RESOLUÇÃO CONAMA 357/05 Revisa e revoga a Resolução CONAMA 020/86

Apresentação em tema: "RESOLUÇÃO CONAMA 357/05 Revisa e revoga a Resolução CONAMA 020/86"— Transcrição da apresentação:

1 RESOLUÇÃO CONAMA 357/05 Revisa e revoga a Resolução CONAMA 020/86
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA RESOLUÇÃO CONAMA 357/05 Revisa e revoga a Resolução CONAMA 020/86 Brasília / DF, 15 de março de 2005.

2 OBJETIVOS DO GRUPO DE TRABALHO:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA OBJETIVOS DO GRUPO DE TRABALHO: Revisar a Resolução CONAMA nº 20/86, com a finalidade de atualizar as condições e os padrões de classificação das águas e lançamento de efluentes, à luz dos novos conhecimentos científicos e tecnológicos e às demais disposições legais.

3 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA BREVE HISTÓRICO Institui-se Grupo de Trabalho no âmbito da Câmara Técnica de Saneamento e Recursos Hídricos. ª Reunião do GT – Coordenação do Conselheiro Roberto Monteiro. O GT passa a integrar a Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental (CTCQA). Prazo de 6 meses para apresentação de proposta final. ª Reunião do GT - Versão Final da Minuta de Revisão da Resolução Conama 20/86.

4 BREVE HISTÓRICO (cont.)
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA BREVE HISTÓRICO (cont.) ª Reunião da CTCQA – aprovação da Minuta de Resolução. ª reunião da CTAJ - pedido de vistas ao processo pelo Instituto Socioambiental (ISA). ª Reunião do CIPAM – cria-se Comissão de Sistematização com o objetivo de buscar a confluência em torno de uma proposta única de resolução. O texto vindo da Comissão de Sistematização é aprovado com emendas pela CTCQA e enviado a CTAJ. O texto vindo da CTCQA foi aprovado com emendas pela CTAJ.

5 BREVE HISTÓRICO (cont.)
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA BREVE HISTÓRICO (cont.) ª Reunião do CIPAM - aprova-se a matéria como pauta da 42 ª Reunião Extraordinária do CONAMA. ª Reunião Extraordinária do CONAMA – aprova- se o texto base da Resolução e são recolhidas as emendas dos Setores. 14 e ª Reunião Ordinária do CONAMA – votação de parte das emendas apresentadas, até o artigo 25. ª Reunião Extraordinária do CONAMA – aprovação da Resolução que revisa e revoga a Resolução CONAMA 020/86.

6 EMENTA DA NOVA RESOLUÇÃO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA EMENTA DA NOVA RESOLUÇÃO Classificação dos corpos de água; Diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de águas; Condições e padrões de lançamento de efluentes.

7 Tabela 1 - Quanto à organização dos assuntos :
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA Tabela 1 - Quanto à organização dos assuntos : Ordenamento Cap. I - das definições Cap. II - da classificação dos corpos de água (3 seções); Cap. III - das condições e padrões de qualidade das águas (4 seções); Cap. IV - das condições e padrões de lançamento de efluentes; Cap. V- Diretrizes ambientais para o enquadramento; e Cap. VI - Disposições finais e transitórias. Sem subdivisões formais: Águas doces Águas salinas Águas salobras Efluentes Balneabilidade Disposições gerais Subdivisões 10 5 No de tabelas 50 41 No de artigos Nova Resolução CONAMA no 20/86

8 Tabela 2 - Quanto à classificação das águas:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA Tabela 2 - Quanto à classificação das águas: Águas    4  3 2 1 especial Salobras Salinas Doces Classes  - Resolução CONAMA 20/86 (9 classes).  - Nova Resolução CONAMA (13 classes).

9 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA Tabela 3 - Quanto ao número de condições e padrões para classificação das águas: 26 29 36 Condições Nova Resolução 166 33 15 Águas Salobras 172 48 18 Águas Salinas 277 197 Águas Doces Padrões Classe CONAMA 20/86

10 ÁGUAS DOCES Quanto aos padrões para classificação:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA ÁGUAS DOCES Quanto aos padrões para classificação: Parâmetros inseridos: 83 Parâmetros excluídos: 12 Parâmetros modificados - MAIS restritivos: 47 - MENOS restritivos: 13

11 ÁGUAS SALINAS Parâmetros inseridos: 115 Parâmetros excluídos: 4
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA ÁGUAS SALINAS Quanto aos padrões para classificação: Parâmetros inseridos: 115 Parâmetros excluídos: 4 Parâmetros modificados - MAIS restritivos: 12 - MENOS restritivos: 3

12 ÁGUAS SALOBRAS Parâmetros inseridos: 126 Parâmetros excluídos: 3
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA ÁGUAS SALOBRAS Quanto aos padrões para classificação: Parâmetros inseridos: 126 Parâmetros excluídos: 3 Parâmetros modificados - MAIS restritivos: 9 - MENOS restritivos: 2

13 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA Tabela 4 - Quanto ao número de condições e padrões para o lançamento de efluentes: 9 Condições Nova Resolução 26 29 7 Efluentes Padrões CONAMA 20/86 Parâmetros inseridos: 0 Parâmetros excluídos: 3 Parâmetros modificados: 2 - valores menos restritivos: nitrogênio amoniacal total e selênio valores mais restritivos: 0

14 Principais avanços: Elevação do número de classes de uso das águas;
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA Principais avanços: Elevação do número de classes de uso das águas; Foram inseridos, ao todo, 324 parâmetros de classificação das águas doces, salinas e salobras; 68 parâmetros tornaram-se mais restritivos com relação aos estabelecidos na Resolução CONAMA 020/86; Condições de qualidade de água: inserção de ensaios de ecotoxicidade crônica e aguda para a avaliação dos efeitos da totalidade dos parâmetros das classes de qualidade, bem como dos efluentes, sobre os organismos;

15 Principais avanços (cont.):
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA Principais avanços (cont.): Harmonização das competências do CONAMA com o Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, ao dispor das diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água (art. 38), e reconhecer a competência do CNRH para estabelecer normas e procedimentos para o enquadramento dos corpos de água; Harmonização com as disposições do Ministério da Saúde, relacionada ao consumo de água para abastecimento humano; Observação das orientações da Convenção de Estocolmo quanto ao lançamento nos efluentes de Poluentes Orgânicos Persistentes – POP’s (art. 27);

16 Principais avanços (cont.):
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA Principais avanços (cont.): Os órgãos ambientais deverão estabelecer a carga poluidora máxima para o lançamento de substâncias, de modo a não comprometer as metas progressivas obrigatórias, intermediárias e final, estabelecidas pelo enquadramento para o corpo de água. No caso de implantação de empreendimento de significativo impacto ambiental, o empreendedor deverá apresentar estudo de capacidade de suporte de carga do corpo de água receptor (art. 26); Na ausência de enquadramento efetivo, os corpos de água doces serão considerados como Classe 2, e as salinas Classe 1, exceto se as condições de qualidade atuais no corpo de água forem melhores, o que determinará a aplicação da Classe mas rigorosa correspondente (art. 42);

17 Principais avanços (cont.):
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA Principais avanços (cont.): Os empreendimentos que tiverem, na data da publicação da Resolução, Licença de Instalação ou de Operação expedida e não impugnada, poderão, a critério do órgão ambiental competente, receber prazo de até três anos para se adequarem às condições e padrões novos ou mais rigorosos previstos na Resolução. Esse prazo poderá ser prorrogado, em caráter excepcional, por mais 2 anos, mediante assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (art. 43); O responsável por fontes potencial ou efetivamente poluidoras das águas deverá apresentar ao órgão ambiental competente, até o dia 31 de março de cada ano, declaração de carga poluidora, referente ao ano civil anterior (art. 46);

18 Principais avanços (cont.):
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA Principais avanços (cont.): O descarte contínuo de água de processo ou de produção em plataformas marítimas de petróleo será objeto de Resolução específica. Nesse sentido, o Plenário deliberou pela criação de Grupo de Trabalho para estudar e propor uma Resolução tratando do tema (art. 43, § 4º); e O CONAMA, no prazo máximo de um ano, complementará, no que couber, as condições e padrões de lançamento de efluentes previstos na Resolução. Nesse sentido, o Plenário deliberou pela criação de Grupo de Trabalho para tratar do tema, bem como para rever os padrões do Glifosato adotados na Resolução (art. 44).

19 CONTATO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA Esplanada dos Ministérios, Bloco “B”, sala 637 Brasília – DF, Tel.: (61)