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1 PEDAGOGIA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA. 2 ProfªMSc.ARACY SANTOS SENS. Graduação: História e Geografia Pós Graduação: Psicopedagogia Metodologia da Geografia-

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1 1 PEDAGOGIA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

2 2 ProfªMSc.ARACY SANTOS SENS. Graduação: História e Geografia Pós Graduação: Psicopedagogia Metodologia da Geografia- Metodologia do Ensino Superior- Mestrado: Educação e Cultura- Professora Universitária: UNIDAVI, UNIVEST,ICPG,PORTAL. Professora Educação Básica: Ensino Médio: UNIDAVI Professora em Pesquisa e Extensão: UNIDAVI Ministrante de Cursos em Formação Continuada nos municípios e escolas particulares.

3 3 PAUTA-10 E 11/10 1-APRESENTAÇÃO-(pessoal,ementa). 2-DISCUSSÃO DO TEMA: EDUCAÇÃO INCLUSIVA. 3-CONCEITOS BÁSICOS. 4-QUEM SÃO OS EXCLUÍDOS? 5-CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA. 6-O RESPEITO AS DIFERENÇAS EVITA O BULLYING. 7-NORMALIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO. *VÍDEO- O PODER DA VISÃO. O PODER DE UM JOVEM.

4 4 AVALIAÇÃO FINAL COMO POSSO CONTRIBUIR PARA QUE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA SEJA REALIDADE Texto dissertativo- (Introdução, desenvolvimento,conclusão ou considerações)-embasamento teórico.

5 5 OBJETIVO Refletir sobre a contribuição que a Psicopedagogia, pode Trazer à equipe multidisciplinar, no planejamento e intervenção educativa, dentro da Escola Inclusiva desde a Educação Infantil até o Ensino Médio.

6 6 PSICOPEDAGOGIA Campo de atuação em saúde e educação que lida com o processo de aprendizagem humana, seus padrões normais e patológicos, considerando a influência do meio-família, escola e sociedade, no seu desenvolvimento, utilizando procedimentos próprios da psicopedagogia. (Código de Ética da ABPp, 1996)

7 7 PSICOPEDAGOGIA Tem um papel decisivo e importante na construção do bom desempenho escolar ou seja do sucesso escolar, pois trabalha com as dificuldades de aprendizagem e suas vicissitudes, dentro da realidade vivida por cada criança, jovem ou adulto.

8 8 Sucesso Escolar O êxito escolar é um fato imaginário, que depende das características e idade da criança, da estrutura e dinâmica familiar, da escola, do meio social, da época e do local onde tudo isso acontece. O fracasso na aprendizagem atinge o individuo, a sua família e o meio social já que o conhecimento significa poder na nossa cultura. Os problemas de aprendizagem são construídos na trama da organização familiar e social que lhe outorga significações.

9 9 Sucesso Escolar Para todas as crianças o sucesso escolar é importantíssimo, já que seu desempenho como pessoa está vinculado em grande parte à sua atuação como aluno Para a família, o sucesso escolar dos filhos é quase que um atestado social de êxito dos pais como educadores Para a escola, alunos com bom desempenho acadêmico, em geral significam profissionais bem sucedidos no futuro

10 10 Sucesso Escolar Individualmente, a criança, a escola ou a família não são linearmente responsáveis pelos problemas de aprendizagem das crianças ou em última análise, do SUCESSO OU FRACASSO escolar, MAS a combinação entre fatores congênitos e as experiências vivenciadas nesses ambientes, levam a emersão das predisposições pré existentes, que podem ser desencadeadoras potenciais dos transtornos de aprendizagem.

11 11 INCLUSÃO TODO MUNDO É MELHOR EM ALGUMA COISA. ALGUNS SÃO MELHORES EM MUITAS COISAS. TUDO QUE A ESCOLA TEM A FZER É DAR OPORTUNIDADE PARA CADA UM DESCUBRA E DEMONSTRE EM QUE É MELHOR. TENESSE WILLIAN. PESSOAS COM DIFICULDADES EM ALGUMAS HABILIDADES, MAS COM MUITA CAPACIDADE EM OUTRAS. SIMÕES,ANTOINETTE.

12 12 INCLUSÃO Incluir: do latim includere – abranger, compreender, envolver Excluir: do latim excludere INCLUSÃO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS

13 13 Conceito de INCLUSÃO Processo dinâmico cujo objetivo primordial é encontrar as melhores situações para que cada aluno se desenvolva dentro de suas potencialidades, das características de sua escola e das variáveis educacionais de tempo e oportunidades (déc. 90) Incluir é parar de pensar apenas no sentido de como levar as pessoas com NEE em direção à Inclusão, mas de operacionalizar meios para que as pessoas que criam e mantém a exclusão venham a modificar- se, assumindo uma visão mais ampla, preocupada com a qualidade da educação para todos e suas relações com os demais membros da escola e da sociedade.

14 14 IMPORTANTE Aluno de inclusão:Nas escolas, todos são de inclusão.Ao se referir por ex:aluno surdo,diga aluno com (ou que tem)deficiência. Cadeirante-O termo reduz a pessoa a objeto. Diga pessoa em cadeira de rodas. ( ESCOLA ESPECIAL 2007,p.13.)

15 15 IMPORTANTE Deficiente:Não devemos reduzir as pessoas e suas capacidades à deficiência. O correto é pessoa com deficiência. Excepcional- O certo é criança ou jovem com deficiência mental. ( ESCOLA ESPECIAL p.13.)

16 16 IMPORTANTE Portador de Deficiência: A deficiência não é algo que a pessoa porta (carrega). O correto é pessoa com deficiência. Escola ou classe normal- Dizemos dizer escola ou classe regular ou comum. ( ESCOLA ESPECIAL 2007, p.13.)

17 17 INCLUIR É LEI. RECUSAR UM ALUNO COM DEFICIÊNCIA, SEGUNDO A LEI FEDERAL 7.853, DE 24/10/89,EM SEU ART.8, É CRIME. A LDB TAMBÉM PREVÊ A INCLUSÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO.

18 18 CONCEITUAÇÃO Deficiência: perda ou anormalidade de estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, temporária ou permanente. Incapacidade: restrição, resultante de uma deficiência, da habilidade para desempenhar uma atividade considerada normal para o ser humano. Desvantagem: prejuízo para o indivíduo, resultante de uma deficiência ou uma incapacidade, que limita ou impede o desempenho de papéis de acordo com a idade, sexo, fatores sociais e culturais.

19 19 CONCEITUAÇÃO Deficiência:. 1-DA LINGUAGEM-AUDIÇÃO-VISÃO 2-MÚSCULO-ESQUELÉTICA (FÍSICA) 3-INTELECTUAL-(MENTAL) Incapacidade: 1-DE FALAR, OUVIR(COMUNICAÇÃO)- VER. 2-DE ANDAR-VESTIR-ALIMENTAR-HIGIENE PESSOAL DE APRENDER, PERCEBER, MEMORIZAR, RELACIONAR- SE, DE TER CONSCIÊNCIA. Desvantagem:. 1-NA ORIENTAÇÃO. 2-NA INDEP.FÍSICA- NA MOBILIDADE, 3-NA CAPACIDADE OCUPACIONAL, NA INTEGRAÇÃO SOCIAL.

20 20 CONCEITUAÇÃO Autonomia É a condição de domínio do ambiente físico e social, preservando ao máximo a privacidade e a dignidade de quem a exerce. Daqui sai os conceitos de autonomia física e autonomia social. Exemplos: rampas nas calçadas, cadeira de rodas. O grau de autonomia resulta da relação entre o nível de prontidão físico-social do portador de deficiência e a realidade de um ambiente físico-social. (Sassaki, 1997)

21 21 CONCEITUAÇÃO Independência Capacidade de decidir sem depender de outras pessoas, tais como: membros da família ou profissionais especializados. A pessoa deficiente pode ser mais independente ou menos independente, e isso vai depender da sua auto determinação e/ou prontidão para tomar decisões numa situação. Ambas podem ser aprendidas e/ou desenvolvidas.

22 22 CONCEITUAÇÃO Empowerment Processo pelo qual uma pessoa, ou um grupo de pessoas, usa o seu poder pessoal inerente a sua condição – por exemplo: deficiência, gênero, idade, cor – para fazer escolhas e tomar decisões. O poder pessoal está em cada ser humano. A sociedade não tem consciência de que o portador de deficiência também possui esse poder pessoal, e aí a sociedade faz escolhas e toma as decisões por ele.

23 23 CONCEITUAÇÃO INTEGRAÇÃO; INTERAÇÃO; OUSADIA; TRANSGRESSÃO; OUSADIA; POSTURA; UTOPIA; ATITUDE; OLHAR; VER; PRECONCEITO; DISCRIMINAÇÃO; DIVERSIDADE; DESIGUALDADE; REALIDADE; MUDANÇA; MODIFICAÇÃO TRANSFORMAÇÃO; EQUIPE; PARADIGMA;EXCLUSÃO; BULLYING, ASSERTIVIDADE,PESSOAS PROATIVAS E PESSOAS REATIVAS.

24 24 CONCEITUAÇÃO A NORMALIZAÇÃO (MEC-1994) é um princípio que representa a base filosófico-ideológica da integração. Não se trata de normalizar as pessoas, mas sim o contexto em que se desenvolvem, ou seja, oferecer, às pessoas com deficiência, modos e condições de vida diária o mais semelhante possível às formas e condições de vida do resto da sociedade. Mantoan (1997, p.120) a normalização visa tornar acessíveis às pessoas socialmente desvalorizadas condições e modelos de vida análogos aos que são disponíveis de um modo geral ao conjunto de pessoas de um dado meio ou sociedade.

25 25 CONCEITUAÇÃO O princípio de Mainstreaming, significa levar os alunos o mais possível para os serviços educacionais disponíveis na corrente principal da comunidade. Mainstreaming se refere à integração temporal, instrucional e social do excepcional elegível com crianças normais, de forma progressiva, baseada em estudos e avaliações individuais, requer aceitação e responsabilidade administrativa entre o sistema regular de ensino e educação especial (Pereira, 1980). Tanto o princípio da normalização como o processo de mainstreaming foram importantes elementos na aquisição de conhecimentos e experiências de integração para o surgimento do paradigma da inclusão. (Sassaki, 1997)

26 26 CONCEITUAÇÃO HANDICAP Embora essa palavra inglesa signifique "desvantagem", por definição "handicap" é a vantagem numérica utilizada para haver equilíbrio entre jogadores de níveis diferentes, resultante de um cálculo segundo uma fórmula que varia conforme as regras do evento.

27 27 Estamos atrasados.... Os ambientes não estão preparados para receber os sujeitos com necessidades especiais Corde

28 28 EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSÃO: A Inclusão é a modificação da sociedade como pré-requisito para que a pessoa com necessidades especiais possa buscar seu desenvolvimento e exercer a cidadania. (Sassaki, 1997)

29 29 EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSÃO: A Inclusão refere-se à oportunidade que pessoas com deficiências têm de participar plenamente nas atividades educacionais, de emprego, de consumo, de recreação, comunitárias e domésticas que são específicas do quotidiano social.(Florian, 1998)

30 30 Como a Escola tem visto a Diferença? Escola Tradicional Indiferença às diferenças; Procura da Homogeneidade; todos vestem o mesmo uniforme. Remete a criação das Escolas Especiais

31 31 Como a Escola tem visto a Diferença? Escola Integrativa Tratamento indiferenciado para os diferentes; Concepção dicotômica da deficiência; Criam-se dois tipos alunos nas escolas públicas: Os alunos com necessidades educativas normais, e Os alunos com necessidades educativas especiais.

32 32 Como a Escola tem visto a Diferença? Escola Inclusiva Declaração de Salamanca As escolas regulares seguindo esta orientação inclusiva, constituem os meios mais capazes para combater as atitudes discriminatórias, criando comunidades abertas e solidárias, construindo uma sociedade inclusiva e atingindo a educação para todos(...) ( UNESCO, 1994)

33 33 Como a Escola tem visto a Diferença? Escola Inclusiva O conceito da educação inclusiva pode ser definido como o desenvolvimento de uma educação apropriada e de alta qualidade para alunos com necessidades especiais na escola regular.(Hegarty,1994)

34 34 ESCOLA INCLUSIVA E DIVERSIDADE Modelo de Atendimento a Diversidade CONHECIMENTOPLANIFICAÇÃOINTERVENÇÃO (Correia,1997) Aluno Ambiente de Aprendizagem Colaboração Interdisciplinariedade Preliminar Compreensiva Transicional

35 35 PRESSUPOSTOS DE UMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA LIGAÇÃO COM A COMUNIDADE A escola não pode viver isolada. Reduzir o fosso – fazendo projetos integrativos

36 36 OS DILEMAS DA INCLUSÃO Norwich(1993) apresentou quatro dilemas principais: O dilema do currículo comum: um aluno com graves problemas de aprendizagem deve aprender os mesmos conteúdos diferentes dos seus colegas? O dilema da identificação: a identificação dos alunos com NEE ajuda-os ou, pelo contrário, marca-os negativamente?

37 37 ESCOLA INCLUSIVA Cada municipio organize para: 1.Identificar o perfil de seu alunado; 2.Identificar o conjunto das necessidades educacionais presentes nesse conjunto; 3.Desenvolver experiências piloto para aprendizagem; 4.Desenvolver um projeto pedagógico condizente com os resultados dessas avaliações

38 38 ESCOLA INCLUSIVA Necessidade das Seguintes Modificações Qualificação das equipes de apoio especializado; Qualificação do pessoal docente com investimento em nível de graduação e especialização; Estrutura curricular com métodos, técnicas e recursos educativos; Treinamento para lidar com a estruturação e organização curricular e com técnicas especializadas; Instrumentalização das escolas para o uso de novos recursos educativos.

39 39 A ESCOLA INCLUSIVA REQUER: Sistema de colaboração e cooperação nas relações sociais, formando uma rede de auto-ajuda na escola; Estabelecimento de uma infra-estrutura de serviços; Parceria com os pais; Ambientes educacionais flexíveis; Estratégias educativas com base em pesquisas; Facilitação do acesso físico dos portadores de deficiência;

40 40 A ESCOLA INCLUSIVA REQUER: Condições adequadas de trabalho para a equipe técnica dedicada ao projeto de inclusão; Assistência às escolas para obter os recursos necessários à implementação do projeto; Auxílio na criação de novas formas de estruturação do processo de ensino-aprendizagem, direcionadas às necessidades dos alunos; Fornecimento de informações apropriadas a respeito das dificuldades da criança, de seus processos de aprendizagem e de seu desenvolvimento social e individual aos professores da classe comum;

41 41 A ESCOLA INCLUSIVA REQUER: Compreensão, por parte dos professores, da necessidade de ir além dos limites que as crianças se colocam, no sentido de levá-las a alcançar o máximo de suas potencialidades; Oferecimento de novas alternativas aos professores, no sentido de implementar formas mais adequadas de trabalho.

42 42 Braille Falado Impressora Braille Teclado Falado sorobã Reglete

43 43 PARADIGMA DO EMPOWERMENT EMPOWERMENT significa: garantir o poder; assegurar, a alguém, o poder de escolha e administração sobre sua própria vida.

44 44 A Inclusão é um processo: -de transformações, pequenas e grandes; -Ambientes Físicos; -Mentalidade das pessoas; -Da própria pessoa com necessidades especiais;

45 45 IntegraçãoInclusão Centrada no alunoCentrada na sala de aula Resultados diagnóstico- prescritivos Resolução de problemas em colaboração Programa para o alunoEstratégias para os professores Colocação adequada às necessidades dos alunos Sala de aula favorecendo a adaptação e o apoio Diferenças principais entre a Integração e a Inclusão (Porter, 1997)

46 46 FILMES Os sinos de Enya * Nenhum a menos A primeira vista * Ana e o Rei Sempre Amigos * A Cura 12 Homens e uma Sentença Homens de Honra Sociedade dos Poetas Mortos O Milagre de Helen Sulivan O Adorável Professor

47 47 FILMES O Demolidor * Oitavo Dia Óleo de Lorenzo * Perfume de Mulher Frida *Clube do Imperador Shreck *A Princesinha A Era do Gelo * Tigrão A Bela e a Fera *Vida de Insetos

48 48 FILMES Roda Amarela Corrida Rumo ao Sol Fernão Capelo Gaivota Pathy Adams Diário de um Adolescente Duelo de Titãs Meu nome é Rádio Revolução dos Bichos Chocolate O Campeão O Sorriso de Monalisa Filadélfia A Fábrica de Chocolate Meu Filho e meu mundo As duas faces de um professor O céu de Outubro Uma lição de vida

49 49 POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA A política de educação inclusiva implementada pelo MEC tem como foco a garantia do acesso de todos à escolarização, a implementação das condições de acessibilidade necessárias e o fortalecimento dos serviços da educação especial para atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos, visando reverter os quadros históricos de exclusão educacional.

50 50 ACESSIBILIDADE Condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Decreto Nº 5296/04

51 51 ACESSIBILIDADE CF, Art. 227 –... facilitação de acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos. Decreto Nº 5.296/04 – Acessibilidade Portaria Nº 3.284/03 – Normas e critérios de acessibilidade para o Ensino Superior Decreto Nº 5.626/05 – Regulamentação da Libras Portaria Nº 976/06 – Acessibilidade nos eventos promovidos pelo MEC Portaria Nº 1.010/06 – Uso do Soroban SINAES – avalia o PDI das IES que deve estar elaborado de acordo com o Decreto 5.773/2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das IES e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino (IES públicas e privadas) e que trata da promoção de acessibilidade de alunos com deficiência na letra c do inciso VII do art. 16.

52 52 ACESSIBILIDADE

53 53 ESCOLA INCLUSIVA- Cada municipio organize para 1.Identificar o perfil de seu alunado; 2.Identificar o conjunto das necessidades educacionais presentes nesse conjunto; 3.Desenvolver experiências piloto para aprendizagem; 4.Desenvolver um projeto pedagógico condizente com os resultados dessas avaliações

54 54 Necessidade das Seguintes Modificações Qualificação das equipes de apoio especializado; Qualificação do pessoal docente com investimento em nível de graduação e especialização; Estrutura curricular com métodos, técnicas e recursos educativos; Treinamento para lidar com a estruturação e organização curricular e com técnicas especializadas; Instrumentalização das escolas para o uso de novos recursos educativos.

55 55 A ESCOLA INCLUSIVA REQUER Sistema de colaboração e cooperação nas relações sociais, formando uma rede de auto-ajuda na escola; Estabelecimento de uma infra-estrutura de serviços; Parceria com os pais; Ambientes educacionais flexíveis; Estratégias educativas com base em pesquisas; Facilitação do acesso físico dos portadores de deficiência; Condições adequadas de trabalho para a equipe técnica dedicada ao projeto de inclusão; Assistência às escolas para obter os recursos necessários à implementação do projeto; Auxílio na criação de novas formas de estruturação do processo de ensino-aprendizagem, direcionadas às necessidades dos alunos;

56 56 A ESCOLA INCLUSIVA REQUER Fornecimento de informações apropriadas a respeito das dificuldades da criança, de seus processos de aprendizagem e de seu desenvolvimento social e individual aos professores da classe comum; Compreensão, por parte dos professores, da necessidade de ir além dos limites que as crianças se colocam, no sentido de levá-las a alcançar o máximo de suas potencialidades; Oferecimento de novas alternativas aos professores, no sentido de implementar formas mais adequadas de trabalho.

57 57 3.DOCUMENTOS E LEGISLAÇÃO:MARCOS LEGAIS. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) uniu os povos do mundo todo, no reconhecimento de que: todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade (Art.1º).

58 58 Nações Unidas, da UNESCO, da UNICEF, do Banco mundial e de outras entidades Todas as crianças têm o direito de ser educadas umas com as outras, independentemente das suas condições físicas, intelectuais, afetivas, sociais, linguísticas ou outras. A inclusão é benéfica quer no plano educativo quer no plano social. Uma dezena de instrumentos e de documentos internacionais defende o princípio da educação inclusiva:

59 59 A Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas em 1989 a Conferência Mundial sobre a Educação para Todos: para responder às necessidades educativas fundamentais em 1990 o Regulamento das Nações Unidas para a Igualdade de Oportunidades dos Deficientes, em 1993.

60 60 Hoje, a Declaração de Salamanca e o Quadro de Ação para as Necessidades Educativas Especiais constituem o apelo mais claro e inequívoco à educação inclusiva. Eles reforçam as idéias já expressas em muitos outros documentos internacionais. A educação inclusiva evoluiu como um movimento cuja vocação é pôr em questão as políticas e as práticas de exclusão.

61 61 Somente a partir do final do século XX, com a força dos movimentos internacionais e de todos os documentos produzidos (e dos compromissos assumidos) é que esta preocupação passou a se estender ao conjunto das diferenças humanas. De acordo com Werneck (2002) e Carneiro (2003) deve-se à Resolução nº. 45/91, da ONU, não somente o surgimento do termo inclusão, mas também de sociedade inclusiva.

62 62 UNESCO (1995) sobre os desenvolvimentos da educação no que diz respeito a necessidades especiais em 63 países, revelou que a inclusão é uma idéia crucial nas políticas de muitos dos países da amostra estudada, ainda que só um pequeno número tenha explicitado, de uma forma clara, os seus princípios diretores neste assunto. É o Ministério da Educação que, em 96% dos casos estudados, está encarregado de gerir e de implantar os serviços destinados às crianças deficientes. Os fundos públicos constituem a principal fonte de financiamento, outros provêm de instituições de beneficência privadas ou públicas.

63 63 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E A INCLUSÃO. A sociedade brasileira tem elaborado dispositivos legais que, tanto explicitam sua opção política pela construção de uma sociedade para todos, como orientam as políticas públicas e sua prática social. A legislação brasileira assegura uma sociedade para todos, por meio da Constituição de 1988, que assumiu os mesmos princípios postos na Declaração Universal dos Direitos Humanos; O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº de 13 de julho de 1990, dispõe, em seu Art. 3º, 4º,53,54,55.

64 64 Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394, de a universalização do ensino para os cidadãos de 0 a 14 anos de idade, e a responsabilidade do município de desenvolver os passos necessários para implementar, em sua realidade sociogeográfica, a educação inclusiva, no âmbito da Educação Infantil e Fundamental. A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência prevista no Decreto 3.298/99 estabelece: a matrícula compulsória de pessoas com deficiência, em cursos regulares, a consideração da educação especial como modalidade de educação escolar que permeia transversalmente todos os níveis e modalidades de ensino, a oferta obrigatória e gratuita da educação especial em estabelecimentos públicos de ensino, dentre outras medidas (Art. 24,I,II,IV). A Lei nº /01, aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

65 65 O PNE estabelece objetivos e metas para a educação das pessoas com necessidades educacionais especiais, que dentre eles, destacam-se os que tratam: - dos padrões mínimos de infra-estrutura das escolas para atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais;- -da formação inicial e continuada dos professores para atendimento às necessidades dos alunos; --da disponibilização de recursos didáticos especializados de apoio à aprendizagem nas áreas visual e auditiva; -- da articulação das ações de educação especial com a política de educação para o trabalho; --do incentivo à realização de estudos e pesquisas nas diversas áreas relacionadas com as necessidades educacionais dos alunos;

66 66 - do sistema de informações sobre a população a ser atendida pela educação especial. Em 08 de outubro de 2001, o Brasil através do Decreto 3.956, promulgou a Convenção Interamericana para a eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Ao instituir esse Decreto, o Brasil comprometeu-se a: Tomar as medidas de caráter legislativo, social, educacional, trabalhista ou de qualquer outra natureza, que sejam necessárias para eliminar a discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência e proporcionar a sua plena integração à sociedade (...).

67 67 A Resolução CNE/CEB nº 02/2001, instituiu as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, que manifesta o compromisso do país com o desafio de construir coletivamente as condições para atender bem à diversidade de seus alunos. Esta Resolução representa um avanço na perspectiva da universalização do ensino e um marco da atenção à diversidade, na educação brasileira, quando ratifica a obrigatoriedade da matrícula de todos os alunos e assim declara: Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizarem-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos. Dessa forma, não é o aluno que tem que se adaptar à escola, mas é ela que, consciente da sua função, coloca-se à disposição do aluno, tornando-se um espaço inclusivo.

68 68 A proposição da política expressa nas Diretrizes traduz o conceito de escola inclusiva, pois centra seu foco na discussão sobre a função social da escola e no seu projeto pedagógico. Em consonância com os instrumentos legais acima mencionados, o Brasil elaborou documentos norteadores para a prática educacional, visando especialmente superar a tradição segregatória da atenção ao segmento populacional constituído de crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais.

69 69 O documento Saberes e Práticas da Inclusão no Ensino Fundamental, publicado em 2003 reconhece que: Toda pessoa tem direito à educação, independentemente de gênero, etnia, deficiência, idade, classe social ou qualquer outra condição. O acesso à escola extrapola o ato da matrícula, implicando na apropriação do saber, da aprendizagem e na formação do saber, da aprendizagem e na formação do cidadão crítico e participativo; A população escolar é constituída de grande diversidade e a ação educativa deve atender às maneiras peculiares dos alunos aprenderem.

70 70 outras Diretrizes (Parecer 17/2001) outras Leis como a Lei 10098/00 que estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências; A Lei 10216/2001,Lei 10436/2001, Lei10845/2004 que institui o programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às pessoas portadoras de deficiência, e dá outras providências- PAED.

71 71 Os direitos dos Portadores de Necessidades Especiais são regulados pela Portaria do MEC nº de 7 de novembro de 2003, pelo Decreto da Presidência da República nº 5296 de 02 de dezembro de 2004 e pela Constituição Brasileira que prevêem a integração do portador de deficiência, o pleno exercício de seus direitos básicos com respeito e dignidade, iguais oportunidades no meio social, sem privilégio ou paternalismo bem como a existência de condições básicas de acesso ao ensino superior, de mobilidade e utilização de equipamentos e instalações das Instituições de Ensino Superior.

72 72 Portadores de quaisquer tipos de deficiências (sejam elas temporárias ou permanentes) são essencialmente o público alvo destas orientações, abrangendo a deficiência física, visual e auditiva, além dos portadores de deficiências múltiplas.

73 73 INTERVENÇÃO MULTIDISCIPLINAR EM EDUCAÇÃO ESPECIAL EMENTA- A INTERDISCIPLINARIDADE NA E.E. PLANEJAMENTO COLETIVO. A HETEROGENEIDADE COMO RECURSO PEDAGÓGICO. A FORMAÇÃO DO PROFESSOR PARA O ATENDIMENTO A DIVERSIDADE. RECURSOS DIDÁTICOS/PEDAGÓGICOS EM E.E. (OFICINA).


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