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SETOR DE FISCALIZAÇÃO. FISCALIZAÇÃO: equipe Interna Eduardo Elisandra Grace Iane Samantha Externa Angélica Augusta Fernanda De Nes Fernanda Salazar Marcelo.

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1 SETOR DE FISCALIZAÇÃO

2 FISCALIZAÇÃO: equipe Interna Eduardo Elisandra Grace Iane Samantha Externa Angélica Augusta Fernanda De Nes Fernanda Salazar Marcelo Nelson Tiago

3 FISCALIZAÇÃO: funções Fiscalizar o exercício da profissão farmacêutica Fazer cumprir a legislação profissional Encaminhar as situações que não forem de sua alçada para o órgão competente (Resolução CFF 522/09: regulamenta o procedimento de fiscalização)

4 FISCALIZAÇÃO: objetivos Fiscalizar todos os estabelecimentos irregulares e ilegais (inspeção, autuação, orientação); Orientar os profissionais quanto à legislação para minimizar ao máximo os processos éticos e irregularidades; Diminuir o nº de empresas irregulares e ilegais do RS, através da fiscalização; Autuar as empresas que exploram atividades farmacêuticas sem profissional habilitado; Atender às reclamações (denúncias) dos clientes; Garantir à população assistência farmacêutica.

5 + FISCALIZAÇÃO: o que faz Equipe Interna processo administrativo fiscal, eleitoral e ético denúncias e encaminhamentos ( internos e externos ) alimentação de informações no sistema suporte ao fiscal e à diretoria orientação farmacêutica e consultoria técnica avaliação de justificativas de T.V. gestão de ausências de farmacêuticos em empresas roteiros e estratégias fiscais ( irregulares, ilegais, denúncias, etc.) envio do RAF ao CFF ( mensal )

6 Equipe Externa 4 fiscais na sede e 3 nas seccionais visitação às empresas (T.V. e A.I.) elaboração de relatórios mensais (suporte à coordenação) participação nas ações fiscalizatórias orientação sobre legislação e procedimentos encaminhamentos de situações ao CRF/RS FISCALIZAÇÃO: o que faz

7 ATUAÇÃO DO FARMACÊUTICO FISCAL Deve cumprir e fazer cumprir: - Código Ética - Legislação (Profissional, Sanitária e Administração Pública) EMPRESAS Infrações à Lei 3820/60 PROFISSIONAIS Infrações ao Código de Ética Resolução CFF 417/04

8 FISCALIZAÇÃO: Termo de Visita Inserção no sistema Documentação Presença do farmacêutico Horário de funcionamento Orientações Sistema CRF/RS

9 FISCALIZAÇÃO: Justificativa de Termo de Visita Justificativa de Termo de Visita nº XXXXX de __/__/__ Eu, farmacêutico Paulo Silva, CRF/RS nº 1-XXXX, informo que estive em consulta médica no pronto atendimento no dia __/__/__, conforme atestado anexo. ___________ ___/___/___ Atestado Médico Atesto que o farmacêutico Paulo Silva, CRF/RS nº 1- XXXX, esteve em atendimento médico na data de __/__/__, por motivo de doença. ___________ CRM XXXX ___/___/___ Envio em 5 dias úteis após inspeção fiscal

10 FISCALIZAÇÃO: Termo de Visita com Infração à Lei Sem Direção Técnica ou Assistente Técnico Sem Registro Funcionando fora do horário declarado Ausências de farmacêuticos Manipulação / Comercialização de psicotrópicos na ausência do farmacêutico Certidão de Regularidade vencida Documentação Presença do farmacêutico Horário de funcionamento Orientações Infração à Lei 3820/60

11 FISCALIZAÇÃO: Termo de Visita com Infração à Lei - Auto de Infração Sistema CRF/RS

12 FISCALIZAÇÃO: Processo Administrativo Fiscal – P. A. F. Termo de VisitaAuto de Infração P. A. F. =

13 FISCALIZAÇÃO: P. A. F. - Defesa P. A. F. Defesa ao Auto de Infração nº XXXX O estabelecimento estava funcionando além do horário declarado pois o relógio exposto na loja estava parado às 18h e não se percebeu que já eram 20:30h. ___________ ___/___/___ Defesa Envio em 5 dias úteis após lavratura do Auto de Infração Representante Legal Opcional

14 FISCALIZAÇÃO: Processo Administrativo Fiscal – P.A.F. Câmara Técnica VOTO P. A. F. Análise - 1º Processo do Estabelecimento - Empresa Primária -TV nãnãnã - Defesa Tempestiva descrevendo pãpãpã - Há protocolo de À Câmara Técnica... Análise Conselheiros

15 FISCALIZAÇÃO: Notificação de Multa – Recurso ao CFF Sessão Plenária Notificação de MultaArquivamento Recurso ao CFF

16 FISCALIZAÇÃO: Processo Administrativo Ético Irregularidade ética Presidente do CRF/RS Arquivamento Avaliação da Comissão de Ética Processo Administrativo Ético

17 FISCALIZAÇÃO: Processo Administrativo Ético Processo Administrativo Ético FISCALIZAÇÃO Intima o Farmacêutico Comissão de Ética ouve o farmacêutico Razões Finais 15 dias Relato do Processo Comissão de Étcia Conselheiro Relator VOTO

18 FISCALIZAÇÃO: Processo Administrativo Ético – Voto e Recurso Sessão Plenária PENALIDADEArquivamento Recurso ao CFF

19 FISCALIZAÇÃO: Processo Administrativo Eleitoral Justificativa Eleitoral até 30 dias Processo Administrativo Eleitoral FISCALIZAÇÃO Análise Conselheiro Relator VOTO Arquivo Pena Recurso

20 FISCALIZAÇÃO: Denúncias e Encaminhamentos Termo de Visita (51) 3013 Solicitação de Inspeção V-XXX Endereço Motivo Formulário Encaminhamento Denúncia Material Fiscal

21 FISCALIZAÇÃO: Afastamento Comunicação por escrito: - sem substituto; - em horário de assistência; - < 30 dias. c/ antecedência de 1 dia : - férias, - congressos, -curso, - atividade administrativa. Até 5 dias após: - doença, -acidente, - óbito familiar, - outro.

22 FISCALIZAÇÃO: Material Fiscal Material Fiscal Denúncia Encaminhamento Município Irregulares Ilegais Histórico Mapas Termo de Visita Auto de Infração Relatórios Legislação Orientação Mecânica Básica

23 FISCALIZAÇÃO Sejam todos bem vindos!!! A equipe de fiscalização está sempre à disposição!


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