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PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS EM MINAS GERAIS COMO INSTRUMENTO ESTRUTURADOR.

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Apresentação em tema: "PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS EM MINAS GERAIS COMO INSTRUMENTO ESTRUTURADOR."— Transcrição da apresentação:

1 PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS EM MINAS GERAIS COMO INSTRUMENTO ESTRUTURADOR DAS AÇÕES DE CONTROLE SANITÁRIO, NO PERÍODO DE 2004 A 2007 Porto Alegre, 7 de abril de 2008 III ENCONTRO NACIONAL DE VISA EM ALIMENTOS

2 MINAS GERAIS: CEN Á RIO popula ç ão: 20 milhões de habitantes 853 munic í pios mais de 80% têm menos de 30 mil habitantes maior produtor de leite e caf é 40 fiscais sanit á rios estaduais em alimentos 28 Gerências Regionais de Sa ú de MINAS GERAIS: CEN Á RIO popula ç ão: 20 milhões de habitantes 853 munic í pios mais de 80% têm menos de 30 mil habitantes maior produtor de leite e caf é 40 fiscais sanit á rios estaduais em alimentos 28 Gerências Regionais de Sa ú de

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4 HISTÓRICO PROGVISA Antes de 1999: poucas coletas de amostras Em 1999: C ó digo de Sa ú de MG (Lei /99) - incremento nas a ç ões de fiscaliza ç ão - instaura ç ão de processos administrativos Cria ç ão da ANVISA

5 Em 2000: in í cio do Programa Estadual pactua ç ão anual: risco, DTA, demandas locais e regionais VISA Estadual, Municipal e IOM/FUNED HISTÓRICO PROGVISA

6 PROG VISA MUNICÍPIOS

7 300 MUNICÍPIOS PROG VISA 2007

8 2000: 06 tipos de alimentos 2007: 26 tipos de alimentos 2007: 26 tipos de alimentos 2003 a 2007: amostras (m é dia: 1.700/ano) tendência (sem rotulagem): 20 a 25% amostras insatisfatórias nos parâmetros contaminação metálica, FQ, Micotoxinas, Microbiologia, microscopia, resíduos agrotóxicos > índice insatisfatório: alimentos origem animal HISTÓRICO PROGVISA

9 TOTAL

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15 TOTAL

16 resultados laboratoriais: desencadeiam a maior parte das a ç ões de controle sanit á rio An á lise Fiscal Per í cia de contraprova: amostra triplicata e ú nica Processo administrativo Junta de julgamento em três instâncias Publicização dos atos administrativos cadastros-da-visa

17 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS/MG 2003: 154 processos 2003: 154 processos 2004: 171 processos 2004: 171 processos 2005: 123 processos 2005: 123 processos 2006: 291 processos 2006: 291 processos 2007: 327 processos 2007: 327 processos

18 PENAS MAIS UTILIZADAS advertência pena educativa inutilização do produto interdição total ou parcial do estabelecimento da atividade e do produto multa

19 VI – VALORES DA MULTA infrações leves: de 600 a UFEMG infrações graves: de a UFEMG infrações gravíssimas: de a UFEMG UFEMG: R$ 1,8122

20 VI – PENA EDUCATIVA cartilhas palestras hospitais e escolas acompanhamento da VISA Distribuição de cartilhas a municípios e-educacao-em-saude/cartilhas/cartilhas

21 ALCANCE DO PROGVISA Além de monitorar a qualidade dos alimentos, permite: estruturar e valorizar as ações de VISA no município dar visibilidade das ações de VISA à população e estimular a participação social priorizar o risco junto a população de MG desenvolver e incorporar o conceito de avaliação, gerenciamento e comunicação do risco

22 desenvolver ações conjuntas: vigilância epidemiol ó gica e ambiental, MP/PROCON Estadual, MAPA, IMA pesquisas junto à FUNED: ocratoxina, DON, nitrito/nitrato, toxina M1, enterobacter sakazakii propor diretrizes para uma política nacional quanto à avaliação do risco de alimentos consumidos pela população

23 PARCERIA = ÊXITO

24 MUITO OBRIGADA Gerência de Vigilância Sanitária de Alimentos (31) /7227 Gerência de Vigilância Sanitária de Alimentos (31) /7227


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