SETOR DE FISCALIZAÇÃO.

Apresentação em tema: "SETOR DE FISCALIZAÇÃO."— Transcrição da apresentação:

1 SETOR DE FISCALIZAÇÃO

2 FISCALIZAÇÃO: equipe Externa Interna Angélica Eduardo Augusta
Fernanda De Nes Fernanda Salazar Marcelo Nelson Tiago Interna Eduardo Elisandra Grace Iane Samantha

3 FISCALIZAÇÃO: funções
Fiscalizar o exercício da profissão farmacêutica Fazer cumprir a legislação profissional Encaminhar as situações que não forem de sua alçada para o órgão competente (Resolução CFF 522/09: regulamenta o procedimento de fiscalização)

4 FISCALIZAÇÃO: objetivos
Fiscalizar todos os estabelecimentos irregulares e ilegais (inspeção, autuação, orientação); Orientar os profissionais quanto à legislação para minimizar ao máximo os processos éticos e irregularidades; Diminuir o nº de empresas irregulares e ilegais do RS, através da fiscalização; Autuar as empresas que exploram atividades farmacêuticas sem profissional habilitado; Atender às reclamações (denúncias) dos clientes; Garantir à população assistência farmacêutica.

5 FISCALIZAÇÃO: o que faz
Equipe Interna processo administrativo fiscal, eleitoral e ético denúncias e encaminhamentos (internos e externos) alimentação de informações no sistema suporte ao fiscal e à diretoria orientação farmacêutica e consultoria técnica avaliação de justificativas de T.V. gestão de ausências de farmacêuticos em empresas roteiros e estratégias fiscais (irregulares, ilegais, denúncias, etc.) envio do RAF ao CFF (mensal) +

6 FISCALIZAÇÃO: o que faz
Equipe Externa 4 fiscais na sede e 3 nas seccionais visitação às empresas (T.V. e A.I.) elaboração de relatórios mensais (suporte à coordenação) participação nas ações fiscalizatórias orientação sobre legislação e procedimentos encaminhamentos de situações ao CRF/RS

7 ATUAÇÃO DO FARMACÊUTICO FISCAL
Deve cumprir e fazer cumprir: - Código Ética - Legislação (Profissional, Sanitária e Administração Pública) EMPRESAS Infrações à Lei 3820/60 PROFISSIONAIS Infrações ao Código de Ética Resolução CFF 417/04

8 FISCALIZAÇÃO: Termo de Visita
Inserção no sistema FISCALIZAÇÃO: Termo de Visita Documentação Presença do farmacêutico Horário de funcionamento Orientações Sistema CRF/RS

9 FISCALIZAÇÃO: Justificativa de Termo de Visita
Justificativa de Termo de Visita nº XXXXX de __/__/__ Eu, farmacêutico Paulo Silva, CRF/RS nº 1-XXXX, informo que estive em consulta médica no pronto atendimento no dia __/__/__ , conforme atestado anexo. ___________ ___/___/___ Atestado Médico Atesto que o farmacêutico Paulo Silva, CRF/RS nº 1-XXXX, esteve em atendimento médico na data de __/__/__ , por motivo de doença. ___________ CRM XXXX ___/___/___ Envio em 5 dias úteis após inspeção fiscal

10 FISCALIZAÇÃO: Termo de Visita com Infração à Lei
Sem Direção Técnica ou Assistente Técnico Sem Registro Funcionando fora do horário declarado Ausências de farmacêuticos Manipulação / Comercialização de psicotrópicos na ausência do farmacêutico Certidão de Regularidade vencida Documentação Presença do farmacêutico Horário de funcionamento Orientações Infração à Lei 3820/60

11 FISCALIZAÇÃO: Termo de Visita com Infração à Lei - Auto de Infração
Sistema CRF/RS

12 FISCALIZAÇÃO: Processo Administrativo Fiscal –
P. A. F. = P. A. F. Termo de Visita Auto de Infração

13 FISCALIZAÇÃO: P. A. F. - Defesa
Defesa ao Auto de Infração nº XXXX O estabelecimento estava funcionando além do horário declarado pois o relógio exposto na loja estava parado às 18h e não se percebeu que já eram 20:30h. ___________ ___/___/___ Opcional Envio em 5 dias úteis após lavratura do Auto de Infração Representante Legal P. A. F. Defesa

14 FISCALIZAÇÃO: Processo Administrativo Fiscal – P.A.F.
Análise - 1º Processo do Estabelecimento - Empresa Primária TV nãnãnã Defesa Tempestiva descrevendo pãpãpã Há protocolo de..... À Câmara Técnica... Câmara Técnica VOTO Análise Conselheiros P. A. F.

15 Notificação de Multa Arquivamento Recurso ao CFF
FISCALIZAÇÃO: Notificação de Multa – Recurso ao CFF Sessão Plenária Notificação de Multa Arquivamento Recurso ao CFF

16 FISCALIZAÇÃO: Processo Administrativo Ético
Arquivamento Avaliação da Comissão de Ética Presidente do CRF/RS Processo Administrativo Ético Irregularidade ética

17 VOTO FISCALIZAÇÃO: Processo Administrativo Ético
Razões Finais 15 dias Comissão de Ética ouve o farmacêutico Intima o Farmacêutico Conselheiro Relator VOTO FISCALIZAÇÃO Relato do Processo Comissão de Étcia

18 PENALIDADE Arquivamento Recurso ao CFF
FISCALIZAÇÃO: Processo Administrativo Ético – Voto e Recurso Sessão Plenária PENALIDADE Arquivamento Recurso ao CFF

19 VOTO FISCALIZAÇÃO: Processo Administrativo Eleitoral
Justificativa Eleitoral até 30 dias Pena Conselheiro Relator VOTO FISCALIZAÇÃO Recurso Análise Arquivo

20 FISCALIZAÇÃO: Denúncias e Encaminhamentos Solicitação de Inspeção
V-XXX Endereço Motivo @ (51) Termo de Visita Formulário Denúncia Encaminhamento Material Fiscal

21 FISCALIZAÇÃO: Afastamento
Comunicação por escrito: sem substituto; em horário de assistência; < 30 dias. c/ antecedência de 1 dia: férias, congressos, curso, atividade administrativa. Até 5 dias após: - doença, acidente, óbito familiar, outro.

22 FISCALIZAÇÃO: Material Fiscal
Município Relatórios Denúncia Histórico Auto de Infração Ilegais Material Fiscal Termo de Visita Irregulares Mecânica Básica Mapas Orientação Encaminhamento Legislação

23 A equipe de fiscalização está sempre à disposição!
Sejam todos bem vindos!!! A equipe de fiscalização está sempre à disposição!