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MONITORAMENTO DE AGROTÓXICOS NA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO Ministério da Saúde Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental.

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1 MONITORAMENTO DE AGROTÓXICOS NA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO Ministério da Saúde Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental Brasília, 4 de dezembro de 2012 Estratégias para implementação da Vigilância em Saúde de populações expostas a agrotóxicos Rodrigo Matias de Sousa Resende

2 Brasil: maior mercado mundial de Agrotóxicos. A exposição humana a agrotóxicos representa um problema de saúde pública - ações voltadas para atenção integral à saúde das populações expostas a agrotóxicos; Contextualização

3 Desde a 1º Norma de Potabilidade de Água é exigido o monitoramento de agrotóxicos Portaria GM nº 36/1990 Portaria nº 1469/2000 Portaria MS 518/2004 Portaria MS 2.914/2011 Contextualização LEGISLAÇÃO APLICADA À QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO

4 PORTARIA MS nº 2.914/2011 Dispõe sobre os procedimentos de Controle e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo humano e seu padrão de potabilidade

5 Estrutura da Portaria MS nº 2.914/2011 Capítulo I Disposições Gerais Capítulo II Definições Capítulo III Competências e Responsabilidades Capítulo IV Exigências Aplicáveis aos sistemas e soluções alternativas coletivas Capítulo V Padrão de Potabilidade Capítulo VI Planos de Amostragem Capítulo VII Penalidades Capítulo VIII Disposições Transitórias e Finais

6 Abrangência da Portaria MS nº 2.914/2011 Qualidade da água para consumo humano Sistema de Abastecimento de Água Solução Alternativa Individual Solução Alternativa Coletiva Controle e Vigilância da Qualidade da Água Vigilância da Qualidade da Água

7 PORTARIA MS Nº 2.914/2011 Art. 41 (...) § 5º O plano de amostragem para os parâmetros de agrotóxicos deverá considerar a avaliação dos seus usos na bacia hidrográfica do manancial de contribuição, bem como a sazonalidade das culturas. Ação adotada pelo Controle e Vigilância

8 DIRETRIZ NACIONAL DO PLANO DE AMOSTRAGEM DO VIGIAGUA Número mínimo anual de amostras para a vigilância da qualidade da água para consumo humano = 2 amostras/município

9 DIRETRIZ NACIONAL DO PLANO DE AMOSTRAGEM DO VIGIAGUA Cabe ao Setor Saúde ampliar o quantitativo de amostras a serem realizadas nas diversas formas de abastecimento, em função dos resultados da análise e de outras características (se a água é submetida a tratamento ou não, tamanho da população abastecida, existência de consumidores vulneráveis, proximidade às áreas plantadas, entre outras)

10 DADOS SOBRE O MONITORAMENTO DE AGROTÓXICOS NA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO (2011) SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA – SISAGUA (março/2012)

11 MUNICÍPIOS QUE REALIZARAM, EM 2011, O MONITORAMENTO DE AGROTÓXICOS NA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO: (A) VIGILÂNCIA E (B) CONTROLE (A)(B) (Fonte: Sisagua, março/2012)

12 PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS QUE REALIZARAM ANÁLISES DE AGROTÓXICOS / CONTROLE E VIGILÂNCIA (2011) (Fonte Sisagua, março/2012) * O DF possui características de um único município e não de estado.

13 Monitoramento de Agrotóxicos na Água para Consumo Humano VIGIAGUA

14 OBJETIVO Avaliar a presença de agrotóxicos na água para consumo humano nos municípios mais susceptíveis a essa contaminação, com vistas a identificar fatores de riscos e definir ações preventivas e corretivas relacionadas à vigilância da qualidade da água para consumo humano no Brasil.

15 METODOLOGIA SUGESTÃO DE INDICADORES A SEREM UTILIZADOS PARA PRIORIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS A SEREM MONITORADOS

16 AÇÕES A SEREM ADOTADAS PARA IMPLANTAÇÃO DO MONITORAMENTO DE AGROTÓXICOS NA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO Articulação VSA / LACEN. Elaboração de um cronograma para implantação do projeto; VSA deve realizar o levantamento da produção agrícola do estado. Definição da logística necessária para a coleta, conservação e transporte das amostras. Definir os agrotóxicos prioritários por município selecionado; Definição dos critérios para: - Selecionar os municípios - Definir número de amostras por município selecionado. - Definir os pontos de coleta. METODOLOGIA

17 Adotar a metodologia de coleta e preservação de amostras descrita no Guia Nacional de Coleta e Preservação de Amostras de Água, Sedimento, Comunidades Aquáticas e Efluentes Líquidos, disponível no site da ANA. Acesso e download no endereço: (http://www.ana.gov.br/bibliotecavirtual/arquivos/ _Guia_Nacional_de_Coleta).http://www.ana.gov.br/bibliotecavirtual/arquivos/ _Guia_Nacional_de_Coleta METODOLOGIA AÇÕES A SEREM ADOTADAS PARA IMPLANTAÇÃO DO MONITORAMENTO DE AGROTÓXICOS NA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO

18 Caso o LACEN não possa executar as análises, esse deverá efetuar contato junto à Coordenação Geral de Laboratórios de Saúde Pública (CGLAB) para definição das datas e informações referentes ao laboratório que será responsável pelas análises. IMPORTANTE: o Laboratório de referência irá realizar as análises das substâncias descritas na Portaria MS n º 2.914/2011. CONSIDERAÇÕES AÇÕES A SEREM ADOTADAS PARA IMPLANTAÇÃO DO MONITORAMENTO DE AGROTÓXICOS NA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO

19 DOCUMENTO PARA SUBSIDIAR OS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA O MONITORAMENTO DE AGROTÓXICOS NA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO Disponível para acesso e download

20 PROGRAMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO OBRIGADO!!


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