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Inspeção prévia e fiscalização
Aula 11 Inspeção prévia e fiscalização
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Para que serve a inspeção prévia?
A inspeção prévia constitui um dos elementos capaz de assegurar que o novo estabelecimento inicie suas atividades livre de riscos de acidentes e/ou de doenças do trabalho. Nr - 02
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Quando deve ser solicitado?
Antes de iniciar as atividades. Ocorrer modificações substanciais nas instalações ou equipamentos.
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Certificado de Aprovação de Instalações - CAI,
O órgão regional do MTb, após realizar a inspeção prévia, emitirá o Certificado de Aprovação de Instalações - CAI, conforme modelo anexo. (Alteração dada pela Portaria n.º 35, de 28/12/83)
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Fiscalização do trabalho - documentos
a) Quadro de Horário ou ficha / cartão de ponto devidamente aprovado; b) Livros ou fichas de empregados preenchidos; c) Folhas de Pagamento; d) Relação de empregados maiores e menores; e) Relação de empregados homens e mulheres; f) Acordo de compensação de horas; g) Acordo de prorrogação de horas; h) Encargos sociais: INSS, FGTS, IRRF e Sindical i) Rescisão contratual; j) Recibo e aviso de férias; l) Cópia de INSS protocolada no Sindical;
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Fiscalização É realizada pelo auditor do Trabalho;
Pode ser realizado em qualquer dia, dispensa prévio aviso. NR - 28
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Prazo de correção Normalmente quando constatada alguma irregularidade, concede-se o prazo para a correção. Prazo máximo 60 dias.
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Interdição situação de grave e iminente risco à saúde e/ou integridade física do trabalhador; com base em critérios técnicos; deverá propor de imediato à autoridade regional competente a interdição do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou o embargo parcial ou total da obra, determinando as medidas que deverão ser adotadas para a correção das situações de risco
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Descumprimento reiterado
lavratura do auto de infração por 3 (três) vezes no tocante ao descumprimento do mesmo item de norma regulamentadora ou a negligência do empregador.
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