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XIX CONGRESSO NACIONAL DE LATICÍNIOS EPAMIG – 17 DE JULHO DE 2002 MESA REDONDA: SEGURANÇA ALIMENTAR NA CADEIA DO LEITE CONTROLE DE ALIMENTOS APLICAÇÃO.

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1 XIX CONGRESSO NACIONAL DE LATICÍNIOS EPAMIG – 17 DE JULHO DE 2002 MESA REDONDA: SEGURANÇA ALIMENTAR NA CADEIA DO LEITE CONTROLE DE ALIMENTOS APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE ANÁLISE DE RISCO DIRETORIA DE ALIMENTOS E TOXICOLOGIA GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS Agência Nacional de Vigilância Sanitária

2 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANVISA DIRETORIA DE ALIMENTOS E TOXICOLOGIA GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS Criada pela Lei n.º (D.O.U de 27/01/1999) Características: -Contrato de Gestão com Ministério da Saúde -Autonomia Política e Orçamentária -Decisões Colegiadas (5 Diretores) Agência Nacional de Vigilância Sanitária

3 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANVISA DIRETORIA DE ALIMENTOS E TOXICOLOGIA GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS ESPAÇO DA ATUAÇÃO: Regulação Sanitária para promoção do bem estar social MISSÃO: Proteger e promover a saúde, garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços VALORES: - Conhecimento como fonte de ação - Transparência - Cooperação - Responsabilização Agência Nacional de Vigilância Sanitária

4 DIRETORIA DE ALIMENTOS E TOXICOLOGIA GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS GERÊNCIA GERAL DE ALIMENTOS GACTA – Gerência de Ações e Ciências e Tecnologia de Alimentos GICRA – Gerência de Inspeção e Controle de Riscos de Alimentos GPESP – Gerência de Produtos Especiais GQTSA – Gerência de Qualificação Técnica e Segurança Alimentar CÂMARA TÉCNICA DE ALIMENTOS Agência Nacional de Vigilância Sanitária

5 DIRETORIA DE ALIMENTOS E TOXICOLOGIA GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS CONTROLE DE ALIMENTOS NO BRASIL I - Marco Legal - criação da ANVISA - Áreas de Atuação: - Regulamentação – RTs : HORIZONTAL VERTICAL MICROBIOLOGIA E MICROSCOPIA HIGIENE E INSPEÇÃO EMBALAGEM EM CONTATO COM ALIMENTOS CONTAMINANTES – QUÍMICOS, BIOLÓGICOS E INORGÂNICOS ADITIVOS ALIMENTARES E COADJUVANTES DE TECNOLOGIA RESÍDUOS DE PESTICIDAS E DROGAS VETERINÁRIAS ROTULAGEM GERAL E NUTRICIONAL PADRÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE PRODUTOS Agência Nacional de Vigilância Sanitária

6 DIRETORIA DE ALIMENTOS E TOXICOLOGIA GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS CONTROLE DE ALIMENTOS NO BRASIL II - POLÍTICA DE INSPEÇÃO / PROGRAMAS DE MONITORAMENTOS (VISAs Estaduais e Lacens) - MEDIDAS SANITÁRIAS - Critério Utilizado - Risco a Saúde do Consumidor - ENVOLVIMENTO DAS PARTES NA REGULAMENTAÇÃO: Universidades, Consumidores, Indústrias e Outros - CONVÊNIOS – SEBRAE/SENAI – Capacitação do Setor Produtivo - COMISSÃO PAN-AMERICANA DE INOCUIDADE DE ALIMENTOS - COPAIA – Política de Segurança Alimentar nos países da América e Caribe - PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – Organismos Internacionais – Capacitação de técnicos do Governo Agência Nacional de Vigilância Sanitária

7 DIRETORIA DE ALIMENTOS E TOXICOLOGIA GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS Cadeia Alimentar do Leite Análise de Perigos (Riscos) e Pontos Críticos de Controle - APPCC Animal Leite Usina Beneficiadora Consumidor Agência Nacional de Vigilância Sanitária

8 DIRETORIA DE ALIMENTOS E TOXICOLOGIA GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS Análise de Risco: Um processo interativo Risco – Função da probabilidade de um efeito nocivo para a saúde e da gravidade deste efeito, como conseqüência de um perigo ou perigos nos alimentos. (Codex Alimentarius) Avaliação de Risco Gerenciamento de Risco Comunicação de Risco Agência Nacional de Vigilância Sanitária

9 DIRETORIA DE ALIMENTOS E TOXICOLOGIA GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS ANÁLISE DE RISCO ETAPAS: ANÁLISE DE RISCO – Processo que consta de três componentes: avaliação de risco, gestão ou gerenciamento de risco e comunicação de risco. GERENCIAMENTO DE RISCO – Processo de ponderação das distintas opções normativas à luz dos resultados da avaliação de risco e, se for necessário, da seleção e aplicação das possíveis medidas de controle apropriadas, incluídas as medidas regulamentares. COMUNICAÇÃO DO RISCO – Intercambio interativo de informações e opiniões sobre os riscos, entre as pessoas encarregadas da avaliação dos riscos e do gerenciamento dos riscos, os consumidores e outras partes interessadas. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

10 DIRETORIA DE ALIMENTOS E TOXICOLOGIA GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS AVALIAÇÃO DE RISCO Tipos de Perigos: Agente Biológico; Agente Químico; Agente Físico; Propriedade de um alimento, capaz de provocar um efeito nocivo para a saúde. Fases para a avaliação de risco: Determinação ou identificação do perigo Caracterização do perigo Avaliação de exposição ao perigo Caracterização do risco Agência Nacional de Vigilância Sanitária

11 DIRETORIA DE ALIMENTOS E TOXICOLOGIA GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS Diagrama Esquemático da Avaliação de Risco PERIGOS: PROPRIEDADE DE UM ALIMENTO FÍSICOS QUÍMICOS BIOLÓGICOS IDENTIFICAÇÃO DO PERIGO AVALIAÇÃO DA RELAÇÃO DOSE- RESPOSTA INFORMAÇÃO SOBRE NÍVEIS DE EXPOSIÇÃO AVALIAÇÃO DE EXPOSIÇÃO CARACTERIZAÇÃO DO RISCO Agência Nacional de Vigilância Sanitária

12 DIRETORIA DE ALIMENTOS E TOXICOLOGIA GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS Microorganismos Patógenos e Zoonoses RAÇÃO Contaminada Boas Práticas Veterinárias e Controle de Qualidade Vigilância Sanitária Agência Nacional de Vigilância Sanitária

13 DIRETORIA DE ALIMENTOS E TOXICOLOGIA GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS Resíduos de Medicamento Veterinário em Alimentos Resistência aos Antimicrobianos Vigilância Sanitária Boas Práticas de Uso de Medicamentos Veterinários RAÇÃO com promotor de crescimento Agência Nacional de Vigilância Sanitária

14 DIRETORIA DE ALIMENTOS E TOXICOLOGIA GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS Resíduos de Pesticidas em Alimentos Vigilância Sanitária RAÇÃO Contaminada Boas Práticas Agrícolas e Veterinárias Agência Nacional de Vigilância Sanitária

15 DIRETORIA DE ALIMENTOS E TOXICOLOGIA GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS Micotoxinas e Metais Pesados em Alimentos Vigilância Sanitária RAÇÃO Contaminada Boas Práticas Agrícolas e Controle de Qualidade Silagem Ambiente Agência Nacional de Vigilância Sanitária

16 DIRETORIA DE ALIMENTOS E TOXICOLOGIA GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS Dioxinas - Ração e Contaminação Ambiental Vigilância Sanitária RAÇÃO Contaminada Boas Práticas Agrícolas e Controle de Qualidade Agência Nacional de Vigilância Sanitária

17 DIRETORIA DE ALIMENTOS E TOXICOLOGIA GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS DESAFIOS I Permanentes - Inserir o tema de inocuidade de alimentos na agenda Política Brasileira - Melhorar / criar os mecanismos de gestão conjunta e comunicação com os outros órgãos do governo - Melhorar / criar os mecanismos de comunicação com a sociedade – Comunicação de Risco - Envolver Universidades e Instituições de Pesquisa – Avaliação de Risco Agência Nacional de Vigilância Sanitária

18 DIRETORIA DE ALIMENTOS E TOXICOLOGIA GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS DESAFIOS II Pontuais - Educação - Incluir temas de higiene no Currículo Escolar de 1º e 2º graus - Capacitação de Professores - Capacitação de Merendeiras Cuidados com preparo e manuseio de alimentos Conscientização sobre segurança alimentar e preservação do meio ambiente = Agência Nacional de Vigilância Sanitária

19 DIRETORIA DE ALIMENTOS E TOXICOLOGIA GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS DESAFIOS III ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS - Cadastro - Finalidade de uso / clientela a que se destina (Atualmente, acompanha as discussões nos Fóruns Nacionais e Internacionais) PRODUTOS ORGÂNICOS - Sistema de Rastreamento – Controle e Registros Agência Nacional de Vigilância Sanitária

20 DIRETORIA DE ALIMENTOS E TOXICOLOGIA GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS DESAFIOS IV REGULAMENTAÇÃO E MONITORAMENTO - Intervenção na cadeia produtiva do: leite (aflatoxina M 1 ) leite e derivados (resíduos de medicamentos veterinários e de pesticidas) leite e derivados (microorganismos patogênicos e resistentes aos antimicrobianos) leite e derivados (contaminantes) Agência Nacional de Vigilância Sanitária

21 DIRETORIA DE ALIMENTOS E TOXICOLOGIA GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS OBRIGADA ! SITE Agência Nacional de Vigilância Sanitária


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