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COMPETÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL Fiscalização da Classificação de Produtos Vegetais Fiscalização e Inspeção higiênico-sanitárias.

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1 COMPETÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL Fiscalização da Classificação de Produtos Vegetais Fiscalização e Inspeção higiênico-sanitárias e tecnológicas de Produtos Vegetais Brasilia/DF – Novembro/2011

2 Da Fiscalização da Classificação de Produtos Vegetais Amparo Legal: Lei nº Lei nº 9972/2000 e Decreto nº 6268/2007 Quais os Produtos que estão sujeitos a obrigatoriedade de classificação? São os padronizados pelo MAPA e destinados: a)À alimentação humana; b)As Compras e Venda do Poder Público; c)Importados

3 Da Fiscalização da Classificação de Produtos Vegetais Quem realiza a classificação? São entidades autorizadas pelo MAPA assim definidas: a)Os órgãos Oficiais Estaduais b)As Cooperativas Agrícolas; c)As Bolsas de Mercadorias; d)As Universidades; e)Os Institutos de Pesquisas; e f)As Empresas Especializadas na atividade

4 Da Fiscalização da Classificação de Produtos Vegetais Quem realiza a Fiscalização da classificação? São as unidades descentralizadas do MAPA localizadas nos Estados, assim denominadas: Superintendência Federal de Agricultura

5 Da Fiscalização da Classificação de Produtos Vegetais Como é feito a Fiscalização da Classificação? Através de coleta de amostras nos estabelecimentos que processam, industrializem e comercializem o produto, as quais são analisadas em laboratórios do MAPA Verificando a não conformidade o proprietário do produto fiscalizado possui o direito de contestação Confirmando a não conformidade o proprietário do produto fiscalizado recebe o Auto de Infração o qual é julgado e aplicado as penalidades Quais são as penalidades? Advertência Multa, Suspensão da comercialização do produto Apreensão do produto Interdição do Estabelecimento Cassação ou Cancelamento do registro

6 Da Fiscalização e Inspeção Higiênico-sanitárias dos Produtos Vegetais Como é feito a Fiscalização e Inspeção Higiênico- sanitária dos Produtos vegetais? Através de coleta de amostras junto aos produtores rurais e packing houses, as quais são analisadas em laboratórios oficiais ou credenciados O que é analisado? A presença de resíduos de agrotóxicos e de contaminantes Quais são os procedimentos? Monitoramento Investigação

7 Da Fiscalização e Inspeção Higiênico-sanitárias dos Produtos Vegetais Objetivos da Fiscalização e Inspeção Higiênico-sanitária dos Produtos vegetais? –Geral Melhorar a qualidade dos produtos agropecuários visando a segurança do consumidor; Proporcionar ao país condições de adequar a produção de produtos agropecuários às regras internacionais de comércio, do ponto de vista sanitário. –Específico Conhecer o potencial de exposição da população aos resíduos e contaminantes nocivos à saúde; Impedir o recebimento de produtos para consumo oriundos de propriedades onde se tenha constatado violações de limites máximos ou uso de agrotóxicos proibidos.

8 Objetivo do MAPA não é punir... Objetivo: Melhor Remuneração Qualidade na Produção Garantir Segurança Qualidade Aumento Consumo Demanda Círculo Virtuoso!! Garantir a Segurança Alimentar Segurança do Alimento Abastecimento Preço

9 Obrigado pela atenção! Fábio Florêncio Fernandes Fone: Fax:


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