Enade Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes2009 Unioeste Pró-Reitoria de Graduação Assessoria de Legislação Educacional.

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1 Enade Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes2009 Unioeste Pró-Reitoria de Graduação Assessoria de Legislação Educacional

2 Previsão Legal Lei nº 10.861/04 Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior Sinaes Art. 5º da Lei nº 10.861/04, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes e dá outras providências.

3 Sinaes Sinaes visa assegurar processo nacional de avaliação: 1.das IES; 2.dos cursos de graduação; 3.do desempenho acadêmico dos estudantes (Enade).

4 Regulamentação PORTARIA MEC Nº. 2.051, DE 9 DE JULHO DE 2004 Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. [arts. 23 a 30 - Enade] PORTARIA INEP Nº. 107, de 22 DE JULHO DE 2004 Define os critérios e procedimentos técnicos para a aplicação do Enade. PORTARIA NORMATIVA Nº. 1, DE 29 DE JANEIRO DE 2009 Determina as áreas e os cursos superiores de tecnologia que serão avaliados pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) no ano de 2009 e dá outras providências.

5 Objetivos do Enade Aferir desempenho em relação a: 1.Conteúdos Programáticos previstos nas DCN´s; 2.Habilidades – exigências da evolução do conhecimento;

6 Objetivos do Enade Aferir desempenho em relação a: 3. Competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico da profissão.

7 Enade Aplicação periódica a alunos do primeiro e do último ano dos cursos de graduação. * Admitida utilização de procedimentos amostrais. * Que tenham concluído até o dia 1º de agosto de 2009: entre 7% e 22% (inclusive), ou pelo menos 80% da carga horária mínima do currículo do curso (ou todo aquele estudante que se encontre na condição de possível concluinte no ano letivo de 2009).

8 Importante: Em 2009, o exame terá caráter censitário. Todos os estudantes habilitados terão que, obrigatoriamente, comparecer à prova.

9 Provas  10 questões de Formação Geral (8 questões de múltipla escolha e 2 questões discursivas)  30 questões do Componente Específico da área avaliada (27 questões de múltipla escolha e 3 questões discursivas) [Conteúdos de cada área: ver Portarias/Inep publicadas no DOU de 25 de junho de 2009]

10 Enade Periodicidade máxima de aplicação aos estudantes de cada curso: trienal. Instrumentos de pesquisa (questionários)

11 Question á rios O INEP aplicar á, anualmente, os seguintes instrumentos: 1. aos ALUNOS – questionário socioeconômico para compor o perfil dos estudantes e de percepção sobre a prova; 2. aos COORDENADORES - questionário objetivando reunir informações que contribuam para a definição do perfil do curso. [Será disponibilizado de 9 a 23 de novembro, em: http://enade.inep.gov.br]http://enade.inep.gov.br

12 Enade “Componente curricular obrigatório” Inscrição no histórico escolar da situação regular do estudante: 1.Selecionado [por amostragem] entre os habilitados; 2.Dispensado oficialmente: (a) se colou grau até o dia 31 de agosto; e (b) se estava oficialmente matriculado e cursando atividades curriculares fora do Brasil, na data de realização da prova (8 de novembro).

13 REGISTRO NO HIST Ó RICO ESCOLAR  O estudante (não selecionado no processo de amostragem) terá como registro: “ Dispensado do ENADE pelo MEC, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.861/2004 ”  O estudante que participou do ENADE terá como registro a data em que realizou o Exame.

14 IMPORTANTE: O Enade é componente curricular obrigatório. A IES fica impedida de emitir o histórico escolar do estudante que não comparece à prova. Se concluinte, não cola grau.

15 Responsabilidade da IES Inscrição dos alunos habilitados, nos prazos previstos pelo Inep. (Sujeita a sanções civis, penais e administrativas.)

16 Avaliação do Desempenho Será expressa por meio de conceitos ordenados em uma escala de cinco níveis. Vedada a identificação nominal do resultado individual obtido pelo aluno.

17 Avaliação do Desempenho Concessão de estímulo aos melhores classificados, na forma de: B olsa de estudos (Capes) Auxílio específico Outra forma de distinção

18 Enade 2009 Áreas a serem avaliadas

19 Á reas na avalia ç ão 2009: 1.Administração 2.Arquivologia 3.Biblioteconomia 4.Ciências Contábeis 5. Ciências Econômicas 6.Comunicação Social 7.Design 8.Direito

20 Á reas na avalia ç ão 2009: 9. Estatística 10. Música 11. Psicologia 12. Relações Internacionais 13. Secretariado Executivo 14. Teatro 15. Turismo e Hotelaria (Portaria Normativa nº. 1, de 29/1/09)

21 Cursos da Unioeste no Enade 2009 Campus de Cascavel: Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas Campus de Foz do Iguaçu: Administração, Ciências Contábeis, Direito, Hotelaria e Turismo Campus de Francisco Beltrão: Administração, Ciências Econômicas e Direito Campus de Marechal Cândido Rondon: Administração e Ciências Contábeis Campus de Toledo: Ciências Econômicas e Secretariado Executivo

22 Curso de Direito de MCR Em virtude de calendário acadêmico especial e das regras definidas pelo Inep para considerar quem são os estudantes do PRIMEIRO ANO (aqueles que até 1º de agosto tiverem concluído entre 7% e 22% da carga horária mínima do currículo) e do ÚLTIMO ANO (os que tiverem concluído pelo menos 80% da carga horária mínima), os alunos do curso de Direito do campus de Marechal Cândido Rondon não participarão do Enade.

23 Enade 2009  A relação das áreas, com seus respectivos cursos, ênfases e habilitações, de acordo com a classificação da OCDE, encontra-se na página do Inep, na Internet. Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE)

24 Enade 2009 Enade 2009 Comissões Assessoras de Área e Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral das Áreas  Definem as competências, conhecimentos, saberes e habilidades a serem avaliadas, além das demais especificações necessárias à elaboração da prova a ser aplicada. (Portarias INEP n° 83, de 4/05/09 e nº 103, de 18/05/09.)

25 Enade 2009 Cronograma  até 29 de MAIO – Inep envia aos coordenadores as instruções e os instrumentos necessários ao cadastramento eletrônico dos estudantes habilitados.  de 1º a 19 de JUNHO – inscrição dos estudantes em situação irregular nas edições anteriores.  até 26 de JUNHO – comissões assessoras definem todos os elementos das provas.  29 de JUNHO a 31 de AGOSTO – cadastramento eletrônico dos alunos habilitados e envio ao Inep.

26 IMPORTANTE: IMPORTANTE: antes do envio do cadastro ao Inep.  É responsabilidade dos dirigentes das IES divulgar amplamente, junto ao corpo discente, a lista dos estudantes habilitados, antes do envio do cadastro ao Inep.

27 Enade 2009 Cronograma  de 1º a 10 de SETEMBRO - alteração de município em que estudante (de curso na modalidade de educação a distância ou que desenvolva estágio curricular ou outra atividade curricular obrigatória fora do município de funcionamento da sede do curso) fará a prova.  até 10 de SETEMBRO – Inep divulga a lista dos estudantes que farão a prova.

28 Enade 2009 Cronograma  até 26 de OUTUBRO – Inep divulga locais onde serão aplicadas as provas.  8 de NOVEMBRO – aplicação das provas (com início às 13 horas).  8 de DEZEMBRO - divulgação da relação de estudantes em situação regular.

29 Enade 2009  Estão DISPENSADOS: (1) estudantes que colarem grau ATÉ O DIA 31 DE AGOSTO; (2) e os que estiverem oficialmente matriculados e cursando atividades curriculares fora do Brasil, em IES conveniadas com a Unioeste, na data de realização do Enade (8 de novembro). NÃO SERÃO INSCRITOS.  O estudante faz a prova no município de funcionamento do curso [com exceção, se houver opção, de quem faz estágio curricular ou outra atividade obrigatória fora do município de funcionamento do curso].

30 Recomenda ç ões  Realizar a leitura do MANUAL DO ENADE 2009.  Divulgar amplamente a relação dos estudantes que devem realizar as provas.  Informar as consequências para os que deixarem de comparecer ao exame, em particular para os concluintes.

31 Recomenda ç ões  Os discentes que não comparecerem à prova, por motivo justificável, devem ser orientados a encaminhar ao Inep, com A.R., no prazo que vier a ser estipulado, SOLICITAÇÃO DE DISPENSA e cópia dos documentos comprobatórios.

32 Em caso de d ú vidas: Pró-Reitoria de Graduação ALE  Maria Cecília – 3220 3071 mariacecilia@unioeste.br DAA/DPMD  Ângela – 3220 3058 tori@unioeste.br

33 Universidade Estadual do Oeste Paraná - Unioeste Pró-Reitoria de Graduação Assessoria de Legislação Educacional Maria Cecília Ferreira Junho/2009