GT PROJETOS DE LEI E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL REUNIÃO DO COMITÊ DE MEIO AMBIENTE 17.05.2012.

Apresentação em tema: "GT PROJETOS DE LEI E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL REUNIÃO DO COMITÊ DE MEIO AMBIENTE 17.05.2012."— Transcrição da apresentação:

1 GT PROJETOS DE LEI E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL REUNIÃO DO COMITÊ DE MEIO AMBIENTE 17.05.2012

2 REUNIÃO 16.5.2012 Luciana Borges – coordenadora – CHESF Demetrio - CHESF Everton Feiber – CELESC Marcia Butuhy – CELESC Ana Rela - REDE ENERGIA Fabiola S. Mafra – ABCE PARTICIPANTES

3 PAUTA 1.Nota Técnica elabora pela Marcia Butuhy/Celesc (para possíveis complementações) referente ao PLC 117/2011 2.PL 2941/11 3.Informe PL Código Florestal 4.IN FUNAI 04 publicada no DOU de 3.5.2012 5.Entrega da Agenda Legislativa 2012 da CNI 6.Aprovação do calendário anual_2012 de reuniões do GT

4 INFORME 1. Nota Técnica referente ao PLC 117/2011 FORAM FEITAS COMPLEMENTAÇÕES E APROVADA PELO GT SERÁ SUBMETIDA AO CMA PARA O DECIDIR O ENCAMINHAMENTO

5 INFORME 2. PL 2941/11, que altera a Lei 6.938/81, que estabelece a PNMA – Licenciamento Ambiental: decisões em 90 dias SERÁ ELABORADA NOTA TÉCNICA PELO GT DISCUSSÃO INICIAL É PELO ARQUIVAMENTO DO PL

6 INFORME 3. Informe PL Código Florestal FOI APROVADO NA CAMARA DOS DEPUTADOS E ESTÁ PARA PRESIDENTE DA REPUBLICA VETAR OU SANCIONAR O PRAZO É 25.5.2012

7 INFORME 4. IN FUNAI 04 publicada no DOU de 3.5.2012 CONSIDERAÇÕES DO GT: ARTIGOS 1º, 4º, PARAG. 1º E 2º (EXCETO LETRA C), E 5º - SUGESTÃO É PARA RETIRADA DA PALAVRA POVOS DO ARTIGO. O PROBLEMA PARA O EMPREENDEDOR SÃO É O TERRITORIO. ARTIGO 9º - RETIRAR A PALAVRA PARAMETRO ARTIGO 12 – EXCLUSÃO DO PARAGRAFO 3º POIS AS PENDENCIAS DE UM EMPREENDIMENTO NÃO PODEM AFETAR OUTRO EMPREENDIMENTO. SÃO ENTES DISTINTOS

8 INFORME 4. IN FUNAI 04 publicada no DOU de 3.5.2012 CONSIDERAÇÕES DO GT: ARTIGOS 1º, 4º, PARAG. 1º E 2º (EXCETO LETRA C), E 5º - SUGESTÃO É PARA RETIRADA DA PALAVRA POVOS DO ARTIGO. O PROBLEMA PARA O EMPREENDEDOR SÃO É O TERRITORIO. ARTIGO 9º - RETIRAR A PALAVRA PARAMETRO ARTIGO 12 – EXCLUSÃO DO PARAGRAFO 3º POIS AS PENDENCIAS DE UM EMPREENDIMENTO NÃO PODEM AFETAR OUTRO EMPREENDIMENTO. SÃO ENTES DISTINTOS

9 INFORME 4. IN FUNAI 04 publicada no DOU de 3.5.2012 ARTIGO 17 – DEFINIR QUEM VAI DECIDIR QUE PRECISA SER TRADUZIDO E QUANDO SERÁ NECESSARIO ARTIGO 18 – EXPLICITAR OS PRAZOS DO ARTIGO 6º DA PORTARIA INTERMINISTERIAL 419 ARTIGO 21 – EXCLUIR A PALAVRA NECESSARIAMENTE ARTIGO 24 – SUPRIMIR O PARAGRAFO 3º FOI ANALISADA PELO GT SERÁ ELABORADA NOTA TÉCNICA

10 INFORME 4. IN FUNAI 04 publicada no DOU de 3.5.2012 ARTIGO 25 – EXCLUSÃO DO ARTIGO PARA QUE NÃO CRIE PRECEDENTES JUSTIFICATIVAS INICIAIS A SEREM EXPLORADAS EM NOTA TÉCNICA : –NÃO TEM PREVISÃO LEGAL –É INOCUO, BUROCRATICO –O COMPROMISSO É EXCLUSIVO DO EMPREENDEDOR –MINIMIZA A IMPORTANCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

11 CALENDARIO DE REUNIÕES 5. MêsData* Março 14 realizada Maio 16 REALIZADA Junho 20 Agosto 22 Outubro 17 Dezembro 10 * As datas acima estão sujeitas à altera ç ão e disponibilidade dos representantes.