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MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE SISTEMAS COORDENAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO DA ASSISTÊNCIA.

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1 MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE SISTEMAS COORDENAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO DA ASSISTÊNCIA PARÂMETROS PARA PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA

2 OBJETIVOS Fornecer subsídios aos gestores, das três esferas de governo, para o planejamento, programação e priorização das ações de saúde: Favorecendo a análise da necessidade de oferta de serviços assistenciais; Orientando a programação da média complexidade ambulatorial a partir das demandas da atenção básica; Possibilitando uma referência para programação de ações da assistência pautada em consensos técnicos.

3 Parâmetros para Programação das Ações Básicas de Saúde (2001) Consensos estabelecidos pelas áreas técnicas do Ministério da Saúde (SAS e SVS) Experiências de serviços de saúde Séries históricas de produção de atendimento prestado aos usuários do SUS Contribuições recebidas através da Consulta Pública SAS/MS Nº 02, de 06 de julho de 2005 BASES PARA DEFINIÇÃO

4 CARACTERÍSTICAS São referências técnicas, podendo sofrer adequações regionais/locais considerando especificidades epidemiológicas, estruturais e financeiras Proposição de parâmetros de cobertura e de concentração Abrangem ações da atenção básica e da média complexidade ambulatorial Não substituem os parâmetros definidos definidos na Portaria GM/MS 1101/2002 Mesmos parâmetros utilizados no PROGRAB

5 METODOLOGIA Áreas estratégicas Áreas de atuação População alvo Prevalência ou incidência (para agravos) Cobertura Ações propostas Parâmetros de concentração

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8 ABRANGÊNCIA Os procedimentos com parâmetros definidos representam 13% do total de procedimentos da média complexidade ambulatorial Sua produção equivale a 50% do total produzido na média complexidade ambulatorial

9 IMPACTO FÍSICO Gera um quantitativo de procedimentos que corresponde a 69,40% da produção nacional da média complexidade ambulatorial Consultas médicas básicas: 1,25 consulta/habitante/ano

10 IMPACTO FINANCEIRO O valor gerado corresponde a : 15,19% do limite financeiro da média e alta complexidade 52,92% do valor produzido na média complexidade ambulatorial

11 OBRIGADA !!! Ana Lúcia Camargo


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