$ 2.508,72. Admite Fundo de Previdência Complementar PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Optativa, administrada por fundos de pensão abertos ou fechados FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS Obrigatório, público, níveis federal, estadual e municipal, beneficio definido. Admite Fundo de Previdência Complementar MILITARES FEDERAIS Obrigatório, público, nível federal, benefício definido = última remuneração Administrado pelo INSS RGPS – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Administrado pelos respectivos governos Administrado pelo governo federal Fiscalizado pelo MPS (fundos fechados) e pelo MF (fundos abertos) RPPS – REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PREVIDÊNCIA PRIVADA REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS CAPITALIZAÇÃO REPARTIÇÃO SIMPLES

6 COMPROMISSOS DO PROGRAMA DE GOVERNO DO PRESIDENTE LULA MEDIDAS DE CARÁTER GERENCIAL Regime Geral de Previdência Social REFORMA – ALTERAÇÃO NAS REGRAS DE CUSTEIO E BENEFÍCIOS, CONVERGENTES COM O RGPS Previdência dos Servidores Públicos

7 A LINHA DE ATUAÇÃO NO RGPS DEVE PASSAR POR MEDIDAS DE CARÁTER GERENCIAL, COMO: INCENTIVOS À FILIAÇÃO E À CONTRIBUIÇÃO AMPLIAÇÃO DOS ESFORÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS AUMENTO DA CAPACIDADE DE FISCALIZAÇÃO MELHORIA NOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO COMBATE À SONEGAÇÃO E FRAUDES

8 REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS

9 Evolução da Quantidade de Benefícios Emitidos pela Previdência Social (1996 a 2004) – Em milhões de benefícios – Em Junho – Fontes: Anuário Estatístico da Previdência Social - AEPS; Boletim Estatístico da Previdência Social - BEPS Elaboração: SPS/MPS 16,0 17,0 17,9 18,5 19,2 19,9 20,6 21,5 22,4

10 Valor Médio Real dos Benefícios Emitidos pela Previdência Social (1997 a 2004) – Em R$ de Junho/2004 (INPC) – Acumulado até Junho de cada ano – Fontes: Anuário Estatístico da Previdência Social - AEPS; Boletim Estatístico da Previdência Social - BEPS Elaboração: SPS/MPS Variação: + 11,47%

11 Fonte: INSS Elaboração: SPS/MPS Evolução da Arrecadação Líquida, da Despesa com Benefícios Previdenciários e do Resultado Previdenciário do Regime Geral de Previdência Social (1995 a 2003) – Em R$ Bilhões de dez/03 (INPC) –

12 UMA POLÍTICA DE SUBSÍDIOS A ATIVIDADES FILANTRÓPICAS, A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, A EXPORTAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL E A CONTRIBUINTES DE BAIXA RENDA UMA POLÍTICA DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA POR MEIO DE AUMENTOS REAIS CONFERIDOS AO SALÁRIO-MÍNIMO PARTE DA NECESSIDADE DE FINANCIAMENTO DO RGPS EXPLICA-SE POR: UMA POLÍTICA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA A ÁREA RURAL

13 Renúncias de Arrecadação da Previdência Social - 2003 a 2005 - Em R$ bilhões correntes - 1. POLÍTICAS DE FOMENTO A VÁRIOS SEGMENTOS Existem subsídios legais concedidos a alguns setores que não contribuem pela regra geral, e sim por regras diferenciadas. Em 2003, as chamadas renúncias previdenciárias foram estimadas em R$ 8,8 bilhões. Para 2004, as renúncias devem chegar a R$ 9,8 bilhões.

14 Distribuição de Benefícios Emitidos, segundo faixas de valores Em Pisos Previdenciários (Posição Junho/2004) Distribuição de Benefícios Emitidos, segundo faixas de valores Em Pisos Previdenciários (Posição Junho/2004) Fontes: DATAPREV, SUB, SINTESE. Elaboração: SPS/MPS Obs.: A existência de benefícios com valores inferiores ao salário mínimo deve-se ao desmembramento de pensões e ao pagamento de benefícios como o salário-família, o auxílio suplementar, o auxílio acidente e o abono de permanência. 2,2% 12,5% 7,1% 4,9% 4,4% 2,9% 2,0% 0,6% 0,1% 35,3%47,3%17,4% 63,3%

15 Arrecadação Líquida, Despesa com Benefícios Previdenciários e Resultado Previdenciário, segundo a clientela urbana e rural (2001 a 2003) - Em R$ milhões de Dez/2003 – INPC – Fonte: Fluxo de Caixa INSS; Informar/INSS Elaboração: SPS/MPS 3. POLÍTICA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA A ÁREA RURAL Enquanto a Previdência Social na área urbana tem financiado cerca de 90% do total de benefícios pagos, na área rural o percentual chega a apenas 13,8%. Dessa forma, em 2003 cerca de 67,4% da necessidade de financiamento da Previdência Social foi proveniente da área rural.

16 BRASIL: Idosos de 60 anos ou mais que recebem aposentadoria ou pensão ou que continuam contribuindo para algum regime - 1992 a 2002 (Em %) - Fonte: Microdados PNAD vários anos Elaboração: SPS/MPS No Brasil, cerca de 81,5% das pessoas com 60 anos ou mais estão socialmente protegidas por receberem benefícios de alguma instituição de seguridade social, incluindo assistenciais e a Previdência dos servidores públicos, ou por continuarem contribuindo para algum regime

17 Previdência e Pobreza no Brasil - 1999 - Fonte: PNAD 1999 Elaboração: DISOC/IPEA Obs.: Linha de Pobreza = R$98,00 Essas políticas em conjunto, levaram a uma diminuição dos índices de pobreza no Brasil. Em 1999, 34,0% dos brasileiros viviam abaixo da linha de pobreza. Se não fosse a Previdência, este percentual seria de 45,3%, ou seja, a Previdência foi responsável por uma redução de 11,3 pontos percentuais no nível de pobreza, o que significa que 18,1 milhões de pessoas deixaram de ser pobres.

18 PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO

19 UNIÃO 26 ESTADOS + DISTRITO FEDERAL 2.207 MUNICÍPIOS (39,7% DO TOTAL) Os demais 3.419 Municípios estão vinculados ao INSS RPPS INSTITUÍDOS NO BRASIL Possibilidade propiciada pela Constituição de 1988 e pelo RJU (Lei 8.112/90) Fonte: SPS/MPS Elaboração: SPS/MPS

20 Quantidade de Servidores da União, Estados e Municípios - 2003 Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal out-03/MPOG; SPS/MPS Elaboração: SPS/MPS 1 Posição em set/03, excluindo-se os servidores de empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Dados de todos os estados, com exceção de Roraima. 3 Refere-se a 1.477 Municípios com RPPS que preencheram o Demonstrativo Previdenciário até 18/06/2003.

21 FOCO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA: A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS MOTIVAÇÕES ADEQUAR OS RPPS ÀS TRANSFORMAÇÕES DEMOGRÁFICAS DAR MAIOR SUSTENTABILIDADE AOS RPPS NO LONGO PRAZO ESTABELECER MAIOR EQÜIDADE SOCIAL,INCORPORANDO ELEMENTOS DE SOLIDARIEDADE

22 Necessidade de Financiamento da Previdência dos Servidores da União e Execução Orçamentária de Ministérios (10 principais programas finalísticos com maior orçamento autorizado) – 2002 (Em R$ bilhões) Fontes: Senado Federal; SPS/MPS Elaboração: SPS/MPS

23 Expectativa de Vida no Brasil – 2002 Fontes: IBGE Elaboração: SPS/MPS

24 Distribuição Etária dos Servidores Civis do Executivo Federal (posição em set/03) Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal out-2003/MPOG Elaboração: SPS/MPS 72,0%

25 DIFERENÇAS BÁSICAS ENTRE O RGPS E OS RPPS ANTES DA EC Nº 41/03 Cálculo da Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Média e Fator Previdenciário Sem idade mínima Com benefício máximo (teto) de R$ 1.869,34 RGPS (INSS) INPC como Regra de Reajuste Cálculo da Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Última Remuneração Bruta Idades Mínimas: 53/48 (H/M) (Trans.) e 60/55 (H/M) (Permanente) Sem valor máximo de benefício RPPS (Servidores Públicos) Paridade como Regra de Reajuste

26 RESPEITO AOS DIREITOS ADQUIRIDOS Atual Geração – Aposentados, Pensionistas e Ativos Respeito aos Direitos Adquiridos e Transição para quem não tem Direito Adquirido Futura Geração – Ingressantes a partir da Promulgação da Reforma Novo Sistema, com Regras Convergentes com o Regime Geral de Previdência Social CONCEPÇÃO DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA (EC 41): ATRIBUIÇÃO DE CONCEPÇÃO PREVIDENCIÁRIA AOS RPPS REVERSÃO DO QUADRO DE COMPROMETIMENTO DO ORÇAMENTO

27 O PROCESSO DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO GOVERNO DO PRESIDENTE LULA INSERÇÃO DA PROPOSTA NO PROGRAMA DE GOVERNO EQUIPE DE TRANSIÇÃO (NOV-DEZ/2002): DIRETRIZES DIAGNÓSTICO EM JAN/2003 NO CNPS ACORDO COM OS GOVER- NADORES EM FEV/2003

28 O PROCESSO DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO GOVERNO DO PRESIDENTE LULA (CONT.) DEBATE NO CDES ENTRE FEV E ABRIL DE 2003 FORTALECIMENTO DO CONAPREV: INSTÂNCIA TÉCNICA DE DETALHAMENTO DA REFORMA ENCAMINHAMENTO AO CON- GRESSO NACIONAL EM 30/04/2003 E TRAMITAÇÃO ATÉ DEZ DE 2003

29 Previdência complementar para futuros servidores públicos Teto do RGPS também para futuros servidores públicos Nova regra de cálculo de aposentadorias e pensões Idade de referência sobe de 53/48 (H/M) para 60/55 (H/M) REFORMA DA PREVIDÊNCIA PRINCIPAIS PROPOSTAS PARA OS RPPSs Incentivos à permanência em atividade Indexação de Aposentadorias e Pensões à Inflação/Fim da Paridade para novos benefícios Aplicação de Teto Remuneratório Geral (Federal, Estadual, Municipal) Contribuição de Aposentados e Pensionistas Unificação dos Órgãos Gestores dos RPPS nos entes federados Alíquota Mínima de Contribuição (11%) em Estados e Municípios

30 O MODELO BRASILEIRO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (1) Previdência Básica no Brasil: Gestão Pública e Quadripartite Financiamento via Repartição / Capitalização em alguns Estados e Municípios Solidariedade Inter- e Intrageracional Elevação real do teto do RGPS: o pilar básico deve cobrir grande parte da população ocupada na integralidade dos seus rendimentos (R$ 2.508: 90%) Convergência dos Regimes Básicos no Longo Prazo

31 O MODELO BRASILEIRO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (2) Previdência Complementar no Brasil: Já existe e é forte no setor privado Fundos fechados de empresas e instituidores como modelo predominante De adesão voluntária Financiamento por capitalização: formação de poupança previdenciária Gestão com transparência e regulação fortalecida

32 O MODELO BRASILEIRO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (3) Público, forte, quadripartite, repartição, financiamento misto, com solidariedade e inclusão # PILAR 1 – PREV. SOCIAL BÁSICA Privado/público, voluntário, capitalização, estreitamento entre contribuição e benefício # PILAR 2 – PREV. COMPLEMENTAR Outras formas de poupança pessoal voluntária OUTRAS FORMAS DE COMPLEMENTAÇÃO Para idosos e portadores de deficiência sob linha da pobreza ASSISTÊNCIA SOCIAL