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5 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br CAC COMITÊ EXECUTIVOSECRETARIADO COMITÊ DE ASSUNTOS GERAIS COMITÊ DE PRODUTOS GRUPO Ad Hoc INTER- GOVERNAMENTAL COMITÊ REGIONAL DE COORDENAÇÃO Alimentos Derivados Biotecnologia Japão ** Alimentação Animal - Dinamarca Sucos de Frutas e Hortaliças - Brasil Ásia Rep. Korea Europa República Slovaca Oriente Próximo - Jordânia África Marroco América Latina e o Caribe - Argentina Amér. Norte e Pacíf. Sudoeste Samoa PR -Holanda FICS - Austrália RVDF - USA NFSDU - Alemanha FL - Canadá MAS - Hungria GP - França FAC -Holanda FH-USA PFV - USA FO - Reino Unido FFV - México NMW – Suiça ** CPC – Suiça ** FFP - Noruega SH - Reino Unido MMP - N. Zelândia MH - N.Zelândia*CPL - USA* VP - Canadá*SB - Suiça* * Comitês paralisados Sine Die ** Tabalhos Concluidos

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7 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Comitê do Codex Alimentarius no Brasil MJ MDIC MREMCTMFMSMAPAABIAIDECCNICNACNCABNT PONTO DE CONTATO M R E COORDENAÇÃO (INMETRO) SECRETARIA (INMETRO)

8 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Comitê do Codex Alimentarius no Brasil COORDENAR AS ATIVIDADES SOBRE O CODEX ALIMENTARIUS NO PAÍS FINALIDADES DO CCAB REPRESENTAR O BRASIL NAS REUNIÕES DA COMISSÃO E DOS COMITÊS DO CODEX ALIMENTARIUS DIVULGAR O CODEX ALIMENTARIUS JUNTO AOS SETORES INTERESSADOS NO PAÍS

9 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Comitê do Codex Alimentarius no Brasil PROPOR À COMISSÃO DO CODEX, A ELABORAÇÃO OU REVISÃO DE NORMAS DE INTERESSE PARA O PAÍS PROMOVER A UTILIZAÇÃO DAS NORMAS CODEX COMO REFERÊNCIA PARA O ESTABELECIMENTO E REVISÃO DA LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO SOBRE ALIMENTOS NO PAÍS FINALIDADES DO CCAB

10 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Comitê do Codex Alimentarius no Brasil GRUPOS TÉCNICOS DO CCAB GT - SUCOS DE FRUTAS E HORTALIÇAS (MAPA) GT - PESCADO E PRODUTOS DA PESCA (MAPA) GT - ADITIVOS E CONTAMINANTES (MS) GT - HIGIENE DOS ALIMENTOS (MS) GT - RESÍDUOS DE PESTICIDAS (MAPA) GT - NUTRIÇÃO E ALIMENTOS PARA DIETAS ESPECIAIS (MS) GT - FRUTAS E HORTALIÇAS FRESCAS (MAPA)

11 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Comitê do Codex Alimentarius no Brasil GRUPOS TÉCNICOS DO CCAB GT - RESÍDUOS DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS (MAPA) GT - PRINCÍPIOS GERAIS (INMETRO) GT - ROTULAGEM (MS ) GT - CERTIFICAÇÃO E INSPEÇÃO (INMETRO) GT - LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS (MAPA) GT - MÉTODOS DE ANÁLISE E AMOSTRAGEM (MS)

12 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br IMPORTÂNCIA DO CODEX ALIMENTARIUS N I R OMC MERCOSUL UE

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