III ENCONTRO NACIONAL DE VISA EM ALIMENTOS

Apresentação em tema: "III ENCONTRO NACIONAL DE VISA EM ALIMENTOS"— Transcrição da apresentação:

1 III ENCONTRO NACIONAL DE VISA EM ALIMENTOS
PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS EM MINAS GERAIS COMO INSTRUMENTO ESTRUTURADOR DAS AÇÕES DE CONTROLE SANITÁRIO, NO PERÍODO DE 2004 A Porto Alegre, 7 de abril de 2008

2 MINAS GERAIS: CENÁRIO população: 20 milhões de habitantes 853 municípios mais de 80% têm menos de 30 mil habitantes maior produtor de leite e café 40 fiscais sanitários estaduais em alimentos 28 Gerências Regionais de Saúde

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4 HISTÓRICO PROGVISA Antes de 1999: poucas coletas de amostras Em 1999:
Código de Saúde MG (Lei /99) - incremento nas ações de fiscalização - instauração de processos administrativos Criação da ANVISA

5 HISTÓRICO PROGVISA Em 2000: início do Programa Estadual
pactuação anual: risco, DTA, demandas locais e regionais VISA Estadual, Municipal e IOM/FUNED

6 PROG VISA 2003 99 MUNICÍPIOS

7 PROG VISA 2007 300 MUNICÍPIOS

8 HISTÓRICO PROGVISA 2000: 06 tipos de alimentos
2003 a 2007: amostras (média: 1.700/ano) tendência (sem rotulagem): 20 a 25% amostras insatisfatórias nos parâmetros contaminação metálica, FQ, Micotoxinas, Microbiologia, microscopia, resíduos agrotóxicos > índice insatisfatório: alimentos origem animal

9 TOTAL 143 115 102

10 TOTAL 55 51 108 95

11 TOTAL 28 66 70 57

12 TOTAL 90 88 94 69

13 TOTAL 64 36 109 95

14 TOTAL 46 103 100

15 TOTAL 126 159 139

16 resultados laboratoriais: desencadeiam a maior parte das ações de controle sanitário
Análise Fiscal Perícia de contraprova: amostra triplicata e única Processo administrativo Junta de julgamento em três instâncias Publicização dos atos administrativos

17 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS/MG

18 PENAS MAIS UTILIZADAS advertência pena educativa inutilização do produto interdição total ou parcial do estabelecimento da atividade e do produto multa

19 infrações leves: de 600 a 21.000 UFEMG
VI – VALORES DA MULTA infrações leves: de 600 a UFEMG infrações graves: de a UFEMG infrações gravíssimas: de a UFEMG UFEMG: R$ 1,8122

20 VI – PENA EDUCATIVA cartilhas palestras hospitais e escolas
acompanhamento da VISA Distribuição de cartilhas a municípios

21 ALCANCE DO PROGVISA Além de monitorar a qualidade dos alimentos, permite: estruturar e valorizar as ações de VISA no município dar visibilidade das ações de VISA à população e estimular a participação social priorizar o risco junto a população de MG desenvolver e incorporar o conceito de avaliação, gerenciamento e comunicação do risco

22 desenvolver ações conjuntas: vigilância epidemiológica e ambiental, MP/PROCON Estadual, MAPA, IMA
pesquisas junto à FUNED: ocratoxina, DON, nitrito/nitrato, toxina M1, enterobacter sakazakii propor diretrizes para uma política nacional quanto à avaliação do risco de alimentos consumidos pela população

23 PARCERIA = ÊXITO

24 MUITO OBRIGADA Gerência de Vigilância Sanitária de Alimentos
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